(29-06-2005)

Assunto: Só 9% dos alunos do Ensino Superior são Trabalhadores - Estudantes

Apresentado por: Deputada Luísa Mesquita (PCP)

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia da República

O Governo tem vindo a afirmar que um dos objectivos para a qualificação da população activa portuguesa é trazer milhares de adultos para formação nas Instituições de Ensino Superior.

Mas apesar das repetentes afirmações de vontade, a realidade faz questão de pôr em causa esse discurso de circunstância.

São cada vez mais frequentes as denúncias que trabalhadores – estudantes fazem chegar à Assembleia da República, dando conta das dificuldades com que se confrontam diariamente, quando são obrigados a trabalhar para poder frequentar uma formação, sobretudo superior.

As dificuldades financeiras, o pagamento da totalidade das propinas, independentemente do número das disciplinas frequentadas, a ausência de cursos nocturnos nas Instituições de Ensino Superior (apenas 16% dos cursos existentes no sistema têm regime nocturno para os trabalhadores – estudantes), os insuficientes apoios directos e indirectos impedem, na verdade, o acesso a um direito consagrado no texto constitucional.

Assim sendo, solicito ao Governo, através do Sr. Ministro da Ciência e do Ensino Superior que me informe, com urgência, do seguinte:

Que medidas, o Governo vai tomar para apoiar o público adulto que pretenda frequentar o Ensino Superior, verificados os inúmeros problemas que impedem o acesso e não garantem a igualdade de oportunidades.

A Deputada

Luísa Mesquita