O Ministério da Saúde propõe um acordo para os enfermeiros
com Contrato Individual de Trabalho (C.I.T.) nos Hospitais S.A. que visa a degradação
das suas condições de trabalho e dos seus direitos.
Como se não bastasse, favorece a desregulamentação da legislação,
aumentando o poder de decisão dos Conselhos de Administração
(C.A.).
O maior ataque aos enfermeiros desde o 25 de
Abril!
A PROPOSTA DO A.C.T.:
- Impõe um período experimental na admissão dos enfermeiros;
- Possibilita aos hospitais S.A. a realização de regulamentos
internos sobre serviço de urgências, política de incentivos,
avaliação do desempenho e certificação de competências;
- Consente a polivalência do trabalhador, ou seja, o local de trabalho
passa a ser qualquer unidade do Hospital S.A.;
- Permite a cedência de trabalhadores a outras instituições;
- Prevê um período normal de trabalho de 9h/dia e 45h/semana, que
pode ir até 13h/dia e 60/semana, consoante a necessidade do serviço;
- Diminui a remuneração do regime de prevenção (de
carácter obrigatório), do trabalho suplementar e do trabalho nocturno
(que passa a ser das 0 às 7h);
- Introduz o regime de chamada, que corresponde ao regime de prevenção,
mas de carácter voluntário e com remuneração inferior;
- Dá poder de decisão sobre a atribuição dos feriados
municipais e do Carnaval às S.A.;
- Determina que o impedimento temporário do trabalhador (ex.: doença
ou acidente) leva à suspensão do seu contrato;
- Limita o direito à greve;
- Impede os enfermeiros de sair da S.A. por 3 anos, após receberem formação
profissional.
A Juventude Comunista Portuguesa está
solidária com a luta
dos enfermeiros e está totalmente contra a proposta do A.C.T.
OS DIREITOS DEFENDEM-SE
EXERCENDO-OS!
PARA CONHECERES OS TEUS DIREITOS ENQUANTO
JOVEM TRABALHADOR
SINDICALIZA-TE !
Com a tua sindicalização:
- Reforças a acção do sindicato na defesa dos teus direitos;
- Tens acesso privilegiado à informação sindical e da política
laboral;
- Podes contar com apoio jurídico gratuito;
- Podes usufruir de uma bonificação de 50% no IRS sobre a quotização
sindical;
- Tens acesso a acções de formação gratuitas;
- Tens vantagens e descontos em actividades culturais e de
lazer.
Com um sindicato mais forte podemos LUTAR
por melhores salários, mais estabilidade
profissional e melhores condições
de trabalho.
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