GRUPO PARLAMENTAR DO PCP PCP apresenta Projecto de Lei de implementação de subsídio de inserção na vida activa
31-Mar-2006
O Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentou na Assembleia da República um Projecto de Lei que se propõe a implementar um subsídio de inserção na vida activa para jovens. O objectivo central deste Projecto de Lei é garantir que nenhum jovem que procure emprego após conclusão da escolaridade mínima obrigatória ou outro grau de ensino superior possa viver em condições de miséria ou grande dificuldade financeira.

O PCP aponta assim para uma solução que pode vir a garantir condições de vida dignas para jovens que pertençam a agregados familiares com dificuldades económicas, possibilitando-lhes uma vida digna e autónoma dos pais a partir do momento em que decidem procurar o primeiro emprego.

Importa lembrar que, também com um forte contributo do PCP, a Assembleia da República, já em 1987 havia trabalhado uma lei que estabelecia o Subsídio para Jovens à procura de emprego, entretanto travada por uma medida bastante menos abrangente por parte do governo de então, liderado por Cavaco Silva, que chegou a proferir diante a comunicação social palavras que tão bem revelam o seu entendimento da Juventude portuguesa: “que seria económica e culturalmente negativo, humanamente reprovável e socialmente condenável contribuir, através do pagamento do subsídio de desemprego, para que o jovem disponha de fundos para comprar droga”. E foi assim que acabou com o subsídio.

O PCP e a JCP, no entanto, entendem que faz todo o sentido reactivar esta prestação do Estado, assumindo assim uma responsabilidade perante os jovens portugueses, quer no plano social, quer no económico e no do emprego. Tendo em conta que o Estado exige actualmente aos jovens, um esforço desproporcionado para a procura de emprego, que o os sucessivos governos de direita são responsáveis pela situação de pobreza e desemprego em que vivem hoje dezenas de milhares de jovens, entre os quais muitos procuram o primeiro emprego, urge exigir também do Estado a tomada de medidas que mitiguem os impactos negativos do desemprego e da pobreza junto dos jovens.

O PCP propõe assim que todos os jovens que vivam próximo do limiar da pobreza, tenham terminado a escolaridade mínima obrigatória e procurem o seu primeiro emprego tenham direito a usufruir de um subsídio calculado em 80% do Salário Mínimo Nacional. Além disto, para que não se aja exclusivamente perante o sintoma, o PCP propõe também que o Governo fique responsabilizado pela criação de programas de emprego específicos para estes jovens, garantindo a sua rápida inserção na vida activa, colmatando os números do desemprego.

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