Este tema não é recente, antes pelo contrário. Desde 1920 que a Interrupção Voluntária da Gravidez tem vindo a ser aprovada, um pouco por todo o mundo, mas principalmente na Europa. Actualmente, Portugal é dos poucos países europeus que criminaliza a Interrupção Voluntária da Gravidez.

Em 1998 o “Não” ganhou por 51% dos votos, sendo que apenas 31% do eleitorado foi ás urnas e as sondagens anteriores apostavam numa esmagadora vitória do “Sim”. As mulheres portuguesas necessitam de que o direito de optar se concretize. Não podem ser mais empurradas para situações limite, onde são obrigadas a realizar abortos clandestinos e ilegais, que põem em risco a sua saúde. Sendo que a Organização Mundial de Saúde (OMS) afirma que raras são as mulheres que depois de um aborto clandestino , não ficam com graves sequelas psíquicas e físicas, incluindo a infertilidade.

Na maioria dos países a Interrupção Voluntária da Gravidez, é legal perante certos parâmetros, tais como questões honrosas e morais, no caso de a concepção ter ocorrido devido à violação da gestante, eugénicas ou profiláticas, no caso de o feto apresentar malformações graves e irreversíveis e por motivos de natureza social, quando a gestante alega não ter condições económicas ou de outra ordem para desenvolver uma maternidade/paternidade responsável e consciente.

Pelo contrário, em países como Portugal, a Interrupção Voluntária da Gravidez é crime, quando não enquadrada dentro dos dois primeiros parâmetros. Os problemas de ordem socio-económica, culturais e pessoais não são abrangidos na legislação portuguesa, o que leva muitas mulheres ao aborto clandestino.

As mulheres que forem acusadas de praticar um aborto, são sujeitas a um ultrajante processo criminal e a um julgamento humilhante, onde são acusadas por terem exercido o direito de optar.

A dura realidade, da qual todos temos conhecimento, é que os abortos se realizam. As mulheres que os fazem não recebem qualquer tipo de acompanhamento, e se a lei fosse aprovada, as mulheres teriam o acompanhamento necessário.

Continuamos a exigir o acesso ao planeamento familiar e à educação sexual, que muito contribuiria para uma maior consciencialização e esclarecimento, que conduziriam a que a gravidez indesejada fosse um problema cada vez menos frequente. Também aqui interferem os factores de ordem económica, pois quem tem mais meios económicos, consegue fazer uma Interrupção mais segura e com mais condições, indo muitas vezes fazê-la a clínicas estrangeiras. Enquanto que, as mulheres com menos recursos são obrigadas a fazer aborto clandestino, que constituem um enorme perigo para a sua saúde. Com o aprovar da lei, as mulheres que não decidam realizar um aborto são livres de optar, enquanto que se a lei não for aprovada, optar não é uma opção.

Os Estudantes do Ensino Secundário presentes no X Encontro Nacional do Ensino Secundário, reunido a 1 de Dezembro, decidem demonstrar o seu firme empenho em informar, esclarecer e consciencializar a juventude portuguesa, com o “Movimento Pelo Sim! A Interrupção Voluntária da Gravidez ! A Mulher decide, a Sociedade respeita, O Estado garante”, para que no dia do referendo, o “Sim” possa vencer e assim, se aprove uma lei justa e adequada à realidade social. Lutemos pelos direitos sexuais e reprodutivos!

VIVA O X ENCONTRO NACIONAL DO ENSINO SECUNDÁRIO!

VIVA A JCP!