Senhoras e Senhores Deputados,

Dois meses depois do início das aulas, 6051 estudantes já teriam abandonado o ensino superior: por dia, 100 estudantes foram afastados do ensino superior. Mais 20% que no ano anterior, de acordo com um jornal diário.

Há poucos dias outro jornal diário denunciava que só em metade das universidades portuguesas 3300 estudantes já abandonaram os estudos. As dificuldades económicas, a dificuldade de acesso a bolsa de estudo e o aumento do valor das propinas são apontados como as causas pelos serviços de ação social das instituições.

Na Universidade de Évora 39% dos estudantes terão sido excluídos do acesso a bolsa; na Universidade Técnica de Lisboa 32% e no Politécnico do Porto 30%.

É inaceitável que desde 2009 sejam públicos relatos de estudantes universitários que recorrem ao Banco Alimentar para matar a fome, e que a resposta encontrada pelo anterior Governo PS e pelo atual Governo PSD/CDS seja cortar bolsas, aumentar propinas e cortar no passe sub-23.

Senhora Presidente,

Senhores Deputados,

No artigo 73.º da Constituição da República Portuguesa lê-se que “Todos têm direito à educação e à cultura”, e que para tal “O Estado promove a democratização da educação e as demais condições para que a educação (…) contribua para a igualdade de oportunidades, a superação das desigualdades económicas, sociais e culturais”.

Para cumprir a Constituição, os sucessivos governos deveriam ter seguido políticas de financiamento do ensino superior público e de ação social escolar que concretizassem este comando constitucional. Mas a política educativa dos sucessivos governos PS, PSD e CDS tem caminhado exatamente no sentido inverso: desrespeito e violação da Constituição, subfinanciamento das instituições, aumento das propinas, e cortes brutais na ação social.

O país está confrontado com uma profunda recessão económica e uma dramática situação social, brutalmente agravada com a concretização pelo atual governo do Pacto de Agressão que PS, PSD e CDS subscreveram com a Troika. De acordo com dados do INE, as despesas das famílias com a Educação aumentaram nos últimos anos 74,4%.

Há muito que estudar no ensino superior já não é para quem quer, é para quem pode. É para quem pode pagar 1036€ de propinas, mais despesas de alojamento, transporte, alimentação e materiais escolares.

Senhora Presidente,

Senhores Deputados,

O anterior Governo PS e o atual Governo PSD/CDS ocultam o número de estudantes bolseiros e os valores das bolsas atribuídas. A última informação oficial mais concreta dada ao Parlamento foi que no ano letivo 2009/2010 em 75.000 estudantes bolseiros de ação social apenas 119 recebiam a bolsa máxima.

No ano letivo 2010/2011 com a aplicação do Decreto-Lei n.º 70/2010, 11 mil estudantes perderam bolsa e 12 mil estudantes tiveram redução no valor da bolsa. Para além disto, o preço do alojamento nas residências e da refeição nas cantinas de Ação Social sofreram aumentos.

No atual ano letivo há estudantes que ainda não sabem se terão acesso à bolsa, e milhares de outros receberam respostas negativas. Não será coincidência o corte previsto no Orçamento de Estado para 2012 de 21% no Fundo de Ação Social, e de 90 milhões de euros na ação social indireta.

Senhora Presidente,

Senhores Deputados,

Perante esta situação dramática é obrigação do Estado assumir a salvaguarda dos direitos dos estudantes, impedindo que por razão de insuficiência económica milhares de jovens continuem a abandonar o ensino superior.

É inaceitável que o Governo, com o apoio do PS, sempre preocupado com a descapitalização da banca não esteja minimamente preocupado com a descapitalização das famílias e dos jovens que por isso são obrigados a abandonar o ensino superior.

É inaceitável que o Governo num país em crise tenha entregado 12 mil milhões de euros à banca, e não garanta umas “migalhas” para travar esta sangria de estudantes no ensino superior por motivos de insuficiência económica.

Ao contrário do Governo PSD/CDS estamos preocupados, e por isso já apresentámos e agendámos propostas. Sem prejuízo da solução de fundo para o problema central do financiamento do ensino superior, entendemos que é urgente tomar medidas que travem esta situação. A 10 de Fevereiro discutiremos as propostas do PCP de isenção do pagamento de propinas aos estudantes beneficiários de ação social escolar; aos estudantes pertençam a um agregado familiar com membros em situação de desemprego; e aos estudantes que pertençam a agregado familiar que aufira um rendimento mensal per capita igual ou inferior a 490,82€; e o acesso gratuito à senha de refeição, passe escolar e alojamento.

Esta proposta não anula, mas antes reforça a necessidade do fim das propinas para todos os estudantes através de uma lei de financiamento do ensino superior público que dê resposta às necessidades concretas de cada instituição, e uma lei de ação social que garanta de facto a igualdade de oportunidades a todos os estudantes.

Todos os direitos dos estudantes foram conquistados com a sua luta. Também agora a defesa da Escola Pública, Gratuita de Qualidade e Democrática só se fará pela luta dos estudantes.

Disse.