A desresponsabilização do Estado face aos trabalhadores-estudantes traduz-se todos os anos no encerramento de cursos nocturnos no Ensino Superior público. Os privados abrem cada vez mais cursos nocturnos, aproveitando-se das dezenas de milhar que trabalham e estudam para aumentar o lucro. Muitas escolas privadas e patrões recusam-se a aplicar o Estatuto do Trabalhador Estudante, protegidas por um governo que retirou direitos aos trabalhadores-estudantes (o pacote laboral retirou o acesso dos trabalhadores a recibos verdes ao estatuto, retirou os dias de licença e as vésperas de exame, entre outros direitos “apagados”).
A JCP DEFENDE E PROPÕE:
-o cumprimento do estatuto do trabalhador-estudante (na escola e na empresa) e dos outros estatutos especiais, com reforço dos direitos destes estudantes
- a existência de cursos nocturnos no Ensino Superior público

PRIVADO: PARA MUITOS A ÚNICA OPÇÃO!

O ensino superior privado tem crescido desenfreadamente, devido à demissão dos sucessivos governos de um papel regulador e de garantir o direito à educação. Associada à privatização do ensino e à sua elitização, a falta de investimento no sistema público de ensino dá a milhares de estudantes por ano uma única opção: o privado
O aumento das propinas no Ensino Superior público e a ineficácia da acção social escolar, faz com que seja menos caro ingressar numa escola privada do que pagar alojamento, alimentação, transportes, propinas e outras despesas noutro local do país. A concentração da oferta privada (mais de 90%) em Lisboa e Porto vive desta preversidade, gerada pela falta de opções. A lógica do lucro impera, o que leva à proliferação de cursos em áreas científicas de ensino mais barato, mesmo que não existam saídas profissionais.

MAIS LUCRO, MENOS QUALIDADE!
Ou o dever de pagar por um direito...

A qualidade de ensino é muitas vezes esquecida. Trabalhadores precários, poucos professores em dedicação exclusiva, salas e bibliotecas insuficientes, equipamentos inadequados, e sobrelotação de muitas escolas, conduzem a uma insuficiente formação dos estudantes.
A falta de qualidade de ensino e as formas de retenção artificial fazem com que o estudante permaneça na escola aumentando o lucro. A principal fonte de receitas das instituições privadas são os estudantes. Na escola de Ensino Superior privado, o estudante PAGA a sua pré-inscrição, (mesmo quando ainda não sabe se ficará a estudar nessa escola), PAGA uma inscrição anual (cujo o valor é normalmente superior ao da propina mensal), PAGA propinas mensais mesmo nos meses em que não há aulas, PAGA actos de avaliação e certificados exorbitantemente. Para além destas formas directas de financiamento, as instituições privadas exercem a sua pressão no sentido de o Estado as financiar, não para melhorar as dificuldades sentidas pelos estudantes, mas para aumentar o lucro dos donos das instituições. Estes submetem os estudantes a arbitrários e desmesurados aumentos de propinas, taxas e emolumentos, sem quaisquer reflexos na melhoria das condições de ensino.
A JCP DEFENDE E PROPÕE:
- a existência de contrato entre o estudante e a instituição que salvaguarde o estudante dos arbitrários aumentos de todos os anos, e lhe garanta um ensino com um mínimo de qualidade
- a luta determinada contra aumentos arbitrários e desmesurados de propinas, taxas e emolumentos
- o combate ao insucesso escolar, a avaliação pedagógica dos docentes e a melhoria das condições materiais e humanas de ensino

ACÇÃO SOCIAL: UMA MIRAGEM

A JCP considera a acção social escolar um instrumento indispensável para a democratização do acesso e frequência a todos os graus de ensino.
A acção social no Ensino Superior privado é apenas constituído por um insuficiente número de bolsas de baixo valor. As cantinas, quando existem, têm pouca capacidade e não têm preços sociais. Poucas são também as residências a preços acessíveis para os estudantes deslocados, e, quando existem, não privilegiam os mais carenciados.
A JCP DEFENDE E PROPÕE:
- o alargamento do acesso a cantinas e residências a preços sociais aos estudantes do Ensino Superior privado, enquanto este for a única opção para muitos estudantes
- a atribuição de bolsas tendo em conta os custos reais de frequência do ensino superior, sem atrasos nem condicionalismos ligados ao sucesso escolar
- a progressiva co- responsabilização das instituições de Ensino Superior Privado pelos apoios directos e indirectos de acção social escolar

DEMOCRATIZAR A GESTÃO, AUMENTAR A PARTICIPAÇÃO!
No Ensino Superior Privado, os estudantes estão quase completamente arredados da participação em órgãos que decidam sobre questões pedagógicas e administrativas. A ditadura do lucro e dos donos das instituições impõe-se também pelo impedimento à participação democrática. Estruturas estudantis de vária índole (associações de estudantes, núcleos, comissões) vêem a sua iniciativa condicionada por administrações das escolas, tentando limitar o direito dos estudantes de lutarem pelos seus direitos.
A JCP DEFENDE E PROPÕE:
- a participação dos estudantes em número igual (paridade) com professores em todos os órgãos de gestão pedagógicos, executivos e administrativos
- a valorização da participação estudantil nas associações de estudantes, órgãos de gestão, núcleos e comissões
- o funcionamento democrático das estruturas estudantis sem condicionantes

JUNTA-TE À LUTA!

É a luta que eles temem! Participa!

A luta consequente e organizada é o instrumento mais poderoso para atingirmos os nossos fins. Na escola ou na rua, a luta é o que eles mais temem. Porque exige consciência, mobilização, organização. Porque os estudantes envolvem-se, decidem, unem-se e combatem. E têm força.
Lutar pelos nossos direitos é também darmos um pouco mais de nós. É participar e dignificar a participação estudantil na escola, na turma, no núcleo, no órgão de gestão, na associação de estudantes. É continuar a dar conteúdo à história de combatividade do movimento estudantil, quando tentam por todos os meios limitar a nossa acção, tirando-nos dos órgãos de gestão ou atacando as associações de estudantes.

Com a participação de cada um, é possível a vitória de todos!
A luta dos estudantes do Ensino Superior privado pelos seus direitos é indissociável da luta de todos os estudantes. Da luta de todos pela gestão democrática, pela acção social escolar, pelos direitos dos trabalhadores estudantes, pelo aumento da qualidade de ensino, contra a exploração dos estudantes do privado e a total elitização e mercantilização do Ensino Superior.
DA LUTA PELO ENSINO SUPERIOR PÚBLICO, GRATUITO E DE QUALIDADE! PARA TODOS!

JCP: O SONHO TEM PARTIDO!

Numa sociedade em que nos tentam impor valores como o individualismo e a competição desenfreada, a Juventude Comunista Portuguesa, organização revolucionária da juventude, trabalha e luta organizadamente por uma nova sociedade, mais justa e solidária, sem exploradores nem explorados, em que seja possível a concretização dos direitos e das aspirações da juventude. Em que a vida tenha os mais vastos horizontes da realização individual e colectiva: o Socialismo e o Comunismo.
AO SONHO DE CONSTRUÇÃO DUMA NOVA SOCIEDADE, MUITOS CHAMAM UTOPIA. NÓS CHAMAMOS FUTURO. MAS NÃO BASTA CONFIAR NO FUTURO, É PRECISO CONSTRUÍ-LO AGORA, COM A NOSSA ACÇÃO E INTERVENÇÃO DIÁRIA, NA LUTA POR UMA VERDADEIRA TRANSFORMAÇÃO, PORQUE TRANSFORMAR É POSSÍVEL!

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