Uma moção aprovada na semana passada, na madrugada de dia 28, em Assembleia Magna, exige «a activa participação democrática dos estudantes e nunca abdicando da paridade de eleitos». O documento defende ainda que «o reitor deve continuar a ser eleito democraticamente pelos corpos que constituem o universo de docentes, funcionários e estudantes», bem como os órgãos de gestão das faculdades. Foi aprovada outra moção que critica o peso excessivo do Estado no Conselho Consultivo da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, criada no início de Fevereiro para avaliar os cursos e as instituições. «Consideramos excessivo o peso do Estado na nomeação de três elementos no Conselho Executivo da agência, órgão que define as linhas de orientação. Defendemos mais independência perante o Governo e as instituições», afirmou Paulo Fernandes, presidente da Direcção-geral da Associação Académica de Coimbra, em declarações à Lusa. Outro ponto contestado foi o facto de serem as instituições a pagar as avaliações da agência, «não havendo qualquer aumento do financiamento público das instituições, significando uma vez mais a desresponsabilização do Estado na melhoria da qualidade». A Associação Académica de Coimbra prepara-se para fazer, em Março, um levantamento de todos os problemas infra-estruturais e pedagógicos das faculdades, das residências universitárias e das cantinas, para «agir politicamente juntos dos órgãos de gestão e de governo da Universidade e do próprio Governo».

Investimento, pede o reitor

No mesmo dia, o reitor da Universidade de Coimbra, Seabra Santos, exigiu o aumento do investimento público no ensino superior em percentagem do PIB. «Bem ao contrário da linha de pensamento do Governo, é preciso dizer que a coerência das nossas decisões em matéria de desenvolvimento nacional reclama urgentemente o aumento do esforço público na educação superior em percentagem do PIB, e não a sua diminuição, como está a acontecer pelo menos desde 2004», afirmou, no discurso de tomada de posse do segundo mandato como reitor. Seabra Santos adiantou que o Estado português investe no ensino superior cerca de 20 por cento menos do que a média dos países da União Europeia, mas as propinas representam, em percentagem do rendimento per capita, cerca de três vezes mais do que na média dos mesmos países, frisando que a acção social «fica muito aquém do que se pratica por essa Europa». «Nestas condições, é muito preocupante que se pondere aumentar ainda mais a comparticipação das famílias, fazendo recair sobre elas e sobre o futuro dos jovens encargos financeiros decorrentes de formas de financiamento importadas de países em que o poder de compra dos cidadãos é 50 por cento superior ao nosso. O recurso a empréstimos bancários é uma solução que, no actual contexto da sociedade portuguesa, manterá fora do ensino superior uma franja significativa de jovens», considerou. «Atendendo ao atraso de que partimos, é mesmo imperioso que pensemos em ultrapassar essa média [europeia] o mais depressa possível. Atingir 1.4 ou 1.5 do PIB em orçamento anual do ensino superior é o objectivo mínimo de médio prazo compatível com o paradigma de desenvolvimento económico e social em que queremos integrar-nos», defendeu, argumentando que «ao duplicar auto-estradas enquanto reduz o orçamento do ensino superior, o Governo transforma-as no símbolo e no orgulho de um modelo de desenvolvimento que desvaloriza a importância dos recursos humanos». Na ocasião, Paulo Fernandes manifestou a preocupação da Associação Académica de Coimbra com o futuro do ensino superior: «Receamos que as mudanças profundas já enunciadas pelo Governo mais não sejam do que o elitizar o ensino, o continuar da desresponsabilização do Estado, atirando para as instituições a responsabilidade de subsistirem com recursos insuficientes para um funcionamento condigno.»

in Avante! nº 1736, 08 de Março.2007