(24-05-2005)

Assunto: Propostas resultantes do IX Encontro de Estudantes Surdos do Distrito de Lisboa

Apresentado por: Deputados Luísa Mesquita e Jorge Machado (PCP)

Exmo. Senhor

Presidente da Assembleia da República,

Naturalmente que os jovens estudantes surdos enfrentam difíceis barreiras no acesso ao conhecimento e consequentemente enormes dificuldades na garantia do sucesso educativo.

No IX Encontro de Estudantes Surdos do Distrito de Lisboa realizado no passado dia 21 de Abril foram propostas algumas medidas com o objectivo de melhorar, na opinião dos interessados, a participação destes cidadãos na vida da comunidade escolar.

De acordo com as preocupações manifestadas (segue anexo as conclusões do Encontro), solicito ao Governo, nos termos da alínea d) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do nº1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que nos informem, com urgência, se estão previstas algumas medidas que respondam às propostas apresentadas.

Os Deputados

Luísa Mesquita Jorge Machado