(07/06/2005)

Assunto: Ensino do português na Alemanha

Apresentado por: Deputada Luísa Mesquita (PCP)

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia da República,

A situação do ensino do português na Alemanha é só mais um exemplo a juntar, infelizmente, a muitos outros e que evidencia a ausência de uma política capaz de promover e difundir a Língua e a Cultura portuguesas no mundo.

Os portugueses e os luso-descendentes residentes na Alemanha têm vindo a assistir, nos últimos anos, à redução e à degradação do ensino do português. Há centenas de crianças sem aulas e outras entretanto informadas de que os cursos de língua portuguesa vão ser extintos.

Na Alemanha, como é do conhecimento do Governo, há professores colocados e pagos pelo estado alemão, mais exactamente pelos governos regionais dos diversos estados federados que têm autonomia em matéria educativa e há professores colocados e pagos pelo governo português.

O que tem vindo a acontecer é que os primeiros ao aposentarem-se não são substituídos, naturalmente por opção do país que acolhe a comunidade portuguesa.

Por exemplo, no estado da Baviera, o governo regional de Munique tenciona mesmo pôr fim, com carácter definitivo, aos cursos de língua portuguesa

Relativamente à situação dos professores sob a tutela do estado português é também grande o descontentamento entre a comunidade lusa, particularmente no que se refere à ausência de um(a) coordenador(a) desde a exoneração da anterior, em Fevereiro último.

Perante estes dados, solicito ao Governo ao abrigo das alíneas d) e ) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do nº 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Educação e do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que me informe, com urgência, do seguinte:

Que medidas tenciona o governo tomar para garantir o cumprimento constitucional aos filhos dos emigrantes, no que ao ensino da Língua e Cultura portuguesas diz respeito;

Que resposta o governo pretende dar à ausência de coordenação do ensino da Língua Portuguesa na Alemanha;

Se o governo português envidou alguns esforços junto do governo alemão, no sentido de continuar a garantir a participação daquele na manutenção de cursos de Língua Portuguesa.

A Deputada

Luísa Mesquita