O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento de uma situação particularmente preocupante que se verifica nos Serviços de Acção Social (SAS) do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL).

Segundo os Estudantes bolseiros residentes na Residência de Estudantes Maria Beatriz dos SAS do IPL, dos 180 quartos disponíveis, cada vez são menos os atribuídos a Estudantes carenciados. Os estudantes residentes afirmam que os quartos individuais estão a ser arrendados por um preço de 250€ por mês.

É claro que os Estudantes carenciados e bolseiros não podem pagar rendas desta dimensão. Acresce o facto de que o principal desígnio dos SAS e das suas instalações não é o de funcionar como mercado imobiliário de arrendamento, mas antes garantir o acesso a habitação aos estudantes deslocados mais carenciados.

Segundo os Estudantes residentes, os quartos individuais estão a ser desviados dessa função primordial para o mercado de arrendamento como forma de gerar lucro para os SAS.

Nestes termos, ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do n.º 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que me informe do seguinte:

•Tem o Governo conhecimento do caso exposto?
•Existe alguma razão política para que os referidos Serviços de Acção Social procedam desta forma? Qual?
•Que medidas tomará o Governo para que os Estudantes carenciados tenham a garantia de habitação, conforme a lei, sem que para isso lhes sejam cobradas rendas com valor de mercado?
•Em que orientação política se insere o arrendamento de quartos dos Serviços de Acção Social ao invés da sua normal atribuição a estudantes deslocados e carenciados?

O Deputado
Miguel Tiago