Fruto da política de direita praticada ao longo dos últimos 38 anos pelos Governos do PS e PSD, com ou sem CDS, o início do ano lectivo 2014/2015 foi sem dúvida um dos piores e representou não só o agravamento dos problemas dos estudantes, como também o aprofundar do rumo de destruição da Escola Pública. O fim do primeiro período deixa claro o objectivo político em curso de destruição da Escola de Abril, uma vez que hoje nas escolas do Ensino Secundário e Básico faltam 6.000 funcionários; continuam a faltar professores, prova disso é a existência de turmas com mais de 30 alunos; há falta aquecimento nas salas de aulas; há falta de materiais necessários ao bom funcionamento das aulas; a degradação das condições pedagógicas é evidente; e temos assistido ainda ao intensificar da privatização de serviços como bares, cantinas e papelarias, o que implica quase sempre um aumento dos custos para os estudantes na fruição destes serviços.

A par disto, de ano para ano, temos assistido ao aumento dos custos de frequência, facto que tem contribuído para que muitos dos estudantes não tenham todos os manuais e restantes materiais necessários para as aulas, muitos dos quais têm hoje que ir trabalhar para poder pagar os seus estudos, e muitos outros que já deixaram de estudar, por não terem condições económicas. A situação que vivemos nas escolas evidencia também ainda mais o carácter injusto dos exames nacionais, que mais uma vez prejudicarão os estudantes, tornando-se necessária a continuação da luta contra os exames nacionais e pela defesa da avaliação contínua. 

Hoje são centenas as escolas que continuam a necessitar de obras, e muitas outras com obras paradas, como são exemplo as 37 escolas com obras paradas que estavam a ser intervencionadas pela Empresa Parque Escolar (EPE). Todas as obras abrangidas pela EPE foram suspensas no ano lectivo de 2011/2012 pelo actual governo, e as escolas que viram as obras concluídas ficaram a pagar uma renda mensal em média de 50 mil euros à mesma empresa. Numa situação clara de estrangulamento financeiro sentida nas escolas do nosso país, esta manobra representa mais uma forma de desresponsabilização dos sucessivos governos pela Educação, que passa a responsabilidade da requalificação da rede escolar para uma empresa. Para além disto, pelo que se tem verificado em muitas escolas, várias das obras da EPE não têm respondido às reais necessidades verificadas, muitas vezes verificando-se “obras de fachada”.

A JCP volta a reafirmar a necessidade do fim da EPE, criada pelo anterior governo PS, e mantida pelo actual governo, bem como a passagem imediata dos edifícios para as mãos do Estado, de forma a que este cumpra o seu papel da efectiva requalificação da rede escolar.

É neste contexto, e sob a mais brutal ofensiva de sempre à Escola Pública, que terminamos este primeiro período, com várias lutas travadas nas diversas escolas do país envolvendo milhares de estudantes na defesa do seu direito a estudar com condições de dignidade numa Escola Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade. São exemplo as manifestações de estudantes realizadas por todo o país no dia 23 de Outubro, e a entrega no Ministério de Educação e Ciência, no passado dia 25 de Novembro, de uma petição com 7.000 assinaturas contra os novos cortes na Educação (de 704 milhões de euros) aprovados pelo governo e os partidos que o suportam no Orçamento de Estado para 2015.

Assim, a Juventude Comunista Portuguesa saúda a luta dos estudantes do Ensino Secundário e Básico pela Escola a que têm direito - Pública, Gratuita, Democrática e de Qualidade - que se tem desenvolvido e intensificado em todo o país, e apela à união de todos os estudantes para o reforço da luta no ano de 2015, pela demissão deste governo e pela ruptura com esta política, pela construção de um política alternativa patriótica e de esquerda, que defenda e consolide a Escola de Abril no nosso país.

Secretariado da Coordenadora Nacional do Ensino Secundário da Juventude Comunista Portuguesa