(16-06-2005)

Assunto: Formação de professores – as decisões relativas aos estágios pedagógicos

Apresentado por: Deputada Luísa Mesquita e Deputado Agostinho Lopes

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia da República

Hoje ser professor não é mais um mero transmissor de conhecimentos.

São do domínio público, as exigências acrescidas colocadas ao exercício da profissão docente.

A multiplicidade e a complexidade de funções que são atribuídas aos docentes têm levado, não poucas vezes, que alguns considerem que cabe à escola encontrar a resposta adequada para todos os problemas e conflitos que a sociedade não for capaz de resolver.

Por tudo isto é de enorme importância a formação dos professores, quer a inicial, quer a contínua.

Muitos especialistas consideram a formação inicial de educadores e professores como o factor fundamental da “socialização e configuração profissional”.

Matérias como os perfis desejados, as competências, os percursos ou os planos de estudo há muito que deveriam ter recebido, por parte dos diferentes Governos, ouvindo os intervenientes, uma profunda reflexão.

A profissão requer, cada vez mais, padrões de elevada qualidade.

No entanto e sem que se entendam minimamente as decisões tomadas, são públicas um conjunto de medidas, com sustentação desconhecida, que, ignorando toda a produção pedagógica mais recente, desfere um rude golpe na qualidade de formação dos futuros professores.

As instituições de formação inicial não foram ouvidas, de acordo com o que afirmam:

Diz, por exemplo, o Conselho Directivo da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve:

“Na realidade, o Estágio Pedagógico tem um papel muito importante na formação do futuro professor. Só fazendo se aprende, e é nesta perspectiva que o estágio pedagógico existe nos cursos de formação de professores. Não é possível aprender a leccionar, limitando-se a observar a leccionação de outrem. Aprende-se tendo, efectivamente, a responsabilidade de programar e preparar as aulas, realizá-las, proceder à sua avaliação e dos alunos, de modo continuado ao longo de um ano lectivo em que se aprende a ser professor. É nossa convicção que um estágio pedagógico não se trata de uma simulação em que o estagiário finge que, de vez em quando é um professor. (…) A Faculdade de Ciências e Tecnologia acha completamente despropositado o momento da alteração, o modo como foi feita e a mudança de filosofia sobre o que se pretende com o estágio pedagógico e está profundamente chocada com o facto de a formação de professores ser considerada pelo actual Governo como um simples ajuste de euros no Programa de Estabilidade e Crescimento 2005-2009.”

Ou ainda o Conselho Directivo da Faculdade de Ciências do Mar e do Ambiente, também da Universidade do Algarve:

“De facto, os planos auriculares actualmente em vigor foram estabelecidos com base na premissa da existência de um estágio de prática efectiva em sala de aula. Nestas circunstâncias, a Faculdade considera que não estão salvaguardadas as condições necessárias e suficientes para assegurar a qualidade de formação aos futuros professores e receia que tal situação venha a provocar uma redução na qualidade de ensino, a nível dos ensinos básico e secundário.”

Os alunos/docentes foram abusivamente ignorados.

De acordo com o enunciado solicito ao Governo, através do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que me informe, com urgência, do seguinte:

Que estudos pedagógicos sustentaram a decisão do Governo, ao terminar com o modelo dos actuais estágios, substituindo-o por uma actividade “de prática pedagógica supervisionada”;

Que vantagens decorrem desta alteração no terminus da formação, sem nenhuma intervenção coerente que articule as alterações defendidas pelo Governo com a totalidade do processo de formação;

Que razões determinaram o fim da remuneração do trabalho dos estagiários que ocorre desde o 25 de Abril de 1974;

Que medidas de apoio o Governo definiu para enquadrar a decisão tomada, nomeadamente o facto do estagiário continuar a pagar a propina (considerado como aluno) e, simultaneamente, ser obrigado a responder a novos encargos decorrentes do estágio (deslocação, alimentação, habitação e compra de material pedagógico para o exercício da sua função docente);

Como avalia o Governo da justeza desta decisão, ao pretender aplicá-la já no fim deste ano lectivo a todos aqueles que iniciaram este ano de formação na convicção da validade do modelo existente e da sua remuneração como estagiários;

Partindo do princípio que uma medida desta natureza não se concretiza sem ponderação das consequências, quantos futuros docentes vão ser atingidos este ano e quanto o Governo pretende poupar à custa da não remuneração dos estagiários e do empobrecimento da sua formação pedagógica.

Os Deputados

(Luísa Mesquita) (Agostinho Lopes)