Esta visita integra-se no trabalho regular de contacto dos eleitos comunistas com as instituições e forças vivas das regiões, visando conhecer melhor a realidade para intervir na denúncia e resolução dos problemas concretos. Nesta situação em particular, a visita permitiu abordar o problema gravíssimo dos atrasos da transferência das verbas de financiamento público a estas escolas e dos impactos daqui decorrentes. Esta situação é análoga aos atrasos na transferência das verbas para as escolas de música e conservatórios regionais com contrato de patrocínio.

 

A EPED, à semelhança de outras escolas do concelho, aguarda ainda pelo pagamento do MEC referente a Setembro de 2014, o que cria dificuldades ao seu normal funcionamento tendo em conta a necessidade de pagamento de salários e despesas fixas com fornecedores. 

 

Ao longo destes 38 anos as políticas de direita aplicadas por PSD/PS/CDS têm traçado um caminho de desvalorização da Escola Pública e do ensino profissional. O regime de financiamento destas escolas, na sua maioria propriedade de entidades privadas, não assegura a garantia dos apoios a todos os estudantes que necessitam, desde logo porque reduz o financiamento em caso de abandono escolar dos alunos, degradando ainda mais a capacidade de responder a este problema.

 

Também o regime de acesso ao ensino superior cria dificuldades acrescidas aos estudantes do ensino profissional pois confronta os estudantes com um exame nacional com conteúdos curriculares que não tiveram no seu percurso académico e com a obrigatoriedade de ter 9,5 valores na nota do exame nacional. Mas uma vez, aqui é demonstrado o carácter injusto deste modelo de avaliação, que não serve o interesse e o sucesso dos estudantes.

 

As preocupações colocadas pela Direção da EPED e pela Associação de Estudantes da EPED prenderam-se maioritariamente como o regime de financiamento; a redução de 5% no ano anterior e os atrasos na transferência das verbas no presente ano letivo; a limitação da comparticipação do MEC no âmbito da Ação Social Escolar e a transferência deste custo para a escola. 

 

Durante a reunião com a Associação de Estudantes, a Deputada Rita Rato valorizou o processo de constituição da Associação de Estudantes, que pela primeira vez existe na EPED. 

 

Para a JCP, o ensino profissional tem um papel muito importante para o desenvolvimento do país, pelo que deve ser valorizado nas suas condições e asseguradas condições de dignidade e igualdade no tratamento dos estudantes e dos profissionais. 

 

Comissão Regional de Setúbal da JCP