Juventude Comunista Portuguesa - Resolução Política da Direcção Nacional da JCP reunida a 18 de Janeiro de 2015

A Direcção Nacional da Juventude Comunista Portuguesa, reunida no dia 18 de Janeiro, no Centro de Trabalho Vitória, analisou a situação política e social do país e os seus reflexos na juventude e traçou orientações gerais para a sua intervenção, no sentido da intensificação da luta da juventude pela ruptura com a política de direita, pela construção de uma política patriótica e de esquerda, com os valores de Abril no futuro de Portugal, em que a juventude tenha salvaguardados os seus direitos e aspirações.

2014 foi um ano de intensa actividade da JCP, tendo terminado com grande alegria com as comemorações do 35.º aniversário da JCP que se desdobraram em múltiplas iniciativas e cumpriram o papel de afirmar junto da juventude não só a história de intervenção e luta da nossa Organização, mas, principalmente, a actualidade das nossas propostas nos dias de hoje. A iniciativa realizada a 15 de Novembro, no Porto, com expressiva participação da juventude, constituiu o momento alto destas comemorações.

Entramos em 2015 com consciência das exigências de continuação do trabalho para o reforço da JCP e do PCP, que nos exige planificação integrada do trabalho, o contacto com a juventude e o seu envolvimento na luta e em torno das propostas da JCP, a discussão colectiva para melhor conhecer a realidade e o sentimento da juventude, bem como o trabalho em unidade. O sucesso de todas as tarefas a que nos propomos garante-se tomando medidas para cumprir os objectivos traçados, nomeadamente no que respeita ao alargamento da influência e ao recrutamento; à análise e intervenção política; à recolha financeira; à formação de colectivos e estruturação da organização; à formação ideológica e de quadros e questões de direcção; ao trabalho de propaganda e de imprensa partidária.

No quadro de todas as tarefas que temos em mãos, a preparação do 13.º Encontro Nacional do Ensino Secundário (ENES), que decorrerá no Barreiro, no dia 21 de Fevereiro, sob o lema “Pela Escola de Abril, lutar e resistir!” e da 15.ª Conferência Nacional do Ensino Superior (CNES) sob o lema “Pelo Ensino Superior Público: com a luta o conquistámos, com a luta o defendemos!”, em Coimbra, a 14 de Março, deu já frutos ao nível do reforço das organizações autónomas.

Iniciamos o ano com momentos altos, que têm grande importância não só pelos dias em si, mas por todo o processo preparatório, que revelam o carácter amplamente democrático da JCP que a menos de 1 ano do seu 10.º Congresso empreende processos de divulgação e preparação, envolvendo camaradas e amigos numa ampla discussão de problemas e formas de intervenção e luta, contribuindo para o enriquecimento dos documentos e conhecimento da realidade. É assim que se preparam o ENES e a CNES e foi assim que se realizou, ontem, em Lisboa, o Encontro Nacional de Jovens Trabalhadores que, sob o lema “Pelos Direitos – Organizar e Lutar!”, fez uma análise profunda à realidade concreta da juventude trabalhadora e traçou linhas gerais de trabalho, das quais se destaca o reforço da intervenção, organização, sindicalização, unidade e luta nas empresas e locais de trabalho.

O Encontro Nacional do Partido de dia 28 de Fevereiro, «Não ao declínio nacional! Soluções para o país!», contará com a participação da JCP, que dará o seu contributo para a análise das linhas de ruptura com a política de direita indispensáveis à afirmação da política alternativa e os caminhos para a sua concretização.

O Concurso de Bandas para a Festa do Avante! — iniciativa privilegiada para a afirmação da Festa e envolvimento de muitas centenas de jovens músicos —, cujo lançamento se decidiu fazer mais cedo este ano, exige, desde já, que se façam a sua divulgação e os contactos com bandas e se recebam inscrições, com vista à realização das primeiras eliminatórias durante o mês de Março e à realização de finais até dia 31 de Maio, inclusive.

2015 é ano de eleições legislativas, o que não afasta a necessidade urgente da demissão do governo e o fim da política de direita, objectivos que podemos concretizar pela luta e sua intensificação. Assim, o momento das eleições deve ser expressão das lutas de combate ao governo e à política de direita. Será uma dura batalha para a qual devemos estar preparados e preparar os nossos camaradas, para o contacto, consciencialização e mobilização para o voto na CDU, o voto realmente útil para a mudança e a defesa dos direitos da juventude e do povo português, apenas possível pela intensificação da luta contra a política de direita de PS, PSD e CDS-PP, caminho para a construção de uma verdadeira alternativa política, a política patriótica e de esquerda que a JCP e o PCP propõem e representam.

Desde 2011, os cortes no Ensino Básico e Secundário que já superaram os 2 mil milhões de euros agravam os problemas que os estudantes atravessam dia-a-dia nas suas escolas, como a falta de professores, funcionários, a falta de aquecimento nas salas, a falta de outras condições materiais, obras paradas e outras por começar. Agudiza-se o ataque à democracia em muitas escolas, com vários exemplos de atentados às liberdades democráticas, como o caso a tentativa de impedimento da realização de uma RGA na Escola Secundária Alves Redol que foi derrotada pela unidade dos estudantes. No Ensino Profissional os problemas são muitos e tendem a agravar-se, com os cortes nos passes, subsídios e apoios em atraso ou cortados, carga horária excessiva e entraves à participação democrática e organização dos estudantes. O desinvestimento, o corte nos apoios e o atraso nas transferências ao Ensino Profissional e ao Ensino Artístico traduzem-se em dificuldades para os estudantes, salários em atraso, estabelecimentos que tiveram que suspender aulas, situação esta que não se desliga da desresponsabilização do governo desta via de ensino e torna evidente a necessidade de existir uma resposta pública com aumento do seu investimento. Saudamos a luta dos estudantes do Ensino Secundário, Básico e Profissional, das mais concretas às mais gerais, como a do passado dia 23 de Outubro, em que foram milhares os que saíram à rua lutando contra os cortes na educação, defendendo a Escola Pública de qualidade, gratuita e democrática a que têm direito. Valorizamos a recolha de mais de 7000 assinaturas para uma petição a chumbar os cortes no OE 2015 na Educação.

No Ensino Superior prossegue-se a sua elitização, a política de PS, PSD e CDS é responsável directa pelo abandono dos estudos por parte de milhares de estudantes devido à falta de condições económicas e obriga muitos outros a contrair empréstimos bancários ou a ir trabalhar para suportar os elevados custos de frequência. A isto acresce a falta de residências e sua degradação, a falta dos apoios necessários aos transportes, mais taxas, as propinas e o seu sucessivo aumento. O recente fecho de 4 cantinas da Universidade de Lisboa vai no sentido da privatização e do ataque à Acção Social Escolar. Milhares de estudantes continuam à espera de receber bolsas, as quais são já de si insuficientes para fazer face às necessidades, colocando os estudantes em situações incomportáveis, as quais poderão ser agravadas pela recente falha do sistema informático da DGES e pelo agravamento de um sistema de ASE profundamente limitado que deixa de fora um grande número de estudantes que precisam de bolsa. Saudamos os estudantes que corajosamente lutam, seja nas suas escolas, seja em momentos como a grande e combativa manifestação de dia 12 de Novembro, bem como lutas que se seguiram um pouco por todo o país.

Perante a ofensiva sem precedentes contra a Escola Pública, em todos os graus de ensino, é premente elevar a consciência social e política, criar condições para mais possibilidades de transformação sobre os problemas concretos, levando descontentamentos à luta consequente e organizada, procurando sempre que possível momentos de convergência na acção para a intensificação da luta.

Mesmo com toda a ofensiva sobre o trabalho, os trabalhadores e, em particular, os jovens, têm sido protagonistas de grandes acções de luta em defesa dos seus direitos e contra esta política. Lutas convocadas pela CGTP-In, com intenso e imparável caudal de lutas nas empresas e locais de trabalho e nos sectores, lutas determinantes que no dia 13 de Novembro se multiplicaram por todo o país e que, pela Marcha em acções descentralizadas de 21 a 26 de Novembro, derrotaram nas ruas o Orçamento de Estado para 2015. Saudamos, entre outras, as corajosas lutas dos trabalhadores dos call center da EDP e da Groundforce que fizeram greve contra a precariedade nos seus vínculos laborais. Perante o roubo que a política de direita faz aos direitos e ao futuro da juventude, promovendo e alastrando a precariedade, o desemprego e a emigração forçada, a resposta é a continuidade da luta que não pode parar em cada empresa e local de trabalho, colocando sempre no trabalho a mobilização para a Marcha Nacional “Juventude em Marcha – Trabalho com Direitos! Contra a precariedade e a exploração!”, convocada pela CGTP-IN e pela Interjovem, que culminará no dia 28 Março em Lisboa com uma grande manifestação. A JCP reafirma que a alternativa ao desemprego não é a precariedade, é o emprego com direitos, e defende que a um posto de trabalho permanente corresponda um vínculo efectivo.

A luta da juventude é determinante para derrubar estas políticas e este governo que só têm contribuído para a destruição do país e o retrocesso social, e será através da luta que se encetará a construção de uma política alternativa e uma alternativa política patriótica e de esquerda, que afirme os valores de Abril no futuro de Portugal.

Num ano em que se colocam exigentes tarefas no plano da Organização e da intensificação da influência da JCP junto da juventude e da sua luta, tarefas a que todos os militantes têm de dar resposta, a preparação da edição de 2015 da Festa do Avante! e a Campanha de Fundos para a aquisição da Quinta do Cabo da Marinha têm especial importância, pois permitirão o alargamento da influência da JCP e do PCP.

O sucesso da Campanha de Fundos para a compra da Quinta do Cabo é, para além de um momento de afirmação do Partido e de um sinal de confiança nos trabalhadores e na juventude portugueses, um grande desafio com enormes potencialidades que, para ser cumprido, tem de ser fruto de uma intensa discussão e trabalho colectivo, não só dos militantes, mas também de todos os simpatizantes e amigos da JCP, da Festa do Avante! e do Partido. Quanto mais envolvimento se conseguir, quanto mais massificada for a campanha, mais frutos dará, não só em termos financeiros, mas sobretudo para o reforço da JCP e do PCP e para a garantia de que a Festa do Avante! será cada vez mais a Festa da juventude e do povo, e uma inequívoca afirmação dos valores de Abril e dos ideais e projecto comunistas. Para isso, é necessário que cada jovem comunista, cada colectivo da JCP, e todos os organismos, continuem a planificar acções de recolha financeira e definam e apliquem estratégias para a massificação da campanha, envolvendo todos os camaradas e amigos.

O ano de 2014 demonstrou-nos que no actual quadro mundial, mantêm-se e acentuam-se os traços gerais de aprofundamento da crise estrutural do capitalismo, que tem vindo a demonstrar que a grave crise que eclodiu em 2008 está longe de ser ultrapassada, com a possibilidade de eclosão de novos episódios de crise, que poderão ter repercussões em todo o mundo, com consequências na vida da juventude. As guerras, as ingerências, os ataques aos direitos conquistados pelos trabalhadores e pelos povos, continua a ser a marca do Imperialismo que, sendo a fase superior do capitalismo, assume expressões muito diversas em todo o mundo.

Na Ucrânia, depois de forças abertamente fascistas assumirem o poder por via de um golpe de estado apoiado pelos EUA e pela UE, ganham espaço as políticas racistas e xenófobas, as políticas de submissão do país aos interesses do imperialismo, com especial gravidade com a extensão das fronteiras da NATO até às fronteiras da Rússia, a liquidação da neutralidade da Ucrânia, a instalação do sistema anti-missil norte-americano que, conjugados com a militarização crescente da UE e das suas principais potências, levantam novos perigos para a Paz na região.

No Médio Oriente, mantém-se o plano de saque dos recursos naturais e dominação do Imperialismo, que se tem manifestado com particular agressividade na ocupação da Palestina e nos ataques à Síria, através de ingerências, agressões directas e financiamento de mercenários partidários do islamismo radical, como o “Estado Islâmico”/ISIS.

Os recentes atentados em Paris, contra o jornal Charlie Hebdo, merecem da parte da JCP toda a solidariedade para com as vítimas e para com o povo francês, e devem ser analisados neste contexto, em que os grupos fundamentalistas, como o ISIS, são financiados pelo Imperialismo para combater governos que assumem uma posição anti-imperialista, como por exemplo na Síria. O Imperialismo procura, a partir da hipócrita exploração mediática destes atentados, limpar a face dos responsáveis políticos pelos maiores atentados às liberdades e direitos humanos e potenciar sentimentos securitários, nacionalistas, racistas e xenófobos que põem em causa as liberdades democráticas e os direitos dos povos.

Noutros pontos do planeta continua a ofensiva imperialista, com o plano permanente de ingerência e desestabilização dos processos revolucionários e de libertação nacional e dos governos progressistas e democráticos da América Latina; a guerra económica contra os países que põem em causa a dominação do Imperialismo, a ofensiva recolonizadora e as pressões militares sobre vários países da África e da Ásia; a repressão das forças que resistem e lutam nas mais difíceis condições e a instalação do medo através da interligação entre o terrorismo de extrema-direita e as redes globais de crime organizado, como aconteceu recentemente no México, onde foram assassinados 46 jovens por tais forças, com a complacência do governo.

É neste difícil contexto mundial que a Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD) realizará, em Novembro de 2015, em Havana, Cuba, a sua 19.ª Assembleia. A JCP saúda a decisão da FMJD, certos de que a Assembleia da FMJD será o ponto de encontro das organizações que, em cada país, representam a força da luta da juventude contra todas as formas de opressão, contra o imperialismo; será, portanto, o ponto de encontro das lutas da juventude em defesa da Educação Pública, do trabalho com direitos, do direito ao acesso ao desporto, à habitação, à saúde, a um ambiente saudável, à cultura e contra a dominação cultural e ideológica pelo Imperialismo, da luta pela soberania de cada país, contra o militarismo e a guerra, pela Paz e pelo progresso social.

Para cumprir o objectivo de reforçar a FMJD e a sua ligação à realidade à luta da juventude, é necessário continuar o caminho que tem sido seguido pela actual direcção da FMJD, presidida desde 2011 pela EDON de Chipre, através do reforço da actividade da FMJD. Destacamos a importância do lançamento da Campanha da FMJD de celebração do seu 70.º Aniversário, que terá diversas acções de massas, em todos os continentes. No quadro desta campanha, destacamos a Brigada de Solidariedade à Venezuela, que se realizará de 20 a 28 de Fevereiro de 2015, na qual a JCP participará; as brigadas de solidariedade à Palestina e ao Sahara Ocidental decididas pela FMJD; e as iniciativas decididas pela Comissão da Europa e América do Norte (CENA), destacando a 2.ª edição do Acampamento de Jovens Anti-imperialistas, que se realizará no Verão de 2015. Também em Portugal, a JCP dará o seu contributo para o sucesso desta campanha, divulgando-a junto da juventude portuguesa.

A luta da juventude em todo o mundo tem alcançado novos patamares, dos quais são exemplos as greves gerais e grandes acções de luta de massas que têm ocorrido na Bélgica, em Espanha, na Grécia, na Itália, na Irlanda, na Grã-Bretanha, na Alemanha, nos EUA, entre tantos outros exemplos. Estas grandes lutas dos trabalhadores, dos povos e da juventude em vários países; a heróica resistência dos povos e da juventude palestiniana e sarauí contra a ocupação; as vitórias sobre o golpismo e a ingerência imperialista, como na Venezuela e no Brasil; a libertação total dos cinco patriotas cubanos que se encontravam injustamente presos nos EUA, constitui uma vitória de Cuba e uma demonstração do poder da solidariedade internacionalista; são exemplos que marcam o ano de 2014 e que nos dão esperança e confiança na força da luta da juventude para 2015 e para o futuro!


Resolução Política da Direcção Nacional da JCP reunida a 18 de Janeiro de 2015