(23-05-2005)

Assunto: Construção do Pavilhão Desportivo da Escola Secundária Quinta do Marquês

Apresentado por: Deputados Miguel Tiago e António Filipe (PCP)

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia da República,

A Escola Secundária Quinta do Marquês, no concelho de Oeiras, funciona desde 1993 utilizando provisoriamente as instalações desportivas cobertas da EB 2,3 Conde de Oeiras. Esta solução para a falta de espaço próprio não dá a resposta necessária e suficiente, prejudicando a prática desportiva tanto numa escola, como noutra.

Devido a esta falta de espaço desportivo coberto, algumas turmas não têm possibilidade de praticar todas as horas de Educação Física prevista e muitos estudantes vêem os seus horários condicionados à utilização partilhada do espaço desportivo, o que lhes complica a distribuição horária das actividades lectivas e lhes dificulta o acesso a actividades complementares de desporto escolar e lhes impossibilita, por falta de espaços, a prática do desporto e das actividades lúdicas espontâneas.

Ao longo já de mais de dez anos que a Escola Secundária Quinta do Marquês se encontra, portanto, sem pavilhão desportivo.

Nestes termos, ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do n.º 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, requeremos ao Governo, através do Ministério da Educação, que nos informe do seguinte:

Está prevista alguma verba para a construção do pavilhão desportivo da Escola Secundária Quinta do Marquês?

Quando pensa o governo que poderá dar resposta e início à construção da dita estrutura desportiva?

Os Deputados

Miguel Tiago António Filipe