Centenas de estudantes participaram nesta manifestação, com uma grande combatividade e determinação, onde deixaram clara a sua rejeição face a este Orçamento e a esta política de ataque ao Ensino Superior público e aos direitos dos estudantes. Mais cortes significam mais propinas, mais taxas e emolumentos, menos bolsas e pior Acção Social Escolar, menos condições manteriais e humanas nas escolas, agravamento da situação de afixia financeira das instituições, mais estudantes a serem forçados a deixar o Ensino Superior devido aos seus elevados custos.  Foi por isso que os estudantes deixaram claro na grande Manifestação de dia 12 a sua rejeição a este Orçamento e estas políticas.

Ficou ainda clara a determinação dos estudantes em continuar a luta contra este Orçamento e estas políticas. As várias acções convocadas por várias AAEE contra os cortes no Orçamento, no Porto, em Coimbra e por todo o país, nas escolas e nas ruas, são da maior importância para derrotar este Orçamento e este Governo. Num momento em que as promessas do Governo caem em saco roto,  é necessário continuar e aprofundar a convergência dos estudantes de todo o país, e das suas asscoiações, na luta pelo Ensino Superior democrático, contra estes ataques aos direitos dos estudantes, contra um Orçamento cuja aprovação seria desastrosa para os estudantes e para o país e cuja aplicação será impedida pela luta dos estudantes. 

A JCP está solidária para com os estudantes que se manifestaram no passado dia 12, assim como  para com todos os estudantes em luta nas suas escolas e nas ruas nas várias acções realizadas. Só com a luta os estudantes podem ver os seus direitos efectivados, só com a luta derrotaremos este Orçamento, este Governo e esta política!

Um Orçamento que não serve os interesses dos estudantes e do país – um Orçamento que tem de ser chumbado pela luta dos estudantes!

Ao contrário da propaganda do Governo, este Orçamento não apresenta qualquer alteração no rumo de cortes crónicos no financiamento para o Ensino Superior. 

*Desde 2010, o orçamento para Acção Social Escolar (ASE) foi cortado em mais de 14 milhões de euros, e este ano ocorre mais um corte nas transferências do Orçamento para a ASE.

*Desde 2010, já cortaram mais de 320 milhões de euros no financiamento para o Ensino Superior. Já não há mais por onde cortar no Ensino Superior, e ainda assim o Governo decide reduzir a verba mais uma vez!

*A reposição de 20%  dos cortes salariais para os funcionários da Administração Pública (que abrange grande parte dos professores e técnicos do Ensino Superior ) vai saír do Orçamento de cada Instituição do Ensino Superior. Ou seja, mesmo Instituições que apresentem no OE 2015 valores acima do OE 2014, na verdade estão a ter um corte de financiamento, pois os “aumentos” de financiamento não chegam para suportar essa reposição salarial. As Instituições de Ensino Superior vão ficar com menos dinheiro para gerir para as despesas normais e para o seu desenvolvimento do que no ano passado, pelo que se trata de um grande corte que implicará que muitas Instituições fechem cursos, unidades curriculares, ou aumentem os custos do Ensino para os estudantes através de aumentos de propinas, taxas e emolumentos, e outros custos, ou mesmo que venham a fechar portas. Já vários directores de faculdades, institutos politéncicos e mesmo reitores de universidades disseram que assim, com estes cortes, não é possível manter as portas abertas.

*O Governo obriga ainda as Instituições a cativarem 15% das suas receitas próprias, ou seja, não as podem gastar. Assim, fica ainda menos dinheiro disponível para gerir, tendo as IES de ir buscar financiamento aos bolsos dos estudantes e suas famílias.

*Além disso, os aumentos da electricidade, da água, a inflação que se tem feito sentir, vão continuar a pesar na vida das escolas, uma vez que o OE 2015 não colmata esses aumentos.

*Depois de o Secretário de Estado do Ensino Superior ter falado com várias associações académicas abrindo supostamente a porta a uma alteração no regime de bolsas para incluir mais estudantes, o grupo parlamentar do PCP interpelou o Secretário de Estado sobre este assunto, ao que foi respondido que o Governo não pretendia fazer qualquer alteração ao regulamento, a não ser alterações para adaptar o regulamento de bolsas aos novos cursos técnicos superiores profissionais (CTSP). Ou seja, com este regulamento de bolsas, com critérios muito apertados que se irão manter, e com estes cortes no financiamento à Acção Social Escolar, milhares de estudantes vão continuar a ficar sem bolsa, ou com valores muito reduzidos, empurrando-os para fora do Ensino Superior.

Retomar e +Superior : programas de propaganda que não resolvem os problemas dos estudantes!

O Governo tem feito uma grande operação de propaganda em torno dos programas “Retomar” e “+Superior”, apresentando-os como a solução para os problemas do Ensino Superior. A JCP desde logo denunciou que estes programas são uma forma do Governo procurar substituir a Acção Social Escolar por programas financiados pela União Europeia que não vão ao fundo dos problemas dos estudantes nem sequer remedeiam os problemas do abandono escolar. A realidade veio provar que estávamos certos: das 3000 vagas abertas no “Retomar”, apenas 480 candidaturas foram apresentadas, o que demonstra a sua inadequação à situação dos estudantes. O programa +Superior irá abranger, no máximo, apenas mil alunos. Da propaganda à realidade, ficou demonstrado que estes programas não resolvem nada, são um falhanço total, e que a única forma de garantir um efectivo apoio social aos estudantes é reforçar a ASE e aumentar as bolsas no seu número e valor.