Resolução Política do 8º Congresso da JCP |
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| 22-Mai-2006 | |
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1.1 CRISE E CONTRADIÇÕES DO SISTEMA CAPITALISTA INTRODUÇÃO A Juventude Comunista Portuguesa, pelos seus objectivos, intervenção e luta assume-se como a organização revolucionária da juventude portuguesa. Partindo da sua base teórica, o marxismo-leninismo, desenvolve a sua acção intimamente ligada à realidade juvenil do nosso país com o objectivo da transformação revolucionária da sociedade. Por uma nova sociedade mais justa, fraterna e solidária, sem explorados nem exploradores - o Socialismo e o Comunismo.Depois de um vasto conjunto de conquistas alcançadas com a Revolução de Abril, ainda hoje presentes na nossa sociedade, vivemos uma situação marcada pela tentativa de imposição de profundos retrocessos sociais, que têm reflexos negativos nas condições de vida dos trabalhadores e dos jovens. A situação em Portugal não está desligada do momento complexo que vivemos em todo o mundo. Aumenta o fosso entre ricos e pobres, os ataques aos direitos dos trabalhadores, a fome, a miséria, a guerra, o analfabetismo, atingindo milhões de jovens. Contrariando a fortíssima ofensiva ideológica que remete para a inexistência de alternativa ao capitalismo, o ideal comunista ganha ainda maior actualidade. Para nós, comunistas, a luta é não só o caminho mas uma realidade que procuramos desenvolver junto da juventude do nosso país. A construção de uma sociedade mais justa e fraterna pressupõe a dinamização da luta e da participação juvenil. É com esta concepção que no dia-a-dia milhares de jovens comunistas em todo o país desenvolvem a sua intervenção, ligados à realidade, aos problemas, às aspirações dos jovens. Agindo no quadro dos princípios, da acção e do programa do PCP o partido da juventude, na JCP os jovens aprendem e desenvolvem o valor da luta organizada pelos seus direitos e aspirações, partilham a fraternidade e solidariedade comunista, organizam-se e intervêm na realidade concreta em que estão inseridos. A realização do 8º Congresso da JCP, como processo de construção colectiva, é um importante momento na vida da nossa organização. Este documento, organizado em 4 capítulos, pretende fazer a análise às principais questões que afectam e dizem respeito à juventude tanto no plano nacional como internacional, apresentar as nossas propostas nas diversas áreas, analisar a participação da juventude e do movimento juvenil nas suas várias expressões, traçar orientações para a dinamização da luta juvenil e definir as linhas fundamentais para o reforço da intervenção, organização e direcção da JCP. Sabemos que lutar por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, por um emprego com direitos, pela paz e solidariedade entre os povos, pelo direito à habitação, pelo reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos, por um país livre, soberano, por uma democracia avançada, é dar vida aos sonhos de milhares de jovens ao longo de muitas gerações, é no fundo Transformar o sonho em vida. 1 SITUAÇÃO INTERNACIONAL Os jovens de todo o mundo deparam-se com uma das mais violentas e agressivas ofensivas exploradoras do imperialismo. Resultado da crise económica e financeira dos últimos anos, na continuidade das várias crises económicas do Século XX, com a agravante da crescente instabilidade da economia mundial, a solução perpetuada pelos sectores mais reaccionários do grande capital, passa pela guerra e crescente fascização e terrorismo de Estado. A situação da economia mundial está cada vez mais instável e as contradições e assimetrias do sistema capitalista não param de aumentar. A estratégia neoliberal e os seus objectivos consagrados no “Consenso de Washington” e na “Estratégia de Lisboa” impõe à juventude e aos povos do mundo a liberalização da circulação de capitais; a aplicação de mais valias na esfera especulativa e financeira; a divisão internacional do trabalho assente no aumento da exploração do trabalho; a redução dos salários reais; a privatização dos sistemas de saúde, educação e de segurança social. Destroem-se assim direitos e garantias e abrem-se novos mercados para a exploração capitalista. O sistema capitalista utiliza poderosos meios de concertação e regulação política e económica, (FMI, Banco Mundial, OMC, OCDE, G8, União Europeia ou NATO) subordinando os governos aos interesses políticos, económicos e militares da estratégia de dominação mundial do capital. Os centros capitalistas concentram cada vez mais o consumo de bens, matérias primas e recursos energéticos, exigindo o acesso a novo mercados e o seu domínio. O acesso aos combustíveis fósseis (petróleo, gás natural...), base energética do sistema capitalista, é vital para o sistema, e tem sido alvo de concertação por parte do capitalismo. Mas a crise energética actual, os diferentes níveis de desenvolvimento, a lógica de concorrência e concentração de poder do sistema capitalista, provocam conflitos e encerram contradições, nomeadamente entre a “tríade” imperialista (EUA, UE e Japão), representando grandes perigos para a humanidade, como já se verificou na história. As criminosas e ilegais intervenções e ocupações militares do imperialismo nos Balcãs, Afeganistão e Iraque procuram garantir o acesso aos recursos energéticos, visam influenciar e dominar política, económica e estrategicamente os países e as regiões. A resposta neoliberal à crise mercantiliza todas as esferas da vida social, aumentando as desigualdades e a pobreza. Tanto nos países do centro como da periferia capitalistas, milhões de seres humanos vêem as condições de vida degradarem-se e não têm condições para satisfazer as suas necessidades mais básicas. São empurrados para a emigração, tornando-se nos escravos do Século XXI. O fenómeno da deslocalização de empresas, inserido na divisão internacional do trabalho, para países onde o capitalismo encontra novos espaços de exploração de mão-de-obra, muitas vezes com benesses dos governos nacionais para a sua instalação, demonstra bem o carácter desumano do capitalismo. As gerações mais jovens são extremamente afectadas, tanto ao nível dos jovens vítimas de exploração nos países em que estas empresas se implantam, como daqueles que ficam desempregados, nos países dos quais as empresas se retiram. Nos planos económico e social é cada vez mais evidente o carácter parasitário e desumano do imperialismo e do capitalismo. Mesmo dispondo de enormes recursos, sofisticados meios de gestão das crises e de uma cada vez maior subordinação dos poderes políticos aos seus ditames, a situação da economia mundial apresenta-se cada vez mais instável, agravando-se as assimetrias e desigualdades. A situação social e económica da juventude no mundo é extremamente preocupante. Os dados do “World Youth Report” (ONU) de 2005 referem que 113 milhões de crianças em idade escolar não frequentavam a escola primária em 2000. O desemprego juvenil (15-24 anos) passou de 11,7% em 1993 para 14,4% (88 milhões de jovens em todo o mundo) em 2003 . A maioria dos jovens desempregados situavam-se na Ásia Ocidental (25,6% dos jovens) e também na África sub-sahariana (21% dos jovens), o que demonstra que estas regiões são as maiores vítimas do imperialismo. Em todo o mundo, 209 milhões de jovens, 18% do total, vivem com menos de 1 dólar por dia e cerca de 515 milhões vivem com menos de 2 dólares por dia . Por exemplo, na região do sul da Ásia, em cada 10 jovens, 4 vivem com menos de 1 ou 2 dólares por dia. A fome está bem presente entre a juventude mundial – 160,1 milhões de jovens são subalimentados . Em todo o mundo mais de 200 milhões de jovens vivem na miséria, 130 milhões são analfabetos e mais de 10 milhões têm o vírus do VIH/SIDA, a maioria na Ásia e em África . Também por isto pode-se afirmar que o capitalismo não dá nem nunca poderá dar resposta às mais básicas necessidades dos seres humanos. Aumentam as práticas criminosas na actividade económica, com falências fraudulentas em mega empresas como a Parmalat, Enron ou a Worldcom, entre outras. Aumenta o tráfico de armas, drogas e pessoas e os lucros destas actividades criminosas não param de aumentar. Os branqueamentos dos capitais do crime organizado entram no “normal” funcionamento do sistema capitalista através dos off-shores (zonas livres de impostos e de fiscalização das “actividades económicas”) e a economia paralela tem um peso cada vez maior na economia mundial. Ao mesmo tempo, e apesar de rivalidades e contradições entre as várias potências imperialistas, verifica-se a restauração capitalista nos países do Leste da Europa e ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas e o alargamento da UE com as decorrentes perspectivas de aproveitamento e expansão a novos mercados. A resposta neoliberal do imperialismo e do capitalismo à crise aprofunda o ataque ao sector público e aos sistemas de segurança social, a liberalização do comércio e do investimento a nível mundial. Ao mesmo tempo que se acelera o processo de mercantilização de todas as esferas - da vida social, degradam-se os regimes “democráticos”, com políticas cada vez mais longe das aspirações e reivindicações populares, acentuando o seu carácter formal/representativo. A crescente abstenção eleitoral é precisamente um sinal da desilusão e descrédito em que os sistemas dominantes caíram, mas ao mesmo tempo um forte indicador da necessidade de participação efectiva dos cidadãos na construção das decisões e políticas e de aprofundamento da democracia, em que esta não seja apenas formal, mas que seja aprofundada nas suas vertentes económica, cultural, social e política. É neste contexto que devemos também analisar fenómenos como as “revoluções” “rosa”, na Geórgia, e “laranja”, na Ucrânia, onde, claramente organizadas e suportadas por meios financeiros e materiais dos EUA, as elites no poder forjaram oposição a si próprias. Usando técnicas de controlo e instrumentalização aproveitaram o descontentamento das massas com as políticas antipopulares e antidemocráticas dos governos, canalizando-o para o apoio a uma suposta oposição que não só não variará o rumo político como o agravará, aprofundando o seu cariz neoliberal. A Bielorússia sofre hoje pressões e sanções por ter resistido a estas ofensivas e ter defendido a sua soberania nacional e o rumo escolhido pelo seu povo. Agudizando-se as desigualdades e contradições, o imperialismo e os governos e organizações ao seu serviço, multiplicam os sinais de reforço de tendências securitárias e repressivas. A pretexto da pretensa luta contra o terrorismo avolumam-se os exemplos: o controlo e registo indiscriminado de chamadas telefónicas, a limitação (e mesmo abolição em certos casos) do direito de manifestação, a permissão de detenção e prisão arbitrárias, o controlo do correio electrónico, entre outros. As políticas de exclusão e discriminação, necessárias à sobrevivência do capitalismo agudizam-se num momento de crise estrutural. A revolta dos jovens manifestada em dias sucessivos de violência, em França, no final de 2005, deve analisar-se e enquadrar-se no contexto das desigualdades geradas pelo capitalismo que, com o fomento do desemprego e de políticas de apartheid social, se revela totalmente incapaz de satisfazer as necessidades mínimas das populações, de realizar as suas aspirações, particularmente dos jovens. Ao mesmo tempo, e alimentados também por estes fenómenos assiste-se também a um preocupante crescimento de fenómenos de ultra-nacionalismo e xenofobia. A forma como a extrema-direita francesa, nomeadamente através do Ministro do Interior, se aproveitou dos acontecimentos é sintomática: por um lado fomentando a própria revolta dos imigrantes apelidados de “escumalha”; por outro, tentando canalizar para as questões da segurança e imigração o descontentamento com a situação social, do operariado francês. A exploração desenfreada dos recursos do planeta segue a lógica de desperdício e destruição inerente ao sistema capitalista. A questão ambiental assume hoje uma dimensão muito preocupante - a destruição da camada de ozono, a desflorestação, a erosão e desertificação dos solos, a poluição dos oceanos, a diminuição das espécies e as alterações climáticas colocam em causa o futuro da humanidade. Ao mesmo tempo, em busca do lucro, e às ordens das transnacionais agroalimentares, são produzidos OGM (Organismos Geneticamente Modificados) em larga escala sem serem avaliados os seus perigos e ignorando uma das suas piores consequências - a diminuição da biodiversidade das espécies. Os avanços técnicos e científicos, nos mais variados aspectos, são apropriados pelo capitalismo, tornando-se factor de opressão e exploração capitalista, ao invés de cumprirem o seu papel libertador e emancipador da humanidade. O desenvolvimento das forças produtivas, que deveria resultar na libertação progressiva da humanidade, dos problemas da fome, da miséria e da exploração através da socialização dos meios e relações de produção, antagoniza com a pobreza, a desigualdade e a exploração dos homens. A promoção da paz e do desenvolvimento são cada vez mais postas em perigo pelo avolumar das contradições inter-imperialistas e entre os países do capitalismo desenvolvido, pela subversão do conteúdo e prática das Nações Unidas, com vista à legitimação das suas políticas e agressões. É neste contexto que a valorização da Assembleia Geral, enquanto fórum democrático da ONU, e as suas resoluções, o respeito pela Carta e o esforço na democratização e reforço do papel das Nações Unidas se impõe, assegurando também, o respeito e valorização do Direito Internacional. A pena de morte é uma forma de legitimação da violência por parte do Estado, não cumprindo os objectivos do sistema judicial por castigar de forma irreversível, em vez de procurar, entre outros aspectos, a reinserção social do condenado. A JCP defende a luta pela abolição da pena de morte em todo o mundo. O grande capital e os governos ao seu serviço pretendem silenciar o movimento juvenil e o seu carácter revolucionário e progressista que contesta o sistema dominante e as suas contradições, tentando instrumentalizá-lo com a criação de Fóruns Regionais e Internacionais de Juventude que mais não são do que instrumentos de legitimação do capitalismo e das políticas neo-liberais. 1 OIT, Global Employment Trends for Youth, 2004, Genebra, p.8 1.2 MILITARIZAÇÃO E AGRESSIVIDADE DO IMPERIALISMO Desde a desagregação da URSS e das derrotas das experiências socialistas no Leste da Europa, a ofensiva por parte do imperialismo, especialmente do imperialismo norte-americano, tem tido novo fôlego. Isto deve-se à radical alteração da correlação de forças no plano internacional. Usando como pretexto a defesa dos direitos humanos, a agressão contra a Jugoslávia em 1999 por parte dos EUA e da NATO com o apoio da UE representou um avanço qualitativo na militarização e na guerra imperialista. No entanto, sob a capa de um suposto combate ao terrorismo, a militarização e a agressividade da dominação imperialista, especialmente por parte dos EUA, conheceram novos e perigosos desenvolvimentos após os atentados de 11 de Setembro de 2001. Aqui se destacam as invasões do Afeganistão e do Iraque, neste último ainda com a justificação de que possuía armas de destruição maciça, afirmação que se provou ser falsa. Contudo a superioridade militar do imperialismo norte-americano e das forças aliadas nas invasões, não tiveram, nem têm o caminho aberto nestes países. Existem forças de resistência que desferem duros golpes contra as forças ocupantes. Uma resistência, diversificada na natureza das forças que a integram e nas suas formas de organização, que só é possível porque conta com um apoio e simpatia esmagadores no seio do próprio povo. A agressão contra a Jugoslávia serviu para alterar o conceito estratégico da NATO que passou a assumir-se como organização claramente agressiva, arrogando-se o direito de intervir em qualquer parte do mundo onde os seus interesses se sintam ameaçados. Todos os ataques a países soberanos por parte dos EUA e da NATO tiveram como objectivos apoderarem-se dos seus recursos naturais e energéticos (petróleo, água, gás natural), consolidar e alargar a sua influência em zonas de enorme importância estratégica (no Médio Oriente e na Europa de Leste, por exemplo), apertando o cerco à Rússia e à China com a instalação de bases militares nessas áreas. São hoje prementes as tentativas de legitimação de uma possível agressão ao Irão, utilizando como pretexto o enriquecimento de urânio neste país. A actuação dos governos portugueses tem atentado contra o que está consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP), que preconiza a dissolução dos blocos político-militares. O envolvimento de Portugal na estratégia agressiva do imperialismo está bem patente com o destacamento de militares portugueses no estrangeiro ao serviço da NATO, como no caso do envio de tropas para o Afeganistão. Este envolvimento teve um novo impulso com o envio do contingente da GNR para o Iraque. Com esta postura os Governos de Portugal (PSD/CDS-PP e PS) confirmam a vergonhosa submissão aos interesses do imperialismo norte-americano. Sublinhando o carácter ilegal, injusto e desumano da Guerra do Iraque, a JCP exige a retirada das tropas invasoras do Iraque, o regresso imediato da força da GNR a Portugal. A JCP exige a dissolução da NATO. A pretexto do combate ao terrorismo, o imperialismo, e em concreto o imperialismo norte-americano, viola constantemente os direitos humanos. Exemplo disso são as torturas exercidas pela CIA, com a autorização do presidente dos EUA, sobre os supostos terroristas em prisões clandestinas espalhadas um pouco por todo o Mundo desde o Afeganistão até países da UE. A CIA utiliza, também, vários aviões civis para, circulando livremente por todo o Mundo, capturar ilegalmente pessoas que são posteriormente enviadas para as referidas prisões. Estas acções são totalmente inaceitáveis e fogem, inclusive, ao cumprimento da Convenção contra a tortura, do direito internacional. O imperialismo utiliza, a par do desemprego crescente (especialmente entre os jovens) e da precariedade das relações de trabalho, a cultura de insegurança, terror e medo como factor de desmobilização da luta e de manutenção do seu poder. Exemplo disso foi o aproveitamento dos atentados que ocorreram em Madrid e em Londres para justificar a violação de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, a política de agressão imperialista e as suas guerras de ocupação, em si mesmo factores de alimento do terrorismo. Por outro lado, os meios de comunicação de massas, nas notícias que veiculam diariamente, dão uma imagem completamente parcial das ocupações dos EUA, legitimando-as e branqueando-as, fazendo-as passar por “cruzadas pela libertação dos povos”. A guerra, as ocupações militares directas (como no Afeganistão e no Iraque); a corrida ao armamento e o aumento exponencial dos orçamentos militares, especialmente por parte dos EUA; o desenvolvimento e aperfeiçoamento de armas cada vez mais sofisticadas com um maior poder de destruição; a admissão do uso da arma nuclear; o reforço da NATO e a tentativa de constituição de novos blocos político militares imperialistas como a UE; a utilização implacável de estruturas supranacionais como o FMI, BM, BCE, OMC, OCDE, para a imposição de políticas favoráveis ao grande capital; as políticas securitárias de índole fascizante; o afrontamento do direito internacional e a subversão da ONU; o regresso de formas clássicas de dominação colonial (como na Jugoslávia); a banalização de práticas criminosas (como a tortura) e do terrorismo de estado (como na Palestina) são elementos constitutivos da tentativa de instaurar uma nova ordem mundial totalitária, hegemonizada pelos EUA, contra os trabalhadores e os povos. 1.3 A OFENSIVA IDEOLÓGICA DO IMPERIALISMO A ofensiva ideológica é, a par dos demais ataques aos trabalhadores e à sua luta, parte da ofensiva imperialista. Promovida pelas forças imperialistas, suportada pelo grande capital, a ofensiva ideológica cumpre o papel de mistificar e subverter no plano das ideias o carácter explorador e opressor do capitalismo e do imperialismo, que se tem vindo a agudizar em resultado da mudança na correlação de forças no mundo. É sobre a classe operária, os trabalhadores e outras classes intermédias não monopolistas que recai esta ofensiva, centrada nos objectivos de legitimar o carácter explorador do imperialismo, desencorajar os trabalhadores e outras camadas intermédias para a luta consequente contra o sistema imperialista e moldar e formatar ideias e comportamentos que sirvam e sustentem o próprio sistema. Para o cumprimento destes objectivos o imperialismo tem ao dispor meios e instrumentos como sejam os meios de comunicação social de massas (TV’s, jornais, rádios), a educação e nomeadamente os sistemas educativos massificados, no campo da arte os produtos artísticos massificados dominados pelo grande capital e na religião. Para além de outros mecanismos e em escalas diversificadas é, no essencial por estas vias que o imperialismo promove e incute os valores do individualismo, da competição desenfreada, do consumismo, da impossibilidade de supressão do actual sistema imperialista, mistificando o seu carácter, fomentando assim o “pensamento único” ancorado nas ideias do “fim da História” ou “o fim das ideologias”. Nos meios de comunicação social de massas, na sua generalidade controlados pelos grandes grupos económicos a nível transnacional, a ofensiva dá-se, pela propagação dos valores e ideias acima referidos e pela ocultação e caricatura das lutas dos povos e das forças consequentes que as representam. O sistema educativo dominado pelo grande capital, é um poderoso meio de formação e formatação de grandes massas juvenis. Quer seja nos currículos escolares (onde grassa o revisionismo histórico, onde se consagram preconceitos, onde, no campo científico, se equipara o método científico com misticismos religiosos), quer nos valores e ideias transmitidos, os sistemas educativos dos países onde o imperialismo tem o seu baluarte, servem, do ponto de vista da luta ideológica, como escolas do “pensamento único”, como escolas de formação de futuros trabalhadores acríticos e resignados face à exploração de que são alvo e desmobilizados para a luta contra o sistema que os explora. Na arte, nomeadamente os produtos artísticos massificados e dominados pelo grande capital são também eles um condutor de comportamentos e um meio de dominação ideológica. É reflexo disso o cinema, e sobretudo o cinema de massas que, no essencial, cumpre o papel de estetização da guerra e da pobreza e do individualismo, da revisão da História, da ridicularização da acção colectiva e da luta consequente, da ocultação das consequências sociais derivadas da ofensiva imperialista, da criação de ideias mistificadas de humanização do imperialismo, etc., mas também noutros campos da arte como a fotografia, com utilização acrítica da pobreza e a miséria em África como objecto artístico, por exemplo. A religião cumpre, também ela, o papel histórico de controlo ideológico sobre os povos. Aproveitando o desespero causado pela exploração capitalista as religiões atraem a si largas massas direccionando o seu desespero, não para a luta contra as suas causas, mas para um misticismo apaziguador e condescendente face ao sistema capitalista. Paralelamente, o imperialismo, ciente do poder de atracção dos ideais emancipadores e progressistas junto da juventude, sente a necessidade de suportar e apoiar a criação de mecanismos, eventos e organizações que sirvam como “bolsas de contenção” à expansão e enraizamento do ideal e das forças progressistas junto dos jovens. É disso exemplo a promoção de velhas teorias assistencialistas e humanizadoras do capitalismo e do imperialismo, como a teoria da “função social das empresas”, através de organizações como os Médicos Sem Fronteiras, a Cáritas, o Banco Alimentar contra a Fome e eventos como o Rock in Rio e o Live Aid. E também através de chamadas ONG’s, objectivamente organizações de carácter reformista, como a ATTAC e a Amnistia Internacional e de organizações pseudo-independentes claramente ao serviço da ideologia dominante como a Human Rights Watch ou os Jornalistas Sem Fronteiras, com traços anti-comunistas evidentes. Estas forças e eventos são apresentados como aqueles que poderiam em determinado momento alterar o carácter explorador do imperialismo. É neste quadro que se inserem uma boa parte das expressões e dinâmicas do chamado «movimento anti-globalização», com maior destaque, quanto à sua vertente social-democratizante, para as manifestações e protestos por alturas de cimeiras de organismos internacionais do imperialismo (G8, FMI, OMC, etc.). Estas manifestações e protestos, ao serem marcadas para as datas de reuniões internacionais do imperialismo, acorrentam e limitam a luta anti-imperialista às agendas e interesses do próprio imperialismo e conduzem à desresponsabilização dos governos nacionais, minimizando-se assim o papel da luta nacional, primeiro palco da luta de classes, onde as contradições são mais visíveis e a elevação da consciência dos povos mais necessária e mobilizadora. Tornam-se também claras, diferenças substanciais entre organizações que se reclamam “anti-imperialistas” e “anti-globalização”. As primeiras denunciando o carácter explorador do sistema capitalista pondo-o em causa, as segundas, tendo lutas e objectivos parcelares sem uma visão integrada e transformadora da sociedade, nas suas acções. O Fórum Social Mundial, espaço heterogéneo e diversificado nas suas expressões, com diferenças substanciais face à sua combatividade entre eventos e organizações que nele participam, tem um peso determinante nas suas estruturas das forças reformistas e social-democratas. O imperialismo, ciente do estreitamento da sua base social de apoio, intervém neste espaço ainda que de forma dissimulada. Escudados numa suposta abertura e não estruturação do movimento, participam nele representantes de grupos empresariais, forças com claros traços anti-comunistas que procuram o consenso com o grande capital e que combatem o movimento comunista e operário e as organizações sociais de classe, ao mesmo tempo que promovem organizações não governamentais (ONG’s) e organizações da chamada “sociedade civil”, cumprindo desta forma um outro objectivo do chamado «movimento anti-globalização» que passa pela incorporação de grupos radicalistas e esquerdistas. Sob a capa de um equilíbrio inter-imperialista supostamente necessário ao melhoramento da vida dos povos, a social-democracia europeia e outros agrupamentos radicalistas e esquerdistas encontram no Fórum Social Europeu, mais uma vez apoiados no estreitamento da base de apoio do capitalismo, o espaço de instrumentalização e direccionamento, directo ou indirecto, da luta de massas numa linha de branqueamento do imperialismo da União Europeia. Para o movimento comunista e progressista, com o seu largo património de construção de alianças para o alargamento da frente anti-imperialista e também de participação e intervenção em espaços criados pela grande burguesia, importa, através do seu próprio reforço, potenciar e reforçar as lutas e o carácter anti-imperialista destas nos seus países, tornando mais consequente a luta internacionalista. Nos últimos anos acentuaram-se traços preocupantes de tentativas (já não apenas das forças fascistas e dos sectores mais reaccionários da social-democracia, mas também de outras forças social-democratas em instituições como o Conselho da Europa) de ilegalização não só das organizações que lideram a luta consequente em cada país, mas também tentativas de criminalização do próprio ideal comunista. Em Janeiro de 2006, embora tenha sido rejeitada uma recomendação no Conselho da Europa, foi aprovada uma vergonhosa resolução que equipara o comunismo ao fascismo. São também exemplo as detenções e torturas a membros da Liga da Juventude Comunista Leninista da Ucrânia pelas autoridades deste país sob o pretexto da prática de acções criminosas e terroristas, a recente tentativa de ilegalização da União da Juventude Comunista da República Checa pelo Governo deste país e o “memorando anti-comunista” do Conselho da Europa. Mas também em Portugal, as forças partidárias ao serviço do grande capital (PS e PSD) fazem aprovar uma lei dos partidos e do seu financiamento, anti-democrática, inconstitucional e que tem como objectivo central o ataque ao PCP, à sua forma democraticamente superior de funcionamento, ao seu carácter e os seus objectivos e àquilo que representa para a classe operária e todos os trabalhadores e em geral para o povo português. 1.4 A UNIÃO EUROPEIA E A JUVENTUDE A UE tem sido, desde a sua origem, conduzida pelas potências imperialistas da UE e, nomeadamente pela grande burguesia dos Estados-Membros e pelo capital multinacional, entre consensos das forças da direita com a social-democracia, avançando no mesmo passo o federalismo e o reforço do neoliberalismo na UE. Hoje, a UE constitui, inequivocamente, um pólo imperialista. Em 1991 foi aprovado o Tratado de Maastricht, a revisão mais significativa no sentido da integração europeia se aproximar da criação de um bloco político, económico e militar. Tinha como um dos objectivos, para além, da criação de uma moeda única, a supervisão orçamental multilateral, que atenta contra a soberania económica dos países. O Pacto de Estabilidade criado em 1997 era um instrumento de supervisão, que poderia significar um primeiro passo para um futuro Governo económico europeu. As consequências económicas e sociais foram desastrosas uma vez que se deu prioridade absoluta à convergência nominal, sem ter em conta a realidade de cada Estado-membro, os seus diferentes graus de desenvolvimento e a necessidade de orçamentos distintos. Por outro lado, significou um ataque às responsabilidades sociais do Estado, de promotor da estabilidade dos preços, da moderação salarial e da privatização, nomeadamente de segurança social. O Tratado de Nice, aprovado em 2000, reforçou o centralismo das grandes potências europeias, permitiu o avanço do militarismo. A “Estratégia de Lisboa”, aprovada em 2000, sob a presidência portuguesa da UE com o PS no Governo, tinha como prioridades a liberalização dos mercados públicos (energia, transportes, serviços e contratos públicos) e das novas tecnologias, a flexibilização do trabalho e dos salários e criar formas de financiamento que passassem pela abertura a privados dos sistemas nacionais. A proposta de uma “Constituição Europeia” seria o passo determinante para a “constitucionalização” do federalismo da UE. O alargamento da UE ao leste da Europa tem por objectivo o aumento de lucros com mão-de-obra barata e alargamento de mercados e dá-se depois da reconversão e debilitação dessas economias com o modelo económico capitalista e a regressão das condições e dos direitos sociais dos trabalhadores e dos povos. Este alargamento implica a perda de soberania política, económica e militar dos respectivos Estados. O modelo federalista e neoliberal da UE implica perda de soberania e não responde às necessidades da juventude, dos trabalhadores e dos Povos. O crescimento económico da UE tem abrandado e o desemprego ronda actualmente 20 milhões de pessoas e 70 milhões de pessoas vivem em situação de pobreza. Em média, em cada 3 empregos permanentes e a tempo inteiro, apenas um é ocupado por mulheres. Quinze por cento da população da UE está em risco de pobreza e em alguns países essa situação atinge 20% ou mais, como em Portugal, Grécia e Irlanda. Os objectivos sociais da “Agenda de Lisboa” nunca foram cumpridos, a sua implementação restringiu-se às limitações do défice, à liberalização e privatização de sectores fundamentais da economia. Implicou o crescimento do trabalho precário, a redução dos salários reais e a degradação dos apoios sociais. Defendemos a suspensão da Estratégia de Lisboa e que se implementem políticas com a criação de emprego com direitos, a partilha mais justa da riqueza criada, com políticas sociais que valorizem os direitos humanos, com melhores pensões e reformas, com melhores serviços públicos de qualidade na saúde, na educação, na investigação e formação profissional, protecção e segurança social, dando atenção à promoção da igualdade de direitos das mulheres. Exigimos a revogação do Pacto de Estabilidade e a criação de um pacto para o crescimento e o emprego, que acabe com o desmantelamento da segurança social pública e universal que levará ao aprofundamento da exclusão social na UE. Lutamos pela criação de um Pacto de Emprego e Desenvolvimento, que dê prioridade ao crescimento do emprego com direitos, especialmente para a juventude e as mulheres, ao investimento nos serviços públicos de qualidade que possam garantir a inclusão social, sobretudo, na Educação, Saúde, Habitação, Transportes e outros Serviços. Defendemos medidas que coloquem limites à deslocalização de multinacionais e lutamos pelo desenvolvimento de todas as regiões, pela valorização do sistema produtivo e dos recursos de cada país. No plano laboral, a União Europeia tem imposto alterações da directiva sobre organização do tempo de trabalho, visando uma maior desregulamentação e, através da directiva Bolkenstein procura-se abrir caminho à completa liberalização e privatização dos serviços públicos, desvalorizando e mesmo desclassificando a força de trabalho. Tenta-se ainda nivelar por baixo, os direitos dos trabalhadores, tendo por base a legislação do país de origem. O capitalismo e a social-democracia europeias tentam passar uma ideia de que todos os que estão contra estas políticas da UE não são “europeístas” ou que estão contra a “Europa”. É imperativo desmistificar esta ideia que associa linearmente a Europa à União Europeia, porque uma e a outra não são o mesmo, e reafirmar que o melhor contributo das forças consequentes é a luta por outra Europa, pelos direitos de cada povo e a cooperação solidária entre os povos dos vários países. Em Portugal, as medidas governativas que pretendem aplicar as directivas da UE, como o “Pacote Laboral” apresentado pelo Governo de coligação PSD-PP e agora continuado pelo Governo PS, têm implicações desastrosas, nomeadamente para os jovens que são os mais vulneráveis e mais atingidos pelo trabalho precário. Também na UE a criação de um Exército Europeu, coordenado com a NATO, a militarização e a criação de um Super-Estado implicam a perda de soberania dos países, com a criação de perigosos mecanismos que permitem aos países mais poderosos decidirem sobre a política externa de todos os países e sobre os recursos financeiros, técnicos e militares dos países, e permitem ao imperialismo intervir rapidamente quando e onde decidir. Este é um dos objectivos mais perigosos da UE. Por outro lado, as reacções da UE a algumas medidas dos EUA apenas podem ser entendidas como fazendo parte das contradições entre potências imperialistas. Os acontecimentos do 11 de Setembro de 2001 despoletaram uma pretensa “luta contra o terrorismo” que serve como pretexto para uma campanha na UE contra direitos e liberdades e pelas restrições aos direitos dos imigrantes. A chamada “Constituição Europeia”, processo construído totalmente à margem dos povos, pretendia (1) o reforço da natureza federalista da UE, com o domínio das maiores potências sobre os outros países e o primado da “Constituição Europeia” sobre as Constituições nacionais, (2) a constitucionalização de um modelo de Europa neoliberal e (3) o lançamento de bases institucionais da militarização da UE e a sua transformação num bloco político-militar, com uma política de defesa comum articulada com a NATO. O “Não” dos povos francês e holandês à proposta de Tratado para a UE impossibilitaram a sua entrada em vigor, “mataram-na” políticamente e juridicamente e, sobretudo, significaram um rotundo NÃO dos trabalhadores, da juventude, de amplas camadas da população à ofensiva do capitalismo na Europa. Actualmente, e tendo em conta a impossibilidade de seguir em frente com a “Constituição”, existe o perigo da União Europeia e seu governos alcançarem os mesmos objectivos através de políticas internas que enfraqueçam a soberania de cada país. Acompanhamos a reflexão feita pelo PCP de que o “Partido da Esquerda Europeia”, inserido numa perspectiva federalista e de vocação supranacional, confinado a uma parte da Europa e condicionado por exigências da própria UE, não corresponde às necessidade de uma cooperação unitária eficaz entre forças democráticas e progressistas, assente no princípio da igualdade, no respeito pelas diferenças, na constante busca do consenso e voltada para a acção convergente dos comunistas, progressistas, trabalhadores e povos do mundo. A Comissão Europeia tenta integrar os problemas da juventude nas políticas europeias, com a adopção de documentos como o “Pacto Europeu para a Juventude” que falando da cidadania activa dos jovens, da mobilidade no trabalho e na educação de uma forma “vazia” não refere a necessidade de aplicar políticas estruturais que garantam a igualdade no acesso ao ensino, a liberdade e autonomia do associativismo juvenil, o direito ao trabalho e ao emprego com direitos e à liberdade sindical. A consciência do descontentamento dos jovens com a sua situação motivou a publicação pela União Europeia do Livro Branco da Juventude. Apresentado como um “um novo impulso à juventude europeia”, fez o levantamento de algumas questões importantes, mas não avançou com soluções consequentes. Nos fracos processos de consulta aos jovens não foram tidas em conta as suas propostas de alteração, nomeadamente no que diz respeito à educação e ao emprego. No programa Juventude em acção 2007-2013, embora contenha melhoramentos de funcionamento face ao programa de juventude anterior, mantêm-se também as limitações financeiras para a concretização das medidas nele constantes. O Fórum Europeu de Juventude, composto essencialmente por estruturas governamentalizadas, assume a dianteira na legitimação das políticas neo-liberais, no âmbito das estruturas de juventude. Por outro lado, não podemos considerar que as condições da juventude da UE sejam iguais em todos os países, observando-se assimetrias sociais evidentes. Por exemplo, em Outubro de 2005 o desemprego de jovens abaixo dos 25 anos era de 7,5% na Dinamarca, enquanto que era de 37,8% na Polónia . Ao nível da educação, observamos que enquanto no Reino Unido existe uma média de 20 alunos por professor no ensino primário, este rácio desce para 10 alunos por professor em países como a Hungria . Também no acesso à Internet existem grandes disparidades – enquanto que a média de acesso individual à internet na UE é de 47%, países como a Suécia registam uma média de 81% . A JCP defende um novo rumo para a Europa, com maior justiça social para os povos e o mundo, na cooperação entre Estados soberanos e iguais, com o respeito por que cada povo decida sobre o seu futuro, defendemos uma Europa virada para o desenvolvimento e a convergência económica e social de todos os Estados membros, defendemos uma Europa de Paz. Esta Europa só poderá ser construída através da luta, em cada país, dos jovens, dos trabalhadores, dos povos.
5 Eurostat, news release nº 153/2005, 1 de Dezembro de 2005 1.5 RESISTÊNCIAS E LUTAS CONTRA O IMPERIALISMO A complexa e perigosa situação a nível internacional coloca maiores desafios e responsabilidades ao movimento juvenil comunista e anti-imperialista a nível internacional. A juventude de todo o mundo tem sido fortemente prejudicada pela crescente expansão do capitalismo através da chamada “globalização capitalista”, um instrumento de exploração, controlo dos povos, das políticas nacionais e dos recursos pelo grande capital. Sendo um dos principais alvos das políticas neo-liberais, a juventude tem constituído uma das camadas que se destaca no seu combate, protagonizando lutas específicas e integrando-se de forma destacada nas lutas mais gerais. De formas muito diversas, um pouco por todo o mundo, a juventude luta pela liberdade, contra a guerra, a fome, a miséria, a pobreza, os bloqueios, os embargos, as sanções, a SIDA e todas as formas de discriminação e exploração, por um mundo de paz, livre de armas nucleares. Luta pelo direito à autodeterminação, pela soberania nacional, independência, democracia, segurança, cooperação e solidariedade internacional. Pelos direitos humanos, pelos direitos das jovens mulheres, pelos direitos sexuais e reprodutivos, pelo desenvolvimento sustentável e pelo meio ambiente. Pelo direito à alimentação e à água, pela justiça social, pelo acesso a um emprego digno e com direitos, à educação pública, gratuita e de qualidade, à saúde, ao desporto, à habitação, à cultura e à tecnologia. A resposta à ofensiva é a intensificação da luta de massas. A luta é o caminho na batalha contra o imperialismo e pela conquista e reforço de direitos. Neste quadro, merece referência especial o papel da Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD). A FMJD, fundada em 1945, após a vitória dos povos sobre o Nazi-Fascismo, enquanto organização juvenil internacional de massas, anti-imperialista, progressista e democrática que reúne para cima de 150 organizações de mais de 100 países, promove a unidade, cooperação, acção organizada, solidariedade e partilha de conhecimento e experiências de trabalho e de luta das forças juvenis, assumindo um papel fundamental na luta contra o imperialismo, o fascismo, o colonialismo, a exploração e a guerra, pela paz, a independência e soberania nacionais, a solidariedade internacionalista, os direitos da juventude. A FMJD desempenha um papel fundamental no reforço do movimento juvenil progressista e anti-imperialista e na dinamização da luta e da elevação da consciência política e social da juventude. As reivindicações, posições e opiniões da FMJD são o resultado da acção e reivindicações do movimento juvenil e da sua ligação à realidade, problemas, aspirações, lutas e conquistas da juventude, aspecto indispensável ao desenvolvimento do seu trabalho, para a qual contribuem todas as organizações. A JCP, tentando envolver todas as organizações nas discussões e decisões, no respeito pelo carácter da Federação, tem procurado ter um papel de afirmação das suas próprias posições. Actualmente a FMJD é presidida pela JCP. O trabalho desenvolvido pela FMJD nos anos mais recentes tem-se revelado positivo, assente no reforço do movimento juvenil, nomeadamente através das suas acções concretas, de forma estreitamente ligada às suas organizações e à luta da juventude em cada país. Valorizamos a regularidade conseguida no funcionamento dos seus órgãos no âmbito internacional e regional, a organização dos seus arquivos históricos, a realização de diversas campanhas temáticas, a promoção de visitas e missões de solidariedade, as actividades em torno do seu 60º aniversário, a participação em diversas actividades das suas organizações e a presença em diversos espaços internacionais promovendo as suas opiniões e propostas. O 16º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes (FMJE) realizou-se em Caracas, República Bolivariana da Venezuela, de 7 a 15 de Agosto de 2005, sob o lema “Pela Paz e a Solidariedade, lutamos contra o Imperialismo e a Guerra!”, dando continuidade ao Movimento dos Festivais e fortalecendo-o como o mais significativo evento político, cultural e anti-imperialista organizado pelas forças juvenis e estudantis progressistas e democráticas do mundo, contando com a participação de mais de 17 mil delegados e delegadas de organizações locais, nacionais, regionais e internacionais de 144 países em representação de milhões de jovens e estudantes do mundo. A organização e a participação nos Festivais têm significado sempre o compromisso da juventude em lutar pela paz, a amizade e a solidariedade entre os povos, nos quais a Federação tem desempenhado um papel dinamizador imprescindível. Neste plano destacar também o contributo da JCP a nível internacional, para o sucesso do 16º Festival seja pelo facto de ter acolhido a 3ª Reunião Preparatória Internacional em Abril de 2005 quer também por ter sido a FMJD, ao nível da presidência, a coordenar o trabalho do Comité Organizador Internacional do Festival. A constituição de Comités Nacionais Preparatórios (CNP´s), onde se juntaram jovens e organizações muito diversas sob o mesmo objectivo é um aspecto a salientar na imprescindível, intensa, ampla e envolvente fase preparatória do Festival ao longo de diversos meses. A JCP empenhou-se de forma decisiva no trabalho do CNP português, onde diversos jovens e cerca de sessenta associações juvenis muito distintas se uniram na organização, preparação e participação para este importante evento juvenil. Os resultados deste trabalho foram ainda evidenciados pelo envio de uma significativa delegação e sua participação nas diversas actividades do Festival, demonstrando também que a consolidação de espaços e acções unitárias anti-imperialistas podem contribuir para a elevação da consciencialização e intervenção política da juventude. Perante a crise capitalista e a ofensiva imperialista, o movimento de resistência anti-imperialista e as forças progressistas, apesar das muitas contradições existentes, resistem, enfrentam, têm vitórias e fortalecem-se. Ainda que vivamos um período de resistência e acumulação de forças as potencialidades revolucionárias aumentam. A existência de países como a China, Cuba, o Laos, a República Popular Democrática da Coreia e o Vietname, que afirmam ter como objectivo a construção de uma sociedade socialista – para além da análise a modelos seguidos e da realidade de cada um que possamos fazer – e o facto de as forças imperialistas encontrarem aqui oposição à sua ingerência na definição do destino destes povos e à sua dominação planetária, devem constituir uma referência na nossa análise sobre as várias componentes da resistência anti-imperialista e da construção de alternativa. O imperialismo tem estes países como alvo permanente das suas campanhas de desestabilização e agressão, tentando sobretudo destruir a força do exemplo revolucionário e patriótico. A nossa solidariedade com a luta destes povos contribui para que fracassem tais objectivos do imperialismo e para que os povos destes países, como todos os povos do mundo, possam decidir sem pressões e ingerências externas o seu próprio rumo e futuro. Mantêm-se lutas de libertação nacional, combatendo a ocupação e a cumplicidade imperialista. Expressamos a nossa solidariedade ao povo e à juventude palestiniana e à sua luta contra a brutal política de terrorismo do Estado de Israel, pelo desmantelamento do muro do apartheid, pela retirada de Israel dos territórios ocupados, pelo direito de regresso dos refugiados e pelo direito inalienável à edificação do seu Estado, independente e soberano, em solo da Palestina com capital em Jerusalém Leste, previsto inclusivamente em Resoluções da ONU. Solidarizamo-nos com o povo saharauí e curdo na sua luta pela auto-determinação e constituição de Estados livres e independentes. A consolidação e aprofundamento do processo bolivariano na Venezuela, com a aplicação de reformas amplamente democráticas, avanços significativos no plano social, activa participação do povo e da juventude num processo de crescente democracia participativa e a resistência popular às sucessivas tentativas de golpes da grande burguesia nacional vinculada ao neoliberalismo e do imperialismo são um processo que interessa acompanhar e com o qual nos solidarizamos. Para além dos países que, pela sua realidade objectiva, constituem focos claros de resistência ao imperialismo há também a assinalar que se têm registado avanços e vitórias de forças democráticas no plano eleitoral que devemos acompanhar tal como na Bielorússia, Bolívia, Brasil, Chipre, Salvador e Uruguai. São ainda de valorizar o desenvolvimento da luta de movimentos progressistas com variadas especificidades com os quais nos solidarizamos: as FARC-EP que lutam por uma Colômbia socialista, contra o neocolonialismo, enfrentando a máquina de guerra norte-americana e os paramilitares, imposta através do Plano Colômbia e Plano Patriota, que avança para a intervenção militar no país e em toda a América Latina; a defesa dos direitos dos povos indígenas com especial incidência na América Latina; a luta do Movimento dos Sem Terra pela implementação de uma Reforma Agrária no Brasil ou a resistência do povo cipriota contra a ocupação do seu território. As significativas acções contra a guerra no Iraque envolveram dezenas de milhões de pessoas, com a juventude em destaque, que em todo o mundo se manifestaram contra os propósitos militares e ocupacionistas dos EUA e seus aliados. Em Portugal, um pouco por todo o País o povo saiu à rua para impedir a guerra antes do seu início, com destaque para as grandes acções de massas de 15 de Fevereiro e 22 de Março de 2003 e o cordão humano realizado a 12 de Abril de 2003, que contaram com o empenho, preparação e mobilização da JCP junto da juventude. Desde então, no assinalar da invasão do Iraque, as acções realizadas contam com siginificativa participação juvenil. É necessário continuar estas acções contrariando a ideia de que a ofensiva se ficou pela invasão, denunciando a ocupação militar, o emprego sistemático da tortura, a violação impune dos direitos humanos, o desmembramento territorial e o saque do Iraque. A JCP exige a imediata retirada das forças ocupantes e opõe-se frontalmente ao envolvimento das FFAA Portuguesas em qualquer acção intervencionista ao serviço dos interesses imperialistas. Expressamos a nossa activa solidariedade aos povos do Iraque e do Afeganistão, que se encontram na primeira linha da resistência às guerras de ocupação imperialistas. A resistência iraquiana, nomeadamente a resistência armada, que o imperialismo quer fazer confundir com “terrorismo” é, no actual contexto internacional, uma decisiva frente de luta que desfere rudes golpes à hegemonia militar do imperialismo dos EUA. A nossa solidariedade estende-se a todos os povos do Médio Oriente que resistem à política neocolonialista, bem patente no plano do “Grande Médio Oriente” dos EUA e na argumentação da pretensa “luta pela liberdade, democracia e direitos humanos” que visa submeter esta região, particularmente rica em recursos energéticos, ao seu domínio, como são os casos do Irão, do Líbano e da Síria. Nos últimos anos o chamado “movimento anti-globalização” (nas suas diferentes expressões, desde acções de contestação às políticas das organizações internacionais do imperialismo, aos Fóruns Sociais Mundiais ou Regionais), com as contradições inerentes às suas origens e abrangente composição tal como descrito no ponto 1.3., tem assumido um papel de afirmação de bandeiras de luta como o combate à guerra e ao neoliberalismo. Tratam-se de realidades muito diferentes, com dimensões, características e graus de organização contraditórios, com uma presença juvenil significativa e grande cobertura por parte da comunicação social e que têm tido significado político e de contestação, pela novidade com que se são apresentadas e pela visibilidade que obtêm junto da opinião pública mundial. A JCP tem vindo a aprofundar o seu conhecimento sobre estes fenómenos acompanhando a evolução destes movimentos e expressões também através da participação nalgumas iniciativas, nomeadamente nas edições de 2002 e 2003 do Fórum Social Europeu e do Fórum Social Mundial, possibilitando o nosso envolvimento em diversas discussões e afirmar as nossas ideias, projecto e propostas. É de sublinhar também o significado da crescente resistência às ruinosas políticas do FMI, BM, OMC e ao domínio avassalador das transnacionais. A ampla luta popular contra a privatização de serviços e empresas públicas, nomeadamente na Europa e América Latina, a luta contra o ALCA e os TLC’s - projectos recolonizadores da América Latina pelos EUA - e a emergência na Cimeira de Cancun, México, do «Grupo dos 20» integrado por importantes países que resistem às imposições económicas do imperialismo são acontecimentos relevantes que importa valorizar. As intensas lutas de massas em diversos países da América Latina contribuíram para que o ALCA não seja, hoje, uma realidade consumada. A assinatura da ALBA entre Venezuela e Cuba apresenta-se como uma oposição e alternativa às pretensões neo-liberais e neo-colonizadoras que devemos ir acompanhando. Na luta contra o militarismo destacamos, pela sua importância, as mobilizações que tiveram lugar na Grécia através da Acção-Salónica por altura da cimeira da UE em Junho de 2003, e as acções na Turquia por ocasião da cimeira da NATO em Junho de 2004. Questões como a acção militarista e intervencionista da NATO e seu recente alargamento a países do leste da Europa, o exército europeu e as bases militares estrangeiras foram aspectos centrais contra os quais se manifestaram milhares de pessoas. As expressivas vitórias do “Não” nos referendos sobre o Tratado Constitucional Europeu, realizados na França e na Holanda, significaram duas significativas derrotas do grande capital europeu e dos mentores da construção de uma Europa neoliberal, federalista e militarista e a rejeição dos trabalhadores e dos povos destes países das políticas promovidas pela UE e que este Tratado queria fazer lei em todos os países-membros. Estes resultados foram uma manifestação de repúdio às políticas neo-liberais, que são contra os interesses dos trabalhadores e em particular os interesses da juventude. Saudamos a significativa participação popular de todos os que (e de entre estes os comunistas e os jovens em especial), contribuíram para o combate a esta dita Constituição, e para os resultados nestes referendos. A vitória do “Não” à moeda única Europeia referendada na Suécia foi também expressão do descontentamento popular com o rumo da construção europeia. Ainda no quadro da luta contra as políticas da UE destacamos as significativas acções de massas do povo turco contra a adesão do seu país à UE. Valorizamos as diversas e significantes lutas de jovens trabalhadores e estudantes em vários países europeus contra as políticas neo-liberais dos seus governos nacionais e da UE assinalando pela sua expressão a luta dos jovens franceses contra o CPE- Contrato de Primeiro Emprego no início de 2006. Destacamos a reunião das organizações de juventude comunistas da Europa, iniciativa iniciada em 2002 e que se tem realizado anualmente tendo sido já realizadas reuniões em Espanha, Grécia, Portugal e Turquia. A realização destes encontros enquanto espaços desformalizados e transversais assume, pelas suas características e objectivos, uma importância relevante no que respeita à análise da situação política, social e económica dos jovens em diversos países europeus, à articulação e coordenação de esforços, partilha de experiências de trabalho e de luta e desenvolvimento de acções comuns entre as organizações de jovens comunistas da Europa. Este espaço, revelando a necessidade demonstrada por estas organizações de encontrarem mais uma forma de se poderem articular melhor também não está desligada do facto de enfrentarem problemas e ofensivas comuns, nomeadamente as decorrentes das políticas da UE que fazem vincular de forma directa os governos nacionais dos seus países. Exemplo disto foi a coordenação de algumas acções em diversos países no quadro da batalha eleitoral das Eleições Europeias em 2004. O assinalar do 60º aniversário da vitória anti-fascista dos povos e do lançamento das bombas atómicas em Hiroshima e Nagasáki assim como os 30 anos da vitória na guerra do Vietname, em 2005, foram importantes momentos da luta anti-imperialista, pela paz e o desarmamento, combatendo as tentativas de branqueamento, adulteração da história, de fazer esquecer a resistência e as conquistas históricas dos trabalhadores e dos povos. As comemorações do aniversário da Revolução de Outubro, a 7 de Novembro, são de destacar por tudo o que representou para a classe operária e todos os trabalhadores a nível internacional e pelos avanços revolucionários que trouxe à humanidade. Neste sentido o 90º aniversário da Revolução de Outubro, a ter lugar em 2007, e os 160 anos do Manifesto do Partido Comunista, em 2008, devem também merecer da nossa parte especial atenção e empenho. A luta pela convergência de todas as classes e camadas anti-monopolistas numa vasta frente de luta anti-capitalista e anti-imperialista é uma tarefa fundamental no momento actual. O melhor contributo que uma organização revolucionária da juventude pode dar à luta mais geral contra o capitalismo é a luta a nível nacional, fortalecendo a consciência dos jovens, reforçando o movimento associativo juvenil e estudantil, dirigindo a luta de massas. A luta pela paz e contra o imperialismo e o esclarecimento dos jovens sobre a situação internacional é uma tarefa fundamental da JCP. Simultaneamente a solidariedade com os povos vítimas das ameaças, ingerências e agressões do imperialismo assume importância decisiva, cabendo-nos corresponder ao seu esforço envolvendo a juventude na realização de mais e diversas acções de solidariedade internacionalista. O capitalismo não é o fim da história. A vida confirma a essência exploradora, opressora e desumana do capitalismo. Houve e há experiências que demonstram que é necessário e é possível viver em igualdade e com justiça social. A luta da classe operária, dos trabalhadores e da juventude, em cada país e em todo o mundo, pela conquista dos seus direitos e realização das suas aspirações, é o caminho determinante para fomentar e desenvolver as potencialidades revolucionárias que existem e, assim, caminhar em direcção à construção do socialismo e do comunismo. 2 SITUAÇÃO NACIONAL, AS POLÍTICAS E OS DIREITOS DA JUVENTUDE As políticas nacionais que afectam a juventude não estão desligadas nem dos aspectos gerais que marcam as políticas impostas pelas orientações gerais do capitalismo e seguidas pela UE, e nem tão pouco da orientação política geral em cada país. No fundo são o conjunto das políticas sectoriais que influenciam a vida da população em geral com particular incidência nas camadas etárias mais jovens da população. Afirmamos que não existe de facto uma política específica de juventude, antes uma dimensão transversal dos problemas e das dificuldades causadas pelo sistema capitalista, muitas vezes agravados pela condição específica dos jovens e que necessitam de respostas também elas transversais. As preocupações juvenis reflectem o momento e o mundo em que vivemos. Um mundo e um país que em vez do emprego, da educação, da paz e do bem-estar, promove o desemprego, a elitização do ensino, a miséria e a guerra. Para centenas de milhar de jovens no nosso país as incertezas e angústias face ao presente e ao futuro aumentam. Como resposta, o capitalismo desenvolve um autêntico arsenal ideológico particularmente dirigido às novas gerações - promove a ideia de uma felicidade que se esgota no consumo, de um individualismo como instrumento para alcançar o “sucesso”, da responsabilização individual pelas dificuldades e problemas que os jovens sentem, da “inevitabilidade” e da “modernidade” no facto das novas gerações terem menos direitos. As políticas dos diferentes Governos (PS e PSD, sozinhos ou acompanhados pelo CDS-PP) têm tido como objectivo central romper com o conjunto de direitos conquistados com o 25 de Abril, particularmente os direitos dos trabalhadores e da juventude. Pela mão de diferentes Governos, subservientes ao grande capital nacional e transnacional, assistimos a uma política retrógrada, reaccionária, anti-constitucional, anti-popular e anti-juvenil que é a principal responsável por negar a centenas de milhar de jovens direitos que a própria CRP consagra e que por via de sucessivas revisões constitucionais, de constantes alterações legislativas e pela prática continuada da sua acção governativa, regista-se hoje um profundo retrocesso civilizacional destruindo a democracia social, económica, cultural e política, abdicando de aspectos estruturantes da nossa soberania e descaracterizando profundamente o regime democrático. Aspectos que se agravam com a eleição de Cavaco Silva como Presidente da República - o primeiro Presidente da direita desde o 25 de Abril - constituindo elemento negativo na evolução da situação política nacional. Com esta eleição o Governo PS tem melhores condições para continuar a desenvolver a política de direita. É a política de direita protagonizada pelos diferentes Governos a responsável pela difícil situação em que vastas camadas juvenis se encontram. Desde o último congresso, passaram pelo Governo PSD e CDS-PP e actualmente (desde Fevereiro de 2005) é o PS que está à frente do Governo. As suas opções invariavelmente foram as mesmas, isto é, ao serviço das classes dominantes contra os trabalhadores e a juventude. A aprovação e aplicação do Código do Trabalho, a que se juntam as alterações aprovados pelo PS criam ainda mais dificuldades à contratação colectiva, os sucessivos aumentos do IVA (actualmente pela iniciativa do PS fixou-se a taxa máxima em 21%), as crescentes limitações ao exercício dos mais elementares direitos democráticos mesmo quando constitucionalmente consagrados, os ataques à escola pública e gratuita, as leis dos partidos e do financiamento dos partidos (particularmente dirigidas contra o PCP), a generalização dos contratos precários e a discriminação salarial para os jovens, as enormes dificuldades no acesso à habitação e a cada vez mais tardia independência por parte dos jovens, o adiamento sucessivo da resolução do problema do aborto clandestino (com particulares responsabilidades do PS e Bloco de Esquerda - BE), os encerramentos de serviços públicos, as tentativas de limitar a acção e intervenção do movimento juvenil (como comprova a actual proposta de lei para o associativismo juvenil) são exemplos demonstrativos da política de direita no nosso país responsável pela negação dos direitos da juventude consagrados na constituição. Durante o último ano, o Governo PS desbaratou o capital de esperança que milhões de portugueses depositaram nos resultados das últimas Eleições Legislativas. Mais uma vez, comprovou-se a alternância de partidos no Governo sem alternativa política, contribuindo não só para a frustração de genuínas expectativas de mudança, como também para o agravamento da situação do país em termos gerais e da juventude em particular. Somos dos que acreditam e lutam por mais direitos para os trabalhadores e para os jovens. O futuro, o desenvolvimento económico, social e cultural constrói-se com mais direitos, com melhores salários, com mais participação política, com a ruptura democrática com os valores, os princípios e a prática da política de direita. Resta o caminho da luta, quer na defesa de direitos já conquistados, quer na conquista de novos direitos. 2.1 CARACTERIZAÇÃO GERAL DA JUVENTUDE PORTUGUESA
Antes da caracterização geral da situação em que os jovens se encontram hoje em Portugal importa fazer um breve levantamento quantitativo da juventude e qual a sua composição, tendo por base os elementos estatísticos disponíveis. Neste sentido : Anos Ensino Secundário Ensino Superior 3º ciclo do Ensino Básico 1990 347911* 186773 458311* 1995 456219 313435 446307 2002 391771 392291 385589 2003 382212 388724 386033 2004 345696 373891 357420 Dos dados recolhidos importa para a nossa análise reter os seguintes aspectos: A educação é um factor de emancipação do ser humano e parte estruturante da formação integral do indivíduo. É não só um elemento de valorização pessoal, mas também colectiva. Dela depende o desenvolvimento e progresso da sociedade. É um direito universal. Ao Estado compete (conforme a CRP) garantir a todos os cidadãos o direito ao ensino e à igualdade de oportunidades na formação escolar; modificar o ensino de modo a superar a sua função conservadora da divisão social do trabalho; garantir a todos os cidadãos, segundo as suas capacidades, o acesso aos graus mais elevados do ensino; estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino. Integrado na orientação mais geral das estruturas capitalistas, de privatização dos serviços públicos e funções sociais do Estado, a educação tem sofrido um feroz ataque, em particular nos últimos anos. Isto porque a educação desempenha um papel de destaque para o sistema capitalista. Ela é um importante instrumento para a dominação ideológica (e por conseguinte, para a perpetuação do sistema); constitui um dos negócios mais lucrativos do mundo; organiza a formação de mão-de-obra de acordo com as necessidades do capital e reproduz ou acentua a estratificação da sociedade. Este ataque tem sido protagonizado pelas estruturas de poder político, subordinadas ou representantes directas dos interesses do capital, que, em Portugal, assumem a face dos sucessivos governos do PS, PSD e CDS-PP (sozinhos ou em coligação). Como resultado destas políticas, Portugal é o país da UE com o maior índice de analfabetismo e baixos níveis de literacia, com os maiores índices de abandono e insucesso no 3º ciclo do Ensino Básico e Secundário e com a maior taxa de abandono dos estudantes entre os 18 e os 24 anos e aquele com a menor proporção da população jovem que frequenta o Ensino Superior. Em 2001, 63% da população activa tinha no máximo os nove anos de escolaridade obrigatória, 21% possuía escolarização secundária (completa ou incompleta) e apenas 11,8% escolarização superior quando na UE a média é de 46% para o secundário e 24% para o superior (mais do dobro). A linha aprofundada pelo Governo PS, que perspectiva o encerramento de 4500 escolas do ensino básico, transporta consigo um sinal de profundo retrocesso cujo impacto vai muito para além da qualificação da população portuguesa. A defesa intransigente de uma educação pública, gratuita e de qualidade é um elemento importante para o desenvolvimento do país e melhoria das condições de vida da juventude, para a democratização do sistema de ensino e para a democracia em geral. Esta concepção implica uma ruptura com a política de direita, a participação de todos os agentes educativos - em particular os estudantes – na sua definição e concretização. 2.2.1 Ensino Básico e Secundário O desinvestimento na educação por parte dos sucessivos governos tem vindo a pôr em causa o sistema educativo público, tal como está definido na CRP. Progressivamente tem existido uma desresponsabilização do Estado nesta matéria, através de sucessivos ataques em todos os sentidos. O abandono escolar é cada vez mais frequente, a taxa de abandono escolar referente ao ano de 2001 é de 2,7% (entre os 10 e os 15 anos) e apenas 34% dos jovens entre os 15 e os 17 anos frequentam o 3º ciclo. A elevada taxa de abandono escolar deve-se aos elevados custos do ensino - materiais, utensílios e manuais escolares - e às sucessivas barreiras impostas no prosseguimento dos estudos. No que diz respeito aos custos do ensino uma grande maioria das famílias, não têm condições económicas de modo a conseguir manter os seus filhos na escola e cada vez mais o Sistema de Acção Social Escolar (ASE) é insuficiente face às necessidades existentes. O progressivo aumento dos custos do ensino é também uma realidade no ensino básico e secundário. Traduz-se não só no preço de livros e material escolar, mas também, no estímulo à utilização de explicações. Estudos recentes revelam que só no início de cada ano lectivo as famílias suportam cerca de 500 € por cada estudante. 2.2.1.1 Cursos Gerais e Tecnológicos A JCP defende a existência de tipologias de ensino que, apesar de diferenciadas em vertentes mais generalistas ou de carácter mais tecnológico, sejam entendidas num plano de igualdade quer do ponto de vista do reconhecimento social, quer das condições de frequência do ensino secundário e acesso ao ensino superior. No entanto, o actual sistema de ensino, tem vindo a passar por algumas alterações, nomeadamente as medidas que constavam na revisão curricular, que foram implementadas pelos sucessivos governos. Passamos então a ter um sistema de ensino elitizado com o objectivo de hierarquizar os estudantes, criar mão-de-obra barata e descartável com o mínimo de qualificações, por sua vez, o actual sistema de ensino vem criar mais barreiras eliminatórias sobretudo para os jovens com dificuldades socio-económicas. A política educativa exercida por parte do Governo não tem minimamente em conta a realidade, os objectivos, os anseios e as necessidades dos estudantes. Exemplo disto é o número de vagas por ocupar no Ensino Superior público, devido às barreiras impostas aos estudantes no que se refere ao prosseguimento dos estudos. Cada vez são mais os jovens portugueses que não concluem o Ensino Secundário a elevada taxa de abandono escolar tem origem, entre outros factores, na degradação das condições sociais, na desvalorização do sistema de ensino e no aumento crescente dos custos. A educação está cada vez mais longe de ser um direito e passou a ser um privilégio para quem a pode pagar. A discriminação já existente entre os estudantes que seguem os cursos gerais e os que optam pelos cursos tecnológicos acentua-se, uma vez que os últimos têm mais aulas de componentes práticas e um número mais reduzido de componentes teóricas, levando estes estudantes a uma situação de formação que é, no essencial, direccionada para o mercado de trabalho, ao contrário dos estudantes que seguem a via geral, pois estes têm uma formação mais teórica e que lhes permite prosseguir os estudos. Ficamos assim com um fosso cada vez maior no Ensino Secundário, devido às grandes diferenças entre as duas vias de ensino, a geral e o tecnológico sem existência de permeabilidade entre estas duas variantes de ensino. 2.2.1.2 Sistema de Avaliação No Ensino Básico e Secundário, o sistema de avaliação tem vindo a ser cada vez mais pontual, devido às barreiras eliminatórias impostas pela revisão curricular. Apesar de formalmente ser um processo de avaliação contínua, tal como a lei o refere, em função da aquisição de conhecimentos, evolução, comportamento, empenho, atitude, pontualidade, etc., a realidade vivida pelos estudantes é outra. Se assim fosse, teríamos uma avaliação muito mais justa em que os estudantes não seriam, como são hoje, avaliados apenas em duas horas de teste ou exame nacional. A verdade é que passamos a ter exames nacionais no 4º, 6º, 9º, 11º e 12º anos e testes nacionais - uma nova medida implementada pelo Governo PS, que contam para a avaliação, no final de cada período para os alunos do 12º ano. A imposição de uma avaliação contingente (baseada apenas em exames) descaracteriza o sistema de ensino, elitiza-o, compartimenta conhecimentos, aumenta a procura e o sistema paralelo de explicações (elemento ampliado pelo desemprego entre professores). O objectivo essencial do processo educativo é a nota do exame, mais do que o conjunto de conhecimentos entretanto adquiridos. As aulas, os currículos, os exercícios são orientados para o exame e mais do que a capacidade de interpretação crítica é desenvolvida a capacidade de memorização. O papel dos professores, entre outros, é determinante no sistema educativo. A degradação das suas condições de trabalho tem reflexos negativos em todo o processo educativo. O Governo PS insiste na sua exclusiva responsabilização pelas insuficiências existentes e, de forma populista, avançou com a imposição de aulas de substituição. Isto é, face às ausências de condições concretas para a ocupação dos tempos não lectivos (determinados ou não pela ausência do professor), de forma a contribuir para o desenvolvimento científico, social, cultural e desportivo dos estudantes, o Governo opta por ter os estudantes fechados numa sala e nem sempre acompanhados por professores. 2.2.1.3 Acesso ao Ensino Superior O actual sistema de acesso ao Ensino Superior é injusto. O “numerus clausus”, enquanto restrição quantitativa global, é um exemplo da grave elitização da educação no nosso país. É um número global prefixado de vagas no Ensino Superior público, que ao contrário de há uns anos atrás é superior ao número de estudantes que a ele concorrem, sendo que no ano lectivo de 2002/03 apenas 66,3% dos estudantes transitaram do Ensino Secundário para o Ensino Superior e que neste mesmo ano apenas 46 000 estudantes concorreram ao ensino superior público quando o número de vagas era de 49 000. No entanto, existem um conjunto de cursos (particularmente na área da saúde, mas também outros) onde continuam a ficar de fora milhares de estudantes. É importante considerar que o conjunto de factores que têm levado à diminuição de candidatos a este grau de ensino, devem-se também a uma falta de investimento na educação e a uma grave elitização da mesma. 2.2.1.4 Autonomia e Gestão Ao longo dos tempos temos vindo a assistir a uma maior desresponsabilização do Estado sobre as escolas públicas. O diploma de autonomia e gestão escolar foi uma forma encontrada pelo Governo para se desresponsabilizar das questões financeiras, empurrando as escolas públicas para uma pseudo-autonomia, privilegiando as entidades privadas. Os conselhos executivos das escolas passam a ter a responsabilidade de gerir autonomamente as suas escolas sem a transferência dos respectivos meios financeiros o que na grande maioria dos casos significa que estes tem de recorrer às entidades privadas, entregando os bares, cantinas e reprografias, para que desta forma as escolas possam obter maiores receitas e prosseguir a sua normal actividade. Para além do autofinanciamento, este diploma vem também centralizar o poder de gestão no concelho executivo e afastar de toda a discussão os estudantes e toda a restante comunidade educativa, relativamente às questões da escola, inclusive pelo facto das associações de estudantes não estarem representadas nas Assembleias de Escola. A ideia de que toda a comunidade educativa deve participar e construir o seu projecto educativo, fica desta forma, fora de questão. A autonomia pedagógica das escolas é uma ilusão num enquadramento legal que na prática consagra apenas a autonomia financeira. A administração central tem vindo a ficar com cada vez menos responsabilidades no que diz respeito ao ensino público e com a passagem das escolas básicas para a competência das autarquias esta desresponsabilização tem vindo a aumentar. 2.2.1.5 Estatuto do aluno do ensino não superior O estatuto do aluno do ensino não superior é mais uma prova do distanciamento do Governo, no que toca à realidade vivida nas escolas em Portugal. Este estatuto, designado por regime disciplinar, define para além de outras questões como os direitos e os deveres dos alunos, as sanções a aplicar aos mesmos no caso de estes terem alguma atitude dentro da escola que “prejudique o seu normal funcionamento”. Os sucessivos governos têm abordado a questão da indisciplina como um mero problema administrativo que vê nos estudantes o único causador e interveniente. As condições socio-económicas e o ambiente familiar (não se admitindo qualquer ligação ao comportamento dos jovens) têm sido ignorados, não existindo qualquer ligação deste tipo ao comportamento dos jovens. Todas as alterações que tem vindo a ser feitas ao estatuto do estudante tem sido cada vez mais restritivas e mais condicionadoras no que se refere às liberdades e direitos dos estudantes. Este estatuto tem posto sempre de parte as Associações de Estudantes (AAEE), reprime os estudantes, tornando a indisciplina o centro da vida escolar, aumentando os poderes do Conselho Executivo da escola, entre muitas outras medidas claramente reaccionárias, que transformam a escola de hoje num local de repressão que traz à memória, em alguns dos seus aspectos, práticas utilizadas antes do 25 de Abril. Medidas como a transferência de escola ou a suspensão, constam neste estatuto como forma de integração dos jovens no meio escolar, ficando bem claro o seu conteúdo de exclusão que abre muitas vezes caminho ao abandono escolar. O combate a problemas como o da indisciplina tem que passar pela melhoria das condições das escolas e da vida dos jovens, pelo apoio social e pedagógico no processo educativo e pela participação dos estudantes numa escola que promova a integração social e onde todos conheçam e participem activamente na definição dos seus direitos. Entendemos que para se solucionar e se combater estes problemas da indisciplina nas escolas, é necessário que exista uma análise cuidada de cada situação, encarando caso a caso e fomentando a integração dos jovens na vida escolar. 2.2.1.6 Condições materiais e humanas A falta de condições materiais e humanas, continua a ser hoje um dos problemas mais sentidos pelos estudantes nas suas escolas. Este é um problema que se tem vindo a agravar devido ao crescente desinvestimento e desresponsabilização do Governo nas escolas públicas. Continuam a existir dezenas de escolas provisórias e sem o mínimo de condições. O Orçamento de Estado (OE) referente ao ano de 2006, tem um corte significativo no que se refere à construção de novas infra-estruturas, nomeadamente desportivas. Contudo, continuam a existir muitas escolas em Portugal sem equipamentos gimnodesportivos, bibliotecas, laboratórios, material informático, equipamento áudio visual, salas de convívio, condições sanitárias e material indispensável ao bom funcionamento das aulas. As escolas em Portugal continuam a ter uma série de insuficiências, as quais o Governo PS não tem qualquer intenção de resolver. A existência de um ranking público das escolas, baseado nos resultados dos exames nacionais em nada favorece a correcção de assimetrias existentes na rede escolar, antes promove o fosso existente entre as escolas com piores condições e as escolas de elite (com uma grande expressão das escolas privadas). A avaliação das escolas e dos seus problemas deve servir para resolver as grandes debilidades do ensino público. Existe ainda, uma falta de investimento na contratação e formação de professores, auxiliares da acção educativa e outros técnicos. Os professores continuam a acumular diversas disciplinas, para já não falar na sobrelotação das turmas, pois uma turma pode chegar a atingir os 35 alunos. Consideramos que é fundamental existir um acompanhamento humano mais equilibrado e que esteja em condições de responder às necessidades, garantindo a existência de professores e técnicos para um acompanhamento pedagógico e social mais próximo das turmas e dos estudantes, nomeadamente para a resolução dos diversos problemas que se colocam ao funcionamento das escolas. 2.2.1.7 Educação Sexual Apesar da educação sexual estar prevista na lei desde 1984, reforçada em 1999 pelo PCP e regulamentada em 2000 pela força da luta estudantil, os sucessivos governos não tem disponibilizado verbas para a criação de condições nos programas escolares, para que a educação sexual pudesse ser implementada nas escolas. Somos o segundo país da UE com o maior número de mães adolescentes e jovens infectados com doenças sexualmente transmissíveis, ainda assim, independentemente do mérito quer da composição quer de algum trabalho produzido, o Governo impôs a criação de um grupo de trabalho para avaliar as questões da sexualidade e a necessidade de mais esclarecimento por parte dos jovens, apenas tendo por perspectiva o adiamento da resolução do problema. As conclusões desta análise vão ao encontro a todas as reivindicações dos estudantes ao longo dos anos, apontando para um conteúdo transversal às disciplinas. Ainda assim a existência deste conteúdo de forma transversal, não invalida a criação de gabinetes de apoio à sexualidade ou a introdução de máquinas de preservativos nas escolas, entre outros aspectos. A implementação da educação sexual nas escolas, para além da definição do quadro legal, carece de meios financeiros para a sua aplicação concreta. 2.2.1.8 A participação dos estudantes O desenvolvimento do país e da democracia está intimamente ligado com a participação e o esclarecimento dos jovens na vida activa. A participação dos estudantes na definição da política educativa, é essencial para termos uma escola verdadeiramente ligada à realidade que de facto corresponde às necessidades e anseios dos jovens. Cada vez mais assistimos a atropelos à participação democrática dentro das escolas, muito devido às limitações impostas na intervenção dos estudantes, nas AAEE, ou até mesmo na Assembleia de Escola - visto que esta tem apenas dois representantes dos alunos, um do ensino regular e outro do ensino recorrente - e nos Conselhos Pedagógicos. Estas medidas estão intimamente ligadas com o entendimento dos sucessivos governos no que a isto diz respeito, pois estes tentam transformar a escola numa linha de montagem educacional, que forma o individuo apenas para o mercado de trabalho sem direitos, que pretende criar uma geração não reivindicativa e desconhecedora dos seus direitos, desvalorizando a importância da participação. A participação das AAEE na vida escolar, continua a ser muito desvalorizada, tanto por parte do Governo como por parte dos conselhos executivos. As tentativas de ingerência por parte dos conselhos executivos na vida nas AAEE continua a persistir, assim como as dificuldades financeiras e a falta de apoios aos dirigentes associativos. A JCP defende e propõe:
Por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, por uma escola melhor e um ensino mais justo e adaptado à realidade, a JCP defende e propõe: 2.2.2 Ensino Superior O acesso à educação e aos mais elevados níveis de conhecimento é um direito de todos. Por isso, o acesso ao Ensino Superior é também um direito. O Ensino Superior, como todos os níveis de educação, é não só uma forma de valorização pessoal, entendida também num sentido mais amplo de formação integral do indivíduo, mas também um investimento colectivo para o futuro do país, para o seu avanço científico e tecnológico e para o desenvolvimento das forças produtivas. O acesso ao Ensino Superior “deve ter em conta as necessidades do país em quadros qualificados e estimular e favorecer a entrada dos trabalhadores e dos filhos das classes trabalhadoras”, como afirma a nossa Constituição. Actualmente segundo dados do Eurostat apenas 19% dos estudantes em Portugal são filhos das classes trabalhadoras. O desenvolvimento do país assenta necessariamente na promoção do Ensino Superior e na sua democratização. Dele depende a elevação do nível cultural da população e a formação de quadros técnicos e superiores essenciais ao progresso do país. Desde o 7º Congresso da JCP, as políticas para o Ensino Superior mantiveram a mesma orientação, no sentido da sua elitização e privatização, tendo-se verificado avanços significativos. A limitação no acesso e frequência do Ensino Superior aos filhos das classes trabalhadoras e a sua restrição às elites económicas com a imposição de propinas, o desinvestimento e os cortes orçamentais com vista à destruição do ensino superior público, o favorecimento escandaloso do ensino privado, a limitação da gestão democrática das instituições de ensino, os cortes na acção social e a sua progressiva privatização são disso exemplo. Estas políticas, seguidas e aprofundadas pelos sucessivos Governos do PS, PSD e CDS-PP (sozinhos ou em coligação), e em particular o brutal aumento de propinas, são responsáveis pela crescente e visível diminuição de estudantes do ensino superior. A situação do ensino superior será particularmente agravada com a aplicação do processo de Bolonha no nosso país. O futuro de um jovem estudante do Ensino Superior afigura-se cada vez mais difícil. Às dificuldades de acesso e frequência somam-se as dificuldades em concluir o curso – que contribuem decisivamente para a elevada taxa de abandono – e em encontrar emprego sobretudo na área de formação inicial, da mesma forma que quem desejar prosseguir os estudos encontra cada vez mais barreiras. 2.2.2.1 Ensino superior no contexto internacional e processo de Bolonha O processo de Bolonha é um instrumento das estruturas do capital na Europa para regular e sujeitar o ensino superior aos seus interesses. Surge na sequência das declarações de Sorbonne e Bolonha, às quais se seguiram as declarações de Praga, Berlim e Bergen, um conjunto de documentos assinados pelos ministros da educação de países da União Europeia, declarações vagas, mas que servem de suporte às orientações do capital (OMC, FMI, BM) para a educação – elitização e privatização. Isto fica claro quando se considera a educação uma forma de “aquisição de competências” (para dar resposta às necessidades imediatas do mercado de trabalho), e não uma forma de acesso ao conhecimento, fonte de progresso individual e colectivo. Ao processo anterior de massificação do ensino superior importa agora restringir o acesso aos mais elevados níveis de ensino às classes trabalhadoras. Afirmam pretender criar um espaço europeu de ensino superior que mais não é que um mercado europeu de ensino superior, estabelecer um sistema de créditos (European Credit Transfer System - ECTS) que assegure a comparabilidade e a uniformização das formações para promover a mobilidade dos estudantes pelos diferentes países da Europa, prevêem a organização do ensino superior em 3 ciclos, implicando a redução do número de anos das actuais licenciaturas. Estas medidas não são mais do que a via para a organização à escala europeia da formação da mão-de-obra de acordo com as necessidades do capital, uma forma de acelerar a elitização e privatização da educação e de acelerar o processo de fazer coincidir as elites económicas com as elites intelectuais. A organização em ciclos é a forma encontrada para seriar e limitar o acesso aos diferentes níveis de conhecimento com critérios exclusivamente económicos. A redução das licenciaturas pretende dotar apenas de uma formação superior mínima, insuficiente, um conjunto largo de jovens, direccionada para a inserção num mercado de trabalho sem necessidade de mão-de-obra qualificada. Ao segundo e terceiro ciclos, aqueles que permitem uma formação científica mais avançada, acederão aqueles que tiverem condições financeiras para tal e que consigam superar os numerus clausus entre ciclos. O que se afigura óbvio é que para que um estudante obtenha a mesma formação que hoje tem com uma licenciatura terá que pagar parte a “preço de licenciatura” e o restante a “preço de mestrado”. A criação do dito mercado europeu de educação não é mais do que a regulação por estruturas federalistas supra-nacionais dos sistemas nacionais de ensino superior, subordinando os diferentes interesses nacionais, as diferentes necessidades dos países e dos povos aos interesses das grandes potências e das multi-nacionais. Será um factor de promoção da concentração dos centros de conhecimento e de produção científica nos países mais poderosos, enquanto que os países pequenos ficarão remetidos a um papel secundário. Estão a criar-se as condições para que existam países “especializados” na formação secundária, na de primeiro ciclo e na de segundo ciclo, para tal existirão cotas de produção de conhecimento, que restrinjam, tal como acontece na agricultura, a produção de conhecimento de acordo com as vontades da UE. Será uma agência internacional a definir quais e como serão leccionados os cursos em todos os países, com critérios que nada têm a ver com desenvolvimento específico e soberano de cada país. É mais uma grave investida contra a soberania nacional de cada país, ficando estes limitados, do ponto de vista económico e político, na sua capacidade de definir quais as formações e a produção científica que querem e necessitam realizar. Nesta linha, a submissa política do Governo PS pretende encerrar todos cursos com menos de 20 estudantes matriculados na 1ª fase. A aplicação desta medida cega e desajustada dos interesses do país, significará, em particular nas regiões do interior, a extinção total (ou quase) de Ensino Superior nestas regiões e a reconversão das escolas em espaços onde apenas se leccionam Cursos de Especialização Tecnológica. A mobilidade, apresentada como uma das grandes vantagens do processo de Bolonha, não é assegurada pela possibilidade de comparação de graus e formações académicas. Os ECTS não são mais do que uma moeda de troca, enquanto que a mobilidade continuará a ser determinada, mais uma vez, por factores de ordem económica (note-se que 2003/2004 apenas 0,97% dos estudantes portugueses teve condições para integrar programas de mobilidade). Para além disso, as políticas de mobilidade na óptica do capital visam essencialmente a “fuga de cérebros” dos países periféricos para as potências regionais. No que concerne à sua aplicação, as directivas deste processo surgem aparentemente como já decididas, sempre como definitivas, na ausência de qualquer espaço de discussão que envolva estudantes, professores, direcções das instituições de ensino ou sequer órgãos de poder político. Actualmente existem níveis diferenciados, em cada instituição de ensino, na aplicação destas orientações. Mas, no essencial, estão já realizadas as primeiras reestruturações dos cursos e aplicado o sistema de créditos. Em várias escolas, o processo de redução do número de anos da licenciatura está já bastante avançado. A escassa discussão nos órgãos de gestão reduz-se a simples matérias de pormenor, não se discutindo as questões centrais. Esta situação começa já a colocar muitos estudantes numa situação de dramática indefinição quanto ao seu futuro – não sabem qual o reconhecimento que obterão da sua actual formação por parte do mercado de trabalho ou das ordens profissionais, não sabem se serão obrigados a frequentar o segundo ciclo, a que custos ou se terão possibilidades para tal. A ausência de qualquer forma de ASE prevista para o segundo ciclo de formação, representa também um inaceitável passo para a elitização do ensino, confirmando a análise que fazemos da natureza elitista de todo este processo. 2.2.2.2 Propinas e financiamento do ensino superior A lei de bases do financiamento do ensino superior, de Agosto de 2003, apresentada pelo Governo PSD/CDS-PP e mantida pelo actual Governo PS, constitui um dos maiores avanços para a elitização do ensino superior público. Esta lei introduziu um brutal aumento das propinas entre 30 % e 140% (€ 501,67 e € 926,16); remeteu a responsabilidade da fixação do valor das propinas para as instituições de ensino superior, procurando assim desviar a luta para estas e afastá-la do Governo (principal responsável), ao mesmo tempo que este, com sucessivos cortes orçamentais, empurrou as instituições para a fixação da propina máxima (como já acontece na maioria das Universidades); estabeleceu um regime de prescrições (estabelecido numa tabela que relaciona ECTS cumpridos e um número limite de matrículas) implicando a perda de financiamento por parte do Estado do estudante que não conclua o curso num dado intervalo de tempo, nesta que é mais uma forma de excluir estudantes do Ensino Superior, responsabilizando exclusivamente o estudante pelo insucesso escolar. É já para o próximo OE que as prescrições vão começar a contar para fins de financiamento das escolas. Esta lei acentua o papel do estudante como o responsável pelo financiamento do seu curso, desresponsabilizando o Estado daquele que é o seu dever, aprofundando a lógica da educação como serviço e não como direito. Ao mesmo tempo que aumenta as propinas, taxas e emolumentos o Governo procede a cortes orçamentais gigantescos no ensino superior votando as instituições de ensino superior aos limites da asfixia financeira, sem verbas sequer para o funcionamento corrente. O Governo diminui a participação do Estado e aumenta a dos estudantes e suas famílias no financiamento do ensino superior. Hoje, as propinas representam 11,9% do orçamento global do ensino superior e continuam a aumentar numa taxa superior à da inflação. Isto leva a que as instituições sejam obrigadas a adoptar todo o tipo de estratégias para atrair estudantes, que vão desde campanhas de marketing à abertura, fusão ou encerramento de cursos tendo como critério único o equilíbrio orçamental. A situação de sub-financiamento das escolas promove ainda ingerência de entidades privadas na gestão e definição da vida instituições e, assim, do próprio país, como fica claro com a abertura de um curso na U. Minho em que a Microsoft decide abertura, conteúdos e saídas profissionais do curso. Esta lei representa o aprofundamento da lógica da educação como um serviço e não como um direito, iniciada com o estabelecimento das propinas. É entendimento da JCP que a Educação é um direito universal e que o seu exercício não pode ser limitado a ninguém pela sua condição económica. Assim, a JCP defende o fim das propinas e a efectivação de um Ensino Superior Público gratuito para todos. 2.2.2.3 Acção Social Escolar (ASE) A ASE tem o papel de garantir o direito à igualdade de oportunidades de acesso, frequência e sucesso escolar, pela superação de desigualdades económicas, sociais e culturais. Não se trata de uma qualquer forma de caridade para com os que mais dificuldades têm, é sim um direito universal essencial para a democratização do Ensino Superior. Deve assegurar que nenhum estudante fique de fora do sistema de ensino superior ou passe dificuldades de qualquer tipo por razões de ordem económica. Existe para garantir a universalidade do direito à educação e aos mais elevados níveis de conhecimento. Estabelece um sistema de apoios directos a estudantes (bolsas de estudo) e apoios indirectos (alimentação, alojamento, acesso a cuidados de saúde e a actividades culturais e desportivas). No entanto, as políticas para a ASE têm-se distanciado cada vez mais do seu objectivo e revelado incapaz de dar resposta às necessidades dos estudantes por via das políticas de direita. Por um lado, através do desinvestimento e dos cortes orçamentais, da desadequação dos escalões e dos valores de miséria das bolsas; por outro lado, pelo desvirtuamento daquela que deve ser a sua natureza – um direito universal assegurado pelo Estado. A insuficiência da ASE é tal que, para que um estudante receba a bolsa máxima (menos de 385 € por mês), é necessário que a capitação média mensal do agregado familiar seja inferior a 93 €. Esta situação nunca ou raramente se verifica. Um estudante com estas condições financeiras dificilmente terá condições sequer para ingressar no ensino superior. Para além do seu baixo valor, as bolsas chegam apenas a uma pequena parte dos estudantes que delas necessitam. De referir também os obstáculos impostos em todo o processo de candidatura, excessivamente burocratizado. A concessão das cantinas e residências públicas à exploração dos privados acentua-se e, consequentemente, a perda da qualidade dos serviços prestados. Da mesma forma, à custa das insuficiências e degradação destes serviços, os privados começam a substituir o Estado com bares, cantinas e residências a preços elevados e que constituem muitas vezes a única alternativa. Também o desporto no ensino superior, que deveria permitir o acesso à prática de actividade física a milhares de estudantes a preços mais acessíveis, é alvo de ataques. A parte lucrativa, como os ginásios e estádios, é retirada da gestão das AAEE mais uma vez para as mãos dos privados, ficando aquelas apenas com a organização da parte competitiva. A ASE e o alegado reforço das suas verbas são frequentemente utilizados na tentativa de resfriar a luta estudantil sempre que se verifica um aumento de propinas e, simultaneamente, o empolamento e generalização de situações imorais de estudantes com elevados rendimentos a quem é atribuída bolsa (situação que compete ao Estado fiscalizar). Não passa de demagogia para justificar cortes orçamentais. É necessário relembrar o drástico aumento do preço das residências e das refeições em 2002 e que, desde então, tem continuado progressivamente, bem como os continuados cortes no orçamento. Comparando apenas o OE de 2005 e de 2006, no geral, os Serviços de ASE dos Politécnicos sofreram um corte de 7,16% e os Serviços de ASE das Universidades, um corte de 3,23%. Também grave é a concretização da amadurecida ideia dos empréstimos bancários como “complemento” da ASE, já neste último OE. Tal iniciativa não só não desvirtua o princípio inerente à ASE como ainda ameaça constituir-se como uma forma de financiamento directo do Estado à banca na medida em que o Governo se propõe pagar os juros dos estudantes que chama de “carenciados”. Ou seja, o Governo em vez de investir em bolsas, prefere transferir directamente as verbas para o privado e hipoteca o futuro de milhares de jovens uma vez que aumenta o endividamento de muitos deles. Na continuidade desta progressiva descaracterização da ASE e do seu papel, enquadra-se a já manifesta intenção de por fim a todos os apoios indirectos (alojamento, alimentação e outros). 2.2.2.4 Gestão Democrática A gestão democrática e participada das instituições de ensino superior foi uma conquista do 25 de Abril. Com ela os estudantes conquistaram o direito de participarem na condução dos destinos das instituições de ensino juntamente com funcionários e professores e em paridade com estes últimos. A presença dos estudantes nos Conselhos Pedagógicos, Assembleias de Representantes, Conselhos Directivos, Assembleias e Senados das Universidades e Institutos Politécnicos tem-se revelado da maior importância e pertinência, contribuindo de forma decisiva para a dignificação dos órgãos e para o aprofundamento da democracia. Por eles passa a discussão e resolução de problemas não só pedagógicos como de toda a ordem respeitantes ao estabelecimento de ensino e política educativa em geral. Existem exemplos bem recentes da importância decisiva da participação dos estudantes como o processo de fixação do valor das propinas e da aplicação do processo de Bolonha. Porém, a política levada a cabo pelos sucessivos governos assume uma orientação de desacreditação destes órgãos através da promoção do seu esvaziamento bem como da inferiorização e atropelos às suas tomadas de posição e decisões e também da tentativa de governamentalização das estruturas dirigentes das instituições. O Governo PSD/CDS-PP tinha já uma proposta de lei de autonomia e gestão que, entretanto, não tivera tempo de pôr em prática. É pois pela mão do Governo PS que ela ameaça concretizar-se estando já incluída no seu programa eleitoral. As alterações previstas apontam no sentido do fim da paridade entre estudantes e professores nos órgãos de decisão como os Conselhos Directivos e Assembleias de Representantes, o do esvaziamento de poderes dos órgãos onde ainda se mantenha a paridade, como os Conselhos Pedagógicos, e o do reforço do poder unipessoal centrado na figura do director desfigurando a colegiabilidade dos órgãos. Para além de directores, o Governo abre também as portas à entrada de gestores profissionais e representantes dos interesses privados na gestão das instituições, numa clara subordinação dos interesses do país aos interesses dos privados, deturpando assim as características e objectivos fundamentais do Ensino Público. Estas alterações, que procuram, em primeiro lugar, afastar os estudantes, são tendentes para por fim à gestão democrática procurando eliminar barreiras à aplicação das directivas governamentais. A participação e a intervenção organizada dos estudantes nestes órgãos é condição necessária à manutenção dos princípios democráticos da gestão das instituições. 2.2.2.5 Estágios A não remuneração dos estágios representa uma inaceitável afronta aos direitos dos estudantes de Ensino Superior que, exercendo na prática uma profissão, deveriam ter direito a remuneração da mesma forma que qualquer outro trabalhador. Esta é uma situação tanto mais grave se se considerar o facto de, hoje, muitos serem os estudantes que já inclusivamente pagam para estagiar, que não têm qualquer apoio para deslocações, residência ou alimentação, e que são obrigados a procurar um local de estágio, como se tratasse de um favor que lhes é feito e não de um direito que o Estado deve assegurar. O facto de, a partir da implementação do Processo de Bolonha, o estágio estar colocado no 2º ciclo significará ainda mais limitações no exercício deste direito. De registar é ainda o facto de, graças à situação de limitação de direitos a que o estagiários estão votados, muitas empresas viverem quase exclusivamente da exploração do seu trabalho. 2.2.2.6 Ensino superior politécnico O ensino superior politécnico caracteriza-se pela especificidade da sua formação, predominantemente técnica e prática, mais direccionada para a integração no mundo do trabalho. Ele é um grande contributo para o desenvolvimento do ensino superior público – representa, actualmente, 40% da sua comunidade estudantil – e para contrariar o aprofundamento das assimetrias regionais, contribuindo para o desenvolvimento económico e social de diversos pontos do país, através da sua forte interligação com o meio. Contudo, as políticas dos vários governos reflectem a concepção conservadora do ensino politécnico como um ensino de segunda, mais barato e de qualidade reduzida. Por isso, o ensino politécnico, para além de todos os problemas que o ensino superior, em geral, atravessa, é sujeito a discriminações do ponto de vista do financiamento, do investimento em acção social (em média, recebem menos 50% de bolsas e são servidos por menos 50% de residências), do reconhecimento das licenciaturas, do direito à formação do seu próprio corpo docente, das limitações impostas na atribuição de graus e na investigação. Discriminação esta que será ainda mais forte com a implementação do Processo de Bolonha, pois na maior parte dos casos não poderão leccionar mais do que o primeiro ciclo (no fundo, poderão apenas atribuir o equivalente ao actual grau de bacharelato), obrigando os estudantes a prosseguir estudos numa universidade (às vezes noutro extremo do país). Este é mais um passo para o esvaziamento do Ensino Politécnico, abrindo caminho ao encerramento de cursos superiores e abertura de Cursos de Especialização Tecnológica, concretizando a estratégia de “reconversão” destas escolas que o Governo pretende levar a cabo. A divisão existente entre o ensino superior universitário e politécnico é desadequada, artificial e conservadora. Só a existência de um sistema único de ensino superior poderá resolver estas desigualdades. Um sistema único que preserve as diferenças e especificidades de formação e objectivos.
A educação é uma função social do Estado. É dever do Estado criar uma rede de estabelecimentos oficiais de ensino que cubra as necessidades de toda a população. Por isso, o ensino privado deve ser de natureza supletiva e competirá ao Estado a sua fiscalização.
No entanto, os sucessivos governos têm sido os responsáveis, pela entrega do ensino superior à exploração dos privados através, por um lado, da supressão do ensino público (aumento brutal dos custos de frequência, encerramento de cursos com horário pós-laboral, cortes orçamentais) e, por outro lado, através do financiamento directo do Estado aos privados, previsto na Lei de Bases do Sistema Educativo.
Fundando-se na ideia da liberdade de ensinar e de aprender, os governos têm vindo a restringir essa mesma liberdade condicionando-a à capacidade financeira das famílias e transformando o ensino privado não numa liberdade mas numa imposição na medida em que se torna, em muitos casos, a única opção viável para quem quer estudar.
Há hoje um conjunto largo de estabelecimentos de ensino privado – particularmente concentrados nas zonas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas com expressão nacional – com cursos de qualidade muitas vezes duvidosa e que abrangem não só áreas com baixos custos de formação, mas também aquelas que, embora dispendiosas, têm uma procura elevada (enfermagens, por exemplo), ou mesmo áreas leccionadas que praticamente só existem no ensino privado (como o serviço social). O Estado é ausente no que concerne à regulação deste sistema de ensino e na qualidade da formação.
Ao ensino privado recorrem milhares de estudantes que encontram nele a única alternativa pelo facto de encontrarem as portas fechadas no público. Neste subsistema encontra-se um elevado número de trabalhadores estudantes e a composição social é, em média, mais baixa do que no universitário público.
Nestas instituições de ensino superior os estudantes encontram-se particularmente fragilizados do ponto de vista da garantia dos seus direitos. Nos últimos anos tem-se tornado prática habitual a introdução de expedientes que pela via da retenção de alunos se procuram maximizar as receitas.
A ausência de contratualização entre o estudante e a instituição permite a existência de arbitrariedades por parte das direcções, o aumento dos emolumentos ou de taxas para a realização de exames ou o aumento das propinas ao longo do curso são disso um exemplo.
Favorece estas políticas a fraca participação dos estudantes nos órgãos de gestão destas instituições.
Relativamente à acção social, poucos são os estudantes do ensino privado que a ela têm acesso.
De referir ainda uma dinâmica provocada pela fraca qualidade de muitos cursos, casos de pouca transparência na gestão das instituições, ou ainda outras que não encontrando o lucro rápido que o capital exige se encontram em posições de fragilidade e de perda de alunos. Neste quadro, será necessário acompanhar dinâmicas que estão colocadas de extinção e fusão de instituições que nada auguram de bom para os estudantes que as frequentam.
Também algumas das instituições privadas (incluindo aqui o ensino concordatário- Universidade Católica) que pelo perfil dos estudantes, docentes e conteúdos ocupam um espaço destinado à formação das elites.
Por um Ensino Superior público, gratuito e de qualidade
Defendemos: 2.2.3 Ensino Profissional
As diferentes necessidades do país, no que diz respeito à sua estratégia de desenvolvimento, quer ao nível da qualificação da população portuguesa, quer ao nível das necessidades de desenvolvimento do tecido produtivo nacional dão uma dimensão estratégica quanto à importância do ensino profissional no nosso país. As tipologias de ensino são de carácter profissionalizante, envolvendo diferentes áreas de conhecimento e com uma distribuição geográfica que apesar de desequilibrada envolve todo o território nacional.
Outra das grandes diferenças face ao ensino secundário, prende-se com a oportunidade que o ensino profissional promove de um contacto regular com o mundo do trabalho. Os estágios têm uma grande preponderância na formação e avaliação dos estudantes. A perspectiva por parte das empresas é, em muitos casos, incorrecta, utilizando os estagiários como tarefeiros (sem nenhuma especialidade) e como mão-de-obra barata, facto que se agrava se tivermos em conta que os custos com transportes, alimentação e alojamento são suportados pela maioria dos estudantes.
No entanto, a política dos diferentes Governos tem não só remetido este subsistema de ensino para um segundo plano, como tem desenvolvido uma clara política de desresponsabilização do Estado que se traduz na gestão privada da maioria dos estabelecimentos de ensino.
Os cerca de 40.000 estudantes que actualmente frequentam o ensino profissional, optam por este subsistema de ensino não apenas por razões que se prendem com a falta de condições de acesso/frequência no ensino secundário mas também por opção própria, tendo por objectivo ter contacto com tipologias de ensino de carácter mais profissionalizante com forte componente prática.
O financiamento deste subsistema de ensino encontra-se dependente no essencial de apoios comunitários e de receitas próprias/propinas. As actuais perspectivas de diminuição de verbas por parte da UE (uma vez extinto o Programa de Desenvolvimento Educativo para Portugal - PRODEP), colocam em risco muitas escolas, por outro lado, assiste-se a uma crescente dinâmica de aumento de propinas com reflexos também na elitização deste mesmo sistema de ensino.
Há muito que se abandonou a prática de pagamento de subsídios aos estudantes do ensino profissional, bem pelo contrário, avançou-se com a afixação de propinas na maioria das escolas e em algumas até com uma prática de cobrar valores acima do que a lei prevê (25 €/ mês). Os expedientes utilizados são vários, através de justificativos de diversa ordem (materiais de apoio, gabinetes especiais, etc.) cobram-se dezenas senão centenas de euros por mês, a cada estudante.
Os atrasos ou mesmo o seu fim do pagamento de subsídios de alimentação e transporte têm sido uma prática continuada, bem como, o aumento generalizado dos preços praticados.
As condições materiais e humanas, acompanhando as insuficiências da restante rede de ensino, são insuficientes. Edifícios provisórios e a necessitarem de intervenções urgentes, equipamentos degradados, material de apoio insuficiente e obsoleto, etc. Mas se por um lado se identificam graves carências, é também verdade que algumas beneficiam de boas instalações e equipamentos, fruto em muitos casos de parcerias com empresas privadas o que significa a demissão do Estado das suas obrigações.
Uma das outras dificuldades colocadas aos estudantes prende-se com a igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior. Apesar de estar previsto na lei, as dificuldades colocadas aos estudantes do ensino profissional são maiores do que as do ensino secundário. Em muitos casos o reconhecimento da sua qualificação não existe por parte dos estabelecimentos de ensino superior, bem como, a preparação dos estudantes está desligada do actual modelo de acesso ao ensino superior.
Com o Governo PSD/CDS-PP procurou-se avançar com uma revisão curricular do ensino profissional, que entre outros aspectos, abria espaço para que cada escola fixasse de forma autónoma o valor das propinas a praticar. A luta estudantil, entretanto desenvolvida deteve este claro objectivo de elitização e privatização deste subsistema de ensino. Quanto ao Governo PS, para além da continuidade dos aspectos centrais da política do anterior Governo desconhecem-se quais os objectivos concretos que estes têm para este subsistema de ensino. O governo criou ainda no seio das escolas as chamadas bolsas de mérito, destinadas não aos estudantes com dificuldades financeiras mas sim aos que obtêm melhores classificações, esta medida enquadra-se nas múltiplas formas de alcançar a elitização do ensino.
A JCP, desde o primeiro momento, solidarizou-se com a justa luta e reivindicações dos estudantes do Ensino Profissional e compreende que só com a luta dos estudantes e uma oposição firme e resistente se poderá travar a Revisão Curricular.
A JCP considera indispensável que o Estado, através do Governo, assuma as suas responsabilidades e invista no ensino profissional e na Educação Pública, Gratuita e de Qualidade para todos, acabando com as propinas e garantindo desta forma a igualdade de oportunidades entre estudantes.
A JCP entende que o ensino profissional deve ser uma realidade efectiva e dotada dos meios necessários para cumprir os seus objectivos. Um ensino profissional público, gratuito e de qualidade. Nesse sentido a JCP exige:
Em Portugal, o Sistema Nacional de Tecnologia e Ciência tem vindo a ver a sua componente pública cada vez mais enfraquecida, por via da desresponsabilização do Estado perante este seu papel essencial. Os cortes orçamentais têm provocado problemas estruturais às Universidades, Politécnicos e Laboratórios que produzem ciência, pela via da investigação e desenvolvimento. Existe um sub-aproveitamento dos avanços e dos trabalhos produzidos em Portugal e uma cada vez maior dependência do investimento privado para o sucesso dos projectos de I&D. Importa também referir o profundo desperdício para o país que significa quer o elevado número de jovens licenciados no desemprego, ou o seu emprego em actividades que nada têm a ver com a sua área de formação superior.
Os sucessivos Governos têm optado por não contratar novos quadros superiores, investigadores e técnicos para o trabalho no sector público de I&D, o que tem resultado num número crescente de bolseiros de investigação científica (maioritariamente jovens) que, no âmbito de um estatuto de bolseiros, acabam por desempenhar tarefas de profissionais sem que tenham, no entanto, o estatuto de trabalhadores, garantindo um contingente de mão-de-obra sem direitos de quem o próprio Estado dispõe. Continua ainda por garantir o direito à carreira de investigador no quadro do ensino superior.
O Governo PS, no quadro da sua investida propagandística, deu grande destaque às questões relacionadas com a Tecnologia, anunciando, inclusivamente, o chamado “Plano Tecnológico”. Este plano tem vindo a concretizar-se pelo avanço dos interesses do grande capital em Portugal e contém as orientações claras para o desmantelamento das características do Sistema de Ensino Superior Público. Por um lado, a materialização do Plano já se veio a verificar nos acordos com a Microsoft, os quais vêm atribuir a esta empresa a capacidade de intervir directamente na construção dos programas de ensino, bem como a de publicitar o seu produto e formar os jovens para a sua utilização exclusiva; por outro, retrocessos democráticos como o chamado “cheque-ensino” são colocados como objectivos deste Plano.
No que toca à utilização e desenvolvimento de software livre, o Governo português continua a não investir nem a criar as condições para que este tipo de programação possa servir de base às operações informáticas no país, sendo que esse passo constituiria uma garantia de independência e soberania do país, bem como uma significativa redução de custos do Estado e dos utilizadores, para além da libertação do conhecimento cientifico da propriedade exclusiva dos grandes grupos capitalistas.
O direito ao emprego e ao emprego com direitos é uma conquista de Abril consagrada na CRP e o garante uma vida digna para os trabalhadores.
Nos últimos três anos, o panorama do emprego juvenil tem vindo a degradar-se, sendo esta área, um alvo preferencial por parte dos sucessivos governos PSD/CDS-PP, PS e respectivas políticas de direita. Cresce a um ritmo acentuado a acumulação de riqueza nos grandes grupos económico e a proletarização e empobrecimento dos trabalhadores particularmente dos jovens.
Paralelamente à destruição do aparelho produtivo nacional, que transforma o país num país prestador de serviços, e consequente extinção de milhares postos de trabalho, assiste-se a uma estratégia de aumento dos ritmos de trabalho como forma de compensar os despedimentos injustificados e de forma a manter os índices de produção. Desta forma as empresas conseguem produzir a mesma quantidade reduzindo o número de trabalhadores.
A manutenção de uma bolsa de desempregados, “exército industrial de reserva”, é uma necessidade inerente ao sistema capitalista. O patronato utiliza a elevada taxa de desemprego para reduzir o valor do trabalho, ao aproveitar-se do aumento de mão-de-obra disponível, reduzindo assim, o poder reivindicativo dos trabalhadores.
Como elemento central da estratégia do governo e do patronato, os trabalhadores do sector público têm sofrido várias ofensivas. Refugiando-se no argumento que estes trabalhadores são “privilegiados” procura-se impor um nivelamento por baixo do conjunto de direitos adquiridos por todos os trabalhadores. O ataque aos trabalhadores da administração pública é um ataque a todos os trabalhadores. Actualmente, por cada dois trabalhadores que saem da administração pública apenas um é admitido e a natureza do seu estatuto está a ser posta em causa através da introdução em grande escala do regime de contracto individual de trabalho (cerca de 400.000 trabalhadores da administração pública já têm contrato individual de trabalho).
Actualmente, assiste-se a um decréscimo do emprego nos sectores primário e secundário, e a um acréscimo significativo no sector terciário (serviços), 57,42% dos trabalhadores trabalham neste sector de actividade, sendo que muitos destes são jovens.
Os jovens até aos 25 anos representam 16% da população activa no nosso país, reflectindo este dado a importância do emprego juvenil para a economia nacional.
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, a actual taxa de desemprego ronda os 7,7%, mas se tivermos em conta a taxa de desemprego corrigido este valor chega aos 9,9%. Esta taxa contabiliza os “inactivos disponíveis” – trabalhadores desempregados com disponibilidade para trabalhar, mas que não fizeram diligências para arranjar emprego nas últimas quatro semanas – e o “sub emprego visível” – todos os trabalhadores que trabalham menos de 15 horas por semana por não encontrarem emprego com horário completo.
De realçar que a taxa de desemprego feminino atinge o valor de 10,9%, de longe superior aos valores médios.
No entanto, a taxa de desemprego nos jovens até aos 25 anos é de 16,5%, muito superior à taxa de desemprego na restante população activa. De salientar ainda que a taxa de desemprego entre os trabalhadores licenciados é de 13,9%.
Para limitar a luta e resistência das novas gerações de trabalhadores é desenvolvida dentro e fora das empresas uma violenta ofensiva ideológica, de que são exemplos mais expressivos: a ideia de inexistência de classes (nomeadamente da classe operária) e conflitos entre elas, da ideia que direitos adquiridos são privilégios, da naturalidade e inevitabilidade de menos direitos e regalias para as novas gerações de trabalhadores, da alteração da designação de trabalhadores para colaboradores, da ideia que os trabalhadores do sector público são privilegiados face aos do privado, da chantagem permanente entre aumento dos salários e aumento do desemprego, da crescente pressão para afastar os trabalhadores dos seus sindicatos de classe.
2.4.1 Código do trabalho
O Código do Trabalho inscreve-se numa estratégia concertada do patronato de redução dos direitos fundamentais dos trabalhadores, em especial dos jovens. Aprovado pelo anterior Governo PSD/CDS-PP (não revogado pelo actual Governo PS ) fornece a cobertura legal a atitudes que já eram consumadas pelo patronato e que visavam retirar direitos aos trabalhadores. Este Código do Trabalho é um dos mais violentos ataques feitos aos direitos dos trabalhadores desde o 25 de Abril de 1974.
A aprovação do Código do Trabalho teve como consequência a desregulamentação das leis laborais, que se traduziu em efeitos negativos a vários níveis: permitir ao patronato utilizar a caducidade das convenções colectivas de trabalho, como uma arma para impor a retirada de direitos; bloquear a contratação colectiva; uma maior flexibilidade na organização do tempo de trabalho (horário de trabalho) aumento da polivalência dos trabalhadores e da precariedade do emprego, a mobilidade geográfica (transferência do local de trabalho), ataque aos direitos sindicais com o limite do crédito de horas para dirigentes sindicais, a possibilidade de oposição à reintegração dos trabalhadores, ilicitamente, despedidos nas pequenas empresas
Actualmente tem-se assistido a uma pressão por parte das entidades patronais para bloquear a contratação colectiva. A caducidade desta, visa criar um vazio na regulação e regulamentação do trabalho presente nas convenções colectivas. Através da generalização dos contratos individuais de trabalho tenta-se instrumentalizar e dividir os trabalhadores, quebrando assim os seus laços de solidariedade.
Estas medidas têm também reflexos gravosos no que respeita aos horários de trabalho. Para além da sua desregulamentação, flexibilização e do aumento médio de horas semanais de trabalho, assistiu-se à alteração do horário nocturno (as horas de trabalho nocturno passaram a ser contabilizadas não a partir das 20h como acontecia anteriormente, mas das 22h). O não pagamento de horas extraordinárias tem afectado milhares de trabalhadores, desrespeitando gravemente os seus direitos.
A polivalência é mais uma tenebrosa face do Código do Trabalho. A imposição ao trabalhador de prestar todas as «funções afins ou funcionalmente ligadas», obriga-o a desempenhar funções para as quais não têm formação, nem obrigação contratual de desempenhar. A polivalência permite à entidade patronal ter menos trabalhadores a desempenhar mais funções. Não surge assim, qualquer ligação desta polivalência com a formação e a valorização profissionais.
2.4.2 Trabalho precário
O trabalho precário atinge 46,6% dos trabalhadores até aos 25 anos, que são confrontados com contratos laborais precários, sendo a excepção aqueles que auferem de um vínculo laboral efectivo. A generalização dos contractos a termo, dos recibos verdes e até a ausência de qualquer vínculo contratual tem contribuído para a intensificação e diversificação das formas de exploração. No caso dos jovens à procura do primeiro emprego, situações existem em que a pretexto da “experiência profissional” não existe qualquer tipo de remuneração.
A generalização de contratos de vínculo laboral precário – de duração semanal, mensal, semestral – tem sido regra, inclusivamente para postos de trabalho permanente.
De modo a reduzir o emprego permanente, muitas empresas recorrem ao subaluguer de mão-de-obra a outras empresas ou criam empresas a partir da empresa mãe. Neste sentido, tem sido uma constante nos últimos anos o aumento exponencial das Empresas de Trabalho Temporário (ETT). Um estudo recente , veio revelar que entre 1997 e 2002 se registou um aumento de 44,3% de ETT’s só no distrito de Lisboa. No mesmo período, estas empresas aumentaram em 101% o seu número de trabalhadores, representando um acréscimo de mais do dobro de trabalhadores ao seu serviço. O Inquérito ao Emprego no Sector Estruturado, denuncia que esta é uma realidade que tem proliferado em termos nacionais. Entre 2003 e 2004 o número de trabalhadores colocados por empresas de trabalho temporário aumentou 15,6% . O maior utilizador do trabalho temporário é o sector da Indústria Transformadora, que suporta 46,9% de trabalhadores colocados por estas empresas.
Este tipo de empresas leva a cabo estratégias de negação de direitos laborais adquiridos, actuando de modo a fomentar a competitividade e o individualismo, como forma de dividir e manipular os trabalhadores. As ETT’s proliferam como um novo modelo de exploração que desconhece os direitos dos trabalhadores.
As ETT’s são a maneira encontrada pelos grupos económicos para contornar os direitos dos trabalhadores, nomeadamente, no que toca à estabilidade no emprego. Muitas empresas adoptam estratégias de eliminação de postos de trabalho, ou extinção de diversos serviços ou secções, para posteriormente, através do recurso à sub-contratação de mão-de-obra, garantirem o seu funcionamento. O Patronato pretende, essencialmente com esta actuação, a redução de custos, o aumento de lucros, em paralelo com a eliminação de postos de trabalho nos quais os trabalhadores eram abrangidos por salários mais elevados, e melhores condições sociais e laborais (vínculos contratuais permanentes, direito à segurança social, etc.).
As ETT´s não podem ser confundidas com uma necessidade objectiva de trabalho sazonal, uma realidade com diferentes incidências consoante a zona do país, normalmente assegurado por jovens. Neste tipo de trabalho, raramente os direitos dos trabalhadores são respeitados e as remunerações costumam ser muito baixas. Muitas vezes os trabalhadores não têm qualquer tipo de contrato laboral deixando-os numa situação muito incerta, e é favorecida pela conivência da acção dos sucessivos governos, fundamentalmente pela inércia de actuação, e ausência de uma efectiva política de fiscalização das arbitrariedades e ilegalidades praticadas.
Devido aos baixos salários praticados, muitos jovens vêem-se hoje empurrados para situações de duplo-emprego. Cada vez mais, esta realidade é uma necessidade, pois assistimos ao aumento do custo de vida e à perda do poder de compra por parte dos portugueses. O duplo-emprego representa, na maior parte dos casos, a garantia frágil da independência económica dos jovens, numa redução da qualidade de vida e das condições de segurança dos jovens trabalhadores.
2.4.3 Salários
O baixo nível salarial da generalidade dos trabalhadores no nosso país tem reflexos ainda maiores junto da juventude. O decréscimo do valor real dos salários tem sido um elemento central na política de distribuição da riqueza. O SMN, valor não só de referência para a generalidade das tabelas salariais, como para os valores praticados no primeiro emprego, é dos mais baixos da UE.
Para além disso, os jovens são muitas vezes discriminados em termos salariais, ainda que desempenhem a mesma função que outro trabalhador. A entidade patronal refugia-se no argumento da menor experiência, ou recorre ao estatuto de estagiário como forma de diminuição do valor do salário a pagar.
Muitas vezes as entidades patronais e os sucessivos Governos recorrem à argumentação que só pode haver emprego se houver contenção salarial. Nada mais errado, uma vez que a redução dos salários reais leva à redução do mercado interno, que se traduz no agravamento do défice e tem consequências nefastas para o aparelho produtivo nacional e com a destruição deste o respectivo aumento do desemprego.
Devido à política de baixos salários praticada e ao aumento dos preços dos bens de primeira necessidade (como alimentação, habitação, etc.), o poder de compra dos trabalhadores é cada vez menor. Muitos, principalmente os jovens, têm de recorrer ao crédito para conseguirem pagar as contas do dia-a-dia (como por exemplo os empréstimos à habitação), desta forma é cada vez maior o número de portugueses endividados, o que os coloca numa posição ainda mais desfavorável perante a entidade patronal, levando assim à diminuição da sua capacidade reivindicativa.
2.4.4 Segurança Social
A CRP consagra o direito de todos os portugueses à segurança social, responsabilizando o Estado pela criação de um sistema unificado, descentralizado, com garantias sobre o seu financiamento. O sistema público de segurança social assenta nos princípios da universalidade e da solidariedade, isto é, responsabiliza todos os cidadãos a contribuírem para as finalidades do sistema e corresponsabiliza o Estado no seu financiamento e funcionamento. E tem sido, desde a sua criação, um alvo de ataque por parte dos sucessivos governos.
Com o actual governo PS, o ataque à segurança social pública tem vindo a intensificar-se. Refugiando-se em falsos argumentos como o aumento da esperança média de vida e da “insustentabilidade” financeira do sistema, pretende-se aumentar a idade da reforma e privatizar o direito à mesma, quer através da deslocação das contribuições e poupanças dos trabalhadores para o sistema financeiro privado, quer através da criação de fundos de base profissional ou de complementos contratados individualmente (PPR).Com o objectivo de não só desresponsabilizar o Estado das suas funções sociais mas também favorecer, ainda mais, os bancos e as seguradoras.
Junto da juventude, o Governo joga com a relativa distância com que a mesma encara estas preocupações. Mas na verdade, o que está em causa é a eliminação deste direito para as novas gerações de trabalhadores.
É neste quadro de ofensiva geral do capitalismo contra os direitos sociais adquiridos, que aparecem os ataques ao subsidio de desemprego cuja a incidência é de grande relevância junto da juventude.
O subsídio de desemprego, como prestação social do Estado, é um factor de estabilidade socio-económica do trabalhador desempregado. A culpabilização dos desempregados pelas elevadas taxas de desemprego (que tem vindo a crescer), insere-se na estratégia do Governo de lavar as mãos da sua responsabilidade face a este problema, sustentando a argumentação de que para obrigar à procura de emprego seria necessário reduzir o período de tempo a que se tem direito ao subsidio de desemprego.
Segundo dados do INE, no último trimestre de 2005, o número de desempregados atingiu 579.400 portugueses, e apenas 162.500, ou seja, 28% é que recebiam subsídio de desemprego. O actual Governo PS tenta agora de uma forma arrogante apresentar uma proposta de alteração do subsídio de desemprego. Esta medida visa fundamentalmente diminuir a despesa de segurança social, reduzindo o tempo e o universo de atribuição do subsídio de desemprego.
2.4.5 Formação profissional, higiene e segurança no trabalho
A formação profissional para os jovens trabalhadores é insuficiente. Na esmagadora maioria dos casos a entidade patronal desresponsabiliza-se dessa obrigação. A existência de um elevado número de jovens a frequentar os centros de formação profissional não significa uma atenção maior a esta questão, antes pretende camuflar as elevadíssimas taxas de desemprego que existem no nosso país. A maioria dos jovens procura esta formação com o objectivo de obter formação equivalente à escolaridade obrigatória ou ao ensino secundário.
A realidade tem demonstrado uma profunda desadequação entre a oferta de formação profissional e as expectativas dos jovens e as necessidades do país. As questões da segurança e higiene no trabalho são subordinadas à lógica da desresponsabilização da entidade patronal. Muitas vezes, não são asseguradas aos trabalhadores as condições mínimas de desempenho da sua actividade, sendo mesmo negligenciada a difusão das informações relativas à higiene e segurança no local de trabalho.
2.4.6 Trabalho infantil
Em Portugal, o trabalho infantil continua a existir numa dimensão preocupante. O lucro criminoso que algumas empresas obtêm continua a verificar-se em alguns sectores mais tradicionais da nossa economia. O patronato recorre à mão-de-obra infantil, porque é mais barata e maleável. Este tipo de trabalho é o mais confortável para a entidade patronal uma vez que não tem de assegurar qualquer direito à criança trabalhadora. A ausência de políticas concretas de combate a este fenómeno tem sido constante, bem como a falta de fiscalização por parte das entidades competentes.
Assim a JCP defende e propõe: 2.5 TRABALHADORES-ESTUDANTES (TE'S)
O aprofundamento das políticas de direita, tanto na área da educação como do trabalho, a situação dos trabalhadores-estudantes tem, desde o último Congresso, vindo a agravar-se.
De forma generalizada, existem duas situações distintas de trabalhadores-estudantes: aqueles que, depois de ingressarem no mercado de trabalho, regressam à escola para completar ou complementar os seus estudos e aqueles que se vêem obrigados a recorrer a um trabalho para ajudar a pagar os seus estudos.
Seja qual for a situação, o Estado reconhece a estes TE’s um conjunto de direitos decorrentes da especificidade da sua situação previstos no estatuto do TE.
O TE, entre outros, o direito a ter horários de trabalho específicos para poder frequentar as aulas ou, caso isso não seja possível, a ter horas de dispensa semanais; o direito a marcar férias de acordo com as suas necessidades escolares “salvo se daí resultar incompatibilidade com o mapa de férias elaborado pelo empregador”; o direito a beneficiar de licenças; o direito a faltar justificadamente, e sem perda de remuneração, até dois dias por cada prova de avaliação.
Porém, o estatuto tem bastantes limitações e restrições, acentuadas com a entrada em vigor do novo Código do Trabalho. A isto junta-se o facto grave e frequente de nem as instituições de ensino nem as entidades patronais o respeitarem.
Para que um estudante possa usufruir do estatuto é necessário que apresente ao estabelecimento de ensino a sua inscrição na Segurança Social e/ou um conjunto de documentos incluindo declarações da entidade patronal. Ora, na maioria dos casos, a precariedade e a repressão a que os estudantes estão sujeitos não lhes permite nem fazer prova da sua condição de trabalhadores e muito menos negociar com o patrão horários, horas de dispensa, licenças ou os dias para exames.
Valendo-se do facto da legislação não obrigar (apenas indicar) à existência de uma época especial para a realização de exames, muitas escolas têm vindo recentemente a acabar com ela.
Embora a lei o preveja, os estabelecimentos de ensino não mantêm os serviços de secretaria e as bibliotecas a funcionar no horário pós-laboral.
Na mesma linha, os Governos têm encerrado os cursos nocturnos nas instituições públicas de ensino. Actualmente são muito poucas aquelas que têm horário pós-laboral, tanto no ensino secundário como no superior. Tal medida promove a proliferação de cursos nocturnos nas escolas privadas, sendo esta mais uma forma de o Estado se desresponsabilizar das suas funções e de fomentar a privatização da educação. O encerramento dos cursos nocturnos no ensino público vem dificultar ainda mais a presença nas aulas por parte dos TE´s empurrando-os para o ensino privado.
Com o aumento brutal das propinas no ensino superior, o número de estudantes que teve de recorrer a um emprego para ajudar a pagar os custos de frequência elevadíssimos aumentou significativamente, colocando cada vez mais dificuldades aos estudantes, em particular aos filhos das classes trabalhadoras, na frequência do ensino superior.
A JCP defende e propõe: 2.6 PARTICIPAÇÃO E MOVIMENTO JUVENIL
Inserido numa orientação geral de descaracterização do movimento juvenil, principalmente do movimento associativo juvenil, o Governo português tem vindo a assumir – inclusivamente pelas mãos do actual Governo PS – uma política essencialmente sustentada pelo desinvestimento, pelo retrocesso no apoio às associações juvenis e, muitas vezes de ingerência e governamentalização e instrumentalização do movimento juvenil.
Na sequência dos já graduais e constantes cortes orçamentais que se têm vindo a sentir no que toca a transferências do OE para o apoio ao movimento associativo juvenil, o Governo PS opta por diminuir novamente essa verba e, à luz de uma análise sobre a sua nova proposta de Lei do Associativismo Jovem, tudo indica que esta política de desinvestimento terá continuidade.
Coloca-se ainda como entrave substancial ao desenvolvimento do movimento juvenil a insistência na obrigatoriedade das associações estarem registadas no Registo Nacional de Associações Juvenis (RNAJ), que mais não é do que um filtro para que as associações juvenis possam receber apoios do Instituto Português da Juventude (IPJ) e da Secretaria de Estado da Juventude (SEJ).
Os critérios instituídos do RNAJ ostracizam todo o conjunto do movimento associativo juvenil que não seja formal, isto é, que não tenha personalidade jurídica nem órgãos dirigentes.
Na óptica do capital e dos Estados e Partidos que lhe são subservientes, a garantia de submissão e incapacidade reivindicativa de um movimento associativo juvenil é condição essencial para o avanço das políticas de direita que ofendem os direitos da juventude. Assim, existe uma orientação de desmantelamento gradual do movimento associativo juvenil, por via essencialmente, do seu estrangulamento financeiro e da diminuição do seu peso junto dos jovens e do poder, transformando as Associações Juvenis em meras plataformas institucionais de forte carácter administrativo.
O Movimento Associativo Juvenil português, nas suas mais variadas expressões – desde as Associações de Estudantes às Associações de Base Local, passando pelos grupos informais de jovens – vivem um momento político em que o apoio do Estado, desde o momento da criação ao do exercício de actividade, é cada vez menor.
A acção do Governo através da SEJ e as opções de direita
O entendimento da transversalidade da política de juventude (que aliás partilhamos) tem vindo a ser utilizado como chavão político por parte dos sucessivos governos, como vã intenção, sem qualquer materialização nas políticas verificadas. Na prática, verifica-se que os jovens são, isso sim, afectados pela política de direita transversalmente a todas as áreas políticas e sociais, desde o emprego ao desporto. Os Governos, e nomeadamente o actual Governo PS, encara a política de juventude apenas como o pequeno conjunto de iniciativas relacionadas com algumas temáticas que tocam os jovens. No entanto, nas matérias cruciais, mantém uma política claramente prejudicial aos jovens portugueses, aos seus interesses, necessidades e aspirações.
A criação do Gabinete Interministerial para a Juventude, em meados de 2005, não teve até hoje, uma única implicação ou consequência na vida da juventude portuguesa.
O IPJ, entidade que poderia constituir uma verdadeira ligação entre o Estado e o Movimento Juvenil Português, acaba por não ser mais que um mero receptor de iniciativa juvenil. O IPJ não tem um funcionamento baseado no fomento da actividade juvenil, associativa ou individual, antes se limita a escolher que iniciativas juvenis apoia ou não. Muitos dos actuais recursos do IPJ em vez de estarem dirigidos para o apoio ao Movimento Juvenil, consomem-se no funcionamento da própria estrutura (muitas vezes estrutura acolhedora de lançamento de jovens quadros do partido que está no Governo) ou nas iniciativas que a mesma promove.
A informação em torno das competências do IPJ junto da juventude é vaga e escassa, o que não o coloca como um recurso democrático para a iniciativa juvenil. O entendimento da política de juventude como a mera disponibilização de acessos à Internet e de um balcão para entrega de formalidades relacionadas com as Associações Juvenis é o que tem determinado o comportamento político dos últimos governos.
A Movijovem, tutelada pela Secretaria de Estado da Juventude e do Desporto, é a entidade que tem como missão essencial promover a mobilidade dos jovens dentro e fora do País, possibilitando o contacto com o património cultural, e histórico. Esta cooperativa é mais um dos pilares da política de juventude do Governo, não sendo capaz, no entanto de proporcionar, como aliás se encontra como seu objectivo, a mobilidade de forma democrática e transversal às diversas expressões e camadas da Juventude. As camadas mais desfavorecidas da população juvenil continuam sem acesso a esta mobilidade aparentemente tão promovida. O Estado dispõe, portanto de uma entidade que preconiza um conjunto de objectivos, mas que se tem mostrado incapaz de os concretizar, agindo como uma mera empresa de gestão imobiliária.
No essencial, as entidades dependentes do Estado não têm servido os objectivos centrais a que se propõem, funcionando apenas, muitas vezes, como observadores e, outras como promotores e executores das suas próprias medidas, sem que sejam acompanhadas pela própria juventude. O envolvimento juvenil é apenas fomentado na fase de execução das políticas e medidas ou programas, ao invés de existir uma postura de envolvimento dos jovens e das suas estruturas associativas formais ou informais. Os jovens não têm, nem no IPJ, nem na Movijovem, espaços de envolvimento e definição de orientações próprias, mas sim, prolongamentos do Estado e da sua visão simplista do que é e do que deve ser Política de Juventude.
O Conselho Consultivo de Juventude (CCJ)
O CCJ, cujo papel de parceiro do Estado, nas matérias de política de Juventude, havia sido totalmente desprezado ao longo do Governo PSD/CDS-PP foi convocado no início do mandato do actual Governo. Este passo, minimamente positivo, não representa um avanço significativo, já que, desde então, pouco tem sido o envolvimento do CCJ na política do Governo. Além disso, o facto de o Governo convocar reuniões do CCJ em nada pode ser considerado positivo se estas forem utilizadas como mero passo processual, sem que daí advenham consequências directas para a política de juventude.
Os Conselhos Municipais de Juventude
Os conselhos municipais de juventude devem ser espaços de participação e discussão inter-associativos em cada concelho. Aferindo os principais problemas da juventude e do movimento juvenil, partilhando preocupações e experiências, acompanhando e aconselhando linhas de intervenção autárquica junto da juventude.
Alguns deles constituídos recentemente, muitas vezes, não são mais que veículos de propaganda e instrumentalização dos Executivos das Câmaras Municipais. Em alguns casos, esta figura congrega estruturas ou pessoas apontadas de forma arbitrária, de acordo com as intenções do Executivo da Câmara. Assim, o que poderia ser um espaço de consulta e discussão junto do Movimento Associativo de cada Concelho, é muitas vezes utilizado por executivos camarários como uma oportunidade para a limitação da autonomia e capacidade de intervenção do movimento juvenil.
Em algumas autarquias CDU, os Conselhos Municipais de Juventude, ainda que com algumas insuficiências, acabam por representar um verdadeiro fórum consultivo, onde têm assento as diversas expressões do movimento juvenil de cada concelho. As autarquias CDU, além de garantirem a participação democrática dos jovens na política autárquica actualmente, foram as primeiras a assumir a criação de fóruns, formais ou informais, para a participação da Juventude.
A JCP defende e propõe: O Serviço
As forças armadas portuguesas têm sido ao longo destes últimos anos um alvo estratégico dos interesses do grande capital e neste sentido temos assistido, no nosso país, a profundas alterações no que toca até ao próprio conceito estratégico de Defesa Nacional.
A necessidade e urgência do capitalismo em resolver as suas crises económicas e aumentar o seu domínio levou a que se procurasse, nomeadamente depois do desmantelamento da URSS, caminhar no sentido da crescente militarização e agressividade da dominação imperialista. Para isso são necessárias umas FFAA preparadas não para a defesa nacional mas essencialmente para a projecção de força, em operações externas e agressivas.
Foi em 2004 que se extinguiu por completo o Serviço Militar Obrigatório (SMO) em Portugal (exceptuando situações em que o país se encontre em guerra). Esta alteração de fundo na sociedade e na vida da Juventude é reflexo da ofensiva militar do imperialismo que tem como componente fundamental, aqui e noutros países, a constituição de umas forças armadas profissionais.
A questão é que não interessa ao grande capital umas FFAA compostas pela população em geral, pelos trabalhadores, pelos jovens e pelas diferentes sensibilidades. Interessa-lhes umas Forças Armadas que defendam não aquilo que é o seu objectivo - a defesa da pátria, da independência, do território nacional e do seu Povo -, mas sim uma pequena elite militar profissional à disposição dos interesses imediatos do imperialismo, nomeadamente as missões externas.
Foi neste sentido que decorreu, ao longo de anos, uma inteligente campanha de descredibilização do SMO e das FFAA junto da Juventude.
A direita tudo fez para desacreditar as FFAA e a instituição militar, tornando-as cinzentas, frias, sem qualquer atractivo, explorando ao máximo e negativamente algumas das suas características e intensificando a degradação das condições de prestação do serviço militar, em particular do SMO.
Durante anos, apesar da denúncia e da luta da JCP e do PCP, manteve-se propositadamente um SMO desadequado face às realidades e necessidades nacionais, obrigaram milhares de jovens a cumprir o SMO sem condições dignas, utilizando-os como mão-de-obra barata para as questões logísticas e de manutenção do dia-a-dia da instituição militar, muitas vezes sem proporcionar qualquer tipo de formação especializada e não garantindo o direito à recolocação no local de trabalho após o cumprimento do Serviço Militar.
Em 1997, numa clara atitude de submissão perante os interesses do grande capital, o PS e o PSD entenderam-se para retirar da CRP que emanou do 25 de Abril o conceito de SMO.
No ano de 1999 foi então aprovada na AR a Lei do Serviço Militar que pôs em marcha a extinção do SMO e imposição de umas forças armadas de base essencialmente profissional.
Manteve-se entretanto o recenseamento militar obrigatório (apenas para os rapazes) e institui-se o chamado dia da “defesa nacional” em que milhares de jovens passam um dia nos quartéis, assim como, um sistema paralelo de voluntariado por um período não superior a 12 meses e que não entra no sistema de profissionalização.
Acrescenta-se ainda, tal como em outros países, que a base de recrutamento actual para as forças armadas está nas classes mais desfavorecidas e exploradas. São os jovens que na ausência de emprego e de emprego com direitos, são muitas vezes aliciados a integrarem as forças armadas com remunerações elevadas sempre que disponíveis para participar em “missões” no estrangeiro.
Pela mão do Governo PS, temos também assistido nos últimos tempos a uma tentativa de redução de um conjunto de direitos sociais e democráticos alcançados após o 25 de Abril. Tais medidas têm contado não só com a resistência e a luta de praças, sargentos e oficiais, bem como, com a solidariedade activa do PCP e da JCP.
A JCP defende e propõe:
O Serviço Nacional de Saúde (SNS), conquista de Abril, efectivou a saúde como um direito, sendo os cuidados de acesso universal, gratuitos e de qualidade. Com as políticas governamentais de alternância entre PSD/CDS-PP e PS, tem sofrido graves ataques tendo como objectivos últimos a sua destruição e privatização – desresponsabilizando o Estado.
Transmitindo a ideia da sua não sustentabilidade, desvia-se OE para entidades privadas que prestam serviços como resposta simplista às insuficiências do SNS e imiscuem-se com o que deveria ser público. Elitiza-se, assim, o acesso aos cuidados de saúde aplicando à saúde as leis do mercado, com a ideia subjacente do cliente utilizador-pagador e entregando a direcção de Hospitais e Centros de Saúde a grupos empresariais que pretendem lucro.
Estas políticas são traduzidas por opções desadequadas às necessidades da população, pela insuficiência do SNS e pela destruição dos serviços de saúde nas escolas e empresas e o crescente encerramento (já com o Governo PS) de centros de saúde e outros equipamentos, verificando-se um crescente número de concelhos sem hospitais e centenas de freguesias sem centros de saúde ou em vias de serem encerrados. Todos estes factores afectam particularmente os jovens na medida em que estes se vêem afastados do acesso aos cuidados de saúde primários.
A política de encerramento de serviços públicos, nomeadamente das maternidades, desenvolvida pelo PS, mais do que critérios de racionalidade económica, tem por base a entrega ao sector privado de vastas parcelas do SNS. O caso das maternidades representa um profundo retrocesso com um impacto que vai muito além das questões da saúde e que afecta particularmente a população jovem do interior do país. A luta popular em curso contra estas medidas será determinante para impedir mais este ataque.
Do desinvestimento na promoção da saúde resultam problemas que afectam particularmente o desenvolvimento dos jovens, podendo destacar-se destes:
Distúrbios psicológicos (depressões, perturbações alimentares – entre a anorexia e a obesidade) relacionados com pressões económicas e sociais: desemprego e dificuldades escolares, o apelo ao consumo – tanto de alimentos desequilibrados nutricionalmente como a manutenção uma imagem estereotipada - e a implementação de estilos de vida patológicos na escola e no trabalho – com curtas pausas para refeições e refeitórios e bares com refeições desadequadas). A reintegração social e profissional necessária, posterior ao tratamento, não é assumida pelo Estado, reduzindo-lhes, assim, as perspectivas de felicidade e realização pessoal.
O acesso à Saúde oral, oftalmológica, e também, ginecológica é cada vez mais restrito; ambas requerem acompanhamento e não existem na estrutura de cuidados primários, sendo as intervenções necessárias de custos avultados, não suportadas pelo Estado.
Neste SNS, considerado pela Organização Mundial de Saúde como o 12º melhor a nível mundial, a descomparticipação de medicamentos (e por outro lado a sua comercialização em superfícies comerciais), a escassez de recursos humanos e a existência das taxas moderadoras limitam o acesso aos cuidados de saúde e passam a responsabilidade dos seus custos para os utentes (na UE a 15 são os portugueses os que mais gastam com a saúde), lucrando as entidades privadas.
A JCP defende e propõe:
A toxicodependência e o tráfico de drogas são um dos maiores flagelos da sociedade capitalista, que pela sua natureza tendem a agravar-se à escala mundial, e também no nosso país, estimando-se a existência de mais de 120 mil toxicodependentes em Portugal, assim como que se continua a registar um aumento dos níveis de consumo de drogas na população juvenil. Apesar de se registarem alterações nos padrões de consumo, nomeadamente alguma quebra nos consumo da heroína e aumentos significativos no consumo de haxixe, cocaína e das chamadas drogas sintéticas.
A JCP tem uma visão integrada deste problema que tem raízes profundas nas desigualdades sociais que o sistema produz e tentativas de alienação da juventude por parte do capitalismo. Um problema que se ramifica pelas questões sociais, pelo branqueamento de capitais e sistemas financeiros, sistema penal e fiscal, pelas questões da delinquência, etc. Ao contrário de outros, a JCP e o PCP têm uma concepção de que é possível combater e erradicar a toxicodependência.
Nos últimos anos registaram-se alguns avanços legislativos, por iniciativa e insistência do PCP, nas áreas da despenalização do consumo das drogas e do tratamento (já na presente Legislatura o PCP apresentou uma proposta no sentido de aperfeiçoar a actual “lei da droga”), mas muito ficou por fazer devido à inoperância e falta de vontade política dos diferentes Governos. Por iniciativa do PCP ficou consagrado na Lei o princípio de que o toxicodependente deve ser tratado como um doente e não como criminoso. Foi também aprovada a despenalização do consumo de drogas, ou seja, foi retirado do âmbito do Direito Penal a apreciação do consumo de drogas, o que significa que nenhum toxicodependente pode ser preso ou sujeito a outras sanções no âmbito do Direito Penal. O consumo de drogas foi remetido para um regime próprio de ilícito de mera ordenação social, assumindo assim a Lei um sinal negativo ao consumo de drogas. Importa nesta matéria continuar a referir a demagogia e o oportunismo que o BE assumiu durante todo o período de discussão das iniciativas legislativas, preocupando-se mais com o protagonismo que daí adviria do que com a situação da toxicodependência em Portugal.
O Governo PSD/CDS-PP agravou esta postura através de um absentismo aparente nesta área, que na realidade encobre uma linha ideológica diferente, de voltar a encarar o toxicodependente como um delinquente que urge esconder e punir, mas que não pretende tocar, nos senhores do tráfico de droga, continuando a seguir e a agravar uma política de desinvestimento público e privilegiando os interesses dos serviços privados. Com o Governo PS, continua ainda por concretizar a cobertura integral do território nacional de uma rede que permita o atendimento, tratamento, dissuasão e reinserção de toxicodependentes como se registou no último OE. Por outro lado, as cedências às tentativas dos interesses privados de dominarem as estruturas existentes sobretudo de tratamento de toxicodependentes estão patentes na estratégia do Governo.
Assim, a JCP reivindica: 2.10 ALCOOLISMO E CONSUMO EXCESIVO DE ÁLCOOL
Assistiu-se nos últimos quatro anos a uma ligeira descida do consumo de álcool entre os jovens, assumindo um consumo regular 28% , sendo notável a alteração do padrão de consumo (aumentando o consumo de bebidas destiladas, especificamente dirigidas à juventude com elevado teor alcoólico).
Na génese do consumo de álcool estão causas sócio-culturais, em que se encontra nesta dependência legal uma forma de alheamento, incentivada por uma publicidade ambígua, em que bebidas alcoólicas patrocinam eventos culturais, musicais e desportivos direccionados claramente para jovens. Em Portugal, 71% dos jovens estudantes entre os 10 e os 16 anos inicia o consumo de álcool procurando estatuto social e integração no grupo, o que pode dar origem a um ciclo de mau aproveitamento escolar, absentismo laboral e de afastamento social que aumenta, consequentemente, os consumos.
As repercussões deste problema expressam-se na relação com as principais causas de mortalidade e nos muitos milhares de famílias afectadas por doenças graves, violência doméstica, acidentes de viação e de trabalho inaceitáveis, e situações de grande dramatismo humano.
O consumo excessivo de álcool é responsável por cerca de 1/4 dos acidentes laborais no nosso país . Vivendo um trabalho que não é compensador a nível intelectual e económico, este é muitas vezes o estimulante necessário para o trabalho árduo e uma forma encontrada pelos patrões de conseguirem mais eficiência e menos reivindicação por parte dos trabalhadores.
A JCP propõe que o Governo deixe de ignorar estas questões e abandone a inércia, não existindo qualquer tipo de intervenção prevista, adoptando, apenas, medidas de carácter punitivo (multas). A gravidade do problema impõe medidas eficazes de intervenção sobre as causas sociais que estão na origem desta situação: de informação e prevenção primária, de educação e promoção da saúde, de alargamento do dispositivo e meios dos serviços de alcoologia, de reinserção sócio-laboral, de fiscalização da acessibilidade do álcool a crianças, de cumprimento da legislação, nomeadamente sobre a publicidade, de alterações de natureza legislativa e fiscalizadora e de reforço das estruturas de coordenação da luta contra o alcoolismo.
A JCP defende e propõe: 2.11 DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS
A sexualidade pode constituir uma forma privilegiada de enriquecimento pessoal ou, pelo contrário, pode tornar-se fonte de sofrimento. Ao longo dos anos, preconceitos e tabus relativamente à sexualidade têm sido abolidos, tendo a revolução de Abril dado um enorme contributo para o início do esclarecimento e da conquista de direitos, surgindo, no entanto, frequentemente barreiras ditas moralistas que promovem o obscurantismo e a culpabilização. Aspectos sócio-culturais como padrões de moral sexual e reprodutiva, determinam papéis sexuais distintos e, por vezes, inadequados, entre homens e mulheres, assim como comportamentos que nem sempre são os mais aceitáveis para a vivência de uma sexualidade feliz e saudável.
O projecto da educação sexual - há muito defendida pela JCP e pelos jovens portugueses -, embora legislada há 22 anos, mantém-se apenas no papel. Com a alternância de Governos PSD/CDS-PP e PS aprovaram-se medidas e projectos experimentais com ONG’s mas a contenção orçamental e a influencia de grupos conservadores mantém tudo na mesma, tendo mesmo sido desmanteladas estruturas como a CCPES e a RNEPS que promoviam, com muitas limitações, a educação para a saúde nas escolas e passando a ser paga a linha telefónica de esclarecimento “Sexualidade em linha”.
Actualmente a gravidez indesejada e precoce ocorre maioritariamente em mulheres que procuram activamente controlar a sua fecundidade, mas que adoptam métodos contraceptivos inseguros ou utilizam métodos de forma inadequada por desconhecimento e a diminuição do uso do preservativo, associada a mitos faz com que em Portugal continue em crescendo a infecção por VIH-SIDA (sendo o país da UE com mais casos notificados), bem como, com outras IST’s em escala quase epidémica. Também o planeamento familiar continua a ser insuficiente, cobrindo uma área restrita do país, deixando no esquecimento muitos dos jovens que não residem nas áreas urbanas.
A implementação e acesso gratuito à pílula do dia seguinte – luta da JCP e do PCP - foi uma conquista importante para a contracepção, em 2001, apontando agora estudos para que a maioria das suas utilizadoras adoptem sempre outro método contraceptivo, que falhou, desmistificando-se assim o levianismo com que poderia ser utilizada. No entanto, esta importante conquista enfrenta diariamente perigos novos e ameaças de retrocessos. Exemplo disso são as farmácias que se recusam a vender a pílula do dia seguinte, invocando objecção de consciência, ou a providência cautelar interposta por uma organização, alegando perigo para a saúde pública. Outro retrocesso importante relaciona-se com a descomparticipação da contracepção oral, apresentada pelo governo PS num pacote de outros medicamentos, apostando numa rede de Centros de Saúde que não está preparada para receber todas as utentes.
O crescente número de casos de aborto clandestino (estimando entre 20 a 40 mil por ano – excluindo as que a ele recorrem fora de Portugal), as cerca de 3 jovens por dia que em média recorrem ao hospital por complicações de abortos ilegais e as mulheres que sabemos ficarem mutiladas ou que perdem a vida pela realização de abortos clandestinos em condições desumanas e sem assistência médica, colocam este flagelo como sendo um dos quadros legais mais restritivos e que urge ser modificado. Estas mulheres sujeitam-se, além do sofrimento causado pela decisão penosa de optar pela interrupção da gravidez, a uma intensa repressão, exposição e humilhação pública nos julgamentos a que são submetidas (como na Maia, em Aveiro, em Lisboa, em Setúbal), bem como, uma pena de prisão que pode chegar aos 3 anos. A JCP sempre se manteve ao lado das mulheres, dizendo que é urgente despenalizar a IVG até às 12 semanas a pedido da mulher permitindo a sua realização em meio hospitalar do SNS.
A manutenção do aborto clandestino em Portugal e a criminalização das mulheres tem sido sustentada não apenas pela postura hipócrita e moralista da direita (com forte apoio da Igreja Católica), como pela irresponsabilidade e oportunismo com que PS e BE insistem na via do referendo para a resolução do problema, cujo o resultado tem sido o de continuar tudo na mesma. A JCP defende que é da competência da AR a resolução deste problema.
Apesar de abolidos alguns preconceitos sobre a orientação sexual e de se ter verificado alguma abertura por parte da nossa sociedade e do Estado, continua a haver inúmeros tabus e discriminações em função da orientação sexual de cada um, estando o respeito por esta consagrada na constituição.
A JCP defende e propõe: 2.12 IGUALDADE ENTRE HOMEM E MULHER
A igualdade entre homem e mulher é essencial para o desenvolvimento do país e aprofundamento da democracia, para isso é essencial a participação das mulheres em todas as esferas da vida.
Apesar de já se terem dado avanços no que diz respeito à evolução da mentalidade e de benefícios legais, continuam a enfrentar problemas na construção da igualdade entre géneros. A acção contra a discriminação consiste, com demasiada frequência, em retóricas e esforços pontuais.
É sobretudo no trabalho que as jovens mulheres enfrentam mais discriminações, nomeadamente, na admissão, no salário que muitas vezes é inferior ao dos homens (as mulheres ganham em média, menos 30% do que o homem), no incumprimento da legislação da maternidade, na progressão na carreira, ou no trabalho precário pois a grande maioria destes trabalhadores são mulheres com idades inferiores a 30 anos. Muitas vezes vê-se negado às jovens trabalhadoras o direito à maternidade. A entidade patronal pressiona as jovens trabalhadoras a não terem filhos, ou não renova os contratos às jovens que engravidam. Existem casos ainda, onde os patrões obrigam a jovem trabalhadora a assinar uma declaração que vai no sentido de esta não ter filhos.
As mulheres representam 60% dos estudantes no ensino superior, e mesmo assim são as que continuam em minoria nos cargos directivos.
No âmbito das associações juvenis em Portugal, a percentagem de mulheres que as preside é muito inferior à dos homens, num universo de mil associações juvenis, apenas 14% são presididas por mulheres e apenas 29% integram as suas direcções. Já no associativismo estudantil e no movimento sindical os resultados são muito idênticos.
Apesar de escamoteada por uma suposta evolução dos valores morais ocorrida nos últimos anos, a violência doméstica é uma realidade que afecta mulheres, mas também homens em menor escala, e é frequente, ao contrário do que se possa pensar, na juventude. Em Portugal 50 mulheres morrem por ano, vitimas de violência doméstica sendo esta a principal causa de morte ou invalidez em mulheres dos 18 aos 42 anos, na UE.
A prostituição é uma consequência da degradação das condições de vida e encerra em si o mais absoluto desrespeito pela dignidade dos seres humanos. A venda, o tráfico e a compra do corpo (maioritariamente mulheres) deve ser erradicada. Ao contrário do que a ofensiva ideológica propagandeia, não se trata de uma opção, mas sim uma imposição que tem origem nas profundas desigualdades e injustiças e a escala de valores imposta pelas classes dominantes no sistema capitalista. As tentativas de legalizar e naturalizar a prostituição correspondem a uma visão retrógrada e desumana da sociedade devendo ser combatidas.
A medida demagógica e artificial que significou a imposição de quotas de participação feminina nas listas a apresentar pelos partidos políticos nas eleições, resultante do entendimento entre PS e BE, em nada contribui para a elevação da participação feminina na sociedade. É antes, mais um passo na tentativa de ingerência na vida interna dos partidos e a criação de uma manobra de distracção que tem por objectivo ocultar uma política que promove e alimenta a discriminação.
A JCP defende e propõe:
O esquecimento a que estão sujeitos os jovens com deficiência condena-os e empurra-os para situações de exclusão social que se manifestam através da inibição no acesso a direitos fundamentais.
Direitos como a educação de qualidade, em sistema público e gratuito de acordo com as suas necessidades específicas, o emprego digno e com direitos, assim como o acesso ao desporto, como factor fundamental para o desenvolvimento físico e o bem-estar, à cultura, à saúde e ao acompanhamento familiar, à segurança social e ao direito ao associativismo continuam a ser-lhes negados.
Os sucessivos governos PSD/CDS-PP e PS embora usem um discurso demagógico de preocupação social, nada tem feito para alterar a situação dos jovens com deficiência. Assim sendo, os apoios dados aos jovens com deficiência são insuficientes, há falta de adequação das escolas para uma educação inclusiva e para a prática desportiva, bem como faltam meios para acompanhamento dos jovens com deficiência que dele necessitem. E ainda, os apoios dados pelo Estado aos jovens atletas, são tardios e insuficientes ou mesmo inexistentes.
A JCP defende e propõe:
No que diz respeito à política de ambiente, o Governo PS prossegue a aplicação de políticas de direita, compactuando com a destruição e degradação ambientais, bem como a sobre-exploração dos recursos naturais levadas a cabo pela actividade do grande capital. O Estado desresponsabiliza-se do seu dever fiscalizador, não dota as entidades fiscalizadoras dos meios necessários para o desenvolvimento dos seus objectivos e desarticula, de várias formas, o próprio aparelho público de controlo do ambiente e da qualidade ambiental.
A JCP entende que a juventude e as populações têm o direito a viver em equilíbrio com a Natureza e o meio, possibilitando a sua gestão adequada e eficiente a curto, médio e longo prazo, sem a acelerada delapidação dos recursos e habitats a que se tem vindo a assistir.
O Governo deve pois, apostar no reforço das suas capacidades de intervenção, fazendo cumprir a lei e punindo, sem excepção, aqueles que não a cumprem, e originam, muitas vezes, flagrantes e graves situações de insalubridade ou destruição ambiental.
As alterações climáticas, caracterizadas de forma diferenciada pelo globo, são em parte responsabilidade da actividade poluente dos sistemas de produção da Humanidade. A emissão de gases com efeito de estufa, consequência da busca do lucro máximo e da falta de investimento na implementação de tecnologias mais limpas e na produção de energias por via de fontes alternativas e renováveis, é apontada como causa da degradação atmosférica. Importa responsabilizar o Governo pelo incentivo à adopção de tecnologias menos poluentes, promovendo a investigação e contribuindo para o desenvolvimento das mesmas. Não consideramos que as soluções residam no mercado de quotas de emissões criado com o Protocolo de Quioto, condicionando o desenvolvimento dos países mais pobres e não impedindo o aumento dos níveis de poluição provenientes dos países mais ricos.
Num país que, mais do que nunca, foi fustigado pelo drama dos incêndios, responsável pela destruição de vastas zonas de floresta e volumosos prejuízos de diversa ordem, implica uma inversão transversal de um conjunto de políticas. A protecção da floresta através da limpeza, do reforço dos equipamentos de combate a incêndios e dos recursos humanos, conjugada com uma política de gestão democrática da água, de desenvolvimento integrado do território, de uma escolha de espécies florestais ampla, tendo em conta que a biodiversidade de uma floresta é, também, uma forma de prevenção e de valorização da agricultura em geral e da floresta em particular são objectivos que a JCP coloca como prioridades. O Governo, mais uma vez, toma partido pelos interesses do grande capital no que toca à agricultura e ambiente portugueses, ao legislar em matéria de cultivo de OGM’s. A lei do Governo PS prejudica a agricultura tradicional e biológica, num claro favorecimento à agricultura transgénica, submetida às grandes empresas de quem depende.
A revogação da Lei da Água e a sua substituição por uma legislação que preconize e salvaguarde o inteiro carácter público dos recursos hídricos e da sua gestão é urgente, quer no quadro da garantia da qualidade de vida, quer no plano mais geral da capacidade nacional adequada de lidar com a escassez que tem vindo a afectar o território nacional.
A conservação da natureza deve passar a assentar numa política de protecção das populações e não dos interesses privados, nomeadamente aqueles relacionados com grandes explorações de recursos ou grandes empreendimentos turísticos. Os mecanismos do Estado que têm como objectivos a protecção e conservação ambientais devem ser inteiramente públicos e ter um funcionamento administrativo de carácter estatal e não empresarial. Não consideramos, nem útil nem adequado, que o Instituto da Conservação da Natureza possa ser transformado em empresa.
Entendemos o problema que se coloca em torno do tratamento de Resíduos Industriais Perigosos (RIP´s) como uma falsa questão. Importa, antes de mais, aplicar a política de Redução, Reciclagem e Reutilização de todos os resíduos quanto possível, bem como a dinamização dos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de RIP’s.
Relevamos o papel das autarquias nas matérias de política do ambiente e responsabilizamos a má gestão autárquica por grande parte da poluição associada ao tratamento de resíduos sólidos urbanos e de águas residuais. Da mesma forma, saudamos o papel interventivo das autarquias CDU, na defesa do ambiente e da qualidade de vida das populações, apresentando níveis de abrangência pelas redes de saneamento básico e tratamento de águas residuais muito positivos. Saudamos as iniciativas ambientais das autarquias CDU, particularmente, as que foram pioneiras, implementando sistemas de protecção ambiental de sucesso.
A JCP defende e propõe: 2.15 INTERIORIDADE E INSULARIDADE
O desenvolvimento regional do país, em torno de todos os vectores políticos e sociais não é equilibrado, sendo afectado por fortes assimetrias que se reflectem de forma importante na vida da juventude portuguesa.
As zonas do interior do país e as regiões autónomas serão onde o desenvolvimento e investimento diferenciados têm maior impacto negativo junto das populações e dos tecidos económicos e produtivos.
2.15.1 Interioridade
A opção continuada de dar um destaque, político e económico, desproporcionado às regiões litorais tem vindo a provocar o acentuar da desertificação do interior do país, incapaz de fixar a juventude, por manifesta insuficiência do apoio do Estado.
A migração do interior para o litoral continua a ser uma realidade e abrange em grande medida os jovens. A falta de condições para a emancipação e início de vida activa nas regiões interiores do país, a falta de emprego, a dificuldade de acesso a uma rede escolar e de saúde e mesmo ao desporto e à cultura, bem como a falta de mobilidade são factores determinantes que levam os jovens a ter como objectivo a migração para uma região urbana, que, por sua vez, conduz à grande concentração populacional no litoral, desequilibrando o próprio desenvolvimento da qualidade de vida urbana.
O Estado tem o dever de garantir o equilíbrio e a racionalidade do investimento regional do país, garantindo uma rede escolar pública abrangente, uma rede de infra-estruturas de saúde, de educação e uma rede de transportes capazes de dar resposta às populações. Tem ainda o dever de garantir um tecido produtivo diversificado captando novos investimentos e impedindo o encerramento e destruição do aparelho produtivo instalado.
Os sucessivos governos continuam a adoptar políticas que deterioram as condições de vida nas regiões do interior acentuando as assimetrias regionais existentes. A política do actual Governo PS de encerramento de escolas, hospitais, centros de saúde, e outros serviços básicos para as populações vem confirmar a estratégia irracional de abandono do Interior, a não solução das carências e debilidades existentes, e sobretudo o agravamento das condições de vida destas populações, especialmente dos jovens.
É urgente uma inversão deste rumo, que privilegie o desenvolvimento racional do país, promovendo a fixação das populações no interior e garantindo uma melhor repartição da riqueza produzida, investindo no desenvolvimento do interior.
A política de ordenamento do território, submissa aos interesses do lucro pela via da construção civil, a uma escala nacional, deve também obedecer ao princípio do desenvolvimento regional justo e equilibrado, evitando o aumento da pressão urbanística e distribuindo melhor a população e a produção pelas regiões do país.
Consideramos que a regionalização (negada e esquecida por sucessivos governos) e o aperfeiçoamento que esta implica para o regime democrático do país pode, em conjunto com a actuação do Poder Local Democrático, ser o ponto de partida para uma verdadeira mudança no que toca ao desenvolvimento regional.
2.15.2 Insularidade
Nas regiões autónomas do país também se colocam grandes e particulares questões de desigualdades, quer em relação às condições de vida do continente, quer em relação às diferentes regiões de um mesmo arquipélago ou ilha.
A desertificação e o êxodo juvenil também se têm vindo a sentir nas regiões autónomas, em grande parte devido à falta de emprego e postos de trabalho. O investimento que o Estado dedica a estas regiões deve ter maior incidência sobre a dinamização do aparelho produtivo.
Os jovens destas regiões são fortemente afectados pela falta de mobilidade, principalmente no que toca a deslocações ao continente. Existem também particulares dificuldades no acesso a bens fundamentais como a saúde, a cultura, o desporto e particularmente o acesso à educação, principalmente a instituições que tenham sede no Continente, já que essa oportunidade está reservada a quem a possa pagar. Quer o governo central, quer os governos regionais (PS e PSD nos Açores e Madeira respectivamente) não têm dedicado o suficiente investimento ao desenvolvimento das regiões autónomas, levando a uma profunda dependência regional do mercado turístico – restauração e hotelaria – onde se emprega grande parte dos jovens aí residentes, provocando, por sua vez, um desequilíbrio entre a formação dos jovens e o trabalho disponível.
A habitação digna é uma condição essencial e um direito de todos que tem sido posto sucessivamente em causa pelas políticas de direita e de subserviência aos interesses do capitalismo. A forma de organização e distribuição dos espaços tem também um papel determinante na normalização da vida social e na qualidade de vida das populações.
A desresponsabilização do Estado e a fraca promoção de políticas públicas nesta área, tem deixado à mercê dos interesses capitalistas/especulativos os custos de construção, de compra e de arrendamento de casas.
As dificuldades no acesso a uma habitação condigna contrastam com o excesso de edificação existente no país. A questão não se coloca essencialmente em mais construção, mas sim nas condições de acesso à habitação, na recuperação e requalificação de imóveis existentes, no combate à especulação imobiliária, no desenvolvimento e democratização do arrendamento, na reorganização dos espaços existentes, na sobreposição do interesse público aos interesses privados. Enfim, na superação da contradição actual de milhares de jovens sem acesso à habitação e milhares de fogos por ocupar.
A expulsão do trabalho produtivo das centros urbanos, ao qual estão associados os interesses imobiliários, tem consequências no empobrecimento da vida e do tecido social das cidades.
Os jovens são extremamente afectados pelos altos preços praticados, que nunca podem estar desligado dos baixos salários que auferem.
O Incentivo ao Arrendamento Jovem (IAJ) é claramente insuficiente relativamente ao baixo número de jovens que a ele tem acesso e também ao baixo apoio financeiro permitido (no máximo € 250). A desinformação que existe e o facto de o processo ser muito burocratizado é outro dos problemas que se coloca. De referir a apresentação de uma proposta de Lei do PCP com vista à actualização e desburocratização do IAJ.
A habitação social para os jovens é uma realidade quase inexistente, pouco promovida pelo Poder Central.
Muitas câmaras (nomeadamente as de maioria CDU) têm promovido a construção de habitação social e habitações a custos controlados, permitindo assim a aquisição de novas casas a alguns jovens. Ao mesmo tempo que Governo se afasta da sua responsabilidade, o esforço promovido por estas autarquias acaba por dar resposta a apenas uma pequena parte das reais necessidades.
Com os elevados custos de construção e compra de casas, os jovens vêem-se muitas vezes forçados a adiar o seu desejo (e direito) de independência. Acontece, também, que muitos jovens se tenham que afastar do seu local de origem para procurarem habitações mais baratas (a expulsão dos jovens dos centros das cidades pelos elevados custos de arrendamento/compra praticados é apenas um dos muitos exemplos).
Um jovem que decida arrendar ou comprar uma casa tem que se multiplicar em esforços e contas para que todos os meses consiga pagar, pois a percentagem absorvida por esta despesa é, a maioria das vezes, mais de 60% do rendimento total.
O endividamento começa desde muito cedo e pode prolongar-se ao longo de 50 anos, limitando à partida as expectativas de vida de milhares de jovens. Aliás, o actual esquema favorece a aquisição - via empréstimos bancários - de novas habitações (gerando lucros das construtoras e imobiliárias), em detrimento do arrendamento. Actualmente, sobretudo nas grandes cidades, assistimos à expulsão dos jovens e à desertificação dos centros das mesmas.
Porque consideramos a habitação um direito de todos, defendemos:
O racismo e a xenofobia são instrumentos ideológicos do capital para justificar todo um conjunto de ofensivas aos direitos dos trabalhadores, contribuindo essencialmente para a quebra da unidade das classes trabalhadoras, debilitando as suas capacidades de emancipação e reivindicação. O capitalismo recorre a estes instrumentos de manipulação de massas, principalmente nos momentos em que se vivem as suas maiores crises. Utilizando as comunidades imigrantes como bodes expiatórios para muitos dos problemas que se vivem, o capital garante a sua capacidade repressiva, bem como provoca o aumento do número de trabalhadores sem direitos.
Para a JCP, o que divide os seres humanos é o seu papel e o seu posicionamento no processo produtivo, a propriedade ou não dos meios de produção. A multiculturalidade adveniente da co-existência de diversas etnias e povos é, para a JCP, a garantia de uma aprendizagem constante. A preservação e dignificação das diferentes culturas e identidades nacionais, longe da criação da monocultura e da diluição cultural, devem ser fomentadas em todas as esferas da actividade política, favorecendo a integração plena de todas as comunidades.
O aumento da actividade, da visibilidade e condescendência para com os movimentos de extrema-direita, capitalizando muitas vezes a desinformação promovida pela comunicação social dominante, é fruto do momento de acentuadas dificuldades económicas da população. A realização, no último ano, de três acções públicas (com grande visibilidade e condescendia por parte da comunicação social) são disso exemplo.
A passividade dos governos portugueses e das forças da autoridade, submissos aos interesses do grande capital e da exploração do trabalho sem direitos, perante o reaparecimento organizado de movimentos que exaltam as ideologias nazi-fascistas, e também perante a formação e actividade de partidos como é o caso do Partido Nacional Renovador (PNR), mostra como não existe contradição entre capitalismo e racismo e que, antes, o segundo é fruto do primeiro.
Após a constituição de importantes comunidades imigrantes formadas essencialmente por populações com origem nas ex-colónias portuguesas, constituem-se agora novas realidades, diversificando as características das comunidades presentes em Portugal. Uma forte componente de imigrantes provenientes dos países que compunham a URSS habita e trabalha agora em Portugal.
Uma outra comunidade que ganha particular expressão em Portugal é a Brasileira, composta essencialmente por trabalhadores e trabalhadoras oriundos das regiões mais pobres do Brasil, constituindo a segunda maior comunidade estrangeira, a seguir às comunidades africanas, provenientes de Angola, Cabo-Verde e Guiné-Bissau.
As alterações que se têm vindo a verificar no tecido popular e cultural da imigração em Portugal merecem um acompanhamento mais continuado por parte da JCP, de forma a potenciar a capacidade de intervenção e organização junto destas comunidades que tão confrontadas são com a exploração do trabalho sem direitos e com as faces mais ofensivas do capitalismo. Desde o emprego, à habitação, da saúde à educação, estas comunidades são confrontadas com um vasto conjunto de dificuldades, que começam com as burocracias e impedimentos à legalização e obtenção de vistos e licenças.
A lei e os mecanismos de integração legal das comunidades e cidadãos imigrantes, bem como de reconhecimento da nacionalidade à descendência de imigrantes nascida em Portugal, continuam a ser obstáculos à plena integração dos imigrantes e à salvaguarda dos seus direitos enquanto trabalhadores.
Os acordos celebrados em torno de Schengen são, no seguimento da reflexão da JCP, apenas mais um mecanismo de fomentar a divisão dos povos, mantendo ainda assim, a possibilidade de o capital explorar, quando dela necessita, a mão-de-obra barata por via do trabalho ilegal. Na verdade, não têm sido levadas a cabo medidas de diminuição da entrada de imigrantes, antes foi bastante dificultada a sua legalização no mandato do anterior Governo, garantindo um número elevado de imigrantes ilegais, ou seja, trabalhadores sem direitos.
Importa ainda relevar que os fenómenos de grandes migrações de povos são, em si mesmos, uma consequência directa da actuação do imperialismo. A destruição e desmantelamento dos sistemas e tecidos produtivos de diversas nações provoca o empobrecimento das populações e a degradação da qualidade e condições de vida, forçando grande parte das populações afectadas a emigrar, não por opção, mas por necessidade.
Quem acaba por beneficiar com o trabalho ilegal e com o seu aumento é exactamente o patronato que a ele recorre, explorando-o sem qualquer respeito pelos direitos desses trabalhadores, bem como a actividade das máfias que estão associadas à venda de mão-de-obra, ao tráfico humano e à extorsão.
Os jovens imigrantes e os jovens descendentes de imigrantes constituem uma camada da juventude que apresenta características próprias e que se caracteriza até por algum distanciamento, mantendo, por enquanto, muitas das características da comunidade de primeira geração. No entanto, é bastante importante o aprofundamento do contacto entre a JCP e estas comunidades juvenis, quer seja através da integração de jovens imigrantes nas fileiras da JCP, quer seja através do contacto institucional com as suas estruturas representativas.
A JCP defende e propõe: 2.19 EMIGRAÇÃO E JOVENS LUSODESCENDENTES
A procura de melhores condições de vida, nomeadamente de emprego, tem motivado cada vez mais jovens a abandonar as suas terras e as suas famílias.
O desemprego aumenta exponencialmente no nosso país, obrigando os jovens, particularmente os do interior e norte do país, a procurar outras soluções para a sua vida que passa muitas vezes pela emigração. (cerca de 27 mil emigrantes em 2002 e 2003, sendo que mais de 45% são jovens – até aos 29 anos)
No total estima-se que existam mais de 4 milhões e meio de emigrantes portugueses.
A maioria tem apenas o ensino básico (mais de 45%) procurando oportunidades de melhores empregos, tarefa muito dificultada devido ao seu baixo grau de escolaridade. 9% correspondem a jovens licenciados que não conseguiram emprego na sua área e que procuram oportunidades no estrangeiro.
De entre os destinos mais escolhidos está o Reino Unido (País de Gales e Inglaterra) e a Holanda, contrariamente ao que acontecia no passado em que havia uma tendência para emigrar para países como a França ou a Alemanha (já com uma comunidade portuguesa muito implantada).
Ao mesmo tempo assiste-se a um crescimento da desresponsabilização do Estado português, através dos sucessivos governos, de um esquecimento dos jovens lusodescendentes e de uma total desinformação acerca dos seus direitos.
As políticas desenvolvidas não têm em conta o investimento e a divulgação da língua e cultura portuguesas no seio destas comunidades, crescendo o afastamento entre estas e o seu país de origem.
Os apoios por parte do Estado português às associações constituídas por emigrantes são também muito deficientes, dificultado o seu importante papel.
Os nossos jovens emigrantes não podem ser ignorados pelos governos. São necessárias novas e justas políticas que dêem resposta aos anseios dos jovens emigrantes e lusodescendentes. São necessárias políticas que mantenham as relações destes com o país, a língua e cultura portuguesa.
A JCP defende e propõe:
O poder local democrático, conquista alcançada com o 25 de Abril, constitui um importante instrumento para a melhoria das condições de vida das populações.
As sucessivas transferências de competências para as autarquias por parte do poder central não têm tido correspondência na respectiva transferência de meios e têm sido simultaneamente acompanhada por uma sistemática desresponsabilização dos Governos e sucessivos cortes e incumprimentos da Lei das Finanças Locais.
Juntando a este facto a crescente transferência de competências do poder central para o poder local e da assumpção por parte deste último de responsabilidades (seja a nível de habitação, educação, desporto, apoio aos jovens deficientes e eliminação de barreiras arquitectónicas, apoios ao associativismo juvenil e à criação cultural), que por lei não lhe são atribuídas, ignorando que muitas vezes esta realidade conduz as autarquias a maiores dificuldades para promover outros investimentos que lhes são próprios.
A proposta de reforma da Lei Eleitoral para as Autarquias Locais representa mais uma séria ameaça à essência democrática do poder local nascido de Abril. A consagração legal de executivos monocolores, e subordinação da Assembleia Municipal ao Executivo Autárquico, é o primeiro passo na tentativa de transformar o princípio proporcional de representação política na personalização do exercício do poder autárquico.
O reforço da votação, reconquista e conquista de novas maiorias CDU nas últimas eleições autárquicas abre caminho para uma melhor e mais profunda intervenção na defesa do poder local democrático e, por conseguinte, das populações e da juventude através do desenvolvimento do projecto autárquico da CDU e do seu vasto património.
As autarquias com maioria CDU têm desenvolvido um trabalho inigualável no que toca à concretização de projectos para a juventude, nomeadamente através da construção e reabilitação de equipamentos municipais destinados aos jovens como as casas da juventude, os polidesportivos ou as bibliotecas, passando também pela constituição de espaços de discussão juvenis (formais ou informais), como por exemplo os fóruns e os festivais municipais da juventude. Este trabalho não pode ser desligado da grande participação de jovens nas listas, e de jovens eleitos da CDU nos órgãos autárquicos, que contribuem com o seu conhecimento dos desejos da juventude.
A JCP defende e propõe:
2.21 CRIAÇÃO E FRUIÇÃO CULTURAIS
A submissão da cultura aos interesses políticos e económicos da classe dominante e dos seus Estados tem vindo a provocar uma triagem selectiva dos produtos culturais, na sua criação e na sua fruição. A tendência global, que se verifica também em Portugal, favorece a mercantilização do acesso à cultura e o rumo de homogeneização da cultura. Fruto da globalização capitalista, a diversidade cultural começa a ser substituída por uma monocultura que é, muitas vezes, veículo da mensagem de ofensiva ideológica capitalista contra as lutas dos povos e dos trabalhadores.
Na sequência da mercantilização da cultura, verifica-se uma crescente elitização do acesso à sua fruição, colocando-a apenas ao alcance dos que podem pagar por ela. A cultura, em todas as suas expressões, pela componente criativa que transporta, é uma arma dos povos contra a opressão, uma condição para a sua emancipação. Nesse sentido, os Estados submissos ao capitalismo tudo fazem para limitar a criação e fruição culturais, quer seja através do desinvestimento na área e na educação, quer seja pelo agravamento das políticas de degradação das condições de vida dos trabalhadores e da juventude.
A falta de apoio e investimento por parte do Estado na difusão e criação cultural tem sido uma constante dos últimos governos. O próprio movimento associativo juvenil ou de actividade cultural, que tem vindo a desempenhar um papel ímpar, é agora confrontado, pelo Governo PS com uma diminuição do seu financiamento estatal e com uma limitação dos direitos dos seus dirigentes.
A JCP salienta o trabalho da CDU nas autarquias, que tudo tem feito para democratizar o acesso à fruição e criação culturais, com forte componente de intervenção junto da juventude, quer pela via do apoio e incentivo à actividade associativa, quer pela oferta diversificada de produtos culturais.
A JCP encara a cultura, não como um luxo, mas como um pilar fundamental da formação integral do indivíduo, essencial para emancipação individual e colectiva. Os jovens comunistas não aceitam a imposição de um conceito de cultura assente na concepção de mercadoria e na lógica do lucro. Defendemos a democratização da criação e fruição culturais, com estímulos ao desenvolvimento cultural específico da juventude, determinado pelas suas próprias vontades e participação.
A JCP defende e propõe:
2.22 PRÁTICA DESPORTIVA E ACTIVIDADE FÍSICA
Encaramos o desporto como um factor de desenvolvimento individual e colectivo, forte contributo para a formação integral de cada um. Defendemos a democraticidade da prática desportiva, ao invés da crescente elitização que as práticas desportivas têm vindo a sofrer, por responsabilidade directa do avanço das políticas de direita, dos retrocessos nos direitos dos trabalhadores e da juventude e do desinvestimento dos governos nesta área.
Portugal é o país da UE em que as doenças cardiovasculares se apresentam com maior incidência e preponderância no conjunto de mortes por doença. É também o país da UE em que maior percentagem de crianças obesas existe. Acresce ainda o facto de ser o país da UE com maior taxa de sedentarismo, ascendendo a 72% da população.
A prática desportiva constitui, além de um factor de diminuição de riscos para a saúde e de impulsão de um estilo de vida saudável, um momento privilegiado para o convívio e para o lazer.
O desporto escolar sofre de profundas carências, sendo que são ainda muitas as escolas básicas e secundárias que não dispõem de pavilhões gimnodesportivos ou de outras infra-estruturas desportivas. O Governo PS aponta como objectivo uma política de manutenção dos espaços existentes, sem investimento na criação de novos espaços onde se mostram necessários. O desporto escolar não é alvo de nenhuma política de promoção da parte deste Governo, numa grave omissão de rumo político que terá como consequência óbvia a diminuição do número de jovens que tomam contacto com a actividade física e desportiva.
O desporto de alta competição também não tem sido alvo do necessário apoio por parte do Estado, principalmente no que toca ao apoio aos atletas. Defendemos um maior compromisso do Estado para com a alta competição, promovendo a prática generalizada, mas desenvolvendo e aprofundando o seu papel de apoio ao atleta, nomeadamente através do aumento das bolsas de alta competição, em valor e número e da sua isenção de IRS.
Salientamos o papel do movimento associativo, juvenil e não só, verdadeiro promotor da prática desportiva e de actividade física saudável junto das populações e da juventude, de forma democrática, juntando milhares e milhares de jovens, de forma organizada, na prática desportiva competitiva e não competitiva, federada, semi-profissional ou amadora.
Salientamos também o papel dos eleitos da CDU nas autarquias, na defesa da prática democrática do desporto, no apoio ao movimento associativo desportivo e na construção de infra-estruturas desportivas para usufruto da população.
A JCP defende e propõe:
O acesso ao sistema judicial e à justiça está cada vez mais elitizado, fruto das políticas que têm vindo a ser levadas a cabo neste sector. Os processos das grandes empresas e os processos relativos a dívidas a empresas de crédito são agora colocados como prioridade. O acesso à justiça é cada vez menos democrático como provam os aumentos das custas judiciais e os critérios de atribuição de apoio judiciário. A esmagadora maioria dos jovens trabalhadores por conta de outrem não preenche os critérios para obtenção do apoio, o que não significa que possa sustentar os custos de um processo judicial. Vêem-se assim, cada vez mais, beneficiados os interesses do grande capital, por um lado, garantindo maior celeridade nos seus processos em tribunais e por outro, garantindo que os trabalhadores têm cada vez menos capacidade de recorrer à justiça. O acesso à justiça não pode continuar a ser um direito apenas para quem o possa pagar. A JCP não aceita que a resolução dos problemas do sistema de justiça se traduzam na adopção de uma justiça de classe, ao serviço dos ricos e poderosos por parte dos sucessivos governos.
O aumento das custas, o acesso ao apoio judiciário negado com base em critérios económicos (apenas acessível a agregados familiares que aufiram um rendimento líquido inferior a €178) consubstanciam a negação do direito fundamental para a realização do acesso ao direito e aos tribunais e à realização da justiça em condições de igualdade para todos os cidadãos.
A JCP defende e propõe:
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3 AS LUTAS DA JUVENTUDE E O MOVIMENTO JUVENIL
A juventude, com todas as suas características, anseios e sonhos, luta pela resolução dos seus problemas concretos, aspirando à transformação dos seus sonhos em vida.
Ao longo dos anos os jovens têm-se reunido em torno de questões concretas como a luta pela educação e o emprego, pela paz e a solidariedade entre os povos, entre outras, fazendo da juventude uma força social com potencial transformador. É através da sua força que a juventude luta por direitos e faz recuar os governos e as políticas de direita nos vários ataques a conquistas históricas do povo português. Desta forma a juventude, no ano de 2005, teve um papel importante na derrota e queda do Governo PSD/CDS-PP manifestando-se e contestando as suas políticas nas várias áreas e sectores que afectam os seus direitos.
Nos últimos três anos, dezenas de milhares de estudantes saíram à rua, reivindicando e defendendo a escola de Abril. No ensino secundário, exigindo uma verdadeira educação pública, gratuita e de qualidade, o fim progressivo do numerus clausus, a implementação da lei da educação sexual, a melhoria de condições materiais e humanas, o fim dos exames nacionais e provas globais e a suspensão da revisão curricular. No ensino superior, lutando pelo fim das propinas e por um maior investimento, contra o Processo de Bolonha, por mais e melhor acção social. No ensino profissional, reivindicando o fim da revisão curricular assim como o fim das propinas, com um investimento nesta área. Por todo o país os estudantes expressaram o seu desacordo para com estas medidas, destacando-se a manifestação em Lisboa e Setúbal de dezenas de estudantes exigindo nas ruas a suspensão da revisão curricular e o fim das propinas.
Durante os últimos três anos também os jovens trabalhadores protestaram contra as políticas de direita, contra a precariedade no trabalho e pela defesa dos seus direitos. Destaca-se o papel da juventude nas acções de luta marcadas pela CGTP-IN contra o Código do Trabalho.
Desde o último Congresso, as comemorações e manifestações do 1º de Maio e do 25 de Abril contaram com a participação de milhares de jovens portugueses, destacando-se a participação de largas centenas de jovens trabalhadores. Nas comemorações do 25 de Abril, em 2004, estiveram presentes delegações estrangeiras que participavam na 3ª reunião das juventudes comunistas da Europa. Em 2005 estiveram também presentes delegações estrangeiras, enquadradas na 3ª reunião preparatória internacional do 16º FMJE.
Os jovens portugueses solidarizaram-se com a luta dos povos, manifestando-se contra a invasão imperialista do Iraque (nomeadamente aquando das manifestações de 15 de Fevereiro e 20 de Março de 2003), pelo fim da ocupação da Palestina, participando e mobilizando para a Marcha da Rota contra as bases militares da NATO na Península Ibérica e pelo desarmamento nuclear.
Realizou-se em Junho de 2003 o Fórum Social Português com a participação da JCP e do PCP. Espaço possibilitador de encontros de organizações e associações com intervenção, influência, experiências e objectivos muito diversificados, onde se evidenciou uma grande conflitualidade ideológica (pelas tentativas de instrumentalização do BE) e de fraca participação do movimento juvenil.
Com os sistemáticos ataques, por parte dos vários governos ao movimento juvenil, os jovens têm encontrado diversas formas de se organizar. No sentido de dar resposta às suas aspirações e interesses organizam-se em associações de estudantes e juvenis, em sindicatos, formam grupos informais ou formais; nas escolas, nas empresas e nos bairros. Sendo que existem limitações à sua organização e participação, seja no movimento associativo juvenil ou estudantil, e no movimento sindical pois cada vez mais o ensino é elitista e o emprego precário.
3.1.1 Movimento Associativo Estudantil do Ensino Básico e Secundário
Os estudantes são uma camada importante da juventude, organizando-se de acordo com os seus gostos, necessidades e aspirações. O desenvolvimento do país e da democracia está intimamente ligado com a participação e o esclarecimento dos jovens na vida activa. A participação dos estudantes na definição da política educativa é essencial para existir uma escola verdadeiramente ligada à realidade que de facto corresponda às suas necessidades e anseios.
Cada vez mais, assistimos a atropelos à participação democrática dentro das escolas, muito devido às limitações impostas na intervenção dos estudantes, nas AAEE, ou até mesmo na Assembleia de Escola, visto que esta tem apenas dois representantes dos alunos, um do ensino regular e outro do ensino recorrente. Estas medidas estão intimamente ligadas com o entendimento dos sucessivos governos no que a isto diz respeito, pois estes tentam transformar a escola numa linha de montagem educacional, que forma o indivíduo apenas para o mercado de trabalho, sem direitos, que pretende criar uma geração não reivindicativa e desconhecedora dos seus direitos, desvalorizando a importância da participação.
A participação das AAEE na vida escolar continua a ser muito desvalorizada, tanto por parte do Governo como por parte dos Conselhos Executivos, as tentativas de ingerência por parte dos Conselhos Executivos na vida nas AAEE continua a persistir, assim como as dificuldades financeiras e a falta de apoios às AAEE e aos dirigentes associativos.
As AAEE são os legítimos representantes dos estudantes e devem ser um espaço unitário, no qual os comunistas devem participar de forma reivindicativa para a resolução de problemas concretos e gerais da escola, dinamizando de forma unitária listas para as AAEE.
Os grupos formais e não formais têm vindo a aumentar nas escolas e são cada vez mais os estudantes que participam nos mesmos. A JCP valoriza a criação e o desenvolvimento destes grupos pois estimulam a participação e intervenção dos estudantes nas várias áreas da escola, reflectindo a sua criatividade e capacidade organizadora. O envolvimento dos camaradas nestes grupos é fundamental para criar unidade entre os estudantes, através da dinamização de actividades e resolução de problemas existentes na escola. É importante que a JCP desenvolva e aprofunde a discussão e intervenção dos comunistas nos órgãos da escola (Assembleia de Escola e Conselho Pedagógico), de forma a estar presente na resolução dos problemas dos estudantes e participar na construção de uma escola mais democrática.
Desde o ultimo Congresso realizaram-se três Encontros Nacionais de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico (ENAESB), envolvendo centenas de dirigentes associativos. Nestes encontros, para além de se eleger uma Delegação Nacional das AAEE, denunciam-se as políticas do Governo para o sistema de ensino e decidem-se as formas de lhes dar combate. A Delegação Nacional, composta por varias AAEE do país, desenvolveu uma cooperação entre AAEE das várias regiões contribuindo assim para a luta decidida no ENAESB.
A Confederação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário (CONFNAES), profundamente partidarizada pela Juventude Social Democrata (JSD), tem como principal objectivo impor as suas orientações de entrave à luta dos estudantes.
Nos últimos anos, a luta no Ensino Secundário foi constante contra as políticas dos Governos PSD/CDS-PP e PS, políticas estas que se materializam em privatizações e desinvestimento na educação. Ao longo dos últimos anos têm-se verificado grandes acções de luta envolvendo centenas de milhares de estudantes por todo o país. Exemplos disto foram as lutas nacionais de 7 de Maio de 2003, 19 de Fevereiro de 2004, 18 de Novembro de 2005, 16 de Fevereiro e 24 de Março – Dia Nacional do Estudante - de 2006, para além de outras mais específicas em cada escola, que contribuíram para o combate contra as políticas educativas dos últimos governos. A luta é um instrumento dos estudantes e deve ser encarada como uma prioridade na intervenção dos comunistas, que devem estar presentes nos espaços unitários.
A JCP está solidária com a luta dos estudantes e continuará na sua vanguarda, em luta por uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos, pelo papel interveniente das AAEE na definição das políticas educativas, por uma avaliação contínua e justa, ou seja, contra os exames nacionais e a nota mínima de 9,5 valores nas provas de ingresso ao Ensino Superior, pela gratuitidade dos manuais escolares, pela redução do número de alunos por turma, pelo fim do numerus clausus, por melhores condições materiais e humanas. Exigimos o cumprimento da CRP e uma escola ligada à democracia e aos valores de Abril, em que nenhum estudante seja obrigado a abandonar os estudos por falta de dinheiro.
3.1.2 Movimento Associativo Estudantil do Ensino Superior
Tal como noutros níveis de ensino, também no Ensino Superior os estudantes se organizam para intervir e dinamizar eventos. Seja ao nível do seu curso, órgãos de gestão, escola, instituto, faculdade ou universidade são largos os milhares de estudantes que participam activamente na rica dinâmica política, social, desportiva, cultural e recreativa que caracteriza o movimento estudantil português.
Neste quadro, são as AAEE o principal pólo aglutinador e dinamizador desta dinâmica. Este facto tem contribuído para um aumento das responsabilidades das AAEE de tal modo que alguns eventos por si promovidos são hoje de grande dimensão (como as semanas académicas), e outros acabam por assegurar realizações que deveriam estar a cargo do próprio Estado.
Isto tem contribuído para uma quase “profissionalização” do dirigente associativo e muitas vezes potenciado a dispersão de atenções relativamente ao essencial da vida associativa: a defesa dos direitos de quem se representa.
No entanto, e apesar das tentativas de descaracterização, quer por pressão exterior, quer por tentativas de partidarização, as AAEE portuguesas preservam ainda características de participação, unidade e democracia interna ímpares no contexto internacional.
A independência relativamente ao Estado e às instituições de ensino e a massificação da participação associativa são elementos fundamentais para que se dê continuidade ao riquíssimo património de luta que o movimento associativo estudantil português detém, resistindo à crescente procura de partidarização, sobretudo por parte da direita, facto evidente quer no bloqueio à luta estudantil, quer na já recorrente tentativa de federalização.
Assim, não surpreende que se observe hoje uma tentativa de asfixiamento das AAEE e ingerência governativa na sua vida interna concretizada na Proposta de Lei para o Associativismo, do Governo PS, tentando amputar a capacidade reivindicativa das AAEE, já de si altamente condicionada pelas limitações de disponibilidade que a crescente elitização do Ensino Superior impõe.
No que se refere ao diálogo inter-associativo, é de destacar o assumir de maior relevância do Encontro Nacional de Direcções Associativas (ENDA), agora realizado com maior periodicidade, na concertação de estratégias para a luta estudantil. Apesar das tentativas de formalizar e institucionalizar este espaço e de uma certa aura de “mini-parlamentarismo” criado à sua volta sobretudo pela direita, este é um espaço cuja organização e funcionamento democráticos valorizamos e que, no fundamental, achamos não dever ser alterado. As insuficiências e decisões mais recuadas relativamente à luta que dele saem derivam da sua composição e não da sua estrutura.
Foram largos os milhares de estudantes que participaram e dinamizaram a luta contra a elitização do Ensino Superior, tendo como eixo reivindicativo principal a revogação da Lei de Financiamento do Governo PSD/CDS-PP.
Na dinâmica de luta contra esta lei, responsável pela exclusão de milhares de jovens do Ensino Superior, em particular, e pela defesa da escola pública, em geral, verificou-se uma enorme mobilização, sendo várias vezes algumas direcções de AAEE partidarizadas pela direita, que assumiam uma postura recuada relativamente à luta, ultrapassadas pelos próprios estudantes que representavam.
A JCP valoriza as iniciativas realizadas a nível nacional, de onde se destaca a manifestação nacional de 5 de Novembro de 2003, em Lisboa, em que cerca de quinze mil estudantes demonstraram o seu descontentamento face à política para o Ensino Superior, mas não devem ser esquecidas importantes manifestações nacionais como as de 24 de Março e de 4 de Novembro de 2004. A JCP valoriza ainda o largo número de iniciativas de luta realizadas no plano de cada escola e/ou região.
Foi graças ao prosseguir da luta, apesar das tentativas da direita de a calar, que se deu a queda do Governo PSD/CDS-PP em Dezembro de 2004, momento privilegiado para uma inversão de política, que o PS veio a defraudar.
Ao prosseguir a Lei de Financiamento e a tentativa de aprofundar a elitização do Ensino Superior, através de cortes orçamentais e da implementação do Processo de Bolonha, o Governo PS teve também já sua resposta por parte dos estudantes. É de valorizar a realização de uma manifestação de âmbito nacional em Lisboa, a 9 de Novembro de 2005, como sinal claro do início de um crescendo de luta e de estreitamento de laços em torno da defesa da escola pública. Valorizam-se ainda as iniciativas de luta desenvolvidas no 2º semestre deste ano lectivo, pois apesar de não serem ainda de âmbito nacional, marcam o arranque da luta contra o Processo de Bolonha e sua implementação.
Desde o último Congresso, destacam-se ainda: a luta dos estudantes de enfermagem que, embora com debilidades e alguma retracção por parte das direcções associativas destas escolas, se insurgiram contra o fim dos subsídios e apoios às suas despesas enquanto estudantes estagiários, por vezes, duplamente deslocados; a luta pela remuneração dos estágios, retirada pelo Governo PS aos estudantes do ensino universitário dos cursos com ramos via-ensino, no final do ano lectivo passado, com a qual vários outros estudantes (cujo estágio já há muito não é remunerado) se solidarizaram activamente.
Para o futuro, coloca-se como grande desafio o intensificar da luta em cada escola e o ampliar da conjugação de esforços na resistência às políticas de direita no plano do movimento estudantil nacional.
3.1.3 Movimento dos Estudantes do Ensino Profissional
O Ensino Profissional, nos últimos anos, foi alvo de ataques por parte dos vários Governos PS e PSD/CDS-PP no sentido da privatização e mercantilização das escolas profissionais, nomeadamente depois do fim dos fundos comunitários (PRODEP) e da tentativa de aprovação de uma revisão curricular que impunha propinas cujo valor viria a ser definido pela própria escola. A esta ofensiva os estudantes deram resposta através da luta, fazendo recuar o governo. Este subsistema de ensino por vezes acaba por ser uma opção para muitos estudantes para concluir o ensino secundário e/ou uma opção de ensino mais virada para a componente prática ou um “substituto de emprego”.
Os estudantes deste subsistema de ensino continuam com dificuldades em se organizarem e dinamizarem AAEE, dificultando assim a luta organizada. Embora existam entraves por parte das direcções das escolas e do movimento associativo do Ensino Profissional ser débil ou inexistente, os estudantes mobilizaram e organizaram vários protestos por todo o país contestando as medidas adoptadas pelo Governo e exigindo ser ouvidos nestas matérias.
A JCP, desde o primeiro momento, solidarizou-se com a justa luta e reivindicações dos estudantes do Ensino Profissional e defende que só com a luta dos estudantes e uma oposição firme e resistente se poderá travar a revisão curricular e a tentativa de implementação de propinas. Foram várias as acções de luta deste subsistema de ensino contra estas imposições. Por todo o país os estudantes manifestaram-se, com destaque para Lisboa, onde se concentraram mais de 800 estudantes das escolas de Lisboa e Vale do Tejo.
É importante continuar a desenvolver esforços para que os estudantes se possam organizar nas suas AAEE, criando associações, tendo o estudante comunista um papel importante na dinamização e reforço do movimento associativo, pois na sua maioria estes processos têm de ser construídos do zero, por isso é necessário alguma insistência e trabalho.
3.1.4 Movimento dos Jovens Trabalhadores
Os jovens trabalhadores são os mais penalizados e afectados pela política de direita. É contra eles que são dirigidos os maiores ataques aos direitos de quem trabalha.
De acordo com os Censos 2001, a maior parte dos jovens empregados trabalhava nos serviços (57%), seguindo-se a indústria com 40% e, por fim, a agricultura, silvicultura e pesca (2,5%).
Em todos os sectores profissionais trabalham milhares de jovens, sendo que nos sectores secundário e terciário se concentram o maior número de jovens trabalhadores, nomeadamente na indústria metalúrgica, calçado, têxtil, eléctrica e nos serviços, assim como no comércio e hotelaria.
Apesar de um considerável número de jovens trabalhadores terem formação ou frequência académica (milhares com profissões que em nada se relacionam com o seu curso) grande parte tem a escolaridade obrigatória ou nível do Ensino Secundário.
Entre os jovens a maior parte dos vínculos laborais são precários.
Desde a década de 80 tem vindo a assistir-se a profundas alterações na organização das empresas, nomeadamente com o seu espartilhamento e divisão, na produção, na organização e nas formas de prestação do trabalho, provocando a crescente individualização e precarização do emprego. Ao mesmo tempo, assiste-se à concentração de actividades vitais e meios de produção em grandes grupos económicos ou financeiros. Continuam as privatizações e agrava-se a destruição do aparelho produtivo nacional. Esta situação tem agravado a situação social dos trabalhadores e em particular dos jovens.
No quadro do desenvolvimento da luta, na qual o contributo e envolvimento da juventude tem sido essencial, dentro das empresas e nos sectores de actividade garantindo os seus direitos e melhorias das condições de trabalho, convergindo para importantes e expressivas acções de massas, como a Greve Geral de 10 de Dezembro de 2002, entre muitas outras, das quais se destacam: As manifestações do 25 de Abril e 1.º de Maio, com destaque para as comemorações de 2004 merecem também destaque.
Estas lutas, contribuíram decisivamente para a queda do Governo PSD/CDS-PP e são hoje fundamentais para o combate à continuidade das políticas de direita por parte do PS, que não revogou e faz uso do Código do Trabalho, prosseguindo o ataque aos trabalhadores. Têm sido muitas as razões para lutar, num clima de agravamento das condições de trabalho e de vida dos jovens, em que direitos fundamentais são ameaçados constantemente pelo patronato e por quem está ao seu serviço. Sem a luta corajosa dos trabalhadores, os ataques contra os seus direitos estariam ainda mais avançados.
A juventude encerra em si mesma um enorme potencial revolucionário. É na luta que a esperança se transforma em acção e compromisso, em que os trabalhadores, em particular a classe operária, se afirmam como motor da luta de massas e em que os jovens trabalhadores, na luta organizada pelos seus direitos, expressam os mais solidários e justos valores.
A luta organizada é a única forma de defender e conquistar direitos, onde importa à juventude, para o presente e futuro, saber que exercer direitos é a melhor forma de os garantir.
A luta dos trabalhadores e em particular dos mais jovens, pela fragilidade a que estão sujeitos, é travada num quadro marcado pelo confronto com o processo de reestruturação geral das condições de exploração de mão-de-obra e pela desregulamentação das relações laborais. A este facto acrescenta-se uma forte ofensiva ideológica e um ataque às liberdades de organização e garantias do movimento sindical.
Não obstante estas dificuldades criadas pelo poder dominante, ao serviço da burguesia e do grande capital, os jovens trabalhadores têm sabido responder numa luta que se tem vindo a intensificar, contra as políticas de direita dos sucessivos Governos e é tarefa essencial dos comunistas desenvolver estas lutas e trazê-los à JCP e ao seu Partido de classe. Continuar e solidificar a intervenção da JCP nas empresas e locais de trabalho, potenciando pequenas e grandes lutas pelos direitos dos jovens trabalhadores, participando e valorizando as comemorações do 1º de Maio e estando não só presentes, mas participando e construindo um futuro melhor na luta dos trabalhadores, é o caminho a continuar e reforçar na nossa organização. Neste sentido importa agir dia-a-dia no local de trabalho, superar dificuldades e reforçar a nossa participação nas mais diversas frentes de luta.
No quadro do movimento sindical, registam-se entre congressos da CGTP (1999 a 2004), cerca de 220 mil novas sindicalizações, das quais 80.401 são de jovens trabalhadores, afirmando e reforçando esta organização, o seu projecto reivindicativo e como este se organiza.
No entanto, verifica-se ainda a existência de um elevado número de jovens não sindicalizados, consequência das represálias resultantes dos boicotes à sindicalização por parte das entidades patronais, da repressão no local de trabalho, mas também de carências de contacto e apelo à sindicalização, que importa reforçar.
A CGTP é a maior organização social de massas, que organiza e mobiliza os trabalhadores na luta em torno dos seus problemas profissionais e sociais, que tem uma área privilegiada de intervenção a partir das empresas e locais de trabalho. Tem, na sua intervenção, o objectivo de combater a grave crise económica e social, valorizando o sector produtivo, o emprego, os salários e a contratação colectiva, combatendo as desigualdades sociais.
Destacamos a acção da INTERJOVEM, organização sindical juvenil da CGTP-IN, cuja intervenção é direccionada para os jovens procurando responsabilizá-los, com o objectivo de os envolver na dinamização das acções reivindicativas. Foi neste sentido que a INTERJOVEM realizou a sua 5ª Conferência, em Julho de 2005, reforçando a sua organização para uma maior acção e intervenção, na vanguarda do esclarecimento, na luta em defesa dos direitos e na resolução dos seus problemas concretos. A INTERJOVEM tem dinamizado várias acções de esclarecimento e visa realizar, durante o ano de 2006, uma campanha de sindicalização.
O 28 de Março - Dia Internacional da Juventude – foi assinalado com uma grande acção de massas com a participação de mais de 1500 jovens trabalhadores de todo o país, em luta contra a precariedade, o desemprego e os baixos salários.
Todas estas acções têm dado um forte contributo para o reforço da CGTP-IN, das lutas da juventude e do movimento sindical de classe.
3.1.5 Movimento dos Trabalhadores-Estudantes
A realidade dos TE's torna-se cada vez mais necessária de equacionar e de analisar. Cresce o número de jovens que, por razões financeiras, abandonam o regular prosseguimento de estudos e vêm-se obrigados a ingressar no mundo de trabalho. Muitos outros, principalmente no Ensino Superior vêm-se obrigados à condição de TE para poderem pagar os seus estudos ou ainda aqueles que voltam à escola após um período de interregno nos estudos por sentirem necessidade de continuarem a sua formação.
Existem inúmeras diferenças nas características dos TE's nos vários graus de ensino, quer em termos de motivo, quer pelas profissões que têm, quer ainda pela idade. Mas existem questões comuns a todos eles que dificultam, em muito, a sua condição, ligadas ao incumprimento do estatuto, à precariedade de emprego que impossibilita os comprovativos de que se é trabalhador e ao encerramento do ensino recorrente em muitos estabelecimentos de ensino. Importa também ter atenção às alterações do Código do Trabalho que poderão abrir portas a mais ataques aos TE´s.
Esta realidade, sentida por muitos milhares de TE's, leva a que sejam cada vez menos aqueles que podem prosseguir os seus estudos. Espelho disto são os números de estudantes inscritos no ensino recorrente no 3º ciclo do Ensino Básico e Ensino Secundário. No ano 2004/2005 estavam inscritos no 3º ciclo do Ensino Básico 16.610 estudantes e no Ensino Secundário 53.540. Entre os anos escolares de 2002/2003 e 2004/2005, no 3º ciclo do Ensino Básico foram menos 8.784 os estudantes inscritos e no Ensino Secundário, no mesmo período menos 15.608, tendo havido nos dois graus de ensino um decréscimo muito relativo nas regiões Norte e Lisboa, sendo que nas restantes regiões o número de estudantes é muito reduzido e na Madeira e Açores não existem dados quantitativos. Sabemos que não é por acaso e sim por que muitos foram desistindo dadas as inúmeras dificuldades.
Este decréscimo da massa de TE's reflectiu-se também no próprio movimento associativo estudantil de TE's. A Federação Nacional de Associações de Trabalhadores-Estudantes (FNATES) deixou de ter actividade, verificando-se poucos avanços no seio do movimento estudantil dos TE’s.
Ao continuar esta linha de ataque importa prosseguir, potenciar e reforçar a luta dos TE’s como é exemplo a desenvolvida à cerca de três anos pelos TE’s do Seixal contra o encerramento do ensino recorrente em 5 das 6 escolas do concelho, com inúmeras acções; assim como de todos os TE's no plano nacional sobre questões concretas :
E sobre questões gerais:
3.1.6 Conselho Nacional de Juventude (CNJ)
Desde o inicio da sua fundação, há mais de 20 anos, que defendemos um CNJ - plataforma do associativismo juvenil de carácter nacional, capaz de representar a juventude no seu todo, que seja um instrumento de unidade juvenil, campo de intervenção, de denúncia das ofensivas do Governo, de sensibilização de outras organizações e da opinião pública, uma plataforma de diálogo, de debate de ideias e consensualização de posições entre organizações nacionais de juventude. É neste quadro que se desenvolve a intervenção da JCP no CNJ. A nossa presença no CNJ tem possibilitado também dar combate às tentativas que outros fazem de nos isolar, desvalorizar e silenciar. A nossa postura de grande coerência e de contribuição para o reforço do movimento juvenil e para a resolução dos problemas dos jovens prestigia-nos também junto das outras organizações de juventude.
Afirmar estes princípios assume particular importância no combate a ideias que defendem um CNJ acima da luta política, e pelo facto do CNJ se ter vindo a assumir cada vez mais como um órgão de “cobertura” da política do Governo na área da juventude. Esta questão é notória no plano de actividades do CNJ, privilegiando a centralização das actividades, não envolvendo as organizações, tentando substitui-las e não dando corpo ao trabalho destas aos diferentes níveis. A última revisão estatutária do CNJ foi um processo que constituiu um grave retrocesso para o movimento associativo juvenil, desvirtuando o seu papel de espaço de consensos, afunilando cada vez mais competências na direcção em detrimento dos espaços de discussão e decisão transversais desde a Assembleia Geral até às comissões de trabalho, passando pelo Comité de Representantes Permanentes.
No ano de 2005, a AR acabou por reconhecer e legitimar finalmente o Estatuto Jurídico do CNJ baseado essencialmente num anterior Projecto de Lei do PCP. Foi o culminar de uma luta de muitos anos do movimento juvenil, dentro e fora do CNJ, em que a JCP e o Partido assumiram um papel de destaque. Por mais de uma década, desde 1992, que as sucessivas iniciativas legislativas do PCP, que pretendiam a concessão deste estatuto, vinham sendo sistematicamente bloqueadas através da inviabilização, pelas forças de direita, dos projectos de lei apresentados pelo PCP. Este reconhecimento assume-se como uma grande vitória da juventude e do movimento juvenil português.
3.1.7 Associativismo Juvenil de Base Local
As associações cumprem um importante papel na nossa sociedade, sejam as de âmbito nacional, sejam as que se constituem e intervêm em meios mais pequenos. Elas são a resposta à necessidade dos jovens se organizarem, participarem e intervirem em torno de diferentes interesses, gostos e vontades, sempre em busca da felicidade. Estas são também uma escola de aprendizagem de vida colectiva, de cooperação, de solidariedade, de generosidade, de humanismo e cidadania. Em Portugal, são milhares os jovens que, em milhares de associações um pouco por todo o país, da mais pequena localidade às maiores cidades, em associações ou em grupos informais de jovens, dão um enorme e generoso contributo, na maior parte das vezes voluntariamente, criando e organizando actividades que dão resposta a várias questões como a educação, o desporto, o emprego, a paz, a música, o ambiente, o convívio, a cultura ou a luta contra o racismo e xenofobia.
O Encontro Nacional de Associações Juvenis de Base Local (8º ENAJ), realizado em Aveiro, em 2004, e em Cascais, em 2006, promovido pela Federação Nacional de Associações Juvenis (FNAJ), com o objectivo de discutir o seu papel, importância e intervenção foi um momento em que não se aprofundaram os verdadeiros problemas do movimento associativo juvenil de base local. Um encontro deste tipo, que contou com a participação de várias centenas de dirigentes associativos juvenis, seria um espaço privilegiado para dar combate às ofensivas realizadas pelos sucessivos governos na tentativa de descaracterizar o papel das associações na sociedade.
As tentativas de utilização daquele espaço por parte do Governo PS foram bem visíveis. É notório o crescente desagrado com esta situação por parte do movimento juvenil português, que se agrava com a falta de apoios do Estado e a imposição da nova Lei do Associativismo Jovem.
3.1.8 Encontro Nacional de Juventude (ENJ)
O ENJ, que teve desde a sua génese o objectivo de ser um espaço de reflexão e discussão inter-associativa, tem vindo a ser objecto de uma tentativa de descaracterização e instrumentalização por parte das forças políticas que, no momento da sua realização, assumem funções governativas.
O 9º ENJ, que teve lugar em Oeiras em Outubro de 2003, realizando-se nos mesmos moldes que o anterior quer no que respeita à forma como decorreu, quer no seu próprio processo de organização, prosseguiu o aprofundamento do grave retrocesso no movimento dos ENJ's iniciado em 2001. O 9º ENJ não foi o espaço de reflexão e discussão inter-associativa que esteve na origem dos ENJ's, e que continua a ser uma necessidade sentida pelo movimento juvenil português, não foi o espaço reivindicativo das diferentes expressões do movimento juvenil, nem tão pouco um espaço de participação na definição das “políticas de juventude”, tendo sido sempre estas questões deixadas para segundo plano. O facto da direcção do CNJ ter mais uma vez assumido por inteiro a sua organização numa atitude de arrogância política face às outras expressões do movimento juvenil, não as envolvendo e não promovendo a criação de uma comissão dinamizadora que o garantisse como uma realização conjunta de todas as expressões do movimento juvenil descaracteriza o ENJ e os princípios que estiveram na sua origem.
Para o reforço e aprofundamento da discussão do movimento associativo juvenil português é necessário a realização de um ENJ que envolva, nos seus vários aspectos, as associações juvenis.
3.1.9 Outras formas de participação juvenil
Os jovens não participam apenas em associações juvenis; muitos outros espaços de participação contam com o contributo e dedicação de muitos milhares de jovens. As colectividades de cultura e recreio, os clubes de desporto amador, os ranchos folclóricos e os bombeiros voluntários são alguns exemplos. A participação da juventude nestas associações é, em muitos casos, a garantia da continuidade do esforço de muitas gerações em torno de um determinado projecto e também uma forma de estas associações desenvolverem actividades direccionadas para os jovens.
O movimento associativo não formal tem vindo a assumir cada vez mais protagonismo. Os jovens movem-se por gostos e interesses bastante diversificados, de forma espontânea ou mais organizada. As bandas de garagem, a organização de festivais musicais, as várias expressões de arte urbana (de que o graffiti é exemplo), os grupos de apoio aos clubes desportivos e as dinâmicas criadas em torno de questões pontuais, que afectam sobretudo a juventude, são formas de participação importantes. Estes espaços não são “neutros”; poderá existir componente política nas actividades desenvolvidas, desde as letras das músicas à pintura que é feita numa parede, os motivos e a expressão em si podem ter um cunho reivindicativo e de luta bastante grande.
A realidade social na qual intervém a juventude e a complexidade da sua intervenção torna impossível uma caracterização de todos os fenómenos nos quais se envolvem jovens.
3.1.10 As juventudes partidárias
As juventudes partidárias são uma importante expressão do movimento juvenil, influenciando as suas várias expressões. Mantêm-se como traços característicos das organizações de juventude dos partidos que praticam as políticas de direita - PSD, CDS-PP, PS - a procura de centralização da discussão da juventude, em torno de questões parcelares e com menor prioridade face ao quadro social e político, numa clara tentativa de desviar a atenção da juventude e do movimento juvenil, das políticas de direita que afectam gravemente a juventude, com as quais estas juventudes partidárias estão, no essencial, de acordo. Embora tentem transparecer pequenas diferenças em relação aos seus partidos, estas organizações, têm o mesmo papel e representam os mesmos interesses.
A Juventude Socialista (JS) continua a não ter uma estrutura orgânica muito consolidada, e percebe-se a dualidade de orientações para a intervenção no movimento associativo. A JS não tem uma grande influência no movimento juvenil e embora a tenha em alguns sectores, como no ensino superior, esta não é reflexo de uma intervenção organizada. Na JS é clara a tentativa de se desresponsabilizar das políticas do PS, recorrendo frequentemente a questões acessórias. Nas questões estruturantes assume posições de direita atentando contra os direitos da juventude.
A Juventude Social Democrata (JSD) tem uma estrutura orgânica consolidada e actua no movimento juvenil no sentido da sua partidarização e instrumentalização. No movimento associativo do Ensino Secundário, a sua influência é reduzida, mas ainda assim é articulada a acção dos seus membros. No plano do movimento associativo do Ensino Superior, a sua influência é significativa e é patente a existência de orientações para os dirigentes associativos membros desta organização. A influência da JSD nas AAEE do Ensino Superior tem sido um entrave permanente ao desenvolvimento da luta. No movimento juvenil de base local a JSD tem influência e age de forma organizada. A organização e influência da JSD tem consequências bastante negativas para o movimento juvenil.
A Juventude Popular (JP) é uma organização com pouca expressão e com pouca influência no movimento juvenil. O discurso da JP é marcadamente anticomunista e populista. O mediatismo que assumem alguns dirigentes desta estrutura não é reflexo da sua influência real.
A Ecolojovem tem desenvolvido uma intervenção positiva sobretudo em sectores relacionados com as áreas ligadas à ecologia e ao ambiente. Enquanto organização de juventude do Partido Ecologista “os Verdes”, assume um importante papel na acção junto dos jovens.
Desde a sua formação, o Bloco de Esquerda (BE) expressa posições contra as juventudes partidárias e as razões da sua acção específica. Contudo a sua intervenção tem procurado dirigir-se e influenciar sectores juvenis, com a capa de uma pretensa novidade e radicalidade e assumindo posições de cariz social-democrata.
A análise e aprofundamento do conhecimento sobre o posicionamento das várias juventudes partidárias no desenvolvimento da luta, da influência e organização que possuem, é um elemento importante para a análise da correlação de forças no seio do movimento juvenil.
3.2 INTERVIR PARA UM MOVIMENTO JUVENIL MAIS FORTE E REIVINDICATIVO
A luta por um movimento associativo mais reivindicativo é uma tarefa que nós temos de assumir como prioritária. Apesar da JCP e o PCP, no plano institucional, estarem sempre ao lado das associações na defesa dos seus direitos, no plano orgânico muito trabalho temos ainda pela frente. Aprofundar o nosso conhecimento da realidade do movimento associativo juvenil de base local nos vários distritos e concelhos é uma necessidade da JCP. Sendo várias centenas os camaradas que estão envolvidos nesta área, uma maior acção colectiva e organizada sempre ligada à acção própria destes camaradas nas associações é a nossa maior tarefa. Só assim, conseguiremos atingir o objectivo de ter um movimento associativo juvenil que cumpra o seu papel democrático, interventivo e reivindicativo que Abril conquistou.
A dinamização da luta em torno da desburocratização da criação de associações, pelo aprofundamento da democracia, do envolvimento dos menores na vida associativa, e a garantia por parte do Governo dos apoios financeiros e logísticos que as associações necessitam são batalhas a que as associações têm de estar atentas e interventivas.
O combate à nova Lei para o Associativismo Jovem do Governo PS é o desafio a que as associações vão ter que dar resposta. As alterações vão, no essencial, numa linha de retirar direitos às associações. Apesar de serem reconhecidos os grupos informais de jovens, a excessiva burocratização das formalidades associativas, a redução do financiamento por parte do Estado às associações, o retirar direitos aos dirigentes associativos e a possibilidade de um maior grau de ingerência estatal no funcionamento das associações são alguns dos aspectos que levam a JCP a concluir que esta só traz retrocessos e são motivo suficiente para que as associações trabalhem no sentido de criar uma dinâmica de luta em torno desta questão concreta.
São vários os problemas com que se depara o associativismo juvenil, mas nunca a falta de participação juvenil, justificação que algumas forças políticas utilizam no seio do associativismo para desviar as atenções do essencial, que é o combate a estas políticas de juventude que os sucessivos governos tentam impor aos jovens. Políticas estas que a JCP acredita que, sendo combatidas e vencidas, estarão criadas melhores condições para que o movimento associativo juvenil português cumpra o seu papel de dinamizador cultural, recreativo, desportivo, político e social.
A Lei do Associativismo Jovem do Governo PS representa um retrocesso no desenvolvimento do movimento associativo e na participação democrática dos jovens. Na sua essência a lei é uma reciclagem da Proposta de Lei do anterior Governo PSD/CDS-PP, ainda que, num conjunto de aspectos não seja tão retrógrada. Esta Proposta de Lei merece da JCP o mais firme combate. Através da aprovação desta lei o movimento associativo juvenil passa a ser legislado por uma só lei, independentemente das suas características específicas, mas, muito mais preocupante que isso, a sua governamentalização dá um importante passo. O Governo PS altera o sistema de financiamento das associações juvenis e de estudantes, fazendo depender do conteúdo do plano de actividades das associações grande parte desse financiamento. O Governo passa assim, através de uma entidade que tutela, o IPJ, a poder ter uma atitude discricionária e baseada em critérios subjectivos, perante a atribuição de subsídios às associações.
O ataque dirigido às associações por via da diminuição dos valores dos subsídios financeiros é completado por um conjunto de retrocessos e mesmo de ataques aos direitos dos jovens, nomeadamente, aos dos dirigentes associativos.
Não é menos grave o facto de o Governo, desta vez, com o PS no poder, continuar a levar a cabo todos os esforços para condicionar a contabilidade do movimento associativo, impondo o recurso a contabilidade organizada a um conjunto de associações, e prevendo a auditoria, supostamente aleatória, a muitas associações no decorrer de cada ano económico, substituindo-se assim aos próprios órgãos associativos.
Na óptica da JCP, as associações dispõem dos mecanismos e órgãos próprios para a fiscalização da sua actividade e contabilidade. As direcções das associações prestam contas perante as suas Assembleias-Gerais, sob fiscalização dos Conselhos Fiscalizadores.
A nova Lei do Associativismo Jovem preconiza ainda a manutenção do RNAJ, exigindo o registo de cada uma das associações juvenis para que possa ser reconhecida a sua existência junto do Estado, burocratizando ainda mais o processo, exigindo renovações periódicas do registo de cada associação. A juntar ao conjunto de processos burocráticos que existem em torno da criação de uma associação, colocam-se as exigências também burocráticas do RNAJ e do acesso aos subsídios.
3.3 INTERVENÇÃO NAS BATALHAS ELEITORAIS
Por razões do empobrecimento da democracia promovida pelo sistema capitalista, a participação dos jovens (tal como outras camadas da população) nos actos eleitorais revela alguns aspectos preocupantes, apesar de não existirem dados concretos (para além do que respeita às mesas de novos eleitores) alguns elementos da nossa intervenção apontam para a ideia de níveis de abstenção consideráveis. Por outro lado, existem muitos jovens que apesar de maiores de 18 anos não estão recenseados. Actualmente, a lei permite que qualquer cidadão possa realizar o seu recenseamento eleitoral até 60 dias antes do acto eleitoral. A JCP deve desenvolver esforços para intervir junto da juventude no sentido do recenseamento e da participação nos actos eleitorais.
A acção e os objectivos da JCP não estão apenas presentes nas eleições. É indispensável e prioritário um combate diário e organizado para um aumento da consciencialização política dos jovens e para dinamizar a sua luta. Assim sendo, nesta linha de trabalho é necessário e muito importante ter em conta a batalha das eleições. Nesta batalha o papel da Juventude CDU é de grande importância visto que nas campanhas eleitorais privilegia o contacto directo com os jovens, quer nos locais de trabalho, quer nas escolas, ou nos locais de concentração juvenil.
O envolvimento e o contributo da Juventude CDU em todos os processos eleitorais é fundamental para uma maior e mais profunda ligação à juventude pois aglutina centenas de jovens da JCP, da Ecolojovem, e muitos independentes que, todos em conjunto, contribuem para a garantia de um trabalho voltado para a resolução dos problemas mais sentidos pela juventude. Neste trabalho é essencial ganhar o máximo de jovens possível através de uma maior consciencialização da importância do voto e do projecto da CDU em cada acto eleitoral.
É um dever da JCP fomentar uma maior articulação dos jovens eleitos da CDU e preparar com eles a sua acção e intervenção nas questões e problemas da juventude.
Outra frente de trabalho da JCP é a articulação da luta de massas com a sua intervenção nos vários órgãos onde temos eleitos comunistas. Nas Assembleias e Executivos de Freguesia, nas Assembleias e Executivos Municipais, na AR - utilizando os pedidos de esclarecimentos, requerimentos e potenciando o encontro dos nossos deputados com as diversas realidades juvenis - e no Parlamento Europeu, a articulação da luta de massas com a intervenção institucional é fundamental.
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4 ORGANIZAR PARA INTERVIR E TRANSFORMAR
4.1 A BASE TEÓRICA DA JCP - O MARXISMO-LENINISMO
As contradições do sistema capitalista actualmente existentes tornam mais aguda a luta de classes, conflito permanente entre o Capital e o Trabalho, que se assume como o motor da História, potenciando as transformações e evoluções que o mundo vem conhecendo ao longo do tempo.
A JCP, a organização revolucionária da juventude, agindo no quadro das orientações gerais do PCP, desenvolve a sua luta afirmando-se como vanguarda da juventude, lutando a seu lado pelos seus direitos.
O Marxismo-Leninismo, concepção materialista e dialéctica do mundo, ideologia crítica e transformadora, que se rejuvenesce e enriquece com o pulsar incessante da vida, da qual nunca pode ser desligado, é um poderoso guia para a interpretação do mundo em que vivemos bem como para a sua transformação através da acção e intervenção diárias dos comunistas.
É com este instrumento fundamental que a JCP luta e transforma a sociedade. Luta pela construção de uma sociedade nova, uma sociedade socialista rumo ao Comunismo.
A estrutura orgânica e o funcionamento interno da JCP baseiam-se no desenvolvimento criativo dos princípios do centralismo democrático, assumindo assim uma profunda democracia interna, uma orientação geral única e uma direcção central única.
4.2 O PROJECTO DA JCP E DO PCP
Preconizando um ideal novo e transformador, a JCP e o PCP assumem-se como força transformadora da sociedade, com o objectivo de concretizar o seu projecto revolucionário e emancipador.
O PCP e a JCP propõem ao povo português a construção de uma sociedade nova, liberta da exploração do Homem pelo Homem, da opressão, das discriminações, desigualdades, injustiças e flagelos sociais do capitalismo a construção de uma democracia avançada, no caminho do socialismo e do comunismo, sociedade baseada na democracia política, económica, social e cultural e na intervenção criativa e transformadora das massas populares.
Um projecto que pela ruptura que preconiza com o capitalismo, pela perspectiva da construção de um futuro melhor e mais justo tem uma enorme capacidade de atracção junto de amplas camadas juvenis como se comprova pelo elevado nível de adesão de jovens à JCP e ao Partido.
Os jovens portugueses encontram na JCP um instrumento fundamental para a luta contra a exploração, a opressão e a guerra. Lutam pela sociedade da liberdade humana, da paz, da solidariedade e do respeito entre os povos de todo o Mundo. É esta a sociedade que garante aos jovens portugueses a sua realização pessoal e profissional, a sua participação activa na sociedade, o respeito e o aprofundamento dos seus direitos políticos, económicos, sociais e culturais. Este é o nosso projecto. Lutamos com a juventude portuguesa:
4.3 O PAPEL DA JCP E DO PCP NA SOCIEDADE
Desde sempre os comunistas portugueses afirmam-se como uma força fundamental na luta pela liberdade e emancipação do seu povo.
Uma luta que destaca o PCP como único, sólido e grande Partido nacional efectivamente ao serviço do povo e dos trabalhadores. Luta incessante e permanente pelos mais básicos direitos e que tem como objectivo final a construção do Socialismo e do Comunismo em Portugal.
Esta luta diária vai muito além da afirmação própria do PCP enquanto organização com projecto para a sociedade portuguesa. A influência dos comunistas e do seu Partido, caracteriza-se também pelo seu papel na dinamização do trabalho unitário nas mais variadas associações, movimentos, colectividades, sindicatos e outras organizações. O empenho dos comunistas na dinamização da luta pelas justas reivindicações dos trabalhadores e de outras camadas da sociedade foi, é, e será sempre fundamental para a melhoria das condições de vida das populações, para a consolidação dos direitos dos trabalhadores e da democracia.
O trabalho com os mais variados sectores da sociedade, o empenho no trabalho unitário e para a unidade na luta, no exercício democrático do poder, o nunca virar costas às dificuldades e o prestígio junto dos trabalhadores, são um património inegável dos comunistas, que nos permite encarar o futuro com confiança.
É o trabalho e a luta diária nos mais variados locais e situações, com a condenação das injustiças e com a apresentação de soluções, que determinam que a JCP tenha um papel activo e fundamental na defesa e na conquista dos direitos dos jovens e na sociedade.
Uma luta travada na rua, nos locais de trabalho mas também nas instituições de poder. Na AR o PCP tem dado um contributo fundamental para a denúncia e apresentação dos problemas e das aspirações do povo e dos jovens bem como para a sua efectiva resolução. No Poder Local, onde os comunistas têm um incomparável e reconhecido capital de experiência, o PCP dá um contributo fundamental para a resolução dos problemas e para a melhoria de vida das populações.
4.4 JCP - ORGANIZAÇÃO QUE INTERVÉM E SE REFORÇA NA LUTA
Só com a luta é possível transformar a sociedade em que vivemos. Como tal, os comunistas intervêm de forma organizada na defesa dos direitos, interesses e aspirações dos jovens portugueses. Uma acção que se faz todos os dias no sentido da dinamização da luta do movimento juvenil, potenciando sempre a intervenção organizada dos seus militantes e procurando, a cada momento, as melhores formas de organização para o alcance dos seus objectivos, sempre com uma perspectiva de transformação, pela luta, da sociedade em que vivemos.
A JCP assume uma ligação directa, estreita e permanente com a juventude, ouvindo, discutindo, esclarecendo e lutando com ela no sentido da busca continuada de novas soluções para os problemas da nossa sociedade. É nesta acção que aumenta as suas capacidades de apresentar propostas e reivindicações para a resolução desses mesmos problemas.
A luta é o palco desta relação dialéctica de intervenção e consequente reforço da JCP.
4.5 A ORGANIZAÇÃO E INTERVENÇÃO PRÓPRIA DA JCP
Os comunistas e a sua organização revolucionária existem para transformar a realidade onde se inserem. O trabalho de intervenção e organização da JCP deve ser encarado como um meio de reforço e dinamização da luta dos jovens, elevando a sua consciência política e reforçando a influência dos valores comunistas entre a juventude. Assim, e tendo em conta as mais diversas realidades, existem linhas de trabalho comuns a toda a estrutura da JCP: nomeadamente o conhecimento e discussão sobre os problemas e aspirações reais que afectam os jovens em cada local e a consequente intervenção sobre os mesmos; a definição de prioridades e necessária concentração de meios e energias adequadas para lhes dar resposta, a adaptação à realidade juvenil nas formas de intervenção e relacionamento; a prioridade à acção política. Como tal, a JCP considera que o espaço fundamental para a intervenção dos militantes deve ser aquele em que mais profundamente se desenrola a luta de classes, no caso dos jovens trabalhadores, ou uma expressão dela, no caso dos estudantes. Daí que os militantes da JCP se organizem de acordo com o seu local de trabalho ou estudo, respectivamente. É aí que tomam o primeiro contacto com a intervenção sobre os problemas concretos de cada espaço e com a luta organizada. Esta orientação não impede o contacto e a intervenção organizada junto de outras expressões do movimento juvenil, nomeadamente o associativismo de base local.
4.5.1 Estilo de trabalho na JCP
A organização da JCP assume as características próprias de uma organização juvenil e revolucionária, isto significa que a vida da juventude, num quadro de permanente mudança de perspectivas (face à escola, trabalho ou local de residência), reflecte-se no dia-a-dia da organização. São características e aspectos bem vivos no seio da JCP a ampla camaradagem, a alegria e a solidariedade no trabalho, o aprofundamento do trabalho colectivo, a rápida responsabilização de novos militantes pelas mais variadas tarefas, a grande disponibilidade que um elevado número de camaradas tem para as tarefas, a compreensão alargada sobre o funcionamento democrático da JCP e do Partido, a estreita e natural relação com os militantes do Partido, a forma aberta e natural no contacto, aproximação e recrutamento de outros jovens.
No entanto verificam-se outros aspectos que, independentemente de situações diversificadas, é necessário continuar a melhorar. Nomeadamente: a regularidade com que militantes, colectivos e organismos assumem as suas tarefas; a pontualidade nas reuniões, iniciativas e tarefas; o trabalho organizado e planificado (nomeadamente o controlo de execução); o regular contacto com todos os militantes; o carácter mais popular da organização; a real compreensão e tradução na prática da conduta e exemplo de cada militante de acordo com o ideal comunista.
4.5.2 Os colectivos de base
Os colectivos de base são a forma de organização da JCP que mais directamente está ligada à juventude e podem assumir diversas expressões, de forma a dar resposta às várias situações concretas que se apresentam em cada local. A necessidade de intervenção da JCP onde se sentem directamente os problemas que afectam a juventude, conduz necessariamente à organização dos jovens comunistas em colectivos de escola e local de trabalho.
Compete aos colectivos de base definir a sua própria orientação e intervenção, de acordo com a orientação geral da JCP e contribuir também para a aplicação desta. Assim, é indispensável que os colectivos de base debatam os principais problemas locais e nacionais e encontrem as melhores formas de lhes dar resposta, estreitando a ligação da JCP com os jovens. Desta forma, os colectivos de base podem abrir-se à participação de jovens não militantes.
4.5.3 As organizações regionais
As Organizações Regionais da JCP têm como função essencial organizar os jovens comunistas para a intervenção, acção política e dinamização da luta nas regiões. O funcionamento das Organizações Regionais deve reflectir a diversidade de formas de organização dos colectivos de base, valorizando as ricas e diversas experiências e soluções encontradas para o enquadramento harmonioso e coordenado das várias frentes de intervenção.
As formas de organização devem ser eficazes o suficiente para permitir uma ligação, tão forte quanto possível, ao movimento juvenil nas suas múltiplas expressões, assim como a elevação da capacidade de realização própria, da dinâmica de intervenção e luta e a participação do máximo de militantes e outros jovens, rentabilizando motivações, energias e meios.
4.5.4 A acção e intervenção da JCP junto dos jovens trabalhadores - Tarefa de toda a organização
O fortalecimento orgânico da JCP junto dos jovens trabalhadores, nomeadamente de jovens operários, é fundamental para um maior conhecimento e intervenção nesta área, e determinante para o fortalecimento do carácter de classe da JCP. A acção da JCP dirigida aos jovens trabalhadores assenta na organização e intervenção nas empresas, nos locais de trabalho e nos sectores profissionais.
Existindo ainda atrasos resultantes das debilidades de organização e dificuldades encontradas no desenvolvimento do trabalho, é justo referir a existência de avanços muito significativos desde o 7º Congresso. Havendo diferenças muito grandes de região para região reforçou-se o contacto regular com camaradas jovens trabalhadores, a responsabilização de camaradas nesta frente de trabalho, a dinamização de campanhas nacionais e regionais, a criação de colectivos de jovens trabalhadores e a sua actividade e intervenção própria. De uma forma geral, existe uma maior presença da JCP nas empresas e locais de trabalho. No entanto, é possível e necessário fazer mais e melhor, nomeadamente no que toca ao recrutamento, à responsabilização de camaradas e distribuição de tarefas, à consciencialização para a importância da sindicalização e à venda do Avante! aos militantes e à porta das empresas.
O reforço do trabalho nesta área e a concretização das linhas de acção que a JCP tem vindo a traçar só é possível com o envolvimento de quadros jovens trabalhadores e de camaradas que tenham a responsabilidade por esta frente de trabalho nas regiões, com a criação de mais colectivos de jovens trabalhadores, com o reforço do recrutamento de jovens trabalhadores, com o intensificar da presença da JCP e do Partido nas empresas e noutros locais de trabalho, dando mais atenção aos camaradas que ingressam no mundo do trabalho, aprofundando o conhecimento sobre a realidade laboral dos jovens, com a definição das empresas e locais de trabalho prioritários para a nossa acção.
A intervenção e o trabalho direccionado para as novas gerações de trabalhadores, que têm problemas e realidades específicas e até diferentes características é uma tarefa de toda a organização da JCP.
4.5.4.1 A Comissão Nacional para as questões da juventude trabalhadora
A Comissão Nacional para as questões da juventude trabalhadora é fundamentalmente um espaço onde se discutem as diferentes realidades e problemas que afectam os jovens trabalhadores e contribui para uma melhor intervenção da JCP, para um melhor conhecimento da realidade laboral e para a definição de linhas de trabalho. Esta comissão em nada substitui o papel fundamental dos colectivos de empresa e a sua intervenção; bem pelo contrário, contribui para um melhor conhecimento da realidade dos jovens no mundo do trabalho. Desde o último Congresso regista-se o aumento quer da regularidade, quer da participação (com mais diversidade de sectores presentes) destas reuniões, tendo-se revelado de grande importância para o avanço do trabalho. Foi também positiva a participação de forma pontual de alguns membros da Comissão Política da DN e quadros com tarefas sindicais.
No reforço do conhecimento e intervenção da JCP nesta área, esta comissão assume especial importância, tendo como objectivo:
Desta forma, a Comissão Nacional para as questões da juventude trabalhadora deve:
4.5.4.2 Os colectivos de empresa
A criação de colectivos de empresa, apesar de existirem experiências positivas, devem merecer ainda mais a atenção necessária por parte da organização. Os colectivos da JCP nas empresas, locais de trabalho e sectores profissionais não se contrapõem à célula do Partido, nem a substituem; têm um campo e uma acção bem definida, completando a acção e intervenção da célula do Partido, mobilizando e organizando os jovens trabalhadores na luta pelas suas aspirações e reivindicações específicas, esclarecendo-os, mobilizando-os para a luta mais geral dos trabalhadores.
É nos colectivos de empresa que residem as nossas maiores dificuldades de intervenção, mas ao mesmo tempo onde existem as maiores potencialidades. Existem alguns exemplos positivos no nosso trabalho. A criação destes colectivos é o objectivo prioritário no que toca ao fortalecimento da organização e à sua ligação efectiva aos jovens trabalhadores, seus anseios e problemas.
Devido à especificidade de alguns sectores profissionais (por exemplo: área do comércio e serviços) devemos encontrar as soluções orgânicas mais adequadas, nomeadamente organizando estes trabalhadores por sectores, bem como o fortalecimento do movimento sindical.
Todo este trabalho deve ser articulado com o Partido, nomeadamente junto das suas células de empresa.
4.5.5 As organizações autónomas da JCP
A Organização do Ensino Secundário (OESec) e Organização do Ensino Superior (OESup) são organizações de âmbito nacional, constituídas pelos estudantes comunistas que desenvolvem fundamentalmente a sua actividade nas suas escolas.
Estas organizações possuem estruturas próprias com organismos de direcção próprios e têm como principal competência a definição e acompanhamento das linhas de orientação para a intervenção dos jovens comunistas e para a actividade da JCP nestas frentes de trabalho.
4.5.5.1 A Organização do Ensino Secundári
A OESec actua no quadro da especificidade da realidade nas escolas do Ensino Básico e Secundário, assim como da necessidade de intervenção específica da JCP nesta área da educação em prol da defesa dos estudantes. A OESec é uma organização autónoma, de carácter nacional e com estrutura e direcção próprias.
O órgão máximo de direcção da OESec é o Encontro Nacional do Ensino Secundário (ENES). Aí são definidas as grandes linhas orientadoras para a actividade da JCP no Ensino Secundário e é também eleita a Coordenadora Nacional do Ensino Secundário (CNES).
A OESec tem órgãos de direcção próprios com o objectivo de definir as orientações para todos os aspectos da actividade e organização da JCP no Ensino Secundário. Todo o trabalho do OESec assenta a sua base no colectivo de escola, visto ser este que está mais próximo dos estudantes e dos seus problemas e sentimentos, e depender muito dele a intervenção da JCP nas escolas.
O trabalho da OESec mostra claramente que do desenvolvimento da intervenção e da acção política junto dos estudantes do Ensino Secundário resulta de forma dialéctica o reforço da organização.
No espaço que nos separa do último Congresso, a OESec manteve, no fundamental, a sua dinâmica e ligação aos estudantes num significativo número de escolas. No entanto, deve-se dar especial atenção à criação e fortalecimento dos colectivos de escola. Para além disso, deve ser fomentada a intervenção e actividade própria dos colectivos, a edição de boletins e panfletos sobre problemas concretos, a divulgação e venda da imprensa partidária, a cobrança regular de quotas e a participação no movimento associativo estudantil.
A JCP é uma força organizada no seio dos estudantes, que intervém regularmente na resolução dos problemas concretos dos estudantes do Ensino Secundário.
4.5.5.2 A Organização do Ensino Superior
A experiência de trabalho nesta frente tem demonstrado que o aumento da influência da JCP junto dos estudantes do Ensino Superior está directamente ligado ao incremento da intervenção na escola.
Assim, o reforço da organização da JCP, da afirmação das suas propostas e análises junto dos estudantes, bem como da intervenção dos estudantes comunistas nas escolas do Ensino Superior e no movimento estudantil são condições essenciais para o aumento desta influência.
A criação e dinamização de colectivos são a única forma eficaz e consequente de intervenção nas escolas do Ensino Superior. São eles que permitem a intervenção organizada no sentido da resolução dos problemas de cada escola e da dinamização da luta por melhores condições de ensino.
Os colectivos de escola da OESup são espaços de formação e enquadramento dos militantes da JCP estudantes do ensino superior, de discussão de debate político e ideológico, de convívio e de definição de linhas de trabalho.
A OESup tem registado um reforço da organização em muitas das regiões, com melhorias tanto ao nível do recrutamento, da intervenção própria e da divulgação da imprensa partidária (vendas especiais do Avante! e do AGIT, entre outras). No entanto, apesar destes avanços, em algumas regiões verificaram-se recuos que é necessário recuperar.
Torna-se necessário combater as dificuldades da organização no Ensino Superior Politécnico, ainda que se tenham alguns avanços, e no Ensino Superior Privado, em que a organização é ainda muito incipiente.
Verificam-se ainda insuficiências no desenvolvimento da intervenção ao nível do movimento estudantil, que é necessário colmatar.
Tendo em conta as experiências de trabalho, algumas debilidades de organização e características próprias de cada escola do Ensino Superior, devem ser, no desenvolvimento do trabalho, consideradas as melhores e mais eficazes formas de organização dos estudantes comunistas do Ensino Superior de forma a responder às necessidades concretas de intervenção, discussão e direcção. São exemplos disso os colectivos de academia, subsistemas e de pólo.
A OESup é, no quadro da orientação geral da JCP, uma organização autónoma, de âmbito nacional e com estruturas de direcção próprias. O órgão máximo de direcção da OESup é a Conferência Nacional do Ensino Superior (CNES) . Aí são definidas as grandes linhas orientadoras para a actividade da JCP no Ensino Superior e é eleita a Direcção Central do Ensino Superior (DCES).
4.5.6 A intervenção e organização da JCP junto dos estudantes do ensino profissional
Os pequenos avanços do trabalho nesta frente têm demonstrado que é possível e necessário desenvolver a organização e a intervenção da JCP no Ensino Profissional. No entanto, esta área de trabalho não tem merecido o acompanhamento necessário por parte da organização.
Notando-se grandes debilidades e diferenças entre Organizações Regionais ao nível do desenvolvimento do trabalho, fizeram-se alguns recrutamentos, destacaram-se quadros para a tarefa e criaram-se os primeiros colectivos de escola com acção e actividade própria, que permitiram uma intervenção mais regular na resolução dos problemas concretos dos estudantes, sendo de referir o contributo pontual dos comunistas para a criação de um movimento associativo mais forte e reivindicativo.
Tendo em conta as características muito próprias de cada escola, a intervenção nas escolas profissionais potencia o reforço da organização e proporciona um maior conhecimento sobre esta realidade. Assim, é necessário um maior esforço para ultrapassar as dificuldades e aprofundar a ligação e acção da JCP no Ensino Profissional.
É necessário ainda encontrar a melhor maneira para coordenar e dirigir o trabalho nesta frente. As duas reuniões nacionais do Ensino Profissional da JCP que se realizaram não resolvem por si só esta dificuldade mas são um instrumento válido que se deve potenciar.
4.5.7 A intervenção da JCP junto do movimento associativo juvenil de base local
A estreita ligação da JCP com o movimento juvenil de base local (que envolve milhares de jovens), de índole formal ou informal, é muito importante para a nossa organização e reflecte a ligação natural dos membros da JCP à realidade. A sua profunda ligação à vida em cada local é fundamental para o nosso conhecimento e intervenção junto das mais justas reivindicações do movimento juvenil. É necessário aprofundar a relação e afirmação dos militantes comunistas junto do movimento juvenil. É um factor essencial para potenciar e dinamizar as mais variadas expressões do movimento juvenil, conhecer de facto as realidades, os problemas e aspirações, potenciando a diversidade de gostos e actividades dos militantes, estabelecendo contacto com outros jovens, ligando a luta e os objectivos do movimento juvenil às causas e objectivos dos comunistas.
Apesar dos passos dados no aprofundamento do conhecimento desta complexa realidade, há ainda trabalho a fazer para a concretização de uma intervenção organizada e transformadora neste espaço.
4.5.8 A capacidade realizadora e iniciativa própria dos colectivos e organizações da JCP
A JCP é o conjunto dos seus colectivos e organizações. A possibilidade de transformação do meio onde se inserem está dependente da capacidade dos colectivos terem iniciativa própria e realizadora, desenvolvendo e potenciando criativamente as orientações gerais da JCP.
A capacidade de dinamização da luta é inseparável do trabalho militante realizado no dia-a-dia, trabalho esse que só pode ser potenciado no quadro dos diversos colectivos, sejam de escola, de empresa ou no âmbito do local de residência (a quem compete dar resposta para os diferentes problemas do local onde estão inseridos).
Ter ligação à realidade, definir linhas de intervenção, planificar, executar e controlar a execução das diferentes tarefas, procurando um envolvimento crescente de militantes e outros jovens, responsabilizando e atribuindo tarefas aos militantes, são aspectos estruturantes na capacidade de realização da nossa organização.
É no trabalho colectivo que reside a nossa força. Através da discussão colectiva, do envolvimento e contacto regular com todos os militantes, da solidariedade e da fraternidade comunista no trabalho diário, a organização avança e reforça-se.
4.5.9 Outras linhas de intervenção diversificada da JCP
Desde o 7º Congresso, a actividade da JCP foi diversificada, desde debates a concertos passando por torneios desportivos, convívios, projecções cinematográficas, campanhas sobre problemas locais, etc. Esta diversidade de iniciativas comprovam não só a capacidade realizadora das organizações da JCP, mas também a profunda ligação da JCP à vida.
Concretizando as orientações do 7º Congresso, foram realizadas campanhas a nível nacional:
Os debates e sessões de esclarecimento são outra linha de trabalho que caracterizaram a intervenção da JCP. Abordando inúmeros temas, tiveram um importante papel no esclarecimento e na consciencialização dos militantes comunistas e outros jovens.
Os acampamentos regionais, actividade de Verão das organizações da JCP, são também momentos altos da vida da organização, pelos momentos de convívio, debate, desporto que proporcionam a centenas de militantes e outros jovens.
A Festa do Avante! é um momento de grande importância na vida da JCP, pelas exigências que coloca ao nível do envolvimento de camaradas e de planificação, entre outras. Desde o 7º Congresso, aumentou o contributo da JCP para o sucesso da Festa do Avante!, não só na implantação do espaço, mas também na venda da Entrada Permanente e nos três dias em si. No tempo que nos separa do anterior Congresso, confirmou-se a importância do Palco Novos Valores e dos Festivais de Bandas (que ao longo dos anos envolveram dezenas de milhar de jovens), realizando-se em mais concelhos e regiões. No último ano tiveram lugar duas finais nacionais, uma no Norte e outra no Sul do país.
4.5.10 O recrutamento e enquadramento de novos militantes
O trabalho de recrutamento e enquadramento de novos militantes é um trabalho essencial para a nossa intervenção e que deve ser encarado como uma tarefa regular de todos os colectivos e militantes.
O recrutamento é essencial para o rejuvenescimento e reforço da JCP e do PCP. Por um lado, pela ligação de milhares de jovens à JCP e ao ideal comunista, e por outro, essencial, pela criação de novos colectivos, pelo reforço dos já existentes, pelo aumento da influência da JCP junto da juventude e pelo acréscimo da discussão colectiva.
Apesar do recrutamento dever ser uma tarefa constante da vida da JCP, as campanhas de recrutamento assumem particular importância. Na campanha de recrutamento do 8º Congresso, recrutaram-se mais de 900 novos militantes que se juntam aos cerca de 200 dos três dias da Festa do Avante! de 2005.
O trabalho de enquadramento de novos militantes deve ser preocupação constante. Deve-se ter o cuidado de responsabilizar todos os novos camaradas com tarefas concretas, bem como potenciar a discussão nos colectivos, em que todos os militantes tenham uma participação activa.
Deve ser também preocupação regular das organizações o recrutamento de novos militantes para o Partido. A JCP empenhou-se activamente na campanha de recrutamento para o PCP, sendo que 30% dos novos recrutamentos são jovens com menos de trinta anos.
4.5.11 A militância
Os militantes são a força, coesão política e ideológica da JCP. São elementos activos e intervenientes que se formam e ajudam a formar. Consequentemente, a militância é condição determinante para a existência de colectivos da JCP como um todo, ela é fruto de ideais, de uma situação de classe e está intimamente ligada com o nosso projecto transformador.
A organização vive e avança do trabalho realizado no dia-a-dia pelos colectivos e seus militantes, pelo que é muito importante que todos os camaradas assumam responsabilidades e tarefas, tendo em conta as formas que estes devem assumir e a disponibilidade de quem as assume. A elevação da militância e do contributo de cada um é essencial para o reforço da JCP.
O militante da JCP deve ser o porta-voz da organização e assumir o papel de agitador no seu local de acção e em todos os espaços em que participe (seja o grupo de teatro ou o clube de futebol), expondo aos outros o nosso projecto, propostas e orientações, e procurando prestigiar a JCP através do exemplo e da postura positiva perante o trabalho, o estudo e a vida. Só com a militância, enquanto acção organizada de todo um colectivo, se pode combater a mistificação, pela ideologia burguesa, da condição real em que se encontra o nosso povo e das possibilidades que se lhe apresentam.
4.5.12 A formação ideológica
Como organização revolucionária, a JCP deve valorizar a formação ideológica dos seus militantes. Esta formação desenvolve-se diariamente através do trabalho colectivo, na afirmação da JCP junto da juventude, na discussão nos colectivos e organismos sobre os problemas concretos, no desenvolvimento da actividade da organização, na luta. Apesar disso, é indispensável que cada militante procure conhecer mais através da imprensa do Partido e da JCP, dos comunicados, conhecendo os Princípios Orgânicos da JCP e o Programa e Estatutos do Partido, permitindo-se assim, um maior conhecimento dos ideais e do modo de funcionamento da nossa organização, desenvolvendo-se assim como quadro da JCP.
Os cursos de formação ideológica, no Centro de Estudos Sociais do PCP, ou nos centros de trabalho, são outro instrumento de grande importância para o desenvolvimento político e ideológico dos militantes e quadros da JCP.
Desde o último Congresso, têm-se feito dezenas de cursos de formação ideológica. Esta linha de trabalho deve continuar a merecer a máxima atenção, não só para aumentar o nível de conhecimentos, mas também como contributo para uma maior consciência político-social dos militantes e quadros da JCP. Este trabalho, em articulação com o Centro de Estudos Sociais do PCP, revela-se muito positivo sendo no entanto importante melhorá-lo no que concerne à planificação e diversificação das aulas e dos cursos por parte da JCP.
É também de fundamental importância o estudo individual de cada camarada, o seu aprofundamento sobre o Marxismo-Leninismo.
4.5.13 Política de fundos
A recolha de fundos assume-se, pela sua importância política e ideológica, mas também pela sua importância prática, como umas das principais tarefas da vida da JCP.
Para manter a sua independência ideológica, torna-se necessário que a JCP seja também independente financeiramente. Por outro lado, a actividade normal da JCP está necessariamente dependente da disponibilidade financeira. A edição de um boletim, de um cartaz, a realização de uma iniciativa depende dos fundos realizados pelos colectivos.
Deve-se procurar a responsabilização de mais camaradas a diversos níveis de responsabilidade pela cobrança da quota, base fundamental da política de fundos da JCP. Da mesma maneira, devem ser discutidas e realizadas de forma regular iniciativas com o objectivo da recolha de fundos, sejam concertos, convívios, debates, entre outras. As campanhas de fundos, nomeadamente a campanha de fundos com vista ao 8º Congresso, assumem também uma grande importância. Sendo que camaradas e amigos da JCP deram um grande contributo nesta campanha, o que permitiu dar resposta às despesas, no essencial, do Congresso.
4.5.14 Divulgação do AGIT e imprensa do Partido
A imprensa partidária é um aspecto fundamental do nosso trabalho de esclarecimento, mobilização e consciencialização tanto dos militantes como das massas juvenis.
A produção, venda e divulgação do AGIT devem merecer enorme atenção da JCP. Tendo-se verificado enormes avanços em todos estes planos subsistem graves insuficiências particularmente ao nível da venda do AGIT que é fundamental ultrapassar. Desde o 7º Congresso, regularizou-se a edição do AGIT tendo sido editados 12 números.
Paralelamente, é fundamental desenvolver na JCP um maior trabalho em torno do Avante! e do Militante. A venda do Avante! com regularidade em colectivos da juventude trabalhadora, as linhas de trabalho da OESup para a sua venda e a divulgação e o sucesso das vendas especiais do Avante! e do AGIT são linhas de trabalho que importa valorizar, aplicar e aprofundar.
4.5.15 Propaganda
A tarefa da propaganda reveste-se da maior importância no trabalho da JCP enquanto meio de afirmação da organização, do seu projecto e propostas junto das massas juvenis.
A JCP tem desenvolvido um vasto trabalho nesta área e a produção de materiais do mais diverso tipo pelas várias organizações e colectivos tem sido uma tarefa do nosso quotidiano, que importa intensificar.
A iniciativa das várias organizações da JCP nesta tarefa reveste-se de uma importância fundamental na produção de boletins específicos sobre os problemas concretos dos jovens, na abordagem e intervenção sobre as questões mais particulares de cada escola ou empresa.
Assume grande relevância para o trabalho de propaganda a utilização de novas tecnologias de informação e comunicação. A divulgação do sítio internet da JCP, bem como a sua actualização, são linhas de trabalho fundamentais nesta importante componente do trabalho de propaganda já que são muitos aqueles que acedem todos os meses ao sítio internet da JCP para conhecer as nossas posições ou pedir mais informações sobre a organização ou como se inscrever.
4.5.16 O trabalho com a comunicação social
A discriminação, silenciamento e deturpação da actividade na divulgação da acção e propostas dos comunistas existente hoje na nossa sociedade não deve constituir impedimento para que aprofundemos o trabalho nestas áreas, divulgando constantemente a acção e propostas da JCP na comunicação social nacional e dando particular atenção ao trabalho junto dos órgãos de comunicação social regionais e locais, nos quais usualmente existe maior abertura para a inclusão de notícias sobre a JCP.
4.5.17 O trabalho unitário
Os jovens comunistas estão intimamente ligados às massas e ao movimento juvenil. Integrados na realidade concreta, conhecem e sentem as necessidades e os problemas dos jovens, pois vivem lado a lado diariamente. A intervenção dos militantes comunistas apresenta características muito próprias, com a perspectiva de trabalhar para garantir a unidade em torno de propostas com grande sentido democrático, de participação, de respeito e de liberdade, pela construção de algo em concreto que nos une, um projecto que temos em comum, salvaguardando os direitos e interesses da juventude de forma a trazer à luta mais jovens que se revejam nestes projectos, sem pretensões de instrumentalizar, de controlar ou dominar partidariamente o movimento juvenil. São estes princípios a base de orientação da acção dos comunistas em todos os processos associativos, procurando a unidade com outros jovens independentemente da sua opção política. Desde a lista unitária para uma associação ou organização juvenil como as associações de estudantes, associações juvenis ou comissões de trabalhadores, até à participação dos comunistas na sociedade, a perspectiva sempre foi e é a da construção colectiva, de envolvimento de todos aqueles que partilham valores democráticos e justos. É entendimento da JCP que apenas com a participação e construção colectiva, a luta e qualquer estrutura que a dinamize fazem sentido, pois apenas assim a participação poderá ser acompanhada de uma tomada de consciência.
Desde o último Congresso foram dados passos na discussão e intervenção dos comunistas no movimento juvenil, nomeadamente no aumento do conhecimento desta realidade e das potencialidades de intervenção dos comunistas em associações de base local e cariz popular.
O papel e acção de cada militante, na sua escola, local de trabalho e de residência tem que ser determinado e empenhado na construção da democracia participativa que os comunistas preconizam.
4.5.18 Relacionamento e tarefas institucionais
O trabalho nesta área deve promover a ligação da luta de massas e da acção juvenis à luta institucional do Partido e da JCP. A actividade institucional da JCP desenvolve-se prioritariamente no CNJ, no Conselho Consultivo de Juventude (CCJ) e na AR, e também nas Autarquias.
A intervenção da JCP no CNJ deve sempre ter como linha orientadora o nosso contributo para a criação de um espaço de diálogo e consenso entre as organizações nacionais de juventude, em torno de questões concretas que nos unam e criando um espaço reivindicativo junto dos poderes instituídos, e simultaneamente um pólo de apoio ao associativismo juvenil. A JCP intervém regularmente na vida do CNJ. Foi neste quadro que foi eleita em 2002 para a direcção do CNJ, no entanto, a nossa concepção de CNJ, da sua postura e funcionamento num quadro de relacionamento entre várias organizações não se revelou compatível com a composição daquela direcção. A JCP retirou-se da direcção do CNJ em 2003 no desenvolvimento de todo um processo que culminou com a realização do 9º ENJ em moldes com os quais não concordamos. Independentemente desta questão, a JCP continua a ser uma das mais intervenientes organizações que compõem o CNJ, participando regularmente e de forma aberta e proponente nos diferentes espaços.
No CCJ (realizaram-se três reuniões durante 2005), a JCP procura levar ao debate as nossas propostas sobre as políticas de juventude, com a perspectiva de influenciar medidas concretas que possam contribuir para a melhoria das condições de vida dos jovens e que vá ao encontro das suas preocupações e anseios.
As organizações regionais e sectoriais devem utilizar os instrumentos legais disponíveis na AR, seja através de projectos de lei que criem ou alterem legislação sobre as mais diversas matérias, seja através de requerimentos ou perguntas ao Governo sobre questões concretas das escolas, empresas e localidades, que possam contribuir para a resolução dos problemas e prestigiem a JCP e o PCP. Da mesma forma, a divulgação e o esclarecimento sobre as propostas do Partido na AR, bem como a regular prestação de contas devem ser encaradas como tarefas normais da vida da JCP.
A articulação entre o trabalho da JCP e do grupo parlamentar tem permitido levar à AR um conjunto de propostas intimamente ligadas com as aspirações juvenis. Nas eleições legislativas de 2005, com o aumento do número de deputados do PCP (um dos quais membro da JCP) criaram-se condições para um melhor aprofundamento da nossa intervenção na AR nomeadamente na área da juventude.
Nas últimas eleições autárquicas, a grande participação de jovens comunistas e independentes nas listas da CDU, assim como a eleição de centenas de jovens nas autarquias locais em diversas localidades, prestigiou o trabalho e as propostas do PCP junto dos jovens portugueses. Nas autarquias locais, através dos jovens eleitos em Assembleias e Juntas de Freguesia, Assembleias Municipais e Câmaras Municipais levam-se a cabo um conjunto de propostas e medidas, intrinsecamente ligadas à realidade juvenil local, preconizando as aspirações dos jovens nas diversas localidades, e pela resolução dos problemas que sentem. É fundamental que os jovens eleitos mantenham a sua ligação à realidade concreta da juventude envolvendo-a na definição das soluções mais adequadas para a resolução dos problemas sentidos. A JCP deve acompanhar o trabalho dos jovens eleitos, integrando-os na discussão colectiva, aprofundando a ligação entre o trabalho da JCP e a intervenção no poder local, pois este é também um instrumento para a elevação de consciência e para a dinamização da luta de massas.
4.5.19 A actividade internacional
O relacionamento da JCP com organizações juvenis comunistas, revolucionárias e progressistas de outros países pauta-se por um enorme respeito pelas características próprias de cada organização de acordo com a sua realidade e de não ingerência no seus assuntos internos, fortalecendo a cooperação e os laços de amizade, solidariedade e fraternidade de forma recíproca.
Neste quadro a JCP participou, após o 7º congresso, em diversos congressos, festivais e outros eventos de organizações com as quais se relaciona na Alemanha, Brasil, Chipre, Colômbia, Cuba, Eslováquia, Espanha, EUA, França, Grécia, Índia, Roménia, Síria, Suécia, Turquia, Ucrânia, Vietname, Venezuela e Zimbabué. No plano da actividade internacional destacamos ainda o envio de uma delegação à Palestina em Março de 2003 e a participação na campanha / missão de solidariedade da FMJD com a Palestina em Março de 2004, e com Cuba no Verão de 2004 em conjunto com outras organizações juvenis comunistas da Europa.
No plano da afirmação e reforço do carácter, acção e intervenção da FMJD é de destacar o papel da JCP através da sua intervenção, contribuição activa e responsabilidades assumidas. A JCP que, até à 16ª Assembleia-Geral da FMJD, realizada em Março de 2003 em Cuba, assumia a Vice-Presidência apresentou a sua candidatura à Presidência da FMJD nessa assembleia, tendo sido eleita. O assumir desta tarefa veio colocar mais responsabilidades e exigências à JCP no desenvolvimento do trabalho da FMJD. O desenvolvimento da luta e o reforço da nossa acção e intervenção diária nas escolas secundárias, escolas do ensino superior, fábricas, empresas e locais de trabalho, movimento associativo juvenil, é fundamental também no quadro do exercício da responsabilidade colectiva que representa a JCP assumir a presidência da FMJD e no reforço do carácter da luta anti-imperialista da FMJD junto das massas juvenis. A JCP participou em diversas reuniões dos órgãos da FMJD da qual é membro, nomeadamente na Assembleia-Geral de Março de 2003 em Cuba, nas reuniões do Conselho Coordenador da FMJD em Outubro de 2003 e Fevereiro de 2006 na Hungria e em Novembro de 2004 na Argélia, do Conselho Geral em Janeiro de 2004 no Chipre, Fevereiro de 2005 no Vietname e Maio de 2006 na Grécia, da Comissão da Europa e da América do Norte em Outubro de 2003 na Hungria, em Dezembro de 2004 na República Checa e em Outubro de 2005 no Reino Unido. Destacamos ainda o envolvimento e contributo preponderante da JCP para a preparação e organização do 16º FMJE a nível internacional e no nosso país no plano do CNP.
Ao nível de eventos de carácter internacional realizados no nosso país por iniciativa da JCP destacamos a Reunião da Comissão da Europa e América do Norte da FMJD em Novembro de 2002 por altura do nosso 7º Congresso, a Reunião das Organizações de Juventude Comunistas Europeias em Abril de 2004, a Reunião Consultiva do Conselho Coordenador da FMJD e a 3ª Reunião Preparatória Internacional do FMJE em Abril de 2005. Destacamos ainda as acções desenvolvidas no nosso país por ocasião do 60º aniversário da FMJD e da sua campanha pelos 60 anos da vitória anti-fascista assim como as iniciativas contra a guerra e ocupação do Afeganistão e Iraque e as acções de solidariedade com Cuba, Venezuela e outros povos em luta. De referir a iniciativa no quadro da preparação do 8º Congresso “5 temas, 5 debates”, bem como as iniciativas realizadas pela JCP de solidariedade com a KSM.” De valorizar também a participação da JCP na Marcha da Rota e a participação no Encontro de Solidariedade com Cuba e Venezuela por ocasião da Cimeira Ibero-Americana em Salamanca.
A intensificação e reforço do trabalho internacional da JCP, para o qual a tarefa da presidência da FMJD tem contribuído, tem possibilitado o aprofundamento do nosso conhecimento e análise da situação internacional a diversos níveis. O reforço das relações internacionais da JCP com outras organizações juvenis comunistas, revolucionárias e progressistas é um contributo importante para a unidade, cooperação, acção organizada, solidariedade e partilha de conhecimento e experiências de trabalho e de luta que importa desenvolver ainda mais. Devemos também continuar a reforçar a linha de trabalho de potenciar mais iniciativas de debate, esclarecimento e solidariedade internacionalista em todo o país.
4.6 LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO DE DIRECÇÃO
4.6.1 Enquadramento ideológico
A coesão da organização, política, ideológica e orgânica, a unidade da intervenção e acção dos jovens comunistas, a par do respeito pelo cumprimento da orientação política e uma profunda ligação às massas juvenis, são os factores essenciais que constituem e potenciam a força da JCP.
A ampla participação dos militantes na definição das orientações da JCP e a atenta consideração de todas as opiniões, a eleição dos organismos de direcção, o trabalho colectivo e a direcção colectiva, o cumprimento das decisões dos organismos de direcção superiores, são princípios fundamentais que, nascidos do desenvolvimento criativo do centralismo democrático, se apresentam como fundamentais para o reforço da democracia interna da JCP.
Responsabilizar quadros na definição e cumprimento das orientações é essencial para o reforço, intervenção e influência da organização da JCP.
Para o desenvolvimento e enriquecimento, de forma criativa, das soluções de direcção, coloca-se como fundamental o aprofundamento de características essenciais da JCP, nomeadamente, o trabalho colectivo, os laços de camaradagem entre os militantes, a estreita ligação aos militantes e às organizações, a descentralização de responsabilidades assegurando a democracia interna, uma orientação geral única e a circulação de informação na organização aos diferentes níveis, sectores e regiões.
4.6.2 Estrutura de direcção da JCP
A estrutura de direcção da JCP assenta na Direcção Nacional (DN), nos seus Organismos Executivos - Comissão Política da DN e Secretariado da DN -, nas Comissões Regionais e, ao nível das Organizações Autónomas, na Coordenadora Nacional do Ensino Secundário (CNES), na Direcção Central do Ensino Superior (DCES) e noutros organismos das Organizações do Ensino Secundário e Ensino Superior.
4.6.2.1 O Congresso
O Congresso é o órgão máximo da JCP.
Deve ser realizado de 3 em 3 anos, salvo situações excepcionais.
Ao Congresso compete definir a todos os níveis a orientação da JCP, alterar e aprovar os Princípios Orgânicos, e eleger a DN da JCP.
4.6.2.2 A Direcção Nacional
A DN é o órgão máximo da JCP entre Congressos.
A DN desenvolveu um trabalho de direcção positivo, tendo reunido com regularidade e definido as orientações para a intervenção e acção dos jovens comunistas e da JCP.
Não obstante esta evolução, devem ser corrigidas algumas deficiências de modo a possibilitar uma maior participação de todos os seus membros, bem como garantir o bom funcionamento das reuniões, nomeadamente através de uma melhor preparação individual e colectiva das discussões agendadas, da pontualidade e assiduidade nas reuniões.
Competências da DN:
A nova Direcção Nacional a ser eleita pelo Congresso, sob proposta da Direcção Nacional cessante deverá ter por base os seguintes critérios:
4.6.2.2.1 A Comissão Política
Desde o último Congresso manteve-se o funcionamento regular da Comissão Política ao nível da direcção política, conhecimento e análise da realidade juvenil. A Comissão Política assegurou uma distribuição equilibrada das tarefas entre os seus membros e cumpriu as competências que lhe foram atribuídas.
No decorrer do trabalho da Comissão Política, a Coordenadora da Comissão Política assumiu a preparação e convocação das reuniões. No entanto, o funcionamento deste organismo foi sempre muito débil, tendo surgido dificuldades no cumprimento das suas competências. A experiência tem demonstrado ser possível a coordenação do desenvolvimento do trabalho da Comissão Política inserido na natural articulação de trabalho entre os organismos executivos da Direcção Nacional.
Competências da Comissão Política da DN:
4.6.2.2.2 O Secretariado
O Secretariado da DN garantiu o seu regular funcionamento, cumprindo nos diferentes momentos o fundamental das competências que lhe foram atribuídas, conseguindo uma distribuição equilibrada das diversas tarefas entre os seus membros. O papel do Secretariado revelou-se fundamental na actividade da JCP, no acompanhamento, formação e promoção de quadros da JCP, para o seu desenvolvimento orgânico.
O Secretariado revelou no desenvolvimento do trabalho uma profunda articulação com a Comissão Política, as Comissões Regionais, e as direcções centrais da OESec e da OESup.
Competências do Secretariado da DN:
4.6.3 As Comissões Regionais
As Comissões Regionais são a direcção regional da JCP, tendo por competência coordenar e dirigir o trabalho da JCP em cada organização regional.
O trabalho e a dinamização da actividade da JCP nas regiões, apesar dos avanços e recuos, tem vindo progressivamente a desenvolver-se, fundamentalmente na capacidade realizadora e de intervenção própria e na criação ou fortalecimento de estruturas de direcção concelhias. Igualmente importante foi, no quadro das suas autonomias, o desenvolvimento da OESec e OESup.
As Comissões Regionais da JCP são eleitas nos Encontros Regionais da JCP, órgão máximo da organização regional, que, para além de eleger as Comissões Regionais, têm uma grande importância na definição de orientações para o trabalho da JCP nas regiões, bem como deve comportar uma forte componente de afirmação da JCP e de convívio entre os camaradas.
Orientações para o trabalho das Comissões Regionais da JCP:
4.6.4 CNES - Coordenadora Nacional do Ensino Secundário
A CNES é, no quadro da autonomia da OESec, o organismo de direcção da organização entre Encontros Nacionais.
A CNES é eleita no Encontro Nacional, órgão máximo da organização, e pode, quando achar necessário, proceder à cooptação de novos camaradas para o organismo. A CNES tem também a capacidade de eleger quaisquer organismos que considere necessário.
A CNES deve procurar aumentar constantemente o seu poder de análise e direcção, bem como espelhar ao máximo a organização, procurando ter camaradas de todas as regiões.
Desde o 7º Congresso, e apesar das dificuldades, a CNES desenvolveu um trabalho positivo, quer ao nível de direcção, quer ao nível de ligação às várias realidades da organização e da vida estudantil.
4.6.5 DCES - Direcção Central do Ensino Superior
A DCES é, no âmbito da autonomia da OESup, o organismo de direcção da organização entre a realização de conferências.
A DCES é eleita na CNES, órgão máximo da organização e pode, sempre que considerar necessário para o seu reforço, proceder à cooptação de novos camaradas. A DCES tem também a capacidade de eleger quaisquer organismos que considere necessário.
A composição da DCES deve assegurar uma profunda ligação ao movimento estudantil, aos diversos subsistemas de ensino superior e aos vários pólos e universidades do país.
A DCES, no tempo que nos separa entre Congressos, apesar de dificuldades, traçou orientações no sentido do reforço da luta e da organização.
4.6.6 Os colectivos de apoio à direcção central e os grupos de trabalho central
A acção dos colectivos de apoio à Direcção Central da JCP e os grupos de trabalho centrais dão um importante contributo no apoio ao conhecimento, e no desenvolvimento da intervenção da JCP nas diversas áreas e frentes de trabalho. Do ponto de vista orgânico foram a solução encontrada mais adequada para o apoio do trabalho de direcção central da JCP.
A dinamização e/ou criação de colectivos e grupos de trabalho centrais, deve merecer particular atenção por parte da Direcção Central da JCP, pois estes decorrem de necessidades da actividade da JCP no plano central e da intervenção nas diferentes áreas e frentes de trabalho. Desta forma o reforço destes colectivos é uma tarefa que deve merecer especial atenção de toda a organização organizações regionais e sectoriais procurando disponibilizar quadros para o trabalho nestes colectivos.
Desde o 7º Congresso da JCP, registou-se um funcionamento regular dos colectivos do AGIT, dos Direitos Sexuais e Reprodutivos e da Secção Internacional. O Colectivo do Trabalho Institucional requer maior regularidade. Desde o último Congresso constituíram-se colectivos para as Questões do Racismo, da Toxicodependência e do Ambiente, tendo funcionado de forma ainda insuficiente. Não se concretizou a constituição de colectivos centrais para as questões do Desporto e da Cultura.
É necessário aprofundar a reflexão em torno da intervenção junto dos jovens imigrantes.
4.7 A JCP e o PCP
O relacionamento entre a JCP e o PCP desenvolve-se no quadro dos Estatutos do PCP e dos Princípios Orgânicos da JCP tendo expressões muito diversificadas aos vários níveis, baseando-se no respeito pela autonomia e capacidade de decisão e acção própria da JCP, sempre numa perspectiva de articulação e cooperação no desenvolvimento do trabalho.
Ao longo destes anos a experiência demonstrou que a JCP desempenha um papel insubstituível de ligação do PCP à juventude.
A JCP dá um grande contributo no recrutamento de novos militantes para o Partido e no seu rejuvenescimento.
Cada vez mais jovens assumem tarefas de maior responsabilidade no Partido, dando assim desenvolvimento à orientação geral do PCP. Neste sentido, a JCP dará um importante contributo no cumprimento da resolução do Comité Central do Partido que refere, entre outras medidas, a responsabilização de 500 jovens em organismos do Partido.
O apoio do PCP ao fortalecimento da JCP aos mais diversos níveis, é de uma enorme importância, nomeadamente na criação e desenvolvimento de colectivos da JCP em zonas em que esta se encontra mais enfraquecida. O reforço da intervenção e implementação da JCP em muito se deve a uma ajuda do Partido, baseada no respeito fraternal da autonomia, criatividade e capacidade de decisão e acção dos jovens comunistas.
O objectivo do PCP de aumentar a sua influência junto da juventude obriga à tomada de medidas que contribuam “para a dinamização e o fortalecimento orgânico, político e ideológico da JCP”. Desta forma, é tarefa da JCP organização autónoma dos jovens comunistas “esclarecer, unir, organizar e mobilizar os jovens na luta pelos seus direitos e aspirações, pelos interesses dos trabalhadores, do povo e do país, pela liberdade, a democracia, a independência nacional, a paz, o socialismo e o comunismo”.
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