Senhora Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

O Governo prossegue a marcha contra a Escola Pública que já os seus antecessores haviam trilhado. O arranque do primeiro ano lectivo sob o mandato político da direita mais reaccionária demonstrou de forma evidente que este Governo está igualmente apostado no desmantelamento dos principais pilares e fundações da Escola Pública.

Certamente, tentará hoje o Senhor Ministro, como bom aluno de Maria de Lurdes Rodrigues e Mariano Gago, seus antecessores de má memória, enganar os portugueses e virar pais contra professores nessa velha estratégia de dividir para reinar, fingindo não saber que os direitos dos pais e dos estudantes são a outra face dos direitos dos professores. 

Na sua apresentação de hoje, o Governo não dirá que no Ensino Básico e Secundário, enquanto falamos continuam professores por colocar e turmas sem aulas. 

 Certamente não nos dirá hoje o Sr. Ministro que, até ao momento, as escolas contam com menos 10 mil professores do que no ano lectivo anterior. 

O concurso de colocação de professores foi novamente atacado por quem tem obrigação legal de o concretizar. Este Governo converteu à força as vagas anuais em vagas mensais, distorcendo os resultados de um procedimento concursal público que se deve pautar pela transparência e objectividade. Como se não bastasse, o Governo mentiu e responsabilizou as escolas pela falha. Mas é nas palavras do próprio Ministério que a mentira se evidencia, pois afirma o Governo no dia 16 de Setembro: “os contratos serão renovados sucessivamente (…) até ao final do ano lectivo”. Ora, das duas uma, ou as escolas indicaram necessidades mensais e, a ser assim, os contratos não seriam renovados além do esgotamento da necessidade, ou os contratos mensais são renovados sucessivamente até ao final do ano porque as necessidades indicadas pelas escolas são na verdade anuais. É simples, ou mente o Governo ou mentem milhares de professores e dezenas de directores de escolas. 

Explique, por favor, Sr. Ministro.

O Governo quer objectivamente preencher necessidades anuais com recurso ao contrato mensal e, nessa fúria de ataque aos direitos laborais dos docentes, distorceu e manipulou os critérios de selecção de um concurso público. 

Também não nos dirá hoje o Sr. Ministro que, no conjunto das escolas, à data do início do ano, faltavam 5 mil auxiliares e que ainda hoje a carência de funcionários faz com que inúmeros serviços ou equipamentos das escolas não funcionem plenamente, prejudicando a qualidade do ensino e a segurança dos jovens e crianças. E estas necessidades de pessoal continuam a ser ilegalmente supridas com recurso a Contratos de Emprego -Inserção, e à contratação à hora sem qualquer respeito pelos direitos das pessoas assim contratadas e pelo funcionamento das escolas. Os cortes orçamentais ascendem já a mil e duzentos milhões de euros nos últimos dois anos e, de acordo com o pacto de submissão, serão agravados em mais 500 milhões de euros para a escolaridade obrigatória e 100 milhões para o Ensino Superior Público. Significa isto que em pouco mais de três anos, a Educação e o Ensino Superior perdem quase dois mil milhões. A política de esmagamento da Escola Pública é, assim, apenas mais uma faceta das políticas de direita que condenam o país ao atraso desde há três décadas. A qualidade, o rigor e a excelência, caem por terra perante estes números. 

Sr. Ministro deixe de lado a propaganda e responda: como é possível garantir qualidade e rigor em turmas com mais alunos, com menos professores, sem auxiliares, sem equipas multidisciplinares e com menos quase 30% do Orçamento, particularmente num contexto em que os gastos das escolas aumentam na medida do aumento do custo de vida e dos impostos?

No ensino profissional e nos cursos de educação e formação, inúmeras turmas continuam sem garantia de funcionamento, deixando mais de 1500 alunos do Ensino Profissional Particular sem saber sequer se o seu curso existe. Também sobre esta questão esperamos que haja resposta do Sr. Ministro.

Os estudantes do Ensino Superior Público foram forçados a assumir despesas muito significativas, nomeadamente com alojamento, emolumentos, taxas e propinas, mesmo antes de saber quais os moldes do novo regulamento de atribuição de bolsas, sujeitando estes estudantes e suas famílias a um período de angústias, instabilidade e sérias dificuldades. Por força da mesma política, os politécnicos e as universidades não estão a renovar contratos com professores e leitores, mesmo os daqueles que mereceriam enquadramento nos regimes transitórios dos respectivos estatutos de carreira. Por força dos constrangimentos orçamentais, o Presidente do Instituto Politécnico de Coimbra sugeriu o encerramento de uma Escola Superior. Por força dessa política, milhares de estudantes engrossam a dívida aos bancos, hipotecando os seus futuros para poderem aceder a um direito constitucional, o direito a estudar para se valorizarem a si mesmos e para contribuírem para um futuro de progresso para o seu país. É esta a normalidade e serenidade da abertura do ano lectivo a que o PSD e o CDS se referem? Explique-nos isto no seu PowerPoint por favor.

Esta é a marca da direita, uma marca que é lançada sobre as escolas, os professores, os estudantes, os funcionários, os pais, e que é obra desta hidra de três cabeças PS, PSD e CDS. Porque a Escola de Abril, republicana, laica, é o primeiro obstáculo ao projecto de destruição nacional protagonizado pela direita, fazendo as vezes dos poderosos interesses, dos senhores do dinheiro que aguardam como abutres a morte do Serviço Público de Ensino. É para satisfazer esses poderes que PS, PSD e CDS concorrem para ver quem presta melhor serviço. Mas, Sr. Ministro, conte com a resistência dos portugueses que saberão defender a Escola Pública, dos professores e pais, dos estudantes do ensino básico, secundário, superior ou profissional que não querem ser clientes do privado ou autómatos descartáveis, mas cidadãos de corpo inteiro, homens e mulheres críticos e criativos, capazes de transformar o mundo em que se inserem. 

E essa luta de resistência é travada todos os dias também na luta contra a submissão e o pacto de agressão que PS, PSD e CDS assinaram com a troika dos patrões. Conte aqui na Assembleia da República com o PCP, mas conte nas ruas, nas escolas, faculdades e politécnicos com aqueles que não estão dispostos a ver-vos vender o nosso país. Conte já no dia 1 de Outubro com a luta patriótica dos que se opõe a este rumo de capitulação e destruição, em Lisboa e Porto, engrossando a luta pela urgente e patriótica derrota do pacto de submissão.

Disse.