A partir do ano lectivo 2013/2014, uma licenciatura em Enfermagem com estágio curricular integrado e respectiva avaliação positiva deixa de ser condição única para acesso e ingresso na carreira. À boleia da criação do Regime Jurídico das Ordens Profissionais, o Governo PSD/CDS veio criar a possibilidade de imposição de um "estágio" de admissão à carreira.

 

Este "estágio" dito "Exercício Prático Tutelado (EPT) para o acesso ao título de enfermeiro" representa mais uma barreira de acesso à profissão de enfermeiro e a criação de uma etapa injusta e desnecessária. Após 4 anos de licenciatura, com estágio curricular integrado, obrigar à realização do EPT é uma medida inaceitável. O EPT aguarda uma proposta de regulamentação do Governo PSD/CDS, e a solução de suspensão da aplicação do EPT por mais um ano não resolve a injustiça de fundo, que é a sua existência.

 

Em Portugal, quer o ensino público de enfermagem quer a qualidade dos seus profissionais são reconhecidos a nível internacional. Os enfermeiros são profissionais imprescindíveis ao funcionamento do Serviço Nacional de Saúde, onde se regista uma grave carência de profissionais de enfermagem.

 

O desemprego, a emigração forçada e a precariedade vivida pelos enfermeiros portugueses é um sinal de desvalorização destes profissionais pela parte do Governo PSD/CDS.

 

O caminho não pode ser imposição de barreiras no acesso à profissão, mas sim investindo na formação e valorização de mais profissionais desta área.

 

 

“Um país sem enfermeiros é um país doente!”

 

A JCP defende a revogação do EPT. Esta é a única forma de resolução deste problema e assegurar a existência de um regime de acesso e ingresso na carreira de enfermeiro sem barreiras. Consideramos que a formação inicial lecionada e o estágio curricular no âmbito do Ensino Superior, já habilitam de forma adequada para o exercício da profissão.

 

A JCP está solidária com os Estudantes de Enfermagem que lutam por um Ensino Público de Qualidade e por condições justas de acesso e ingresso na carreira. A imposição do EPT é inseparável da política em curso do Governos PSD/CDS de agravamento da precariedade e do desemprego, de redução dos salários e destruição de direitos fundamentais.

 

Investir no Ensino Superior Público e investir no SNS, é defender a Democracia e o futuro do país.

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