As recentes alterações na acção social escolar introduzidas pelo Ministério da Ciência e do Ensino Superior prejudicam ainda mais os estudantes, alerta o Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da JCP. Os jovens comunistas referem a o insuficiente número de bolsas de estudo e o facto de estas não cobrirem os custos cada vez mais elevados da frequência no ensino superior público, uma situação agravada pela inexistência de acção social escolar no segundo ciclo de Bolonha (mestrado). «Se esta situação já hipotecava a permanência de muitos estudantes no sistema de ensino, o facto de as propinas para os alunos bolseiros estarem a aumentar volta a pôr a claro a possibilidade de uma ruptura orçamental em muitas instituições do ensino superior, devido aos cortes orçamentais e ao sub-financiamento com que estas instituições se vêem confrontadas», considera a JCP, lembrando que as bolsas continuam a ser utilizadas quase unicamente para o pagamento de propinas, deixando de assumir o carácter de apoio aos estudantes com menos condições financeiras.

Consequências

Como afirmam os jovens comunistas, as universidades e os politécnicos «são obrigados a recorrer ao aumento de propinas (agora dos bolseiros) para suportarem todos os custos, tendo em conta que as bolsas passaram a ser pagas directamente pelo Ministério aos estudantes. Este aumento passa a representar uma nova fonte de receitas.» A JCP prevê que uma das consequências será a retirada da «possibilidade a muitos jovens de frequentarem o ensino superior, facto ainda mais grave quando somos o país com menos licenciados na União Europeia (12 por cento)». A JCP contesta «estas medidas de elitização do ensino superior público, que pretendem empurrar os estudantes para os tão falados empréstimos, que os endividarão e com certeza contribuirão para o lucro do capital financeiro». A acção social escolar constitui um mecanismo para a democratização e generalização da frequência aos mais elevados graus de ensino.

in Avante! nº1732, 08 de Fevereiro.2007