O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português tomou conhecimento de que no dia 16 de Outubro, a estudante Ana Cláudia Areias da Escola Secundária José Macedo Fragateiro, concelho de Ovar, foi interceptada por um Professor (seu Director de Turma) no momento em que mostrava a colegas seus um panfleto da Juventude Comunista Portuguesa.

O seu Director de Turma impediu-a de continuar a exibir o documento no hall de entrada da sala de aula, antes do início da aula, e argumentou com a “necessidade de protecção dos estudantes desse tipo de propaganda política”.

Posteriormente, o Director de Turma tentou obter da Ana Cláudia o nome dos membros do Colectivo de Escola da Juventude Comunista Portuguesa, sem sucesso.

A estudante está neste momento sob um processo disciplinar, sendo que a sua encarregada de educação foi inclusivamente chamada à escola, a quem foi referido acto de possuir aqueles documentos como acto incorrecto e faltoso perante a disciplina escolar.

O Grupo Parlamentar do PCP entende estas acções do Director de Turma como persecutórias e desrespeitadoras da liberdade política da estudante em causa, acrescendo o facto de o Conselho Executivo da mesma escola já ter demonstrado comportamentos de falta de respeito perante a autonomia e liberdade estudantil quando retirou todos os cartazes de mobilização e proibiu os estudantes de participarem na última manifestação que tentaram organizar, bem como tentou dificultar a autonomia estudantil aquando da formação da Associação de Estudantes da escola em causa.

Nestes termos, ao abrigo da alínea e) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do n.º 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Governo, através do Ministério da Educação, que me informe do seguinte:

- Tem o Governo conhecimento do caso exposto ou de outros semelhantes?
- Que orientações emite o Governo para as Direcções Regionais de Educação e para os estabelecimentos de Ensino Público sobre a autonomia estudantil?
- No caso concreto, que regras disciplinares foram desrespeitadas pela estudante em causa?
- Que controlo faz o Governo dos regulamentos disciplinares dos estabelecimentos de Ensino, já que muitos, manifestamente, não se coadunam com as Leis da República?

O Deputado
Miguel Tiago