| Nota de imprensa | |||
Sobre o “ Contrato de Confiança” celebrado entre o Governo e o CRUP |
|||
| 13-Jan-2010 | |
|
No passado dia 11 de Janeiro, realizou-se um “Contrato de Confiança” entre os reitores das instituições de Ensino Superior e o Governo. Neste chamado “contrato”, o Governo compromete-se a aumentar em 10% o financiamento para o Ensino Superior, face à dotação orçamental de 2009, assim como refere a contrapartida de haver mais 100 mil diplomados nos próximos 4 anos. A JCP considera que estas são, mais uma vez, declarações demagógicas do Governo, que, mesmo sendo concretizadas, não resolveriam de todo as graves dificuldades dos estudantes e as insuficiências das instituições de Ensino Superior.
Outra questão se coloca: será que à semelhança do ano anterior o aumento do financiamento irá apenas para as instituições que estão em processo de passagem a Fundação? Ou seja, as que mais facilmente estão à mercê dos interesses privados? Nos últimos anos, com grande responsabilidade do Governo PS, existiram graves cortes no financiamento, tanto no relativo às instituições, como no da Acção Social Escolar (comparando o orçamento de 2005 para 2008, verificou-se um corte de 11,6 no orçamento para as instituições e de 29,35% no orçamento da Acção Social Escolar, quando o que existia anteriormente já era insuficiente). Estamos a falar dum contexto em que muitas instituições chegaram ao ponto de uma gravíssima asfixia financeira, o que se reflectiu na falta de condições materiais e humanas e no brutal aumento de propinas, assim como uma situação em que cada vez mais são aqueles estudantes sem condições de acesso e frequência no Ensino Superior, pelos seus elevadíssimos custos e a insuficiente Acção Social Escolar.O Governo, no que diz respeito aos 100 mil diplomados nos próximos 4 anos, refere medidas no sentido de expandir os chamados Cursos de Especialização Tecnológica (que são considerados até agora cursos de nível IV, ou seja de nível não superior, e que independentemente dos seus estudantes virem a ser considerados estudantes do Ensino Superior, não formarão licenciados), o regime de admissão dos maiores de 23 anos e do Ensino à Distância. Portanto, medidas, que na análise da JCP, não são as suficientes, nem as questões centrais para resolver os problemas da massificação do Ensino Superior, o aumento dos qualificados e o consequente desenvolvimento do nosso país. Este problema resolve-se com medidas fundamentais como uma nova lei de financiamento, tal como a apresentada pelo PCP (que será discutida na Assembleia da República brevemente), que legitime a gratuitidade do ensino e um investimento que realmente garanta a sua qualidade, assim como o reforço da Acção Social Escolar, sendo estas um ponto de partida fundamental para que todos os estudantes possam aceder e frequentar o Ensino Superior, independentemente da sua condição sócio-económica. O Governo propagandeia que se verificaram grandes avanços no que diz respeito ao nº de jovens a frequentar o Ensino Superior, mas o que se verifica é que Portugal continua a ter dos números mais baixos no quadro dos países da União Europeia. É também de referir que a medida apresentada de reforço do orçamento, não estará desligada da luta dos estudantes do Ensino Superior, destacando a grande manifestação do dia 17 de Novembro, com mais de 4000 mil estudantes nas ruas de Lisboa, em que se viram expressas reivindicações como o reforço do orçamento e a gratuitidade do ensino. O reforço do financiamento do Ensino Superior não é mais que uma obrigação do Governo, não podendo ser utilizado como forma de “chantagem” às instituições, através da assinatura de um “contrato de confiança”. A JCP considera estas medidas demagógicas e uma forma de propaganda do governo, num contexto de grande descontentamento com as suas políticas para o Ensino Superior. A JCP continuará solidária com a luta dos estudantes por um Ensino Público, Gratuito, de Qualidade e Democrático para todos, sem propinas, Bolonha e RJIES, e exige um efectivo reforço do financiamento do Ensino Superior para o próximo Orçamento de Estado. O Secretariado da Direcção Central do Ensino Superior da JCP
|
|
|
|
| Juventude Comunista Portuguesa 2010-2014 |
|---|
|
|
