(2005-03-30)

Assunto: Agressões na Cidade de Viseu

Apresentado por: Deputado Miguel Tiago (PCP)

Exmo Senhor

Presidente da Assembleia da República,

Tomando conhecimento sobre um conjunto de acontecimentos que tiveram lugar na Cidade de Viseu - como aliás, se tornou público num jornal diário – que têm características violentas e homofóbicas, urge clarificar que tipo de medidas estão a ser tomadas para que sejam contidas estas agressões e para que se não voltem a repetir como tem vindo a acontecer.

A Cidade de Viseu não pode continuar a ser palco de actos de violência sem que exista uma resposta pronta das forças de segurança para conter o problema, para investigar e, se necessário, encaminhar para via judicial.

Nestes termos, ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do nº1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Governo, através do Ministério da Administração Interna, que me informe do seguinte:

- Que medidas tenciona tomar para que as investigações tomem o seu curso rapidamente, apurando assim as responsabilidades sobre actos de violência e agressão que decorrem em plena luz do dia?

- Que medidas estão a ser tomadas para conter este tipo de problemas e de violência organizada, nomeadamente na região de Viseu?

O Deputado

Miguel Tiago