Como é referido na Constituição da República Portuguesa (CRP), no seu artigo 58º: “Todos têm direito ao trabalho”, cabendo “ao Estado promover : a) A execução de políticas de pleno emprego (…) e ainda no seu artigo 70º “Os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente: b) No acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social (…)”

No entanto, os últimos números do desemprego em Portugal mostram que o rumo que este Governo está a tomar é completamente contrário à nossa Constituição, levando o país para a sua destruição. Segundo o INE, o desemprego atinge hoje os 14%(o que indica uma taxa de desemprego real de 20%, logo bem superior a 1 milhão de trabalhadores), entre os quais 35,4% são jovens até aos 25 anos.

Os números do desemprego são o reflexo daquilo que são as opções políticas deste Governo PSD\CDS-P, que dá milhões à banca e às grandes empresas e obriga os trabalhadores a pagar a crise que a banca e o sector financeiro criaram, ao mesmo tempo que dizima a produção nacional e diversos sectores fundamentais na nossa economia. 

Este Governo vem dizer que está muito preocupado com o futuro dos jovens, mas o que faz é promover ainda mais o desemprego. Com a assinatura do Governo PSD\CDS-PP, UGT e Patrões, do Acordo de Concertação Social (agora transformado em proposta de lei e em discussão na AR), o que propõe entre outras medidas é uma maior facilitação dos despedimentos e o aumento da precariedade, com a inclusão da possibilidade de despedimentos por inadaptabilidade,  ou com a possibilidade de as empresas poderem alargar os contractos temporários por mais 1 ano.  A tentativa de generalização da precariedade, apenas tem vindo a agravar a situação dos jovens trabalhadores, sendo hoje sabido que esta atinge mais de 470 mil jovens até aos 35 anos e que a mais de 40% dos trabalhadores caiem em situação de desemprego por via da não renovação dos seus contratos.

O Governo PSD\CDS-PP, quer acabar com o futuro da juventude Portuguesa, tanto que até faz apelos para que os jovens saiam do nosso país e procurem lá fora o que cá não têm, numa total desresponsabilização, deixando a juventude portuguesa condenada a uma vida sem segurança e dignidade nenhumas. 

A solução desta situação passa por uma alteração de políticas, que sirvam os interesses dos trabalhadores e do povo, não os interesses dos grandes grupos económicos. 

A solução passa pelo desenvolvimento e a modernização das actividades produtivas, produzindo cada vez mais e garantindo o aprovisionamento do país em bens essenciais à sua estabilidade económica e social, com a promoção e defesa da produção e do mercado nacional, através de: reforço do investimento público virado para o crescimento económico com uma aposta efectiva na agricultura e nas pescas, a par de um programa de industrialização do país; a valorização do mercado interno com o aumento dos salários (incluindo do SMN) e dos rendimentos da população; o apoio às micro, pequenas e médias empresas (MPME) com imposição de preços máximos dos factores de produção (crédito, seguros, energia, telecomunicações, portagens, etc) e a disponibilização de financiamento público.

Passa ainda, pelo combate à precariedade laboral e à facilitação dos despedimentos, nomeadamente: o cumprimento do princípio “a um posto de trabalho permanente corresponda um trabalhador com vínculo laboral efectivo”; fim dos falsos recebidos verdes, através da sua reconversão em contractos de trabalho; a redução do horário de trabalho e eliminação dos mecanismos de aumento e desregulamentação do horário de trabalho; a limitação do tempo a que as empresas podem recorrer ao trabalho temporário; a revogação da nova legislação de facilitação e embaratecimento dos despedimentos.

Dia 22 de Março os trabalhadores Portugueses vão dar uma resposta bem clara às intenções do Governo: o ataque é brutal, a Greve será Geral!,  mostrando toda a força organizada dos trabalhadores!

A Juventude Comunistas Portuguesa está solidária com as lutas dos jovens trabalhadores contra o desemprego e por uma vida digna e trabalhado com direitos.

A juventude portuguesa sabe que pode contar com a JCP, para com a luta nas empresas e locais de trabalho, derrotarmos as políticas criminosas deste governo.