A Juventude Comunista Portuguesa manifesta, assim, a sua preocupação face às recentes alterações na Acção Social Escolar, por parte do Ministério da Ciência e do Ensino Superior. A JCP vinha já alertando para a grande insuficiência de número de bolsas e para o facto de não cobrirem os custos cada vez mais elevados da frequência nas Instituições do Ensino Superior Público (situação agravada pela inexistência de Acção Social Escolar no 2º ciclo de Bolonha). Se esta situação já hipotecava a permanência de muitos estudantes no sistema de ensino, o facto de as propinas para os alunos bolseiros estarem a aumentar - continuando as bolsas a ser utilizadas quase unicamente para o pagamento de propinas, deixando de assumir o carácter de apoio aos estudantes com menos condições financeiras – volta a pôr a claro a possibilidade de uma ruptura orçamental em muitas instituições do ensino superior, derivada dos cortes orçamentais e do sub-financiamento com que estas instituições se vêem confrontadas. Assim, estas são obrigadas a recorrer ao aumento de propinas (agora dos bolseiros) para suportarem todos os custos, tendo em conta que as bolsas passaram a ser pagas directamente pelo Ministério aos estudantes, pelo que este aumento passa a representar uma nova fonte de receitas.

Consequentemente, criar-se-á uma situação insustentável, que retirará, como já tem vindo a acontecer nos últimos anos, a possibilidade de muitos jovens frequentarem o Ensino Superior, facto ainda mais grave, quando somos o país como menos licenciados na União Europeia (12%).

Estes brutais ataques têm vindo a verificar-se, um pouco por todo o País.

A JCP denuncia todas estas medidas de elitização do Ensino Superior Público, que pretendem empurrar os estudantes para os tão falados empréstimos que os endividarão e com certeza contribuirão para mais uma oportunidade de lucro para o capital financeiro, tão beneficiado pelas políticas de direita do Partido Socialista.

Estaremos sempre ao lado dos estudantes na luta pelo reforço das verbas para a Acção Social Escolar, mecanismo essencial para a democratização e generalização da frequência aos mais elevados graus de ensino, por uma Educação Pública, Gratuita e de Qualidade para todos.

Pelo Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da Juventude Comunista Portuguesa