REQUERIMENTO Encerramento das instalações e transferência do CAT das Taipas |
03-Out-2006 | |
Ex.mo Senhor Presidente da Assembleia da República, Foi veiculada pela comunicação social a notícia do encerramento das instalações do Centro de Atendimento a Toxicodependentes (CAT) das Taipas, em Lisboa, devido a “problemas estruturais que se vinham a agravar há algum tempo” nas instalações já antigas e degradas onde este funcionava desde 1987. Na actual situação, em que funcionários e utentes do CAT foram transferidos para o Parque da Saúde, na Avenida do Brasil, é indispensável sublinhar e assumir o carácter efectivamente provisório desta medida, e garantir a concretização de todas as medidas necessárias à transferência, no mais breve prazo possível, para instalações adequadas, condignas e seguras. Sendo enunciada neste quadro a perspectiva de se encontrar a solução definitiva para o início do próximo ano, importa ainda clarificar quais as hipóteses em consideração, bem como em que momento e em que termos se aponta para a execução dos trabalhos necessários à preparação dessas futuras instalações, inclusive no tocante à importante questão do financiamento a disponibilizar. Assim, ao abrigo da alínea e) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea l) do n.º 1 do artigo 5.º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Governo, através do Ministério da Saúde, que me informe do seguinte:
1.Quais as perspectivas e prazos apontadas pelo Governo para a definição e concretização das novas instalações do ex-CAT das Taipas?
O Deputado, |
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