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Projecto de Lei do PCP - Garantia da Gratuitidade do Ensino Superior |
07-Dez-2009 | |
Nestes últimos anos, os sucessivos Governos PS, PSD, com ou sem CDS-PP, têm- se desresponsabilizado pelo financiamento do Ensino Superior. O que é um direito constitucionalmente garantido (art. 74 CRP), a gratuitidade do Ensino Superior, não tem sido efectivado. As propinas são cada vez mais altas e é sobre os estudantes e as suas famílias que recaem os custos do Ensino Superior. Garantir a Gratuitidade do Ensino Superior é:- Comprometer o Estado a garantir a qualidade do Ensino Superior; - Garantir a igualdade de acesso ao Ensino Superior; - Investir no desenvolvimento e modernização do país; - Aumentar a qualificação dos portugueses; - Garantir uma democracia social, económica e política; O investimento no Ensino Superior deve ser um investimento nacional e colectivo e não um investimento individual do estudante que o frequenta. É por isto que o PCP apresentou na Assembleia da República um projecto de lei para garantir a gratuitidade do Ensino Superior e um maior investimento, demonstrando, através de critérios objectivos, que tal é possível! É com o PCP e com a JCP que podes contar na defesa daqueles que são os direitos dos estudantes do Ensino Superior. É com o PCP e com a JCP que podes contar na defesa do Ensino Superior Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos! |
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