Tomada de posição acerca das Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior e medidas recentemente anunciadas para o Ensino Superior

O Governo apresentou as “Linhas de Orientação Estratégica para o Ensino Superior”, este documento vem aprofundar as metas estabelecidas pela União Europeia (Estratégia da Europa 2020). São apenas linhas abstractas da verdadeira orientação estratégica do Governo, que é aprofundar a destruição do Ensino Superior Público.

Usando o argumento da crise económica nacional e internacional, o que está na realidade em causa com os objectivos fixados por este documento é perverter o Ensino Superior Público e o seu papel fundamental no desenvolvimento individual e colectivo aliado ao progresso do país.

O governo que diz que é necessário aumentar a participação dos estudantes no Ensino Superior Público e combater o abandono escolar, é o mesmo governo que tem aplicado uma política de desresponsabilização e desinvestimento na educação, empurrando as instituições para a asfixia financeira. O governo atira a batata quente do financiamento da educação para as Instituições do Ensino Superior e as famílias dos jovens, obrigando uns a gerar receitas próprias e outros a sustentar as despesas associadas ao ensino. Assim, este mesmo governo condena milhares de estudantes ao abandono escolar recusando-lhes o acesso a um direito fundamental consagrado na Constituição.

Veja-se a medida que visa ajustar o financiamento aos factores de qualidade, determinando critérios e fórmulas que validem o aprofundamento do já insuficiente financiamento das instituições. Esta forma de “financiamento” só vai agudizar as diferenças entre as instituições e aprofundar os problemas de qualidade do ensino superior. A falta de dinheiro investido nessas instituições só vai aumentar as suas dificuldades e dizimar a qualidade pedagógica, material e humana da sua oferta educativa.

A criação de programas no âmbito da Garantia Jovem, como o Programa Retomar ou o Superior+ é mais uma bandeira de campanha deste Governo, que está ser usada para apagar anos de destruição do Ensino Superior Público. O programa Retomar, apresentado pelo Governo, restringe a sua actuação aos estudantes que já tenham desistido do Ensino Superior, ou seja, com a sua criação o Governo finalmente assume a grave situação de abandono escolar provocada pelas suas políticas. Com o Retomar, o Governo procura remediar o problema por si criado com um programa que, pretendendo substituir a Acção Social por programas muito menos abrangentes e financiados pela UE, nada faz para resolver os reais problemas dos estudantes, que só podem ser resolvidos com mais e melhor ASE.

Seguindo o anterior Governo PS, pretende-se criar os chamados “Cursos Técnicos Superior Profissionais”. Estes cursos são mais uma tirada deste Governo para aprofundar a divisão no acesso ao Ensino Superior, aprofundando o fosso entre aqueles que não têm condições económicas para aceder e frequentar o Ensino Superior, os filhos dos trabalhadores, e os que podem estudar por que podem pagar, os mais ricos. Estes cursos de 120 créditos, e de 2 anos, são uma desvalorização da formação do Ensino Superior preparando os jovens directamente para empresas específicas, satisfazendo as necessidades imediatas do capital. Este reforço da diferenciação dos ciclos de estudo de licenciatura e de mestrado do ensino universitário e politécnico vai traduzir-se no encerramento de mestrados.

A rede do Ensino Superior Público deve considerar as necessidades da região e do país e deve ter condições materiais e humanas para dar resposta a estes anseios. A sua capacidade deverá ser assegurada pelo Estado, por via do Orçamento de Estado. O problema do Ensino Superior Público não é a sua organização, a sua rede, nem a falta de coesão entre Instituições mas sim um subfinanciamento que estrangula as Instituições e abre as portas da rua aos estudantes.

A Juventude Comunista Portuguesa propõe o fim das políticas de desinvestimento no Ensino Superior, e defende o financiamento e o investimento na educação, uma Acção Social Escolar que crie condições de igualdade no acesso, frequência e sucesso escolar e uma rede pública de ensino superior público que responda às necessidades de desenvolvimento do país, o que terá de se concretizar através de um verdadeiro Sistema Científico e Tecnológico Nacional, que defina claramente o papel e missão das Universidades, Politécnicos e Laboratórios de Estado, ligado a uma política de soberania nacional, de aposta no desenvolvimento e na valorização do trabalho e das suas componentes científicas e técnicas.

Apelamos a que os estudantes façam do início do próximo ano lectivo um período marcado por uma intensificação da luta dos estudantes, contra estas medidas que, ao contrário da propaganda do Governo, são medidas contrárias ao interesse dos estudantes e do país, e por mais financiamento, mais acção social escolar, por um Ensino Superior público, gratuito, de qualidade, democrático e para todos, pelo Ensino Superior de Abril!


O Secretariado da Direcção Central de Ensino Superior da Juventude Comunista Portuguesa

Lisboa, 21 de Julho de 2014