Assim que um banco precisa de se “recapitalizar”, lá vem o Governo (seja o actual governo PSD/CDS, seja o anterior governo do PS) atirar milhões de euros dos contribuintes para os salvar... Para eles sim, há fartura: só no recente caso do BES, foram 4,4 mil milhões, já para não falar do BPP, BPN e BCP, ao mesmo tempo que cortam todos os anos milhões no financiamento para o Ensino Superior.

Assim não pode ser! Um Ensino Superior só acessível a alguns, onde muitos são forçados a desistir por motivos económicos, a contrair empréstimos bancários, ficando “com  a corda ao pescoço” quando acabam o curso ou a terem de ir trabalhar para poderem suportar os elevados custos de estudar. Os estudantes vivem cada vez pior:

• menos bolsas

• menos residências

• menos apoios aos transportes

• mais taxas e emolumentos sem sentido

• propinas 

Este Governo quer continuar a escalada de destruição do Ensino Superior Público!

Depois da introdução das propinas e do seu sucessivo aumento, do processo de Bolonha e dos aumentos de custos do Ensino que este originou, de anos a fio de cortes no financiamento, a recente apresentação das “Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior” publicadas pelo Governo PSD/CDS é um novo ataque à educação, sendo este um documento que apenas mascara a verdadeira intenção deste governo, o avançar da destruição do Ensino Público. 

Não é com o ajuste do financiamento das instituições de acordo com determinados critérios e “factores de qualidade”, ou através da “racionalização de recursos”, da “reformulação da oferta formativa” e da “reorganização da rede” (de que fala o Ministério da Educação e da Ciência), que a qualidade do ensino em Portugal vai melhorar, pelo contrário. O que isto quer dizer, na prática, são cursos e escolas em risco de fechar e outros forçados a diminuir as vagas, limitando ainda mais o acesso e aprofundando as diferenças entre as escolas, destruindo instituições que dam um contributo fundamental para o desenvolvimento regional do local onde se inserem, empurrando os estudantes dessas regiões para o ensino superior privado, com custos ainda mais incomportáveis. Querem ainda fazer cursos “técnicos”, de duração de apenas 2 anos, quase só compostos por estágios, para criar um Ensino Superior de primeira e outro de segunda, onde a perspectiva da formação integral do indivíduo fica completamente posta de parte, passando a contar apenas os interesses das grandes empresas (ou, como lhes chamam, “do mercado de trabalho”)

Atiram areia aos olhos dos estudantes... 

Os programas no âmbito da Garantia Jovem, como o Programa Retomar ou o Superior+, são apresentados como medidas de incentivo è frequência do ensino, mas, por exemplo, ao primeiro apenas se podem candidatar estudantes que já tenham desistido do ES e que tenham menos de 30 anos no ano limite de conclusão do curso (que é definido pelo programa). É, por um lado, o Governo a ver-se forçado a reconhecer que as suas políticas só têm levado a um grande abandono escolar, e por outro a tentativa de substituir a Acção Social Escolar por programas que não vão ao fundo dos problemas do Ensino Superior.

Eles não querem saber das necessidades do país ou das aspirações dos estudantes. 

Mas se foi com a luta que os estudantes conquistaram a escola pública, democrática e gratuita, tal como está consagrada na Constituição, também é com a luta que a tem de continuar a defender. Porque os problemas continuam, a luta também tem de continuar, de se ampliar e multiplicar!

É no quadro desta brutal ofensiva contra os direitos dos estudantes, que a JCP realiza a sua 18ª Conferência Nacional do Ensino Superior (CNES), dia 14 de Março, em Coimbra. A CNES terá como lema “Pelo Ensino Superior Público: com a luta o conquistámos, com a luta o defendemos!” porque estamos certos de que, mesmo perante estes ataques, é possível derrotar estas políticas com a luta dos estudantes!

A JCP, a organização revolucionária da juventude, está, como sempre esteve, ao lado dos estudantes na sua luta. É por isso que realizamos a 18ª CNES, para discutir como melhor intervir para mudar as coisas. Nesse sentido, convidamos todos aqueles que queiram contribuir para a nossa discussão colectiva, a participarem na preparação da CNES e na Conferência em si. Marca na tua agenda: dia 14 de Março, vem à 18ª CNES, em Coimbra!

 

 

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