Continuando o discurso demagógico que já caracteriza este governo, durante a semana que passou, o ministro Mariano Gago e o Primeiro Ministro José Sócrates aparecem a congratular-se pelo aumento do número de vagas no Ensino Superior.

Mais uma vez o governo não conta a história toda. Como no início do mês, em que anuncia o aumento de 10% das bolsas, depois de desde de 2005 os cortes serem na ordem de 29%, também este aumento das vagas tem que ter em conta várias ideias e sugere algumas questões:

• Em primeiro lugar, todas a barreiras que os estudantes do Ensino Secundário têm que superar até poder candidatar-se ao Ensino Superior, como por exemplo os exames nacionais que chegam a valer 50% da nota. Ou seja, 3 anos de trabalho são avaliados em apenas duas horas, sendo desvalorizado o princípio da avaliação contínua.
• Quantos foram os cursos que encerraram no seguimento do Processo de Bolonha, por não cumprirem o critério de minino de 20 estudantes para poderem ter direito a financiamento do Estado? Para este governo, um número é mais importante que os estudantes e as aspirações que estes têm para a sua formação.
• os cursos em horário pós-laboral, conquista importante dos estudantes, ainda mais no quadro da desresponsabilização do Estado do financiamento do ensino superior, que têm que trabalhar para poder suportar os custos do seu curso, foram sendo encerrados ao longo dos últimos anos, deixando o ensino pós laboral entregue às escolas privadas e, portanto, bem mais caro. Por exemplo, em Lisboa uma das poucas escolas públicas onde existe ainda ensino em regime pós-laboral é o ISCTE.
• Ainda mais, quando se conhecem milhares de casos de estudantes que têm que deixar de estudar por não terem condições economicas, ou mesmo os que nem chegam a poder pensar em entrar para o Ensino Superior devido aos seus custos cada vez mais altos (as propinas cada vez mais altas, emolumentos, materiais, residência, alimentação, etc.).
• Por fim, pegando em alguns exemplos do tal aumento de vagas que o governo tanto propagandeia, vejamos que vagas são estas: mais 783 vagas para o ensino politécnico e 358 para o ensino universitário do que em 2008. É ainda de referir que muitas destas vagas para o ensino universitário são vagas para licenciados. Por exemplo, no curso de Medicina, das 1614 vagas existentes (mais 151 que em 2007) 125 são para já licenciados. Já agora, perguntamos, quais são os critérios para concorrer a estas vagas?

Esta demagogia do governo não engana os estudantes, que sentem cada vez mais dificuldades no acesso e na frequência do Ensino Superior. O aumento de vagas no Ensino Superior é, em primeiro lugar uma conquista da luta dos estudantes, sendo no entanto uma medida claramente insuficiente para resolver os problemas com que os estudantes se depararam, surgindo num período que deixa a ideia de uma medida claramento eleitoralista, quando estamos a pouco mais de 2 meses das eleições legislativas.

A JCP continuará ao lado dos estudantes, na luta pela defesa de um sistema de acesso ao ensino superior assente nos desejos e aspirações dos estudantes e das necessidades do país e não num sistema de numerus clausus, com restrição numérica de vagas, feita de acordo com critérios ecnonomicistas e consoante os interesses do capital.

A JCP defende um Ensino Superior Público, Gratuito, Democrático e de Qualidade para todos, onde não seja imposta nenhuma barreira, nem de cariz pedagógico, nem de cariz financeiro, que condicione a possibilidade de jovens exercerem o direito à educação.

A Direcção Central do Ensino Superior da JCP