O associativismo juvenil é caracterizado poruma rica e variada experiência democrática que estimula a participação políticae cívica, fundamental para que os jovens se sintam parte integrante dasdecisões e caminhos do nosso país.

No que respeita ao associativismoestudantil, nomeadamente no ensino básico e secundário, é muitas vezes aprimeira experiência de participação dos estudantes na luta pela afirmação edefesa dos seus direitos constitucionais, mas também noutras dimensões da vidada escola, como realização de eventos desportivos e culturais.

De acordo com o artigo 16º da Lei n.º 23/2006, de 23 de Junho, que estabelece o regime jurídico do associativismo jovem, estas têm o direito “a dispor de instalações próprias nos estabelecimentos de ensino a que se encontram afectas, cedidas a título gratuito, mediante protocolo a celebrar com os órgãos directivos das respectivas entidades escolares, de forma a melhor prosseguirem e desenvolverem a sua actividade”, a quem compete exclusivamente a gestão do espaço.

Tendo o Grupo Parlamentar do PCP conhecimento de inexistência de condições físicas na Escola Secundária Rainha Dona Leonor, em Lisboa, para a organização e funcionamento da Associação de Estudantes, é com sincera preocupação que vimos assim limitado este direito aos estudantes e seus legítimos representantes. 

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1.      Que conhecimento tem o Ministério da Educação desta situação?

2.      Qual a perspectiva de resolução deste problema?

      3.   Para quando a existência de instalações dignas para o funcionamento da Associação de Estudantes?

A Deputada

Rita Rato