1 - A Luta dos Estudantes

Os Estudantes constituem uma parte significativa da juventude portuguesa e sempre se mostraram como motores de um movimento crítico, combativo e progressista.
Os Estudantes do Ensino Superior, mesmo face a uma cada vez mais acentuada elitização do Sistema de Ensino Superior Público, manifestam um conjunto alargado de posições justas no que toca ao desenvolvimento do Sistema Educativo Português, com sensibilidades no que toca à sua gratuitidade, democraticidade, universalidade e qualidade.
A luta dos estudantes não está, desligada da luta social e política no plano nacional e mundial. Influencia mas é sobretudo influenciada pela actual correlação de forças no plano político e social, pela grande ofensiva contra os direitos dos povos e dos trabalhadores, pela fase de resistência em que as forças revolucionárias, progressistas ou democráticas se encontram. Reflecte também a composição social do ensino superior, que sendo um espaço elitista contém em si inúmeras camadas anti-monopolistas que sofrem na pele as consequências da política de direita.
O carácter humanista/progressista da luta dos Estudantes é reflectido nas suas posições ma luta continuada por um Ensino Superior Público, Gratuito e de Qualidade para todos. Nas inúmeras lutas contra questões concretas das suas escolas, mas sobretudo, nas lutas contra apolítica do Governo para o Ensino Superior, onde as lutas contra o aumento de propinas e a privatização do sistema de ensino assumiram particular significado nos últimos anos.
Nos últimos anos, a luta contra as propinas e, mais recentemente, contra o seu aumento exacerbado, prova a capacidade de resposta dos Estudantes, nem sempre impulsionados pelos seus dirigentes associativos, perante as medidas que consideram ofensivas.
A luta contra as propinas reveste-se de características de forte conteúdo progressista, no sentido em que defende um princípio básico de gratuitidade do Ensino para todos os que queiram aprender. A posição dos estudantes face ao aumento da propina representa hoje um objectivo imediato, mas continua a ser tido como objectivo de vastos sectores estudantis a abolição de qualquer pagamento para frequência do Ensino Superior, como foi confirmado pela nossa organização, nos diversos contactos que travou durante a recolha de assinaturas contra a propina (15.000 assinaturas).
A luta por uma Acção Social Escolar eficiente e que possibilite a todos a frequência do Ensino Superior Público é mais uma bandeira que demonstra o carácter progressista da luta dos estudantes, em marcha por um Ensino Superior que sirva os interesses do país e que reflicta as mais diversas realidades do país.
A luta pelo direito à participação democrática assenta sobre os mais basilares princípios de Abril, princípios esses, já por diversas vezes invocados pelo movimento estudantil na defesa dos seus direitos.
A luta dos Estudantes do Ensino Superior, mesmo face a uma realidade hostil à dinâmica e participação juvenil, acaba por se exprimir sob a forma de luta de massas. É esta capacidade de combate e reivindicação que caracteriza o movimento estudantil nas suas diversas vertentes. É esta capacidade de crítica e proposta que faz da luta estudantil um factor fundamental do desenvolvimento das políticas de Educação, da conquista e defesa de direitos.
Nem sempre atingindo a plenitude dos seus objectivos, a luta estudantil foi e é decisiva para a introdução na discussão e decisão - do poder político e das Instituições– de questões tão importantes como a função social da Educação (promotora da igualdade e do progresso social, cultural e económico), o financiamento do Ensino Superior, a qualidade pedagógica dos docentes, a qualidade/quantidade das infra-estruturas, preocupações de âmbito psicológico (motivação, interesse – causas para a sua existência/ausência), o sistema de acção social escolar, o insucesso escolar, o apoio ao estudante carenciado ou simplesmente deslocado, a ligação entre o Ensino Secundário e Superior (o acesso ao ES), a ligação entre a formação Superior e as necessidades da sociedade ao nível do emprego, o conceito de formação integral do indivíduo, etc.
A importância deste amplo movimento social que esteve centrado em torno de propostas alternativas para o ES em Portugal é também relevante, por ter permitido a muitos milhares de jovens a participação na defesa das suas convicções e pela resolução dos seus próprios problemas, com tudo o que de aí advém para a construção de uma verdadeira alternativa política para o país.
Tem sido através de uma luta que os Estudantes têm conquistado um conjunto de direitos, ao nível de cada escola e em termos nacionais. Tem sido através da luta que os Estudantes têm contribuído decisivamente para a defesa de todo um Sistema de Ensino Superior Público tão atacado pelos sectores mais reaccionários da política de direita em aliança com os interesses dos grandes grupos capitalistas. Tem sido a luta dos estudantes que, ao longo dos anos, tem vindo a possibilitar, num quadro cada vez mais favorável à descredibilização e privatização do Ensino Superior Público, a prevalência do Sistema Público de Ensino e dos seus objectivos face às tentativas de privatização.

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2- Balanço da luta desde a última CNES

No período que vai desde a X CNES (Abril de 2002) até hoje, os estudantes assumiram-se como opositores da política de direita desenvolvida pelo Governo PSD/CDS-PP. Com efeito, além das lutas realizadas no plano local em função de questões concretas (cantinas ; residências; instalações; insucesso escolar; bolsas; gestão democrática da instituição; horários de funcionamento, acreditações profissionais, problemas com o insucesso escolar, emprego etc.), desenvolveram-se também um conjunto de acções de massas e de expressão nacional (com coordenação entre o Movimento Associativo Estudantil) com particular expressão, em 200, em que milhares de estudantes regressaram à rua em acções de massas no mês de Novembro 2002, na primeira grande acção de massas com o Governo actual contra a proposta de Orçamento de Estado para esse ano. Esta última manifestação, que reuniu cerca de 2000 estudantes, foi a resposta dada aos cortes orçamentais presentes na proposta de orçamento para 2003.
Nesse mesmo ano lectivo, realizou-se novamente uma Manifestação Nacional em Lisboa durante a 2 de Abril, com uma maior adesão por parte dos estudantes e uma grande Greve Nacional, no dia 22 de Maio com a participação de dezenas de milhar de estudantes.
Com a aprovação da nova Lei de Financiamento, o presente ano lectivo foi um dos mais intensos na luta contra a política do Governo. Apesar das tentativas em desviar a luta contra as instituições (uma vez que segundo a Lei é a estas que cabe fixar o valor das propinas) desde o início do ano lectivo que decorreram inúmeras acções de massas envolvendo dezenas de milhar de estudantes.
Realizaram-se contra esta lei manifestações locais em Aveiro, Braga, Covilhã, Guarda, Castelo Branco, Vila Real, Caldas da Rainha, Coimbra, Lisboa, Porto, Setúbal, Évora, Faro, Beja, Almada. Simultaneamente realizaram-se inúmeras acções concretas no interior das escolas das quais destacamos o boicote ao funcionamento dos senados aquando da fixação do valor das propinas.
As acções nacionais contra esta lei de propinas foram importantes jornadas de luta- a Greve Nacional no dia 18 de Outubro em que praticamente não existiram aulas, a grandiosa manifestação nacional realizada em Lisboa no dia 5 de Novembro em que participaram cerca de 15.000 estudantes, as manifestações descentralizadas que se realizaram no dia 25 de Novembro com acções em muitos pontos do país.
A realização destas acções foi objecto de constantes confrontações no plano ideológico sobre a forma e o conteúdo da luta, confirmando-se contudo a justeza da análise da JCP relativamente aos verdadeiros anseios e aspirações dos estudantes. Ao contrário do que muitos afirmam, a luta não só não está “gasta” como se verifica cada vez mais como instrumento indispensável para a transformação social.
A preparação da XI CNES realiza-se também num quadro de intensa luta estudantil, da qual há que destacar a semana de acções descentralizadas entre os dias 8 e 12 de Março, a Greve Nacional para o dia 1 de Abril e a Manifestação Nacional marcada para Lisboa para o dia do Estudante, dia 24 de Março.
Convém referir que, para além das acções mais marcantes, contribuíram para o reforço desta dinâmica as inúmeras assembleias/reuniões gerais de alunos, a intervenção nos órgãos das instituições de ES, a realização de greves, concentrações e vigílias. Elementos estes que fizeram com que estivesse sempre presente a ideia de que a luta social e política é efectivamente o instrumento central na resolução de problemas.
Por último, as dinâmicas no seio dos diferentes sub-sistemas não foram idênticas, continuando a assumir o Universitário Público um papel de motor no plano da dinamização da luta. Tal não quer, nem pode significar, que não tenham sido dados passos no desenvolvimento da intervenção estudantil nomeadamente no seio do ES Privado e também no Politécnico.

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3- Caracterização do Movimento Estudantil Português

Os estudantes organizam-se para intervir, com variadas motivações, aspirações e objectivos, e a diversos níveis. No plano concreto do curso (ou unidade orgânica); nos núcleos e dinâmicas desportivas, culturais e recreativas; na participação nos órgãos de gestão; nos grupos e movimentos unitários; nas Associações de Estudantes (AAEE), milhares de estudantes têm o primeiro contacto com o associativismo.
As AAEE, enquanto estruturas representativas dos estudantes de cada escola, e como pólo aglutinador destas dinâmicas, assumem um papel destacado na vida da escola e na sociedade. O facto de constituírem o espaço democrático e legítimo para a intervenção de todos os estudantes, e de terem o papel de os representar a diversos níveis, fazem das AAEE o espaço privilegiado de organização estudantil.
O Movimento Associativo Estudantil (MAE) em Portugal, continua a afirmar-se como uma realidade ímpar ao nível da sua intervenção e influência política, social, desportiva e cultural. A importância deste património é realçada se comparado com as restantes estruturas ao nível europeu, percebendo-se mais rapidamente o valor e importância de um MAE tendo a acção das AAEE como elemento central.
Contudo, o MAE enfrenta novos desafios e problemas para a sua intervenção e organização.
As AAEE têm vindo, nos últimos anos, a assumir responsabilidades e exigências crescentes a vários níveis: na sua estrutura administrativa e financeira; nos serviços postos à disposição dos estudantes; na assunção quase exclusiva do desporto na escola e inter escolas; na realização de iniciativas de grande complexidade organizacional (donde se destacam as semanas académicas por todo o país). Os benefícios da participação dos estudantes nestas actividades são de valorizar, mas as exigências subjacentes exigem uma disponibilidade quase profissional e desviam as atenções dos dirigentes associativos do seu papel político de representação e defesa dos direitos e interesses dos estudantes ao nível da escola ou mais geral.
Ao crescimento das exigências e tarefas das AAEE, não corresponderam os instrumentos e meios colocados à sua disposição para levar à prática os seus objectivos. Conquista consagrada pela Revolução de Abril, o associativismo estudantil e as AAEE têm vindo a sofrer ataques sucessivos ao seu papel político e social, através da diminuição da sua relevância institucional e das cada vez maiores restrições à obtenção de apoios financeiros (fim dos subsídios extraordinários e atrasos sistemáticos e prolongados com os ordinários), em estreita conexão com os efeitos das tendências federalizantes e partidarização. Importa desenvolver acções no plano político e social que contrariem estes ataques e evitem o esvaziamento (sobretudo político) das estruturas associativas, reforçando a sua capacidade de atracção junto dos estudantes.
A massificação do Ensino Superior não corresponde directamente à sua democratização. São muitos os sacrifícios de ordem económica que recaem sobre as famílias dos estudantes para que estes possam prosseguir os seus estudos, subsistindo desigualdades acentuadas entre a massa estudantil neste aspecto. Assim, para além de indisponibilidades de vária ordem, o factor financeiro tem um peso relevante, que também contribui para o alheamento do estudantes da realidade que o rodeia. As condicionantes desta ordem traduzem-se também num conjunto de restrições à disponibilidade dos estudantes para participarem, intervirem e se organizarem a diversos níveis associativos, e, sobretudo, para o desenvolvimento da luta. Estes aspectos e a crescente elitização do universo estudantil, reflecte-se também no MAE, levando naturalmente ao seu afastamento em relação às reais preocupações dos estudantes.
Regista-se o acentuar da partidarização/ instrumentalização das estruturas representativas dos estudantes. Os partidos que sustentam e dão a cara pelas políticas que têm vindo a ser postas em prática, intervêm no MAE no sentido de enfraquecer a consciencialização, intervenção e luta dos estudantes, contribuindo de diversas formas para o enfraquecimento do movimento estudantil. Os declarados boicotes à luta estudantil, as formas subtis de a desviar dos seus justos objectivos, e a prevalência de uma mentalidade institucionalista e orientada para fazer das AAEE comissões de festas e pouco mais, são meios destes partidos de promoverem o esvaziamento da participação e conteúdo interventivo e democrático das AAEE.
Associada de forma mais ou menos directa a esta questão, está a desenfreada tendência de federalização das AAEE, seja em torno da instituição de ensino, da região, da área de ensino ou subsistema.
As federações tendem a ser reconhecidas como únicos ou principais interlocutores dos estudantes, menorizando ou anulando o papel representativo de quem os representa efectiva e directamente: as AAEE democrática e directamente eleitas. Tendem a adquirir dinâmicas de manobrismo, caciquismo e manipulação de dirigentes estudantis e AAEE em favor das concepções de quem dirige as federações. Têm uma acentuada vertente institucionalista, e têm servido muitos oportunismos que desvalorizam o verdadeiro cerne da intervenção e luta estudantil: os estudantes, seus direitos e interesses. Esta forma de instrumentalização das federações é muitas vezes bastante subtil, sendo por exemplo encoberta por estafadas e repetidas declarações de uma suposta total independência dos seus dirigentes e da sua acção em relação a quaisquer outros interesses (repetida porque se torna necessário repeti-la). Em contraste com a proclamada representação de dezenas de milhar de estudantes, as federações tendem a ser espaços de discussão cada vez mais vazios, quantitativamente e politicamente.
Convém esclarecer que este não tem de ser necessariamente o papel das federações. Contudo, e no essencial, o balanço sobre o papel que estas estruturas vêm assumindo permite concluir que não têm constituído a melhor forma de construção da discussão e intervenção inter associativa.
O Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA) tem sido o amplo espaço de discussão, participação e acção inter associativa. Nos últimos anos, melhorou alguns dos aspectos do seu funcionamento, aumentando a sua periodicidade e sistematizando procedimentos e formas de actuação que enriquecem o MAE e o seu conteúdo democrático. Também as reuniões nacionais e regionais de AAEE, ainda que com um carácter mais informal, têm contribuído para a valorização da intervenção inter associativa. São contudo de sublinhar e combater as tentativas de fazer destes espaços palcos de discussão verbalista baseados em ensejos de protagonismo e legalismos exacerbados, em que os próprios promotores destes ataques aos objectivos do ENDA são os primeiros a reclamar alterações ao funcionamento do MAE e do ENDA, a pretexto de uma operacionalidade que eles não permitem.
A defesa e valorização destes espaços e das suas características é uma questão fundamental no fortalecimento da realidade política, social, cultural e desportiva da organização estudantil.
Para além dos aspectos já referidos, importa mencionar ainda as tentativas de desestruturação do MAE. Seja sugerindo a perspectiva federalista (de que a ideia da criação do “Secretariado” do ENDA é exemplo), seja através da perspectiva sindicalizante e oportunista com que forças esquerdistas tentam menorizar o papel das AAEE e do MAE. Passando por cima destes com plenários e reuniões que atacam o espaço de legitimidade das AAEE, contribuem para desvalorizar o seu papel, seja numa perspectiva conjuntural por não conseguirem influenciar os espaços que combatem, seja numa perspectiva mais vasta de tornar o MAE terreno em que o combate político, partidário e ideológico se sobreponha à construção da unidade estudantil.
No plano da intervenção sobre questões desportivas, culturais, recreativas, pedagógicas e científicas, destaca-se o grande valor dos núcleos, secções, tertúlias, comissões de curso ou de delegados de turma e outros grupos formais ou informais. No plano do desenvolvimento da luta, consciencialização e mobilização, é justo referir o papel dos movimentos unitários, comissões de luta ou comissões anti- propinas.
Os movimentos unitários devem constituir espaços alargados de discussão e acção em torno dos problemas específicos das escolas e dos problemas de âmbito político mais geral. Devem livremente definir as suas características e objectivos. São um ponto de apoio para a construção da unidade estudantil e mobilização para a luta. Respeitam e promovem a intervenção e legitimidade das AAEE no seu papel interventivo e representativo, colocando toda a disponibilidade para ajudar e colaborar com as AAEE na medida do entendimento possível com os seus dirigentes. Contribuem para o envolvimento estudantil, e recusam ser plataformas sectárias de ataque sistemático às estruturas estudantis, ainda que conjunturalmente possam não se sentir representados na acção dos dirigentes estudantis. São espaços de crítica, agitação, intervenção e construção.
A resposta combativa a estes desafios e ataques é a unidade em torno daqueles que são os problemas, aspirações, interesses e reivindicações estudantis. Como comunistas que somos, devemos afirmar a nossa intervenção junto dos estudantes também no plano das suas estruturas representativas e organizativas. Esta participação norteia-se pela ligação permanente aos seus problemas e causas, tendo sempre como premissa o envolvimento do maior número possível de estudantes a este nível, independentemente das suas convicções/ opiniões político-partidárias.

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4- O papel da JCP e dos estudantes Comunistas

O estudante comunista é, para todos os efeitos, o elo de ligação directa entre a organização da JCP e o meio em que vive, age, participa e estuda. É através do militante da JCP que os ideais comunistas ganham dimensão, é através dele que ganham sustento e impacto junto de outros estudantes.
O estudante comunista tem também o papel de aprofundar, estudar e discutir o marxismo-leninismo e a política no geral, contribuindo para a sua formação enquanto militante, bem como para a consciencialização dos estudantes com quem convive no dia-a-dia.
O estudante comunista deve ser o primeiro estudante a representar as preocupações dos colegas, desde os mais pequenos problemas aos assuntos mais vastos. Devem ser os comunistas aqueles a quem os estudantes colocam as suas dúvidas, bem como aqueles em quem os estudantes depositam a sua confiança.
O estudante comunista tem, portanto, o importante papel de agitação junto dos estudantes e de vanguarda no que toca aos meios de organização estudantil, de contestação estudantil e de iniciativa estudantil, funcionando, no quadro do trabalho colectivo, como despoletador de acção e dinâmica estudantis.
A JCP, enquanto organização revolucionária, com perspectiva transformadora da sociedade na sua globalidade, é portadora de um projecto político de juventude transversal. É nesse quadro que a intervenção da JCP é dirigida directamente para os locais e ambientes onde se encontram os jovens, quer seja no estudo, no trabalho ou no lazer.
Os comunistas, de forma individual ou organizada, agem, portanto sobre o mundo em vivem, estudam e trabalham e são um factor essencial para a elevação da consciência política da juventude, para a sua capacidade reivindicativa e para a sua organização.
Os estudantes comunistas assumem, assim, um papel de charneira entre a organização e as escolas em que estudam, munindo os colectivos de conhecimento sobre as situações e problemas concretos, e, consequentemente, munindo-os de capacidade de intervenção e acção em defesa dos direitos dos Estudantes.
Esta intervenção, necessariamente multifacetada, tem no entanto como prioridade a ligação directa aos problemas dos estudantes e a intervenção nos espaços representativos dos mesmos, como contributo fundamental para a elevação da sua consciência social, interventiva, reivindicativa e política. A luta estudantil não pode ser vista como um fim em si mesmo, mas antes como um meio (de curto, médio e longo alcance) no sentido da melhoria da nossa escola, da sua qualidade e da sua efectiva democraticidade, assim contribuindo decisivamente para o nosso projecto global de sociedade, por um Portugal desenvolvido e verdadeiramente democrático.
O papel da JCP e a sua intervenção diária no Ensino Superior mostra-se como pilar essencial para o desenvolvimento e aprofundamento da proposta e da luta estudantil. O facto de a Organização do Ensino Superior ter a capacidade de abranger no seu trabalho mais estudantes e o facto de conseguir reunir um conjunto amplo de experiências de dentro e fora dela, do Norte e do Sul do país, faz com que os estudantes comunistas dêem um contributo fundamental à análise, proposta e luta do movimento estudantil.
O papel da JCP é pois, o de funcionar como organização aberta à participação de todos que dirija consequentemente a consciencialização dos estudantes e que reúna condições para ser pólo de agitação das massas estudantis em função e em torno dos seus próprios problemas.
O grau de organização e capacidade de intervenção de um determinado colectivo de escola da JCP reflecte-se na dimensão da resposta do conjunto dos Estudantes dessa escola perante uma ataque aos seus direitos. Onde os colectivos da JCP são fortes e se encontram cimentados e enraizados nas comunidades estudantis, os estudantes têm mais condições de reivindicação e de defesa políticas.
Pela sua experiência, constância, coerência, grau de análise e reflexão; pelo seu conhecimento da realidade das escolas, das aspirações e anseios da juventude, a JCP aplica, na sua prática revolucionária diária, estratégias e métodos que beneficiam o desenvolvimento concreto da luta de massas e o reforço da unidade estudantil em todas as suas vertentes. Esta mais-valia, que resulta de um amplo envolvimento e discussão colectiva na nossa organização, coloca-nos a responsabilidade histórica de um papel que mais nenhuma organização está em condições de cumprir no nosso país. No entanto, esta realidade não deve e não pode servir para que se cristalize o pensamento da OES-JCP sobre estas matérias, procurando em todos os momentos o recurso à crítica e auto-crítica, a análise das melhores opções e soluções para os diferentes problemas e um conhecimento e envolvimento efectivo no seio das escolas do Ensino Superior.
Em função daquilo que a nossa organização contém, do modo como trabalha, do património que detém em termos de experiência, em função do seu enraizamento nas dinâmicas de cada escola, do seu conhecimento dos diversos problemas pontuais e nacionais, cabe-lhe o papel de vanguarda na luta estudantil, de mobilizadora e galvanizadora das vontades e aspirações dos estudantes. Desta forma, o reforço da organização, traduz-se também no reforço da luta, devendo ser esta uma preocupação constante dos Estudantes Comunistas, já que os processos de luta e a sua dimensão estão também intimamente ligados ao projecto e organização dos Comunistas. É esta relação dialéctica entre luta e organização que também faz com que a nossa organização se reforce directamente na luta de massas, durante a qual, os estudantes tomam contacto com as propostas justas da JCP.

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5- O futuro da luta

Os estudantes do Ensino Superior em Portugal sofrem neste momento a maior ofensiva contra os seus direitos desde o 25 de Abril. Ofensiva essa que é dirigida a toda a população portuguesa, no sentido de elitizar o Ensino Superior, retirando a possibilidade de acesso e frequência às camadas proletárias e suas gerações descendentes. No entanto, não se prevê que esta possa ser a última ofensiva aos direitos estudantis e ao direito à educação em todos os seus graus.
No actual quadro político, as medidas governamentais hoje implementadas pelo governo PSD-PP na área da Educação inserem-se claramente numa linha de orientação global do capitalismo, rumo à total privatização do Ensino e à perpetuação e agravamento das assimetrias económicas e sociais entre a população.
Numa conjuntura em que sucessivos governos têm vindo a trabalhar no âmbito do retrocesso no que toca aos direitos, a luta assume, como sempre, um papel de extrema importância, no plano do protesto, da resistência e da conquista. Os processos de luta estudantil, obviamente inseridos na realidade concreta de cada momento político, não deixaram nunca de funcionar como fortes potenciadores da unidade estudantil, da reflexão colectiva, da tomada de consciência política individual, afectando milhares de jovens estudantes, em sucessivas gerações.
Na nossa análise, as actuais medidas do governo mais não são que a actual expressão de um conjunto de orientações a aplicar no Ensino Superior no sentido de o mercantilizar e elitizar, contrariando a noção de direito básico do Ser Humano. Assim sendo, com este ou outro governo de serventia capitalista, as leis continuarão a ser marcadamente retrógradas, quer no que toca à democracia na gestão escolar, à gratuitidade do Ensino ou à garantia de uma Qualidade de Ensino para toda a população, sem entraves ao progresso na aprendizagem de todos quanto queiram continuar a estudar, independentemente das suas condições sócio-económicas.
Assim, enquanto existir evolução do capitalismo e dos seus métodos, a linha política para a Educação continuará a ser a da mercantilização e consequente elitização. Estas medidas poderão vir a ser camufladas, suspensas ou agravadas consoante o espaço de manobra que os governos sentirem por parte da mobilização e luta estudantil.
A única solução para os problemas com que se defrontam os estudantes e a população é a troca deste Governo por um que não esteja dependente do poder económico das grandes multinacionais, e a mudança de políticas.
Os estudantes devem procurar aliados no desenvolvimento da sua intervenção reivindicativa. O MAE deve em cada momento concreto saber definir a sua política de convergência com outros sectores e camadas da sociedade. Isto implica compreender com quem existe concordância de interesse nas lutas que se travam. A coordenação do trabalho com outros sectores e camadas não pode implicar uma dissolução do MAE numa “frente”, nem implicar um esvaziamento do conteúdo de análise de situação política ou enormes cedências ao nível do caderno reivindicativo para que se atinja o consenso. O MAE perde capacidade mobilizadora se inverter a forma como ordena as reivindicações, ou seja, se “virar ao contrário” o relacionamento entre as questões mais óbvias e directas com as questões estruturais. O MAE está sujeito a
dinâmicas próprias e tem os seus tempos para intervir. Na actual fase, o MAE dá um contributo maior pela escola pública se não estiver “atado” a outros sectores e camadas e prosseguir com base nos interesses dos estudantes a luta contra estas políticas e este governo, por um sistema de Ensino Superior para todos, consciente de que tal só é possível com outro governo.
A persistência da luta assume-se, pois, como uma condição essencial para o impedimento de uma aceleração nos processo de delapidação do Ensino Superior Público e dos direitos dos seus Estudantes.
A luta por uma Educação Pública, Gratuita e de Qualidade continuará a ser uma bandeira justa e um objectivo da nossa acção. A luta contra os sistemáticos golpes desferidos contra a Educação em Portugal deve contar com a persistência dos Estudantes, com a justeza das suas propostas, mas deve também contar com a ávida e insaciável vontade do lucro, tão bem representada nos governos PS, PSD-PP.
Os estudantes têm, como terão, a responsabilidade de defender a Educação como direito essencial e básico, como bem que não se vende e a que todos tenham acesso, garantindo a todos a possibilidade de formação e realização plena enquanto seres humanos. Tarefa para a qual, os comunistas estarão sempre ganhos, quer nas fases de conquista revolucionária e progressista, quer nas fases de resistência contra os ataques da direita.