Foi apresentado recentemente pelo Governo PSD/CDS algumas alterações ao regulamento de atribuição de bolsas a estudantes do Ensino Superior. Estas alterações são uma resposta à luta dos estudantes e às posições de várias entidades relativamente ao regulamento actual, mas são também uma falsa resposta do Governo: à luz de ditos «aperfeiçoamentos», mantem inalterável a limitação profunda da acção social directa (bolsas de estudo) ao universo de estudantes do ensino superior público. A manutenção das regras profundamente limitadas para acesso às bolsas de estudo é ainda mais grave num momento de agravamento das condições económicas e sociais das famílias e de aumento dos custos de acesso e frequência ao ensino superior.

 

Exemplo disso, é o corte de 15.600 bolsas no actual ano lectivo, quando no ano anterior já 11.000 estudantes tinham perdido a bolsa, isto é, em dois anos, cerca de 26.600 estudantes terão perdido a bolsa de estudo.

Tal como a JCP vem afirmando, esta situação radica numa Lei da Acção Social Escolar e num regulamento de bolsas muito limitada que apenas garante apoio às famílias que vivem com rendimentos próximos ou abaixo do limiar da pobreza. 

O Governo PSD/CDS vangloria-se de ter aumentado o valor médio das bolsas, mas no entanto esconde que esse valor representa 2,75€/dia: não chegando sequer para almoçar e jantar na cantina todos os dias da semana. Por exemplo, num agregado familiar em que o pai está desempregado, a mãe receba o salário mínimo nacional (SMN), tenham 2 filhos e um destes a estudar no ensino superior só recebe 2,30€/dia da bolsa. Um agregado familiar em que o casal aufira o SMN e tenha 2 filhos, só recebe a bolsa mínima, apenas suficiente para pagar as propinas.

O anterior Governo PS e o actual Governo PSD/CDS têm vindo a fazer caminho na privatização da ASE ao substituí-la por empréstimos bancários, assegurando lucros para a banca e promovendo o endividamento sem garantia para os estudantes e suas famílias.

Por tudo isto, a JCP considera que as alterações apresentadas pelo Governo ao Regulamento de Atribuição de Bolsas não resolvem o problema essencial com que os estudantes se deparam. O alargamento do prazo normal de candidatura, a possibilidade de apresentação de candidatura fora do prazo normal em situações especiais, a não consideração das dívidas prestativas no quadro das situações de irregularidade da situação contributiva perante a segurança social, o apoio especial aos bolseiros portadores de deficiência e alguns mecanismos para dar celeridade aos processos não resolverão o problema de fundo que é o da exclusão de milhares de estudantes que apesar de viverem com condições económicas e sociais muito difíceis não são sequer elegíveis para efeito de atribuição de bolsa. 

O Governo PSD/CDS não altera qualquer critério geral de atribuição de bolsas (rendimentos das famílias) que são o verdadeiro motivo que limita o número de estudantes com bolsa e o valor da bolsa.

A JCP reafirma que é urgente um verdadeiro investimento na ASE directa e indirecta, com vista ao aumento do valor das bolsas e do número de estudantes que tem acesso à bolsa máxima, e continuaremos a apresentar na Assembleia da República proposta com este objectivo. Reafirmamos também que a principal resposta é a que os estudantes derem com a luta organizada pelos seus direitos!

 

A Juventude Comunista Portuguesa afirma que continuará, como sempre, na luta pela defesa dos direitos dos estudantes e do Ensino Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade, e desde já exige ao Governo medidas de reforço do financiamento para a ASE Directa e Indirecta, para tornar mais justo e para dar resposta às dificuldades dos estudantes!

Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da Juventude Comunista Portuguesa