O contexto social e económico por que passa o povo português em geral e a juventude em particular, resultado de uma política que beneficia os mesmos de sempre, tem tido como resultado o aumento do desemprego, do empobrecimento, das desigualdades sociais e da exclusão social. Esta situação mais geral é consequência da política de direita praticada pela troika nacional PS, PSD, PP. Ora esta situação tem também degenerado em particular num aumento do consumo de drogas e álcool no seio da população portuguesa e num aumento das recaídas no que à toxicodependência diz respeito.

Os dados que existem mostram que as recaídas de cocaína aumentaram de 115 em 2010 para 215 em 2012, e as de heroína de 1631 para 2487 em igual período. O consumo de canábis entre a população escolar aumentou também em 19,1% para os jovens com 16 anos, 24,4% para os com 17 anos e 29,7% para os com 18 anos. Apesar de uma diminuição do número de mortes, o que é certo em que 2012 houve um ligeiro aumento para 29 pessoas quando em 2011 tinham morrido 19 pessoas.

 

O nosso país aprovou, por proposta do grupo parlamentar do PCP, há mais de uma década, a Lei de Descriminalização do Consumo de Drogas (como foi comumente designada na altura), essa lei teve uma série de consequências positivas nomeadamente no encarar do toxicodependente como um doente e não como um criminoso; na construção de uma estratégia que integrava diferentes vertentes de intervenção (dissuasão, prevenção, redução de riscos e minimização de danos, tratamento e reinserção). Esta lei em conjugação com outros instrumentos que existiam no terreno permitiu que no nosso país se reduzisse o consumo de drogas entre a população juvenil e a redução da incidência do VIH/SIDA.

Contudo, a política que este Governo PSD/CDS-PP tem praticado tem ido no sentido de destruir os avanços alcançados nesta área. Trabalhando para a fusão, centralização e desarticulação de serviços que resulta num cada vez maior afastamento dos cidadãos destes serviços e na mais que certa recaída. A desintegração do Instituto de Droga e Toxicodependência (IDT), a criação do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), por parte do Governo PSD/CDS-PP, não tem qualquer sustentação técnica e vem desmantelar a estratégia nacional de resposta à toxicodependência, abandonando e marginalizando os que dela necessitam. Ao mesmo tempo aumenta o desinvestimento, o despedimento de técnicos dos IDT, a redução e encerramento de meios e equipamentos indispensáveis, que com a crescente generalização da privatização de serviços de saúde, são questões que vieram reduzir capacidades de resposta nacional neste domínio, com as consequências que já estão à vista.

A Juventude Comunista Portuguesa expressa a sua preocupação face a esta situação e exige que se altere de imediato este cenário. Entendemos em primeiro lugar que o combate à toxicodependência e a outras dependências não pode ser dissociado do combate aos problemas sociais que a maior parte das vezes se encontram na sua origem. Defendemos que os jovens têm direito a ter uma vida saudável, livre de dependências, defendemos a adopção de políticas sectoriais que dêem resposta aos problemas sociais que estão na origem da toxicodependência. Exigimos a suspensão da extinção e o imediato reforço do IDT, com mais investimento e alargamento da rede de prevenção e tratamento da toxicodependência. Defendemos ainda o reforço e multiplicação dos meios especializados no combate ao tráfico de droga e branqueamento de capitais.