Foi veiculada pela comunicação social a notícia do encerramento das instalações do Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) das Taipas, em Lisboa, devido a “problemas estruturais que se vinham a agravar há algum tempo” nas instalações já antigas e degradas onde este funcionava desde 1987.

Na actual situação, em que funcionários e utentes do CAT foram transferidos para o Parque da Saúde, na Avenida do Brasil, é indispensável sublinhar e assumir o carácter efectivamente provisório desta medida, e garantir a concretização de todas as medidas necessárias à transferência, no mais breve prazo possível, para instalações adequadas, condignas e seguras. Sendo enunciada neste quadro a perspectiva de se encontrar a solução definitiva para o início do próximo ano, importa ainda clarificar quais as hipóteses em consideração, bem como em que momento e em que termos se aponta para a execução dos trabalhos necessários à preparação dessas futuras instalações, inclusive no tocante à importante questão do financiamento a disponibilizar.

Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do n.º 1 do artigo 5.º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me informe do seguinte:

1.Quais as perspectivas e prazos apontadas pelo Governo para a definição e concretização das novas instalações do ex-CAT das Taipas?
2.Que medidas serão tomadas para garantir, ainda que em regimes temporários, as condições de atendimento?
3.Que possibilidades de localização estão consideradas, correspondendo a que tipo de obras de construção e/ou adaptação de instalações?
4.Qual a programação financeira que está sendo preparada para este processo?
5.Tenciona ou não o Governo garantir que o financiamento desta inadiável intervenção não comprometa nem inviabilize os necessários investimentos que se encontrem já previstos pelo Instituto da Droga e Toxicodependência, designadamente para outros CATs, etc?

O Deputado,
Miguel Tiago