Aquilo a que estamos a assistir por parte das forças capitalistas, suportadas nas políticas neo-liberais do actual Executivo, é à ofensiva mais violenta verificada depois da Revolução de Abril contra os direitos fundamentais dos trabalhadores. Ofensiva ideológica e de classe, que se reveste de um claro ataque à classe operária e a todos os trabalhadores, que está presente transversalmente nas opções políticas deste Governo e que pretende criar uma nova geração sem direitos, completamente à mercê dos interesses do patronato e do grande capital.

À promessa eleitoral de baixar os impostos, PSD e CDS-PP responderam com o aumento do IVA, medida que atinge sobretudo os trabalhadores e quem tem salários mais baixos.

Depois avançaram com a retirada do crédito bonificado, que era já a única saída dos jovens portugueses para a aquisição de habitação própria face aos baixos salários e aos vínculos precários de trabalho, trazendo ainda mais dificuldades para os jovens em início de vida e limitando a sua independência.

Sob a capa dos critérios de convergência, da redução da despesa pública e do mítico défice zero quiseram passar a ideia que era preciso apertar o cinto, fazer sacrifícios. Mas afinal quem aperta o cinto. Pela prática deste Governo não são com certeza os grandes grupos financeiros, que continuam alegremente a exploração de milhares de trabalhadores e o aumento sistemático dos seus lucros à conta de quem trabalha. Tanto assim é que os benefícios fiscais são o que são mas em relação ao aumento de salários, aí sim, é preciso contenção, dizem.

No seguimento destas políticas somos confrontados com um claro ataque ao Sistema Público de Segurança Social, com o objectivo de reduzir as contribuições do patronato para a Segurança Social, de caminhar no sentido da sua privatização e de acabar com a função social da Segurança Social Pública, Universal e Solidária. Continuaremos a lutar por um sistema de Segurança Social de todos e não apenas de alguns.

Durante o Verão, momento escolhido com toda a oportunidade, é lançado um pacote laboral sob o nome pomposo de Código do Trabalho. Anunciado como um conjunto de medidas legislativas para regular as relações de trabalho e aumentar a produtividade e a competitividade, mais não é que uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores e seus direitos.

Um dos principais objectivos do pacote laboral é abrir ainda mais as brechas nos vínculos de trabalho, prosseguindo o que já houvera sido iniciado com o Governo PS. De facto pretendem colocar os trabalhadores e os jovens em particular numa situação clara de fragilidade e subjugação aos interesses do patronato, eternizando os contratos a prazo, colocando entraves à contratação colectiva, facilitando as medidas para os despedimentos e restringindo direitos irrenunciáveis dos trabalhadores como o direito à greve.

A questão da flexibilidade no horário de trabalho, já anteriormente avançada pelo Governo PS, assume através do pacote laboral apresentado pelo PSD/CDS-PP o claro objectivo de alargar o conceito de horário nocturno, de fugir ao pagamento das horas extraordinárias, de reformular o horário de trabalho pondo em causa as 8 horas diárias e as 40 semanais, com todos os prejuízos que isso traz para a vida de milhares de trabalhadores.

As Grandes Opções do Plano e mais recentemente o Orçamento de Estado, são o reflexo destas ofensivas e espelham bem as intenções do Governo. Ataques abertos aos direitos dos trabalhadores e dos jovens, prosseguimento da fúria privatizadora iniciada pelo Governo PS, cortes orçamentais gravíssimos em áreas fundamentais para o desenvolvimento do País, crescente desresponsabilização do Estado em sectores estratégicos.

O cenário com que nos deparamos representa um retrocesso claro nos direitos conquistados através da luta de milhares de trabalhadores ao longo dos anos, constitui uma machadada brutal nas condições de vida de milhares de jovens portugueses e nas suas aspirações.

Não queremos ser jovens trabalhadores deste século com direitos do século XIX. Estamos com os trabalhadores e a juventude na luta pelos seus direitos, vontades e aspirações. A resposta a dar para levar de vencida esta ameaça é a luta. Luta por mais emprego e melhores salários, contra a precariedade, por mais direitos para quem trabalha, por uma segurança social pública, universal e solidária, pela valorização do trabalho e pela concretização dos interesses e aspirações da juventude.

A Comissão Política da Direcção Nacional da JCP