Na conjuntura actual do ensino básico e secundário, a avaliação contínua não constitui uma realidade. Ao invés do que a lei determina, a avaliação evolui no sentido de uma pontualidade crescente, o que significa um grave atentado aos direitos dos estudantes.

Parâmetros como a pontualidade, a assiduidade, atitudes, relações com colegas e professores, responsbilidade e competências adquiridas, são factores cada vez menos determinantes na avaliação. O que a lei prevê é a não exclusividade dos testes de avaliação, que muitas vezes não vao de encontro, por várias razões, ao verdadeiro aproveitamento dos estudantes.

A JCP defende que o aluno não deve ser avaliado num tempo reduzido, num conjunto de questões igualmente reduzidas que não estimulam o aluno a saber, mas a decorar, o que condena seriamente o espírito crítico de um indivíduo. A aprendizagem progressiva é deste modo, imperativa na formação de um estudante, pois incita-o a potenciar as suas capacidades e conhecimentos.

Desta forma, os exames nacionais constituem, então o maior atentado à avaliação contínua. É absurdo o facto de anos de estudo e empenho serem postos em causa por 120 minutos de avaliação. Avaliação essa que não é só condicionada por uma série de factores imprevisíveis na altura do exame, como também pela desigualdade de oportunidades. Na verdade, um aluno que tenha cesso a boas condições materiais e humanas na escola, que disfrute de um ambiente de encorajador em casa e que tenha possibilidade de enriquecer o seu estudo através de explicações privadas, livros e todos os demais materiais de preparação, tem muito mais probabilidades de conseguir um bom aproveitamento no exame do que aqueles que a isso não têm acesso.

Mas barreiras no ensino não se resumem ao sistema de avaliação. Cada vez mais assistimos à progressiva alitização do Ensino Superior, que começa com as barreiras impostas ao seu acesso. Além do actual sistema de avaliação e dos exames nacionais, a questão do sistema de "numerus clausus", isto é, as vagas abertas para cada curso que em nada representam as aspirações dos estudantes, é também uma luta que a JCP dinamiza no seio dos estudantes. Este sistema é elitizante, na medida em que à uma má distribuição de número de vagas, devido à qual continuam a ser excluídos milhares de alunos.

Já no ano 2006, dos 176.794 alunos inscritos nos exames nacionais, apenas 113.148 conseguiram candidatar-se ao Ensino Superior. No fim de contas, foram 78.288 estudantes que, devido às várias barreiras, ficaram excluídos do Ensino Superior.

O abandono escolar assenta, então, em inúmeros factores, tais como o fraco investimento no ensino secundário, as reformas que, insistentemente, colocam barreiras na sua conclusão, a faltas de informação relativa às possibilidades do Ensino Superior, entre mais. O maior erro de toda esta actual conjuntura é a não existência de uma justa planificação das necessidades de educação relativa à realidade do país, fazendo com que a oferta de cursos não se coadune com o mercado de trabalho existente.

O grande capital, para manter o povo apático e anienado, incentiva ao abandono escolar, conseguindo, desta forma, obter mão-de-obra não qualificada e por isso mais barata.

em 1999, o PCP apresentou um projecto de lei prevendo a extinção progressiva dos "numerus clausus". Este projecto nunca chegou a ser discutido na Assembleia da República, mantendo-se esta restrição quantitativa, absurda e desnecessária.

A Organização Revolucionária da Juventude opõe-se a estes atentados à educação, bem essencial e universal, e a parte deste XENES preparada para a intervenção, para mudar a educação. Vamos à Luta!

Viva o X ENES!
Viva a JCP!