Finalmente, passados mais de 7 meses do início das aulas, o Governo PSD/CDS apresenta números sobre as bolsas de ação social escolar do ensino superior público, revelando um corte brutal de mais de 15.600 aos estudantes do ensino superior. 

Se no ano letivo 2010/2011com a aplicação do DL70/2010 apenas 65.766 estudantes tiveram acesso a bolsa, com as alterações aplicadas pelo atual Governo neste ano letivo 2011/2012 apenas cerca de 50.100 estudantes tiveram bolsa. 

Isto significa um corte de cerca de 15.600 bolsas, quando no ano anterior já 11.000 estudantes tinham perdido a bolsa. Em dois anos, cerca de 26.600 estudantes perderam a bolsa de estudo.

O valor da bolsa média situa-se nos 1825€. Tal significa que depois de pagar as propinas estes estudantes ficam com 82,5 euros/mês, ou seja, 2,75 euros/dia, não chegando sequer para almoçar e jantar todos os dias da semana na cantina. 

Nunca desde o 25 de Abril tantos jovens foram impedidos de estudar no ensino superior por falta de condições económicas, e nunca tantos estudantes que ingressaram se viram obrigados a desistir ou a passar dificuldades dramáticas para continuar a estudar.

 

Os sucessivos governos PS, PSD e CDS têm-se desresponsabilizado do financiamento do ensino superior empurrando esse custo exorbitante para as famílias através do aumento das propinas e de outros custos, ao mesmo tempo que têm cortado significativamente na ação social escolar, negando um direito constitucional e a igualdade de oportunidades para todos, independentemente da sua condição económica.

 

A JCP entende que num momento em que o país atravessa uma profunda crise económica e social o caminho é o do reforço do financiamento, das bolsas e da ação social escolar e não o seu corte. Por isso o PCP apresentou um Projecto de Lei que visa o aumento do valor real da bolsa e do número de estudantes que têm acesso , designadamente à bolsa máxima; ou seja, os estudantes que pertencem a agregados familiares com rendimento líquido mensal per capita igual ou inferior a 1,5 IAS têm acesso ao valor máximo da bolsa; e para todos os estudantes bolseiros de ASE,  o acesso a alimentação, alojamento e transporte é gratuito.

 

A JCP afirma a sua solidariedade para com todos os estudantes e apela à intensificação da luta pela conquista do Ensino Superior Público, Gratuito e Democrático a que todos temos direito, exigindo a ruptura com o Pacto de Agressão e a política de direita que trava o desenvolvimento do país e aumenta o retrocesso e exclusão social e económica.

 

 

Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da Juventude Comunista Portuguesa