Nota de Imprensa da JCP
Chque-Ensino: mais uma machadada na Educação Pública
23-Ago-2013
Foi noticiado que o governo poderia estar a abrir porta aos Cheques-Ensino, através da alteração das regras de financiamento do ensino particular e cooperativo. Fala-se da introdução do contrato simples de apoio às famílias, o que abre a porta à introdução do cheque-ensino na escolaridade obrigatória. É noticiado que estes contratos visam “apoiar a frequência de escolas de ensino particular e cooperativo por parte de todos os alunos do ensino básico e do ensino secundário”. A JCP afirma a sua posição contra esta perspectiva: a implementação do cheque-ensino não significa um aumento da liberdade de escolha, como argumenta o governo, vem, aliás, apenas aumentar as desigualdades.

 

Os Cheque-ensino não cobrirão todas as despesas, o que fará com que apenas as famílias com mais dinheiro possam ter acesso a este. E, acima de tudo, esta realidade promove em primeiro lugar a destruição da escola pública, sendo que o dinheiro conduzido para as escolas privadas poderia e deveria ser direccionado para as escolas públicas, que têm sofrido de grave desinvestimento.Este é mais um passo na privatização do ensino, pondo os contribuintes a dar lucro aos privados. Enquanto o governo faz todos os esforços para financiar o ensino privado, as reduções sucessivas de financiamento à escola pública têm-se traduzido num claro decréscimo da qualidade de ensino com a redução brutal de professores e consequente aumento de nº de alunos por turmas, com a falta de milhares de funcionários nas escolas (e com a ideia de transferir ou mesmo despedir funcionários das escolas onde se dizem “excedentários”), com a degradação das infraestruturas, com a privatização dos serviços das escolas, como os bares, cantinas e papelarias, com a falta de materiais para o apoio ao ensino. O próximo ano lectivo anuncia-se dramático para as escolas públicas e o governo PSD/CDS-PP apresenta medidas que favorecem o privado.

Este será também mais um meio de continuar a promover escolas “de primeira”, e escolas “de segunda”, perpetuando o desinvestimento no ensino público. A JCP afirma que esta medida é o seguimento de uma agenda ideológica da direita, de destruição da escola pública e de privatização das funções sociais do estado. A JCP apela a todos os estudantes que lutem contra a destruição do ensino, por uma escola pública, gratuita, de qualidade e democrática: a escola de Abril!

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