Desde há 3 anos que o Governo PSD/CDS tem vindo a substituir o financiamento às escolas profissionais e Conservatórios de Música do Orçamento de Estado para financiamento através do Programa Operacional para o Potencial Humano (2007-2013), comparticipado pelo Fundo Social Europeu.

Esta alteração trouxe graves problemas para o normal funcionamento destas instituições uma vez que as regras deste Programa (ao nível dos prazos, dos montantes, das formas de pagamento através de reembolso, entre outras) não se coadunam com as necessidades regulares de gestão destas escolas e com os compromissos que tinham já assumido perante professores e estudantes.

Há várias escolas em risco de encerramento por falta de fundos, e esta mudança do modelo de financiamento foi muito negativa para estas escolas, criando problemas de atrasos na transferência das verbas e de entraves de procedimentos burocráticos.

Esta situação é ainda agravada pelo facto de existir um hiato de tempo entre o encerramento do POPH e a entrada do novo Programa - o Programa Operacional de Capital Humano (POCH) em Janeiro de 2015, cujas regras ainda não estão publicadas e cuja mudança não foi devidamente acautelada, deixando as escolas sem previsão orçamental.

As escolas do Ensino Artístico Especializado afetas a este tipo de financiamento estão a iniciar o 5º mês de funcionamento e, até à data, ainda não receberam o reembolso do saldo final relativo ao ano letivo 2013/2014, nem o adiantamento (15%) relativo ao presente ano letivo, nem as verbas do contrato patrocínio, provenientes do Ministério da Educação, o que não é sustentável nem para as escolas, nem para os profissionais que resistem às condições de precariedade e de salários em atraso.

As Escolas do Ensino Artístico Especializado asseguram um serviço público de formação artística de qualidade e funcionam como polos de dinamização social, cultural e económica das regiões em que estão inseridas. O seu impacto social reflete-se não só nos postos de trabalho que representa, mas sobretudo na salvaguarda do direito ao acesso ao Ensino Artístico Especializado por parte da população escolar, na garantia da possibilidade de prosseguimento de estudos, na concretização do direito à fruição e criação cultural.

A política de direita de desinvestimento e de corte nos apoios ao Ensino Profissional e Artístico está a comprometer o futuro das instituições e dos seus estudantes. Esta situação faz com que haja situações de salários em atraso de um conjunto de profissionais (professores e outros funcionários), estudantes em dificuldades e estabelecimentos que tiveram que suspender aulas, como por exemplo a Academia de Música de Almada. 

Porque é que o Governo é sempre tão solícito com a banca? Para os grupos económicos e financeiros há sempre milhares de milhões de euros para tapar os seus buracos financeiros. Mas quando se trata das escolas os pagamentos não são cumpridos a tempo e horas.

A Juventude Comunista Portuguesa repudia esta situação e solidariza-se com os estudantes das escolas que estão a enfrentar estas dificuldades. Defendemos que o Estado deveria dar resposta às necessidades que estão colocadas, criando condições para a existência de uma rede pública do Ensino Profissional e Artístico. É um direito dos estudantes o acesso ao Ensino Profissional e ao Ensino Artístico. Insistimos que os estudantes do Ensino Profissional têm direito a um Ensino Profissional Público e Gratuito, Digno e de Qualidade.