nota de imprensa
Hipotecar o futuro pelo ao acesso ao Ensino Superior
15-Fev-2012
Segundo notícias recentemente publicadas sobre os empréstimos a estudantes do Ensino Superior e a impossibilidade de pagamento dos mesmos, é visível como este grau de ensino é e foi tratado pelos governos PS e governos PSD/CDS : como uma mercadoria e os estudantes como clientes. A notícia afirma que 200 recém-licenciados devem já 1,4 milhões de euros aos bancos. Entre os que já acabaram o curso e pediram dinheiro emprestado no primeiro ano do sistema, a taxa de incumprimento subiu de 2,2% em Novembro para 2,4% em Dezembro. Entre os que pediram crédito no ano lectivo 2008/2009, passou o 1% no final do ano. A falta de emprego e condições de vida  impede-os de pagar. Este é um modelo inconcebível para um justo e digno acesso a estes graus de ensino, pelo desenvolvimento e melhoria das condições de vida para os quais devemos caminhar. Em 2008 com a criação deste sistema de empréstimos, acompanhado pelo brutal aumento do custo de frequência no Ensino Superior e com os cortes na acção social escolar, com a criação de regulamentos de atribuição de bolsas de estudo mais injustos e distanciados da realidade económica dos jovens e das famílias, os empréstimos foram para muitos estudantes a alternativa entre desistir e concluir um curso superior. Manter uma política de selecção económica para o Ensino Superior, gerando recém-licenciados endividados é uma opção política, contrária aos interesses da população portuguesa e dos jovens, um retrocesso para o desenvolvimento do país e o atropelo a um direito.
Com o prazo de 12 meses para iniciar o pagamento do empréstimo contraído, tendo em conta que 1 em cada 3 jovens com menos de 25 anos está desempregado, estando um total de 40 mil jovens licenciados inscritos no centro de emprego, é tarefa difícil para cumprir. O problema não é só o desemprego e a incapacidade de cumprir o empréstimo, não são só os juros e o valor final da divida, o problema é também a perversidade que estes governos incutem no sistema de ensino, obrigando jovens com 17 ou 18 anos a dirigirem-se a entidades bancárias para pagarem e se endividarem para ter acesso à educação.  A JCP sempre considerou que os empréstimos nunca foram um real apoio aos estudantes e nunca poderam substituir a Acção Social Escolar, pois a ASE é uma garantia de apoio do Estado, e os empréstimos uma forma de endividamento.
Neste contexto da crise, muitas vezes o Governo, os bancos e a comunicação social têm procurado veicular a ideia de que os portugueses estão sobreendividados por uma atitude de despesismo e de «irresponsabilidade». Porém, o que este exemplo evidencia é que, nesta como noutras esferas da vida dos portugueses, quem os empurra para o endividamento são justamente os sucessivos Governos PS/PSD/PP e a sua aliança com a banca privada que, sem escrúpulos, negam os mais básicos direitos (educação, habitação, mobilidade) ao povo e, depois, o vêem responsabilizar com as quebras de lucros da banca, roubando-o impunemente através da transferência de milhares de milhões de euros que podiam ser utilizados no progresso e desenvolvimento do país e não no encher dos bolsos daqueles que já tudo têm.
A posição política dos sucessivos governos é clara, chumbando as propostas concretas da JCP e do PCP que garantiriam melhores condições de acesso ao ensino, encarando-o como um direito de todos. A Juventude Comunista Portuguesa continua e continuará do lado destes jovens pelo acesso à educação superior sem que isso signifique hipotecar o futuro, apelando à intensificação da luta pelo acesso ao ensino superior público, gratuito e democrático para todos. 

Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da Juventude Comunista Portuguesa
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