Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República:

Tomámos conhecimento de outra situação grave referente às escolas do ensino profissional de Lisboa e Vale do Tejo. Tal como o PCP já alertou noutras ocasiões, estava previsto que o PRODEP terminasse em 2006. O ano lectivo de 2004/2005 seria aquele em que o PRODEP acabaria para as escolas desta região, nomeadamente para os estudantes que entraram o ano passado para o 10.º ano, enfrentando assim um novo modelo de financiamento assente em propinas.

No entanto, os estudantes que se encontram neste ano lectivo no 12.º ano assinaram, aquando da sua entrada no curso, um contrato com a escola, nos termos do qual esta se compromete a oferecer um subsídio de transporte e alimentação até ao final dos três anos do curso, financiado com verbas do PRODEP.

As escolas estão a receber do Ministério da Educação a informação de que os subsídios do PRODEP terminaram e que, à excepção do subsídio de apoio social, nenhum outro será aplicado. Esta situação, que coloca os estudantes e as suas famílias perante um cenário com o qual não contavam, à luz do contrato assinado, já mereceu a contestação das Associações de Estudantes da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça – delegações de Lisboa, Barreiro e Seixal – no passado dia 21 de Outubro, frente ao Ministério da Educação, que se recusou a receber os estudantes.

Acresce a este o facto de terem sido recentemente anunciados cortes orçamentais entre 30 e 40% em todas as escolas da região de Lisboa e Vale do Tejo.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 156.º da Constituição e da alínea l) do n.º 1 do artigo 5.º do Regimento da Assembleia da República, venho requerer ao Governo, através da Senhora Ministra da Educação, que me informe o seguinte:

1. Que medidas tenciona o Governo tomar no sentido de acautelar os direitos dos estudantes, que iniciaram um curso de formação profissional à luz de um contrato que lhes garantia determinadas condições que são agora alteradas?

2. Há quanto tempo tem o Ministério conhecimento de que estava prevista a necessidade de cortar o PRODEP, bem como de efectuar cortes orçamentais neste ano lectivo para todos os estudantes (e não apenas para os do primeiro e segundo anos)?

3. A que se devem os cortes orçamentais impostos às escolas e aos estudantes?

O Deputado,

(Bruno Dias)